quarta-feira, 31 de março de 2010

Rui Zink: sobre as MULHERES!


Do Rui Zink, no rede azul, sobre as mulheres. «Têm dias. Têm noites. Conseguem ser tão calculistas e maldosas como qualquer homem, só que com muito mais nível. Inventaram o telemóvel ao volante. São corajosas e quando se lhes mete uma coisa na cabeça levam tudo à frente. Fazem-se de parvas porque o seguro morreu de velho e estão muito escaldadas. Fazem-se de inocentes e (milagre!) por esse acto de vontade tornam-se mesmo inocentes. Nunca perdem a capacidade de se deslumbrarem. Riem quando estão tristes, choram quando estão felizes. Não compreendem nada. Compreendem tudo. Sabem que o corpo é passageiro e que o amor é um bom fio condutor. Não são de confiança mas até a mais infiel das mulheres é mais leal que o mais fiel dos homens. São tramadas. Comem-nos as papas na cabeça, mas depois levam-nos a colher à boca. A única coisa em nós que é para elas um mistério é a jantarada de amigos - elas quando jogam é para ganhar. E é tudo. Ah, não, há ainda mais uma coisa. Acreditam no Amor com A grande mas, para nossa sorte, contentam-se com pouco.»

Bolonha, o exame e a Ordem: Tudo em (DES)ORDEM!

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão à causa interposta por duas licenciadas em Direito e obrigou a Ordem dos Advogados a admiti-las provisoriamente no estágio profissional sem fazerem o exame de acesso marcado para ontem. Segundo a mandatária das licenciadas no curso de Direito pós-Bolonha, a juíza considerou "ilegal e inconstitucional o regulamento de acesso ao estágio designadamente quanto ao artigo 9º-A que prevê o referido exame nacional de acesso". A decisão é definitiva, mas a OA pode interpor recurso, "o qual tem por lei efeito devolutivo". Maria José Dias e Cristina Susana Silva Pereira proposeram, em 12.03.2010, contra a OA uma intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, pedindo a intimação do R. a admitir a inscrição no estágio das AA. como licenciadas em Direito de pleno Direito que são, sem se terem de submeter ao exame nacional de acesso ao estágio. Subsidiariamente, pediram que fosse decretada provisoriamente a admissão das AA. ao estágio sem prévia realização do exame nacional de acesso ao estágio ou independentemente da classificação que estas vierem a obter na referida prova de ingresso, até julgamento definitivo da causa principal. Alegam que são licenciadas em direito e foi-lhes aplicado por imposição legal o regime transitório de Bolonha decorrente do DL nº 74/2006, de 24.03. O Conselho Geral, deliberou na sessão plenária de 28.10.2009 e de 10.12.2009, aprovar a alteração do Regulamento Nacional de Estágio, correspondente ao Regulamento 52-A/2005 (DR nº 146, in 2ª S, suplemento de 01.08.2005). Com esta alteração introduziu-se o artigo 9º-A e alterou-se o artigo 10º no citado Regulamento, que exige a feitura de um exame nacional de acesso ao estágio para os candidatos que tenham obtido a sua licenciatura após o Processo de Bolonha. Em 09.02.2010 a Comissão Nacional de Estágio e Formação adoptou, por unanimidade uma resolução no que diz respeito ao Exame Nacional de Acesso ao Estágio, que dispensa da realização do exame nacional os licenciados em direito que tenham obtido o grau antes do processo de Bolonha e aos detentores do grau de mestre. Dizem as AA. que estas alterações entraram em vigor em 01.01.2010. O exame estava agendado para 30. Em 26.02.2010 as AA. inscreveram-se, sob reserva, no exame de acesso.Argumentam que os artigos 9º-A e 10º do RNE violam o artigo 187º do Estatuto da OA, e o 112º, n.º 6, 47º, n.º1 e 13º da Constituição e que são orgânica e materialmente inconstitucionais por restringirem de forma não autorizada o direito de livre acesso a uma profissão, por violação do princípio da igualdade e ainda por violação da garantia constitucional da autonomia científico-pedagógica das universidades. Consideram que a resolução da CNEF viola o artigo 187º do EOA, a garantia constitucional da autonomia científico-pedagógica das universidades prevista no artigo da CRP, bem como o princípio da igualdade previsto no artigo 13º da CRP. Qualificam como um regulamento contra legem, face ao artigo 187º do EAO, artigo este que permite a inscrição a todos os licenciados em direito sem dependência da aprovação a um exame, não distinguindo entre aqueles que se licenciaram no processo pré-Bolonha, daqueles que se licenciaram no âmbito desse processo. Quanto à resolução da CNEF, entendem que viola o artigo 187º do EOA, que apenas se refere a licenciados em direito e não a Mestres, introduzindo uma distinção entre o regime pré e pós Bolonha, pelo que invocam a violação dos artigos 18º, 47º, n.º1 e 13º CRP. Dizem as AA. que a introdução deste exame de acesso também é uma restrição do seu direito de livre acesso à profissão manifestamente desproporcional e excessiva, pois acrescenta-se mais um exame num universo de 3 que já estão previstos e exige-se o grau de Mestre – e não de licenciado – para acesso a uma profissão em que a licenciatura basta. Dizem as AA. que, por o exame se realizar em 30, necessitam de uma decisão definitiva para o seu caso, pelo que usam este meio processual.
Em conclusão, o Tribunal julgou procedente a intimação e condenou a OA a aceitar a inscrição no estágio das AA. sem dependência do exame de acesso ao estágio, a efectuar, ontem.
Com fisga e algumas pedras, as "David" venceram a "Golias". A provar que a coragem, ainda, e, também, é uma arma!

A pena de morte para o rapaz de 12 anos: Um crime hediondo com uma decisão "acima" da Justiça!

Um rapaz de 12 anos corre o risco de ser condenado a prisão perpétua. Jordan Brown, foi acusado de matar a madrasta grávida de 9 meses, à queima-roupa enquanto dormia. Enfrentará julgamento como adulto, num tribunal da Pensilvânia, EUA. A falta de remorsos e o facto de não ter confessado terão pesado na decisão anunciada há dias por um juiz de Lawrence County. No documento emitido pelo tribunal e citado pelo New York Times, o juiz Dominick Motto vê a morte de Kenzie Marie Houk, de 26 anos, como “homicídio ao estilo de uma execução” da grávida indefesa. “É difícil imaginar crime mais hediondo”, escreveu. A admissão de culpa e a existência de remorsos são factores que tanto os psicólogos como os procuradores consideram necessário para avançar com a reabilitação, ainda que a Lei não os preveja como requisitos para julgar um caso no tribunal de menores. Os advogados de defesa dizem que a decisão é “algo nunca antes visto”, e insistem que o caso deve ser julgado por um tribunal de menores, obrigando Jordan, em caso de sentença, a receber tratamento numa unidade de detenção adequada a criminosos juvenis. “É simplesmente inadequado uma criança de 12 anos ser julgada pelo sistema prisional para maiores. Não vai resultar”, afirmou Cynthia Orr, da Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal, que qualificou inaudito acusar alguém tão novo por homicídio fetal. Na altura do crime, JB tinha 11 anos. .A lei na Pensilvânia prevê o julgamento como adulto dos acusados de homicídios ou assassinatos com idade superior a 10 anos. Caso seja considerado culpado de homicídio em primeiro grau, Jordan Brown pode enfrentar uma pena de prisão perpétua.
Em Portugal, um menor é considerado inimputável até aos 16 anos. Até essa idade, o menor é julgado no Tribunal de Menores. Se, em Portugal, uma criança de12 anos cometer um crime, o caso dela será julgado em Tribunal de Menores, segundo a Lei Tutelar Educativa (166/99, de 14 de Setembro), aprovada em 1999 e em vigor desde Janeiro de 2001, podendo-lhe ser aplicadas as seguintes medidas: admoestação, reparação ao ofendido, tarefas a favor da comunidade, imposição de regras de conduta, frequência de programas formativos, acompanhamento educativo ou, nos casos mais graves, internamento em centro educativo. Nos casos mais graves, o menor pode enfrentar um regime aberto, um regime semi-aberto e um regime fechado, aplicando-se o último a maiores de 14 anos, não ultrapassando um período de 3 anos. A Lei, com 8 anos de vigência, levanta algumas reservas. Há 1 ano, o Governo reconheceu a necessidade de mudar o actual quadro legal relativo aos jovens com idades entre os 12 e os 16 anos, visando combater a delinquência juvenil, e formou-se um grupo de trabalho para rever a esta Lei Tutelar Educativa. Comparando, por exemplo, com o caso dos 13 menores envolvidos na morte do transexual Gisberta, encontrado cadáver num fosso de um prédio do Porto, note-se que foram condenados, em 2006, a penas entre os 11 e os 13 meses em centros educativos.

Museus: Uma "revolta" pacífica na Cultura ?

Planeamento Estratégico do Instituto dos Museus e da Conservação. Objectivo: diminuir o número de instituições sob a alçada da Administração Central e redinamizar o sector, sobretudo na gestão. Em entrevista ao JL, o secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, e o director do Instituto dos Museus e da Conservação, João Brigola traçaram as principais linhas de actuação propostas. Ao que parece, uma revolução está em marcha. Vejamos se tranquila.
Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado: O alargamento do MNAC avança. A PSP e o Governo Civil já fizeram as malas. Ao MC caberá a totalidade da área do antigo Convento de São Francisco, em articulação com a Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, o que permitirá expor em permanência a colecção de arte portuguesa (o epicentro da sua programação). É a ideia que move a nova directora, Helena Barranha (substituiu Pedro Lapa). "Por um lado, articular as exposições temporárias com os vários núcleos do acervo, que vai dos finais do século XIX à actualidade. Por outro, abrir o museu à cidade, aproveitando a revitalização da Baixa-Chiado". A ideia, a ser trabalhada num projecto arquitectónico, por concurso público, presume-se que "de concepção", é criar um quarteirão-pólo cultural, a abrir à iniciativa privada, com exposições, esplanadas, restaurantes, livrarias, galerias de arte , numa lógica de vida urbana que "levará o exterior para o interior, e o interior para o exterior". Para 2010, confirmam-se as exposições dedicadas a Nadir Afonso e a Columbano Bordalo Pinheiro.
Museu Nacional de Arte Popular: a reabrir, com a sua colecção original e uma releitura contemporânea. Cai a vontade de José António Pinto Ribeiro, que pretendia criar o Museu da Língua e da Viagem (com projecto autónomo). A abrir ainda este ano, faseadamente, a integrar também um olhar merecido para os sabores portugueses. Andreia Galvão (nomeada directora substituta até ao desfecho do concurso público) define três linhas de reflexão: "Valorizar a ideia de museu-documento, fazer a ponte entre o passado e o futuro e torná-lo uma embaixada do país em Lisboa, aberto às comunidades".
Museu da Língua e da Viagem: um caso único, a justificar-se pela sua necessidade e pelo interesse público do programa museológico. "Coloquemo-nos na perspectiva do viajante. Chega a Lisboa e quer saber mais sobre a História de Portugal. Onde vai?", questiona-se Elísio Summavielle. "A Língua é a nossa História, em Portugal e pelo mundo".
Museu Nacional de Arqueologia - Do Mosteiro dos Jerónimos para a Cordoaria: um Museu com casa nova, daqui a 3/4 anos, servindo também para alargar o Museu da Marinha. Segundo Elísio Summavielle, a Cordoaria tem todas as condições para receber o Museu de Arqueologia, depois das obras de adaptação. Será lançado um concurso público para intervencionar o interior, mantendo-se a estrutura do edifício intacta.
Museu dos Coches: a novidade dos museus e o centro de toda a contestação. Com um novo edifício, com projecto do arquitecto brasileiro Paulo Mendes, a manter um pólo no antigo picadeiro e outro em Vila Viçosa. A contestação ao projecto centra-se na grandeza do investimento, com a tutela a justificar-se por ser uma iniciativa do Ministério da Economia, com recurso aos fundos das contrapartidas da criação do Casino de Lisboa. "Belém é uma marca internacional da qual temos de tirar o maior proveito possível", afirma João Brigola, e o objectivo é capitalizar os visitantes do Mosteiro dos Jerónimos (um milhão em 2009) e fazê-los visitar as áreas circundantes.
A cultura a mudar, num país em que urge!

José Relvas, Alpiarça e a Republica!

Como fundadora da Academia de Estudos Laicos e Republicanos, ser de Vale de Cavalos, ali juntinho a Alpiarça, é um orgulho e uma coerência pessoal.
José Relvas é o vulto que associamos ao Partido Republicano. Em termos políticos, foi no Congresso de 1909, em Setúbal, que se distinguiu. Entre as duas opiniões sobre como acabar com a monarquia, uma que defendia a via eleitoral e pacifica, de Afonso Costa e Bernardino Machado, e outra que achava que a monarquia só poderia cair pela via revolucionária armada, de José Relvas e Eusébio Leão. Curioso porque Relvas era um homem cordato, um “gentleman”, que “alinhou na ala mais radical da política durante o período da propaganda republicana”. A última tese venceu e Relvas e os seus apoiantes tomaram em mãos o Directório do Partido Republicano. Como tarefa prioritária, impunham-se a organização da revolução. A José Relvas foi confiada a tarefa de, com Magalhães Lima, viajar para França e Inglaterra, a fim de elucidar a classe política para os ideais do Partido Republicano e solicitar o seu apoio às mudanças que pretendiam operar em Portugal. Em Alpiarça, JR arregimentou amigos leais, como Ricardo Durão e Manuel Duarte, e preparou-os para a batalha final. Foram estes três magnifícos de Alpiarça, com outros elementos do Directório do Partido Republicano, que fizeram a vigília na noite de 4 para 5 de Outubro, nos “Banhos de Sº Paulo” e depois no Hotel Europa, por cima dos Grandes Armazéns do Chiado, organizando politicamente a insurreição que poria um ponto final à monarquia. Foi também este grupo de alpiarcenses, passados 3 anos, que lutou pela elevação da vila de Alpiarça a concelho. A revolução vingara. No País e em Alpiarça. Preparava-se a independência da freguesia de Alpiarça do concelho de Almeirim. Com a passagem do Dr. Guilherme Nunes Godinho de Presidente da Câmara para Administrador do Concelho de Almeirim, o Dr. Ricardo Durão ocupa a presidência da mesma, continuando Manuel Duarte a ocupar o seu posto de vereador, enquanto que nos corredores da Assembleia da República se começa a preparar a formação do novo concelho. Em 1913 os vereadores eleitos por Alpiarça, José Maria Leal e Joaquim Lima Coito Calado, já não ocupam os cargos para que foram eleitos, significando com as suas ausencias permanentes, que o cordão umbelical estava para ser cortado muito em breve. Em 2 de Abril de 1914, assinou-se o decreto que elevava a freguesia de Alpiarça a concelho. A influência de José Relvas foi notória e os alpiarcenses devem-lhe muito, destacando-se por se ter insurgido com a relutância dos deputados em fazê-lo, argumentando que estava em estudo um novo Código Administrativo e que, já que as duas terras não viviam em harmonia, não se devia criar um novo concelho. Quando sente que a criação do concelho estava em perigo, José Relvas ergue-se e faz um discurso vibrante, contrapondo com a capacidade financeira de Alpiarça, que lhe bastava para ser elevada a concelho. Relvas foi, inquestionavelmente, uma das pessoas mais influentes na vida política da 1ª República, abraçando o ideal republicao com uma entrega notável e desinteressada, por convicção. (Extractos do Livro “Gente de Outro Ver” de José João Pais) Um alpiarcense do coração. Convicção e coração, propriedades da gente daquelas bandas! Alma e sangue daquelas terras! Comos todos os meus!

Vale de Cavalos: terra da minha gente!

"Vale de Cavalos, Uma Terra Disputada", de José João Marques Pais. A ler por quem tem paixão por terras ribatejanas. O autor fala do arquivo de algumas cartas do espólio de José Relvas, com “a questão de Vale de Cavalos” abordado em cartas que o proprietário do Solar dos Patudos dirigia à esposa. Quando após José Relvas ocupou o cargo de Chefe do Governo, foi possível anexar a freguesia de Vale de Cavalos ao concelho de Alpiarça, retirando-a do domínio da Chamusca (1919). "A notícia caiu como um trovão entre a população chamusquenha. A partir daí desencadearam todos os mecanismos possíveis para anular esta resolução. No imediato isso não aconteceu e tiveram que esperar até 2 de Setembro de 1926, para, com uma situação política mais favorável, reaverem a freguesia de Vale de Cavalos, o que ocorreu no meio de grandes manifestações de sinal contrário. Em Alpiarça, as águas agitaram-se sob a batuta de José Relvas, tendo ocorrido recontros sangrentos que envolveram trabalhadores de Vale de Cavalos. Por outro lado, no concelho da Chamusca, o tempo era de festa sob a direcção do Dr. Rafael Duque!" - digo eu, para quem o meu avô trabalhou, como capataz - "um dos grandes responsáveis pelo volte-face nas decisões governamentais."
Alguns dados menos conhecidos sobre Vale de Cavalos. Terra que foi de D. Sancho I. Era Vila de Rei. Com ela alargou-se o paul e o vale. Em 1379, já se falava de val de cavalos. Consta das partilhas das duas filhas de Pero Esteves do Cazal. A Constança coube Vila de Rei com o val de cavalos, que entra no convento de St.ª Clara, ficando os casais na tutela deste. O casal de val de cavalos tem menção no códice de 1382, com Vila de Rei ainda em sobreposição. Vila de Rei com val de cavalos são emprazados a Fernão Gonçalves Çafom, e dele para os filhos e neto, Álvaro Fernandes de Carvalho, ficando na família até 1462. Confirma-se a mercê de coutada na quintã e paul de Vila de Rei com o infante D. Henrique. Após esse ano, ficam nas mãos do chanceler-mor, conde palatino, presidente da Casa da Suplicação e do conselho do rei, o Doutor Rui Gomes de Alvarenga. Vila de Rei e Val de Cavalos são comprados aos direitos à viúva e mãe dos Carvalho e coube a Fernão de Melo. O morgado não fica nas mãos do seu filho bastardo, mas nas de uma sobrinha do pai, filha de Gomes Soares, o primogénito do Dr. Rui Gomes de Alvarenga, D. Margarida Soares, que casa com o fidalgo castelhano, D. João Alarcón, vindo para Portugal na comitiva de D. Maria de Castela por altura do casamento com D. Manuel I, como filho da aia da rainha. Vila de Rei foi título dos varões primogénitos do casal que assinavam “senhores de Vila de Rei”. Terras que ficam de fora das terras do morgado de Vila de Rei, e ficam emprazadas a rendeiros. Sobrevivendo às vicissitudes políticas - à perda da independência em 1580 e à restauração em 1640 - os senhores de Vila de Rei mantém-nas até que o 8.º dos senhores se passa de livre vontade para Espanha, depois de ser nomeado por D. João IV governador de Ceuta. Circunstância danosa para o nome da família, com o decretamento do arresto dos bens de Vila de Rei e Val de Cavalos. O património foi reivindicado pelo 1.º conde de Avintes, D. Luís de Almeida, em 1658, e foi-lhe reconhecido o direito em 1677, no tempo de D. António, vindo da relação familiar entre aquele e os Soares Alarcão, por linha feminina. O conde de Avintes dá de subrogação parte dos bens do morgado, onde entravam Vila de Rei, o seu paul e Val de Cavalos, pela quantia de 24$000 cruzados. Foi um seu filho e sucessor, André Lopes de Lavre, que celebrou a escritura do contrato de subrogação em 1719, integrando Vila de Rei e Val de Cavalos. As vicissitudes políticas deixam antever as grandezas e misérias da dita casa que sai de um grande apogeu para o apagamento na época do neto de André Lopes de Lavre. A casa de Lavre ligava-se por casamento à descendência da “Flor da Murta”, Menezes Portugal, pela linha feminina, desde a 1.ª metade do séc. XVIII, ficando os bens do morgado nas mãos do herdeiro comum da família Lavre-Menezes. A casa foi relançada por D. Jorge de Menezes que recuperou parte do seu carisma. A venda dos bens nacionais, a desvinculação dos morgadios e outras alterações profundas do séc. XIX, provocaram a alienação daqueles bens, seguida da extinção definitiva dos morgadios em 1863, que levou à desanexação e à venda parcelar dos casais da antiga legítima dos senhores de Vila de Rei.
A importância do povoado deve-se a vários factores. A sua localização, as características do seu solo e as condições naturais. O étimo latino do nome de Vila de Rei que o remetem para o império romano. O sítio das cercanias de uma tão rica planície, na lezíria do Tejo e o traçado de uma via romana. A sua riqueza natural, que levou à diversificação das culturas e ao empenho na criação de gados. O seu crescimento económico com a aproximação entre a charneca e o campo. Vale de Cavalos, sobrepondo-se a Vila de Rei, conseguiu esta simbiose sem voltar as costas ao passado que a aproximava das terras das Ribeiras de Ulme, Chouto e Muge, mais do que ao Tejo. Vila de Rei com Val de Cavalos acompanharam em importância o engrandecimento dos casais de Ulme e Chamusca, de Muge, Montargil e Chouto. A elevação a matriz da igreja de Val de Cavalos, no séc. XVII, prenunciou a unidade administrativa. O território não foi alheio às grandes correntes de pensamento religioso que caracterizam a mentalidade portuguesa, visíveis no culto a St.ª Maria e ao Divino Espírito Santo, coincidindo um com as concepções dominantes, desde D. Afonso Henriques e o outro, com a contra-reforma, movimentos marcantes que projectaram a nossa forma de ver e de estar no mundo. (Vila de Rei com Vale de Cavalos - A Charneca)
Ah! Como o meu avô, Zé Melão, ficaria contente por recordarem a sua terra e dela dizerem tão bem. E com tanta paixão! É ou não uma terra de encantos?! E é a da minha gente!

"Branquinho": Quando lá (no PSD) continuam as "nódoas"!


A propósito de ter aconselhado Passos Coelho a não seguir os "conselhos" de Marcelo Rebelo de Sousa, por não acreditar que os seus rivais se transformem em "amigos", e de o PSD ser "um ninho de ... víboras", já Manuela Ferreira Leite vem confirmar as minhas piores suspeitas. A senhora, que, antes se emprateleirava na primeira fila da bancada parlamentar do PSD, ficou, esta quarta-feira, ali, sentadinha, na penúltima fila. Um "papel bem mais recatado, agora que já não é líder do PSD", dizem uns. Não creio. Provavelmente, o abdomen ainda muito inchado pelo sapo que teve de engolir com a sua vitória, Pedro. O senhor preocupado em pôr tudo a raciocinar sobre em economia e exportações, e MFL, que até sabe muito do assunto, recolhida ao ostracismo, assumindo o infortúnio que o afilhado Rangel lhe provocou. Brilhar para depois PPC colher frutos com os seu saber? Era o que mais faltava! Com Aguiar-Branco estrategicamente ausente, de férias no estrangeiro (as offshores?, perguntam as más línguas, são estância turística(?)), foi o deputado Agostinho Branquinho (vice-presidente da bancada parlamentar do PSD e director de campanha de Aguiar-Branco) a fazer a interpelação ao Governo. O senhor com intenções de começar a elevar o nível do discurso do PSD, enquanto oposição, e já AB a disparar toda a artilharia - sobre um dos dossiers que o seu partido tenta dominar há tempo demais: o "passado" de Socrates - em cima do tal "passado", na Juventude Social-democrata (JSD). - Isto é que é insistência! Lembra-se AB de quantos anos alguns lideres laranja frequentaram a juventude do MRPP? Pena, que não se lembre! Em resposta, Sócrates afirmou que não se preocupa com a vida interna dos adversários políticos e contrapõe: «Tenho preocupação com a vida externa do PSD e com a falta de contribuições do PSD para o debate político». AB queixou-se de Sócrates ter esgotado o tempo destinado ao Governo sem responder a «uma única questão» do PSD e a acusação motivou uma interpelação à mesa, por parte do deputado socialista Afonso Candal, que criticou AB por não ceder parte do seu tempo ao Governo para que pudesse responder. Em troca, AB classificou de «peças únicas e raras», «algumas das intervenções» de AC. Não era PPC que dizia que, a partir de agora, ía até fazer um Governo-sombra, com debates a sério? Isto é a sua ideia de mudança? Não desiluda os militantes laranja que apostaram em si para alterar o rumo da ementa: para tirar de lá esta "peixeirada". Vê, meu amigo, se confiar nesta gente, vai dar-se mal, muito mal. Ou seja, vai perder o resto do tempo até às próximas eleições a falar, não do País, não do PSD, não de si, mas do "passado" do PM. Uma obsessão. Lembra-se como lhe jogaram em cara o seu "passado" na JSD? A mesma arma para vários tipos de alvo. Diga-me, Pedro: Vai mudar o disco ou vai deixar que toquem o mesmo? Este "Branquinho" não "lava" mais branco. Apliques-lhe o "detergente": limpe o PSD destas "nódoas".

Declarações de um bispo: Entre o Céu e o Inferno! E o Purgatório?

Estava eu pronta para manifestar o meu contentamento pela última iniciativa do Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja (em parceria com a CMAlvito), que, no seminário internacional “O Caminho de Santiago e a Identidade Europeia”, apresentou o “Loci Iacobi – Lugares de Santiago” (projecto reconhecido pela UE que contribuirá para a dinamização dos itinerários que conduzem a Santiago de Compostela), especialmente importante já que, este ano, se assinala o Ano Santo Jacobeu (no dia de São Tiago, a 25.Julho), quando leio as últimas declarações de D. António Vitalino Dantas, bispo de Beja. Estava a julgar que a Igreja Católica dava mais um passo para o Céu e, penitencio-me, descubro-a a caminho do Inferno. Não quis acreditar que a IC tenha "realmente" fechado os olhos à pedofilia. Conheceria o problema, em essência, mas dei-lhe o benefício da dúvida, de não conhecer a sua "dimensão". Depois de ler as suas declarações, porém, fiquei triste e apreensiva. É mesmo capaz de haver aquela cegueira, própria de quem não quer ver, afinal. Embora descreva a pedofilia como um «pecado grave», aquele representante da IC, vem a público lamentar, não o sucedido, mas as más-línguas, os «lobbies anti-igreja». São estes que, na sua opinião, caluniam a instituição e a tentam descredibilizar com estes escândalos. «Sabemos que existem vários lobbies, uns ocultos e outros mais claros, que usam a comunicação social porque querem descredibilizar aqueles que lhes fazem sombra», disse o prelado. Já antes destas declarações, D. VD publicou uma mensagem no site da Diocese que dirige, em que criticou estes «lobbies» e as «suspeições» de que a Igreja tem sido alvo, relacionadas com casos de pedofilia, e que têm chegado à «praça pública». O bispo considera que «o abuso e exploração sexual de menores não é apenas crime, mas é também, para a Igreja, um dos pecados graves». Concretizando quem são as más-línguas, diz que os «lobbies de poderes anti-igreja» são, sobretudo, ...os homossexuais. «Não é o único, mas o lobbie dos gays, apesar de representar uma minoria, tem muita força e não tenta defender a sua causa, apenas denegrir os outros», disse. Com testemunhas abonatórias destas, a Igreja vai mesmo perder esta causa. Porque o problema sempre existiu, já os nossos avós falavam dele, já os nossos pais nos falaram dele. Em criança, frequentei um colégio de crianças (onde hoje se sita a Fundação da Cidade de Lisboa, Campo Grande, nº 380, antigo Asilo D. Pedro V). Fui avisada, com alguma pertinência, que "tudo o que visse e ouvisse" devia contá-lo à directora. Nunca vi ou ouvi nada. Mas, se me avisaram, teriam alguma razão para o fazerem. Hoje percebo o aviso. Portanto, senhor bispo, o problema sempre existiu, podia a IC desconhecer a sua dimensão (nisso, eu queria acreditar), mas depois do seu testemunho, julgo que, efectivamente, saberá mais do que o que diz. Porque quando apontamos o dedo aos outros de um crime que nos é imputado, isso não é uma defesa, senhor bispo, é um ataque. E, nesse caso, a "sua" defesa fragiliza-se. Deixou-me muito mais preocupada. Com mais desconfianças e suspeitas. E, sobretudo, triste, muito triste. Homens de bem não repondem a mal. E, se, com esta contradita, me ameaçar com o Inferno, não me importo. Começo a acreditar que por lá me encontrarei com muita outra gente de bem. De facto, estou a ficar incomodada com as pessoas que se podem encontrar lá no outro lado: no "seu" Céu, isto presumindo que dá por adquirido que todos os digníssimos representantes da Igreja têm lugar assegurado por lá. Concluirá, ainda, (não me admiro que a cegueira chegue a esse ponto!) que, para o Inferno, vão as crianças "suspeitas" de violação, assédio e abusos. Terão cometido um grande pecado: o de se "atreverem" a falar. Pequenas vítimas grandes prevaricadores. Já agora, será escusado perguntar: todos os "lobbies" de que fala vão para o Inferno? Olhe, que a homossexualidade na Igreja, apesar de ser tabu, existe. Os padres que o são, ficam aonde? No Purgatório? A juntar-se ao lobbie dos gays estará também aquele lobbie de que a Igreja não gosta nada: o da gentalha laica e republicana. Onde me incluo. Fico agora elucidada, é mesmo para o Inferno que vou. Quanto ao senhor bispo, deve ir direitinho para o Céu, e, como diz a canção, levará "os amigos" também. Não olvide o bispo que "Nem todos os que me dizem: Senhor! Senhor! entrarão no reino dos céus; unicamente entrará aquele que faz a vontade de meu Pai, que está nos céus. - Muitos, nesse dia, me dirão: Senhor! Senhor! não profetizamos em teu nome? Não expulsamos em teu nome o demónio? Não fizemos muitos milagres em teu nome? - Eu logo lhes direi em altas vozes: Afastai-vos de mim, vós que fazeis obras de iniquidade." (S. MATEUS, cap. VII, vv. 21 a 23.) Temos de acreditar que assim é. Senão, deixe que lhe diga: seria um Inferno viver nesse "seu" Céu!

terça-feira, 30 de março de 2010

A nova unidade de investigação da PJ: para Maio

Os prazos de investigação para os crimes económico-financeiros vão ser alargados de um para 3 anos. Uma boa medida, sem dúvida. Para já, arranca, em Maio, uma unidade de investigação criminal da PJ constituída por 10 superpolícias, vocacionada para a investigação da criminalidade financeira (‘offshores’, imóveis e carros, e tudo o mais que sirva para lavagem de dinheiro). Uma estrutura específica só para investigar os investimentos financeiros de grupos ou indivíduos com ligações criminosas. Os “suspeitos são detidos, são condenados, cumprem pena, mas como é muito difícil seguir os percursos financeiros ou as aplicações dos lucros das actividades criminosas”, acontece que “uma vez cumprida a pena e já em liberdade, o criminoso poder voltar a usufruir desses bens conseguidos ilicitamente”. O director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, abordou o assunto na tomada de posse do novo director da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, Joaquim Pereira, e só aguarda a conclusão do novo curso de inspectores para pôr em operação esta nova estrutura de investigação. Falta definir a dependência funcional da equipa, que, para já, terá até 10 elementos altamente especializados, e que ficará integrada ou da Unidade Nacional de Combate à Corrupção ou da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, mas a equipa será deslocada em apoio de qualquer inquérito que envolva a investigação dos bens do suspeito. SECTOR IMOBILIÁRIO - uma das zonas mais sensíveis ao investimento por redes criminosas transnacionais ou não, com investimentos provindos de casos ligados a corrupção, de tráfico de droga e armas e auxílio à imigração ilegal. OFFSHORES - uma área ideial para a lavagem do dinheiro. TRÁFICO DE DROGA - onde têm surgido mais ligações transnacionais. IMIGRAÇÃO ILEGAL - as redes estão activas e uma das áreas que mais preocupam as autoridades são os casamentos por conveniência.
Já que a maioria do crime em Portugal está ligado a outros países, com criminosos e redes organizadas cada vez mais apetrechadas a explorarem uma população deprimida pela crise económica, a colaboração entre polícias europeias é essencial para as travar. A Europol coordena as polícias europeias na investigação a + de 10 000 casos/ano de crimes praticados por redes criminosas internacionais, por vezes com operações simultâneas em 20 países, recorrendo a + de 700 peritos. Sem dúvida um passo importante para acabar com a situação que leva a que os condenados por estes tipos de crimes possam continuar a usufruir de bens adquiridos por uma via ilícita.

O regresso à tradição: Uma Maçonaria de homens e mulheres


Do GOMP, um artigo a revisitar. Sobre a resistência em aceitar mulheres maçons (maçonas ou maçons? Poetisas ou poetas?, basicamente a mesma questão). Annie Besant (antecessora de Mahatma Gandhi). Josephine Baker. Louise Michel (dirigente da Comuna de Paris). Todas maçons. A exclusão de mulheres da Maçonaria é um fenómeno recente. Em Junho do ano passado, visitei a exposição 100 anos de Maçonaria Feminina, em Inglaterra (!).
Sabine de Steinbach (filha do arquitecto Erwin de Steinbach (1244-1318)), autora das representações da igreja e da sinagoga no portal Sul da catedral de Estrasburgo, faz remontar o precedente ao século XIII. As corporações inglesas de Chester, num texto de 1327 e de York (1350) e na Guilda de Norwich, em 1375, referem-nas. Na Idade Moderna, os estatutos da Loja de York de 1693, usou-se a forma explícita de “aqueles” e “aquelas”. Só em 1723, as Constituições de Anderson as excluem: “As pessoas admitidas como membros de uma loja devem ser homens de bem e leais, nascidos livres e de idade madura e circunspecta, nem servos, nem mulheres, nem homens sem moral ou de conduta escandalosa, mas sim de bons costumes”. A interdição feminina mantém-se até hoje e ficou um dos Landmarks da Ordem. Esta atitude dever-se-á ao facto de a Maçonaria inglesa ter seguido o modelo organizativo dos "clubes" que, século e meio depois, se tornariam num ex-libris da Inglaterra vitoriana – os "clubes para cavalheiros”, que acabaram por, gradualmente, abrir as portas às mulheres à medida que o século XX se aproximava. Contra as referências favoráveis às “mulheres e filhas” dos maçons na enciclopédia de Mackey (1874), apontaram-se, como fundamento da exclusão das mulheres, a dependência económica do marido ou do pai, a fragilidade imposta pela biologia, e a proverbial frivolidade feminina. Até a música do irmão Giuseppe Verdi se lhe refere: “La donna è mobile qual piuma al vento, muta d’accento e di pensier’”.
Em abono da verdade se diga que a regra da exclusão nunca foi aplicada com todo o rigor.
Desde 1738, em Rouen, que há notícias da iniciação de mulheres em França, pondo os maçons franceses do século XVIII perante um dilema: Que fazer com as irmãs? Se não podiam aceitar a participação de mulheres (para não colidirem com a linha da maçonaria inglesa, garante da regularidade), também não a podiam recusar. Porque elas não o permitiam. Para contornar a interdição, apareceram as ordens andróginas. Ragon de Bettignies enumera 26: Ordem dos Cavaleiros e Damas da Âncora, 1746; da Bebida (Baixo-Languedoc), 1705; da Centena (Bordéus), 1735; do Carvalho (Dinamarca), 1777; do Machado (Maçonaria florestal), da Felicidade (Paris), 1742; dos Cutileiros e Cutileiras (Paris), 1747; dos Feuillants e das Damas Philéides, 1805; da Fidelidade; do Cacho (Arles); da Honra (Paris), 1777; da Liberdade (Paris), 1710; da Medusa (Toulon); da Misericórdia; do Monte Tabor (damas escocesas, Paris), 1810; Mopses (Viena), 1710; Cavaleiros e Damas da Perseverança 1769; Cavaleiros e Damas Philacoreites ou Amantes do Prazer (1788); da Maçã Verde, 1789; dos Cavaleiros Remadores e Damas Remadoras (Rouen), 1738; da Ribalderie (Paris), 1712; da Rosa (Paris), 1778; das Damas Rosa-Cruz e dos Cavaleiros da Benemerência, 1770; dos Trancordius (várias províncias do Sul de França); do Navio (Estados Unidos), 1745; e das Amazonas (Estados Unidos), 1840. Em França e nas áreas de influência do Grande Oriente de França surgiram, a partir de 1744, as Lojas de Adopção, que funcionavam como uma “janela aberta” às mulheres, que mantinha uma condição de inferioridade do ponto de vista maçónico, uma vez que os trabalhos só podiam ser abertos na presença de oficiais da loja masculina adoptante. A loja de adopção mais antiga foi a Loja da Felicidade, ao Oriente de Dieppe (1766-1773). Em 1782 reergueu colunas, composta só por mulheres, filhas, irmãs ou parentes de maçons. Até à Revolução de 1789, eram frequentadas sobretudo por damas da alta nobreza (Madame de Lamballe - dama de companhia de Maria Antonieta - duquesa de Bourbon, Madame Helvétius (viúva do filósofo e alto-funcionário da corte de Luís XV, em cujo “salon” nasceu uma das mais ilustres lojas maçónicas da História: a Loja das Nove Irmãs, cujo venerável foi Benjamin Franklin e onde foi iniciado Voltaire). Depois do período revolucionário, a imperatriz Josefina, 1ª mulher de Napoleão, tentou reavivar as lojas de adopção, em 1805. Durante a Comuna de Paris de 1871, há relatos da participação de uma loja de mulheres nas grandes manifestações de Abril. Uma das principais dirigentes da Comuna, Louise Michel, “A Virgem Vermelha”, tornou-se maçon, iniciada na Loja A Filosofia Social, em 1904. No início do século XX, a Grande Loja de França tentou ressuscitar a Maçonaria de Adopção, e levantaram colunas várias lojas entre 1901 e 1935. O ritual foi modernizado e, em 1906, foi-lhe imposta uma Constituição que a mantinha sob a tutela da Obediência e das lojas masculinas adoptantes. Em 1935, a Grande Loja de França deu a "independência" às lojas femininas que, em 1945, constituíram a União Maçónica Feminina (A Grande Loja Feminina de França), a partir de 1952. A Maçonaria feminina teve um desenvolvimento assinalável nos últimos tempos. Nos países de língua inglesa é designada ‘Co-Masonry’ e na Alemanha é representada pela Ordem Humanitas. Uma Maçonaria de homens e mulheres é o ponto de chegada natural da co-existência de maçons de ambos os sexos trabalhando em conformidade com uma filosofia assente na igualdade do género. As suas origens remontam ao Direito Humano de Maria Deraisme ( 1828-1894) e ao “Rito egípcio”, fundado em 1784 por Cagliostro/Joseph Balsamo (1743-1795), que chegou a presidir a sessões mistas, em Lisboa, em 1788, no local onde se ergueu a antiga sede da Caixa Geral de Depósitos, ao Calhariz. Chegados ao 3º milénio profano, após uma prolongada e sofrida luta das mulheres em defesa da emancipação e do reconhecimento dos seus direitos, a parceria homem-mulher tornou-se tão natural como o ar que respiramos. A Maçonaria, que sempre esteve na vanguarda das causas do progresso da humanidade, não pode fechar os olhos à evidência da Natureza nem aos ventos da História. O futuro é o da igualdade natural entre os maçons de ambos os sexos. Desbastou-se muita pedra bruta para chegar à pedra polida da verdadeira tradição maçónica - desde Sabina da catedral de Estrasburgo, no século XIII, passando pela inspiração de Mozart e Schikaneder que, em 1791, revelaram o percurso iniciático cumprido, de forma solidária, por Tamina e Pamino nesse exemplo de pedra cúbica, que é a ‘Flauta Mágica’. (JPRF - MM)

Uma Carbonária só de Monárquicos? Nem por isso

A preparar uma Conferência em que falarei de "As Carbonárias em Portugal" surge uma discussão com um amigo monárquico. Expliquei-lhe que nem sempre o mito e a história têm o mesmo rumo e que haverá sempre uma fronteira ténue entre ambos. Que alguns dos factos antecedentes ou concomitantes ao regicídio ficarão presos entre o imaginário e o momento histórico. Mas há pontos que merecem alguma unanimidade. A Carbonária não era uma organização exclusivamente republicana, embora fosse conhecida como o «exército secreto da República»), tinha adeptos monárquicos. Foi organizada de acordo com o modelo maçónico, adoptando uma nomenclatura diferente, e obedecia a grandes princípios, como a fé e a virtude, antes de admitidos no seio da Ordem, os iniciados tinham de provar que eram pessoas de bom carácter (homens de bons costumes), vencida a prova inicial, eram admitidos como “aprendizes”. Os carbonários tratavam-se entre si por tu e por “bons primos” (e não como “irmãos”, como na Maçonaria). As lojas maçónicas tinham como figura similar, as “choças”. 4 graus iniciáticos – rachadores, carvoeiros, mestres e mestres sublimes. “Choças” de 20 homens, cujos 20 chefes formavam uma “barraca”, e em que cada 20 chefes de “barraca”, constituíam uma “venda”. Uma «venda» teria perto de 8.000 homens. Cada responsável de “venda” integrava uma cúpula – a «Suprema Alta Venda». Havia os “canteiros”, grupos de base compostos por 5 Bons Primos, por "Rachadores" que se conheciam a todos entre si, mas que não conheciam mais ninguém. Uma medida que assegurava o anonimato em caso de prisão ou de tortura. Quando muito um "rachador" podia denunciar mais 4 "rachadores". Quando se reuniam nos outros órgãos apresentavam-se de capuz negro ou com a cara mascarrada de carvão, para impedir a identificação dos superiores (embora estes conhecessem os subalternos).
As primeiras Choças formaram-se com gente da Maçonaria Académica. Numa das primeiras sessões da “Alta-Venda provisória”, votou-se uma proposta para admitir elementos populares, a qual foi aprovada e que provocou a saída de «bons primos», que defendiam que só académicos podiam integrar a organização. A fórmula do juramento dos neófitos era a seguinte: «Juro, pela minha honra de cidadão livre, guardar segredo absoluto dos fins da existência desta sociedade, derramar o meu sangue pela regeneração da Pátria, obedecer aos meus superiores e que os machados dos rachadores de cada canteiro se ergam contra mim se faltar a este solene juramento." Os populares iniciados, operários quase todos, integraram as "Choças" e a primeira chamou-se “República”. A Alta-Venda, comando supremo da Carbonária, era composta pelo Grão-Mestre eleito na Venda Jovem-Portugal e por mais 4 Bons Primos nomeados e escolhidos por este de entre os membros da Carbonária Portuguesa, e era a instância máxima da Carbonária Portuguesa. Quem a ela pertencia permanecia em anonimato. Para além desta estrutura civil, existia uma organização constituída por militares, com um organograma similar ao do ramo civil, composta por gente mais disciplinada e enquadrada hierarquicamente. Após a implantação da República, a Carbonária ainda foi útil na mobilização popular contra as incursões monárquicas, mas as lutas internas nos partidos, com a divisão do Partido Republicano Português em diversas formações políticas, determinou a extinção do «exército secreto da República». Por várias vezes, até ao golpe militar de 1926, fizeram-se algumas tentativas de recuperar a Carbonária, sem resultado. Alguns núcleos de carbonários subsistiram, como os que Afonso Costa recrutou para a «Formiga Branca». Conseguida a República, muitos entenderam que estava esvaziada a razão da sua existência. Acabo a esclarecer o meu amigo que diz-se que foi da Carbonária que saíram as ordens para matar os membros da família real, embora os seus responsáveis máximos o negassem, provavelmente porque Manuel dos Reis da Silva Buíça e Alfredo Luís da Costa eram carbonários. Mas, concluo, que só porque integrava elementos ligados à monarquia e monárquicos - como a Maçonaria os tem - é que esta pôde ter conhecimento dos passos que a família real dava nesse dia, planear e executar o plano do regicídio. Sugiro que acompanhe, com mais pormenor a história, no Aventar, e pel'A Carbonária em Portugal, de António Ventura.

segunda-feira, 29 de março de 2010

Rangel, António Preto: "Engessados" com sumo de Laranjas!

O Albergue Espanhol lembra que, depois de alguém usar o nome de Pedro Picoito, agora, este mostra-se "estupefacto e indignado", a escrever que «O incómodo aumenta quando se descobre que há ali» (na campanha de Paulo Rangel/PSD) «o dedo de António Preto». Ao contrário do que diz PR, o Expresso afirma que a sua candidatura pagou a actores para apelar ao voto dos militantes social-democratas por telefone. Porque é que isto haveria de ser relevante? Desde quando apelos telefónicos ou "fingir convicções por dinheiro" é marketing político inaceitável? Não se lembram de António Preto? Aquele senhor que foi "salvo" por um erro de uma vírgula (na morada da empresa dos 2 co-arguidos de AP, no 'caso da mala', em vez de "Rua do Castanheiro nºs 1 a 3, 8 - Funchal", os serviços da DGCI escreveram "Rua do Castanheiro nºs 1 a 38", e as cartas registadas com aviso de recepção não foram entregues. "O sr. carteiro pode ter tentado a entrega do nº4 ao 38", disse Rui Teixeira, o advogado que assinou a acção de oposição à execução fiscal no Funchal, pedindo a sua extinção total). Admito que a vírgula fosse um acidente. Que AP está inocente. Que as escutas telefónicas mentem. Que o dinheiro da "mala" não era para pagar quotas dos militantes. Que os construtores civis lhe tenham dado o dinheiro cash por não terem cheques. Que o contrato de prestação de serviços de advocacia que aquele dinheiro pagava seja posterior aos factos por esquecimento. Mas também tenho de admitir que um deputado, no exacto dia em que se devia apresentar à PJ para um teste de caligrafia, "visite" um cunhado - por coincidênciam, médico em Santa Marta, no serviço de cirurgia vascular (!), e que este lhe tenha, por "urgência", engessado O braço?! O PSD admite. A Ordem dos Médicos diz que foi “má prática clínica”. Mas que Rangel desconhecia que a "mãozinha" de AP mexeu na sua campanha, até admito. Apesar de AP ter aquele especial toque de Midas ao contrário: destruir tudo em que toca, o que explicará a derrota de Rangel. Talvez este pensasse que aquelas preciosas mãozinhas, como o braço, estavam, ainda, engessadas. Por isso é que Passos Coelho deve pensar duas vezes antes de convidar PR para qualquer lugar ou função. Porque Rangel confia nas mesmas pessoas que MFL. E porque Rangel revelou uma tendência para engessar, às vezes, ... a palavra. Que o diga Aguiar-Branco! Que Rangel não chegou a engessar, limitou-se a empadeirá-lo!

SEGUROS E ERROS MÉDICOS: Conhece-se já a vacina?


A Lei nº 67/2007 aprovou o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado. Com ela, os erros cometidos por funcionários, trabalhadores, colaboradores, e dirigentes das várias hierarquias, de que decorram danos para os particulares, são passíveis de gerar o dever de indemnizar. Para além de os gestores e dirigentes públicos começarem a mostrar algum nervosismo com a questão, e de os civis começarem a ganhar consciência dos seus direitos de cidadania, as seguradoras revelam uma inabilidade crónica para lidar com seguros para cobrir danos por actos no exercício da função administrativa, atingindo toda a cadeia hierárquica decisora, erros judiciários (na função judicial), entre outros. Igualmente, o erro médico, ou sejam o erro cometido por funcionário-médico integrado numa estrutura em hospitalar em que o Estado seja accionista, tem gerado grande impasse. Morre-se mais por erros médicos do que por acidentes de viação, dizem as estatísticas. Calcula-se que, por ano, 3 000 portugueses sejam vítimas de erros fatais durante intervenções cirúrgicas e muitos outros ficam com sequelas permanentes. Um seguro de responsabilidade civil - que permita que todos os doentes sejam indemnizados, independentemente do apuramento criminal da responsabilidade - é a receita da Deco para fazer valer os direitos de quem perde a saúde nos hospitais. O bastonário da Ordem dos Médicos apoia a obrigatoriedade dos seguros de responsabilidade civil, embora ressalve que a estimativa de que morrem 3 000 hospitalizados por erros médicos "não é consistente", uma vez que resulta da extrapolação para a realidade portuguesa das estatísticas americanas. "Não se sabe ao certo o número de vítimas de erros médicos em Portugal", sublinha Pedro Nunes.
Ainda que se desconheça o número certo de casos, alguns ficaram na memória pelos piores motivos, como o do doente operado, em 1993, a uma úlcera no Hospital Espírito Santo (Évora) e que ficou com uma pinça no abdómen é um deles. 12 anos depois, o tribunal condenou o médico e o hospital a pagarem uma indemnização de €20.000 ao doente que, entretanto, teve de submeter-se a outra cirurgia para remover o utensílio que foi esquecido no seu corpo. Um caso que bem tratado, do ponto de vista jurídico, daria azo a outra indemnização - a de violação do direito à justiça e a uma decisão em prazo razoável. Aconteceu esta semana: a maior indemnização devido a um erro hospitalar. A Comissão de Acompanhamento do caso das seis cegueiras provocada por cirurgia, no Santa Maria, propôs o pagamento de € 246.000. O juiz desembargador Eurico Reis considera que se tratam de indemnizações justas, no que concorda a julgar pelos míseros iniciais € 32.000 oferecidos. Para o hospital, «o número elevado de utentes lesados e os contornos do sucedido justificaram a atribuição de um carácter excepcional ao acompanhamento desta situação, através de um meio célere e alternativo de mediação, inspirado no modelo da arbitragem voluntária». Um imperativo a que se submeteu depois das avaliações dos relatórios clínicos de avaliação social, perícias médico-legais e demais elementos considerados necessários à instrução integral do processo de avaliação dos eventuais danos e respectiva indemnização. Causa: uma troca de medicamento na farmácia do hospital, na sequência da qual, o Ministério Público acusou, em Dez/2009, um farmacêutico e uma técnica de farmácia e diagnóstico como autores, na forma de dolo eventual e em concurso real, de 6 crimes de ofensa à integridade física grave.
O aparente sossego da classe médica provém do sistema assente na identificação do culpado e na prova de culpa (ainda que a título de omissão ou negligência), donde decorre que, para que a vítima seja ressarcida, é preciso imputar judicialmente a responsabilidade a determinado agente individualmente identificado. Ora, como as omissões ou negligências médicas são de difícil prova, os processos arrastam-se em pareceres, exames, perícias e testes, antes de se chegarem aos tribunais e por lá se arrastarem também. O que a Deco defende é uma mudança de paradigma, à semelhança do que já aconteceu nalguns países europeus, isto é, que os doentes tenham sempre direito a uma indemnização desde que se prove que foram vítimas de falha médica, independentemente de se identificar ou não o responsável. Esta seria a solução mais justa e cuja não concretização de deve única e exclusivamente a uma questão que em tudo é alheia ao Direito: as famosas "razões economicistas". A criação de um seguro de responsabilidade civil - obrigatório para todas as unidades de saúde, como no sector automóvel - garantiria o pagamento das compensações. O absurdo é que só as unidades privadas são obrigadas por lei a seguro de responsabilidade civil. Do Instituto de Seguros de Portugal e da Associação Portuguesa de Seguros dizem-nos que existem algumas companhias que fazem este tipo de seguro, só não nos souberam dizer quais, os números de casos levados a tribunal, a taxa de sucesso e por aí fora. Disseram-nos alguma coisa, é facto, mas, como sempre, ficou muito mais para dizer. Ou seja, entre os erros médicos e os seguros o que faz mesmo falta é uma vacina: para a incompetência.

Acidentes em obras: morrer cá ou lá!

Um acidente laboral ocorrido em Nov, nas obras do Túnel de Dos Valires, em Andorra, provocado pela queda de uma parte da estrutura em construção, resultou na morte de 5 trabalhadores, e ferimentos em outros 6, todos portugueses. Os trabalhos no túnel foram paralisados por ordem do executivo de Andorra que exigiu à construtora uma "colaboração total nos trabalhos de limpeza dos escombros" e proibiu o andamento da obra até que seja apresentado um relatório que garanta a sua segurança. O chefe de Governo, Jaume Bartumeu, reuniu-se com o director-geral da Dragados e "insistiu que a obra continuará parada enquanto não estiver garantida a segurança total da parte que já está construída", afirmando que a obra pára até que seja apresentado "um relatório que garanta que é possível continuar com os trabalhos em condições de total segurança". O presidente da República, Cavaco Silva, evocou as vítimas do acidente, num discurso em Andorra, perante uma plateia de centenas de pessoas reunidas no Palácio do Congressos. "Quis estar com os portugueses do Principado de Andorra, em sinal de solidariedade para com todos vós, começando pelas famílias dos que nos deixaram na sequência dos trágicos acontecimentos que marcaram a vida da Comunidade, em novembro passado", disse.
A 11 deste mês, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, confirmou a criação de uma comissão de inquérito técnica para averiguar as causas de derrocada do viaduto sobre o IP4, em Amarante (o 2º acidente mortal naquelas obras). "O Governo está atento e as agências que têm a responsabilidade de acompanhar estas situações também estão atentas. Já foram desencadeados todos os mecanismos para averiguar responsabilidades", afirmou o ministro, pedindo "serenidade". A 18 deste mês, ocorreu um incidente na estação de Moscavide (futura extensão da Linha Vermelha-Aeroporto, junto ao campo de futebol do Clube Desportivo Olivais e Moscavide, na Rua João Pinto Ribeiro).
O que têm as duas obras em comum? Muito. Nelas morreram cidadãos portugueses. Ou pouco. Já que Cavaco Silva não se dignou dizer uma só palavra e de não esteve lá. Uma recomendação: se for trabalhador das obras, opte por trabalhar no estrangeiro, porque, havendo uma fatalidade, o PR, com certeza, irá até lá e apresentará as suas condolências. Porque se morrer por cá, cai na terra e no esquecimento.

O Relatório de Segurança Interna: Um país de brandos costumes?


O Relatório Anual de Segurança Interna de 2009 revela que a criminalidade participada teve um decréscimo de 1.2% em relação a 2008 (- 4 979 crimes) e que a criminalidade violenta diminuiu 0.6% face ao ano anterior (- 154 crimes). Este tipo de criminalidade representa 5.8% dos crimes participados em 2009. Para tal decréscimo contribuiu a diminuição nos roubos a bancos (-13.9%), nos roubos a postos de abastecimento de combustível (-28.5%), de ofensas graves à integridade física (-5%), de roubos por esticão (-6.5%) e de homicídios (-0.6%), e de furtos em residência (-12.2%) e nos furtos de veículos motorizados (-10.8%). Registaram-se diminuições sensíveis nos crimes participados em Setúbal (-7.6%, - 2940), em Lisboa (-1.9%, - 2017) e de Aveiro (-6.1%, - 1618). A delinquência juvenil e a criminalidade grupal representam 3% dos crimes registados (a última diminuiu cerca de 1% em relação a 2008). Para a melhoria dos índices de segurança contribuiu o empenho e eficácia das forças e dos serviços de segurança, com destaque para a realização, ao abrigo da Lei das Armas, de 2 515 operações especiais de prevenção criminal, com a detenção de 670 indivíduos e a apreensão de 1 593 armas. Comparando a criminalidade participada no nosso país com a registada nos restantes países da União Europeia (a 15), temos o rácio mais baixo de crimes por 1.000 habitantes (37.7), um valor mais baixo do que a média europeia (69.1). No cumprimento da Estratégia de Segurança delineada para 2009, destaca-se o ingresso de 1 847 elementos nas Forças de Segurança (901 agentes na PSP e 946 militares na GNR), o que, tendo em conta a saída de 1 349 elementos nestas duas forças de segurança, resulta num saldo positivo de 498 elementos. Salienta-se ainda a aprovação do Estatuto do Pessoal Policial da PSP e do Estatuto Profissional e do Regime Remuneratório dos Militares da GNR, com que se conclui a reforma da segurança interna. Na execução da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos, concluiram-se 13 novas instalações das Forças de Segurança, adquiriram-se 8 000 armas de 9mm e 16 000 coldres. Em 2009 foram celebrados 29 Contratos Locais de Segurança com Beja (1); Braga (1); Évora (10); Faro (16) e Viseu (1). Desenvolveu-se o Programa Nacional de Videovigilância, com a aprovação de novos sistemas na Zona Ribeirinha do Porto, na Zona Histórica de Coimbra e no Bairro Alto, em Lisboa. Constituiram-se 3 equipas conjuntas de combate ao crime (2 equipas no Distrito de Lisboa e 1 Equipa no Distrito de Setúbal). Já em 2010, criou-se mais uma equipa mista para o Algarve. No RASI, define-se também a Estratégia de Segurança para 2010, que visa: aumentar a eficácia na luta contra a criminalidade violenta e grave através do reforço do dispositivo; aprofundar a articulação entre as actividades operacionais de ordem pública, prevenção e de investigação criminal; reforçar a presença, a visibilidade e a intervenção das forças de segurança; melhorar a segurança comunitária, apostando nos contratos locais de segurança e no diagnóstico local de segurança; dinamizar a utilização de novas tecnologias e consolidar o Plano Tecnológico do MAI, incluindo o desenvolvimento do Plano Nacional de Videovigilância; prosseguir a visão humanista da política de imigração e reforçar a aplicação da tecnologia de combate à ilicitude transfronteiriça; apostar numa visão integrada da segurança interna; e aprofundar a cooperação internacional no âmbito dos compromissos assumidos com a UE e com os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Entretanto, o MAI vai criar um sistema de georeferenciação criminal, i.é., um mapa actualizado ao minuto de zonas onde os crimes estão a acontecer. O que parece prudente, já que está por um fio a ideia de que Portugal é um país de brandos costumes.

Myra Poole: Um voz dissonante que obriga à reflexão!


Porque este é um blog a ver e a utilizar por livres pensadores, deixo uma nota sobre uma notícia cujo teor obriga à reflexão.
Myra Poole, teóloga feminista, defende a ideia de que Deus criou as pessoas, em liberdade, e que, por isso, não lhes definiu nenhuma orientação sexual específica. Afirma também que todas se devem poder casar, incluindo homossexuais e padres. E, por fim, diz que acredita que Cristo era gay. A teóloga falou sobre o assunto por ocasião de uma conferência em Lisboa, para a qual foi convidada pelo grupo português do movimento internacional Nós Somos Igreja. Onde afirmou ainda que: «Se as pessoas são homossexuais, é porque Deus as fez assim, está certo. Quem sou eu para dizer que Deus fez toda a gente heterossexual? Deus pode fazer o que quiser». «Concordo com [o músico] Elton John. Penso que Cristo era gay. Porque era da natureza de Cristo escolher aquilo que seria mais difícil quando se tornou humano. E ser gay é, para um homem, uma das orientações mais difíceis de assumir». Esta é a opinião de uma teóloga conhecida pelas críticas ao Papado e à hierarquia eclesiástica, activista pela ordenação de mulheres há mais de 20 anos e há mais de 50 integrada na congregação de irmãs Notre Dame de Namur. A liberdade com que se exprime deve-se, segundo a própria, a que, nas suas palavras: «Já não me podem tocar, no passado já me queimaram na fogueira. É preciso pessoas na linha da frente, para dar coragem a todas as outras». A posição desta teóloga que começou por ser anglicana, se devotou ao catolicismo já na universidade, e se dedicou à educação de jovens mulheres gerindo duas escolas, não a impede de admitir que«Há coisas tão boas na Igreja que têm sido destruídas pela forma como a liderança tem agido», embora refira que«Quanto mais olho para o actual Papa, mais sinto pena dele. Está preso numa cultura que não lhe fez bem, nem a ninguém no Vaticano, e também não fez bem às mulheres e aos homens». A polémica que causa vai ao ponto de dizer que não basta à Igreja reconhecer «o erro» nos casos de pedofilia que a têm assolado, nem condenar quem os cometeu, defendendo que bispos e Papa «deviam ir para a prisão». «É terrível o que estes homens fizeram, mas a responsabilidade é dos bispos e do Papa», que «deviam ir para a prisão com eles», porque este tipo de abusos resulta de «uma cultura aceite pela Igreja», qualificando como um «disparate» as tentativas de relacionar o celibato com a pedofilia: «Não é o celibato, é a cultura do catolicismo e a ausência de mulheres [nos cargos eclesiásticos]». A teóloga que se tem destacado pela ordenação de mulheres vai mais longe e pede a resignação de Bento XVI: «Acredito e vou ser muito radical agora que o Papa devia resignar. Não tenho qualquer dúvida». E reconhecendo o risco de ser «linchada», diz que vai defender estas posições quando o Papa visitar Inglaterra.
«Reconheceram o erro, ok. Mas a desculpa do Papa é um pouco tardia. Como cardeal Ratzinger, sabia o que se passava. E se não soubesse, não estava a fazer o seu trabalho. Não há desculpa. Não são líderes capazes, não deviam estar nestes papéis». E exige uma reacção mais vigorosa aos escândalos de pedofilia por parte da hierarquia. Defendendo que é preciso haver «uma rebelião na Igreja» Myra Poole diz que toda a comunidade católica deve «ter algo a dizer sobre a próxima forma de Papado» e sustenta que «o problema é que não há democracia na Igreja».
Longe vão os tempos da Inquisição, e, para mim, as vozes dissonantes, ainda quando o são ou precisamente por o serem, não são para, conveniente e prudentemente, se votarem ao ostracismo. A História ensina-nos que as minorias nem sempre tão minoritárias quanto isso. E, independentemente de se concordar com o seu conteúdo, reconhece-se uma revolta latente na voz desta cristã. É uma teóloga, pelo que não será por falta de conhecimento que se manifesta. Quando muito, será por quebra de fé, e se a perdeu, há que reflectir porquê. A única resposta que se lhe pode dar, no momento, é a de que a sua voz vale, pelo menos tanto quanto as outras. E que, tal como as outras, obriga à reflexão.

domingo, 28 de março de 2010

Renato Sampaio e a impropriedade linguística: Não há por aí uma Lei da Rolha?

O Público de 3ª, num artigo intitulado "Renato Sampaio avisa que não quer caudilhos de saias no PS", regista que o líder da distrital socialista acusou Joana Lima de ser o "mandarete" de José Luís Carneiro, candidato à presidência da distrital do PS/Porto. "Estamos aqui sem sofismas. Nós não aceitamos coações nem retaliações. Eu sei o que se passa na Trofa e quero aqui manifestar o meu total repúdio. Não foi para isso que o PS foi fundado", afirmou [Renato Sampaio], deixando um aviso: "Estou aqui porque não aceito caudilhos. Nunca aceitei caudilhos na vida politica e não é agora um caudilho de saias que se pode implantar aqui na Trofa".
Parece que na Trofa, se instalou uma autêntica guerra fratricida entre socialistas. Entre a agressividade e a ofensa, alguém se esqueceu que JL foi escolhida pela maioria dos membros do secretariado da Comissão Política da concelhia da Trofa para a presidência da Câmara Municipal da Trofa nas autárquicas, e, que, até aí, era deputada na AR e vereadora sem pelouro na autarquia trofense. Para além de ser socialista (como o ofensor)! E uma senhora! Consta que tem feito boa obra, de que se desenvolvido grandes projectos, como "a variante à Linha do Minho, a obra da linha do metro e a variante rodoviária". O epíteto de Renato Sampaio, é, no mínimo, de uma falta de educação e civilidade que há muito não se via. Chamar à autarca "caudilha de saias", em plena sessão de apresentação do "seu" candidato à concelhia, há dias na Trofa, e em que a actual presidente-edil foi comparada a Fátima Felgueiras, foi uma atitude inqualificável em Democracia, e intolerável entre militantes do mesmo partido. Vai daí que, embalado nas suas gravíssimas acusações, o pior (há pior?, perguntam) estava para se ouvir, até que, depois de falar em coacções e retaliações sobre militantes e de jogo viciado pela candidatura de JL à concelhia, foi desferido o mais grave dos ataques: "Ninguém consegue, de uma forma arrogante, de uma forma prepotente, sobreviver muito tempo na política (...) Como dizia o velho ditado, nós não podemos durante muito tempo enganar muitos. Nós, para enganar, tem que ser durante pouco tempo. E alguns, só". Desculpe?! Como diz?! E a gravidade destas afirmações?
Voltando à questão dos "caudilhos", o secretariado da Comissão Política do PS/Trofa acusou RS de ter "um complexo machista e sectário". "O presidente da distrital deve retractar-se e pedir desculpas públicas a Joana Lima pelas críticas que lhe desferiu, apelidando-a de "caudilho de saias"", embora o mais certo, dizem, é que o próprio "desconheça igualmente a gravidade das palavras utilizadas", já que a "A figura do caudilho, à qual tentou associar a atual presidente da Câmara da Trofa, sem nenhum respeito institucional, está associada a indivíduos brutos, violentos e corruptos". O candidato à liderança da Federação (JLC) também considera que RS deve um "pedido de desculpas público" a JL, e disse mesmo que nunca assistiu "a uma declaração política tão infeliz" na sua "vida politica de 17 anos de ligação ao PS. Avelino Oliveira entende que RS, ao "insultar Joana Lima, estar a insultar todos os autarcas. E, como o fez de uma forma pública, as desculpas têm também de ser públicas", e reforça que RS não é um dirigente qualquer - é vice-presidente da bancada parlamentar do PS, e que coloca o combate político na esfera do ataque pessoal. O facto desencadeou movimentações que exigiam a convocação de uma reunião extraordinária da comissão política distrital para analisar estas declarações e para reiterar a confiança política em JL e provocou indignação nas hostes rosa.
Concordo com a gravidade e a grosseria dos termos aplicados acerca da senhora e não posso estar mais de acordo com os comentários dos socialistas, mas, não se esqueçam que aquelas palavras sobre os enganos, ou seja, durante quanto tempo se pode enganar (pouco) e a quem se pode enganar (só a alguns), não foi menos grave que a mal-criadez. É, igualmente, uma prova de falta de inteligência política, que não deixará de ser usada contra o PS, uma falta de bom senso que servirá de arma de arremesso, e que ficará nos anais das gaffes políticas nacionais. Se tem de pedir desculpas? Claro que tem. À JL, com certeza. E a todos os militantes socialistas que não se revêm nas suas palavras e que se sentiram ofendidos com tanta ligeireza e insensatez. Se não tinha consciência da gravidade dos palavrões, paciência, mas o que um Partido não se pode dar ao luxo é de ter porta-vozes que se sirvam dos microfones para exibir uma falta de educação (e de lealdade) cujos custos não sejam imputados aos próprios mas a todos os socialistas. Afinal, se aqui houvesse a tal Lei da Rolha, tinhamos sido poupados a tão infame palavriado! Está a esta hora o PSD a pensar que a dita tem muita serventia. E os socialistas a pensar que pena não terem aquelas sanções que agora caíam a este sujeito que nem gingas!

Um insípido Invictus: nem Clint Eastwood é perfeito!

Depois de, no ano passado, ter deitados os olhos, na Cinemateca Portuguesa, pela retrospectiva da carreira de Clint Eastwood, como actor e como realizador, o Invictus quase que me obrigou ao silêncio, mas depois de falar em futebol, em Um Sonho Possível, presto-me à justiça (possível). Como não gosto de futebol, nem de râguebi, nem percebo de carros, só gosto mesmo é daquela imagem fabulosa do Clint - quase que a plagiar, com as nuances do tempo de cada um, Jonh Wayne - fico livre para fazer umas críticas que, diz-me quem sabe, se impõem.
Não porque sejam poucos os erros em filmes (divirtam-se com outras mais caricatas em http://www.moviemistakes.com/), mas porque de Clint não são esperáveis.
Cena passada em 1995. Como é que um automóvel que só começou a ser vendido em 2005, na cena em que a selecção nacional de râguebi da África do Sul corre pelas ruas antes da épica final frente à Nova Zelândia, um Hyundai Getz (que saíu em 2002, foi retocado em 2005 e que deixou de ser comercializado em 2009, substituído pelo actual i20) aparece na esquina? - É o modelo remodelado em 2005). Clint Eastwood até é um apreciador de automóveis, pelo que a desculpa de que os americanos só gostam de carros grandes (a Hyundai nunca vendeu o Getz nos EUA, o carro mais pequeno que a Hyundai vendeu nos EUA foi o Accent e o mais perto que se pode encontrar um Getz é na América do Sul) não colhe. O "pequeno"Hyundai estragou a cena.
Sobre o râguebi. 1995 marcou uma nova era no râguebi, já que, após o final do apartheid, a África do Sul foi escolhida para a fase final do Mundial de râguebi (simbólica escolha, por causa de Nelson Mandela e por ser a 1ª competição em que os sul-africanos foram aceites a nível internacional como selecção em provas oficiais). Terá sido a força da personagem de Nelson Mandela que prendeu a atenção de Morgan Freeman e que arrastou Clint Eastwood para a realização. Outra boa desculpa. Queriam retratar os Springbooks (selecção de râguebi da África do Sul), o modo como uniram um país, até 25 de Maio de 1995, dividido pelo apartheid e a vitória inesperada sobre os poderosos e favoritos All Blacks (selecção da Nova Zelândia). Mas Matt Damon não convenceu como François Pienaar (capitão da selecção sul-africana), nem Scott Eastwood como Joel Stransky ou Zak Feaunati como Jonah Lomu. As cenas sairam fracas, pecaram nas sequências dos jogos (os jogadores/actores a fugirem aos contactos, a medo, e a correrem em câmara lenta), e os actores cometeram algumas infracções de caloiros. O actor que, na final, faz de Andrew Mehrtens (o n.º 10 da Nova Zelândia e um dos mais carismáticos jogadores dos All Blacks, fantástico como distribuidor de jogo à mão, era médio-abertura, temível no jogo ao pé e um dos melhores jogadores de râguebi na especialidade), mas, infelizmente, o falso não tem aquela relação de amizade com a bola. Lá vem a desculpa de que o râguebi não está no topo das preferências dos norte-americanos. Eastwood
Para a dupla Morgan/Cilnt, o forte de "Invictus" foi o lado político e humano da história. Mas, como mostrou Oliver Stone em Um Domingo Qualquer, apesar de ter Al Pacino (a representar um treinador de futebol americano), o que já chegava para assegurar audiências, uma boa história adaptada ao cinema pode tratar com respeito o desporto que lhe serve de como pano de fundo. Em "Invictus", Eastwood não o fez com o râguebi. Acresce um pormenor - os responsáveis da Nova Zelândia afirmaram que foram "envenenados" antes do jogo decisivo, que uma empregada "envenenou deliberadamente" a água dos jogadores, e que, na final do Mundial, jogaram limitados, por isso. Pode ter sido uma simples trica, uma desculpa de mau pagador, mas também podia ter sido a pimenta que falta à narrativa. Já sem sal, no geral, ainda lhe faltou mais este tempero, em especial. E uma especiaria, como se sabe, faz muito por um prato, ou por um filme, no caso.

O Visto do Tribunal de Contas: Contará (mesmo e tanto) para o controlo dos dinheiros públicos?!

A meio da discussão do OE/2010 veio a lume reduzir, ou não, o montante a partir do qual um contrato público se encontra obrigatoriamente sujeito a visto prévio do Tribunal de Contas. De acordo com a Lei do TC, o valor abaixo do qual os contratos públicos estão isentos de visto deve ser estabelecido, em cada ano, pelo OE. O valor actual, e que se manterá para 2010, é de € 350.000. O que significa que os contratos públicos cujo preço seja inferior àquele valor produzem de imediato todos os seus efeitos, incluindo os financeiros, sem supervisão a anteriori pelo TC. A partir daquele montante, os contratos podem ter eficácia, incluindo rectroactivamente à data do próprio contrato, ou seja, pode haver execução material do objecto do contrato, mas a entidade adjudicante/contraente público não pode conferir ao contrato, até o visto lhe ser concedido, eficácia financeira, i.é., não pode fazer qualquer pagamento ao co-contratante. A norma do OE/2010 que isenta as obras públicas (e quaisquer outros contratos públicos) do visto até €350.000, foi objecto de controvérsia, mas após os argumentos do PS e do Governo, que alertavam para o risco de paralisação dos serviços, sobretudo, das autarquias, e da inexequibilidade das pequenas obras e dos contratos públicos de menor valor, passou. Com uma alteração: a inclusão de uma norma de protecção contra a possibilidade de ser feito um falso desdobramento de obras de montantes mais elevados, para evitar a necessidade de um visto prévio (de resto desnecessária porque o Código dos Contratos Públicos impede a divisão em lotes de contratos com o mesmo objecto contratual, visando ludibriar as regras de contratação pública aplicáveis, designadamente o procedimento adjudicatório, em função do valor). Seria bom não esquecer que a fiscalização prévia não esgota os meios de controlo do TC, já que este pode, em sede de fiscalização concomitante ou sucessiva, apreciar a legalidade financeira dos contratos celebrados e, sendo caso disso, determinar a responsabilização do agente que tenha infringido as regras da realização de despesa pública.
Registe-se, igualmente, que a comissão de Orçamento e Finanças aprovou hoje a proposta do PSD para isentar de visto prévio do TC as empreitadas destinadas à reparação dos danos causados pelas intempéries na Madeira. Proposta aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção do PCP, que se absteve, no debate na especialidade. “Sem prejuízo da fiscalização sucessiva da respetiva despesa, ficam dispensados da fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de empreitada de obras públicas e os contratos de fornecimento e de aquisição de bens e serviços, nomeadamente de estudos e projetos, destinados à reparação, reconstrução e outros decorrentes das intempéries ocorridas na Região Autónoma da Madeira", prevê a proposta. A proposta inclui um outro artigo que permite aplicar o regime excepcional de contratação pública para fazer face aos danos causados pelo mau tempo na Madeira.
Até porque com as hesitações, o pouco à-vontade e a inabilidade no manuseamento no (novo) Código dos Contratos Públicos que o TC vem demonstrando, um processo que lhe seja submetido para visto, desde que afastado dos mais simplistas e com alguma complexidade, andará para cá e para lá com inusitados e repetidos pedidos de esclarecimentos até que, não poucas vezes, o visto tácito seja assumido como a solução que menos põe em cheque a competência dos pouquíssimos auditores do visto e que parece ser a mais prudente para o TC, que não se costuma pronunciar sobre os aspectos mais intrincados da lei, sobre os quais a (pouca) doutrina e a (escassa) jurisprudência ainda não se debruçou e sobre outros tantos com os quais ninguém se quer comprometer. Estejamos mesmo certos que, um dia destes, alguém se arriscará a defender que a fiscalização prévia, numa Democracia real e assumida, após a entrada em vigor da lei de responsabilidade civil extracontratual do Estado - a Lei nº 67/2007 - e assim que haja vontade política para se desencadearem os mecanismos legais que intentem uma efectiva responsabilização dos gestores públicos, com sanções ao nível das cessações das comissões de serviço e da perda de mandatos, poucas razões (?) subsistem para se impor a manutenção de um instituto que muitos apelidam de "suspeição prévia". O que, de resto, não será uma grande revolução se atentarmos no número de processos intentados para efeitos de aplicação do regime de responsabilidade financeira que obtiveram condenação ou, nos casos daqueles que lá chegaram, na multa simbólica com que foram sancionados os prevaricadores. A verdade é que o sistema emperra e falha, meus senhores, e como concordará João Cravinho, infelizmente, não chega como garante de legalidade. Consciencializar os gestores públicos de que se lhes exige uma good governance, que a fiscalização das entidades de controlo não se resume a uma operação administrativa-burocrática e que as penalizações aplicáveis interferem com as suas ambições políticas, com a continuidade dos seus cargos, e lhes saem do próprio bolso seria muito mais eficiente, parece-me. Porque, falando em controlo dos dinheiros públicos, o Visto não conta assim tanto. Conta até pouco, muito pouco. Mas quem sou senão uma ex-auditora do TC, que - por acaso - até exerceu funções no visto?

Mercado do Bolhão: Lá p'ra Abril vai saber-se o final da história de "renovação"


Foi o Mercado do Bolhão: ex-libris da Rua Sá da Bandeira e da Rua Formosa, Alexandre Braga e Fernandes Tomás. Nome com origem no local do mercado, edificado sobre uma nascente de água que ali existia. Há dois séculos, onde é o coração da baixa do Porto, havia um grande lameiro numa quinta dos condes de S. Martinho, serpenteando ribeiros e serventias, vielas e ruelas já desaparecidas (a Travessa das Almas -que ainda existe-, do Grande Hotel, de S. Marcos e de S. Marçal). Em 1837, a Câmara do Porto construíu um mercado e em 1851 começaram-se a edificar as barraquinhas. A actual Rua do Bolhão não é nenhuma das ruas à volta do mercado, fica a noroeste, 5 minutos a pé, e liga a Rua Fernandes Tomás à Rua Guedes de Azevedo, com as paralelas Rua Sá da Bandeira, a oriente, e a Rua do Bonjardim, a ocidente, o nome de Rua de São José do Bolhão aparece num documento da Misericórdia de 1763, e deve-se a uma bica - a Fonte do Bolhão.
Parece que lá para o fim de 2012, o tempo pode voltar para trás e trazer-lhe o tempo que ele perdeu. Consta que voltará a fazer parte do coração do Porto. De manhã à noite. Um novo pólo de dinamização da Baixa da cidade. O Bolhão seguirá o modelo dos mercados de Barcelona. Um interior do mercado requalificado. Legumes, fruta, peixe ou flores. Lojinhas com produtos regionais do país e da Galiza. Lojas de vinhos, queijos e pastelarias. Música, exposições e animação. Garantem-nos que os comerciantes manterão as suas banquinhas, excepto para os que entreguem as lojas à câmara as trespassem que terão de adaptar os novos negócios ao novo conceito do Bolhão. Os dois torreões vão ser transformados em unidades comerciais únicas. A mesma loja ocupará todos os andares do torreão. Reabiltam-se as fachadas exteriores, e o projecto do Igespar incluirá a cobertura do espaço, que lhe arescerá leveza e confortabilidade. Sem parque de estacionamento subterrâneo, embora esteja em estudo uma alternativa: a intervenção do lado sul do mercado, ao nível das fundações, pode equacionar uma passagem subterrânea, sob a Rua Sá da Bandeira, até ao Quarteirão de D. João I, aí sim com grande parque de estacionamento. Ligação directa à estação de metro do Bolhão.
Espera-se que mantenha os tons e os sons que o tornam único. Está desenhada a intervenção da Direcção Regional de Cultura do Norte e os estudos de reabilitação e recuperação do edifício serão apresentados, a 14 de Abril, no Congresso Património Intervenção 2010, na Faculdade e Engenharia da Universidade do Porto.
Que não se lhe retire a beleza das formas deste exemplar condigno da arquitectura civil comercial, em estilo neoclássico tardio, a monumentalidade dos torreões nas esquinas em contraste com as linhas horizontais das fachadas. Construção iniciada em plena 1.ª Grande Guerra Mundial, o actual edifício tem a traça de Correia da Silva. Foi uma obra de vanguarda para a época, com a utilização do betão armado conjugado com as estruturas metálicas, coberturas em madeira de riga e cantaria de pedra granítica, em planta rectangular alongada. Traços idênticos aos que o arquitecto José Marques da Silva usou para a Estação de S. Bento, o que não admira já que ambos cursaram em Paris e se renderam à influência da École de Beaux Arts. Na fachada sul, e no telhado, por cima da entrada principal, que fique por lá o frontão com o brasão e as suas magníficas esculturas de Bento Cândido da Silva. Não é pedir muito, pois não?

sábado, 27 de março de 2010

Passos Coelho: Chegará para reacender a chama "laranja"?


Nas novíssimas sondagens, PS e PSD apresentam-se empatados nas intenções de voto para as eleições legislativas, nenhum dos dois partidos venceria com maioria absoluta, a separá-los apenas 0,2 por cento. O PS teria 9,3% das intenções de voto e o PSD com 39,1%. (Intercampus/TVI) Fica evidente, apesar do trabalho de campo da sondagem ter sido realizado antes da eleição de Pedro Passos Coelho, que a proximidade entre os dois partidos resulta da expectativa de mudança na liderança do PSD. O velho PSD depende agora do novo lider. E, como o velho PSD nada tinha a ver com o que era o actual PSD, o novo PSD (pós Passos-Coelho) procurará encontrar-se com o autêntico (o velho) PSD. Um sinal de maioridade que pode reacender a chama dos laranjas.
Marcelo Rebelo de Sousa, que nunca apoiou (durante todo o Congresso olhou para PPC como se aquele "delirasse") e dificilmente se conforma com a vitória, já comentou o desaire do seu prognóstico. «A primeira lição é que foi uma vitória esmagadora. Digamos que tem condições excepcionais, porque o partido lhe deu um voto de confiança esmagador para poder seguir o caminho até primeiro-ministro de Portugal». «A segunda lição é, de que traz consigo esta votação esmagadora e concludente, um desejo de mudança, um estilo novo e de um pessoal político novo. É uma experiência muito interessante para o partido e para o país e com condições, que desejo que se concretizem, de chegar ao Governo de Portugal». «A terceira lição de que falou o novo líder, já e bem, é de unidade. O convite que fez aos derrotados para colaborarem e é de esperar que correspondam a este convite, quer Paulo Rangel, quer Aguiar-Branco, colaborando naquele que é um esforço de unidade do partido». Sabendo que MRS não lhe tem qualquer afecto, espera-se que PPC use a razão e dispense, nesta matéria, o coração. Aconselhamo-lo vivamente a ter cuidado com as parcerias ou acabará vítima de um negócio, na melhor das hipoteses, com muitos prejuízos e, na hipótese mais realista, na falência (política) - que os seus conhecimentos de Economia e dos negócios lhe tenham ensinado isso, esperamos. MRS ainda afirmou que Aguiar-Branco era a «solução mais lógica» para a liderança parlamentar. Claro! Outro presente envenenado (a julgar pela forma como estoirou, com a ajuda de Rangel, com o pacto com aquele sobre quem desistia a favor de quem, está bem de ver que a palavra não é uma das suas qualidades)! E disse que José Sócrates tem esperança de ter um bom relacionamento com a nova direcção, uma vez que «Houve um mau relacionamento nos últimos dois anos». Com razão. Alguém se dava bem com Manuela Ferreira Leite? A senhora que, com resquícios cavaquistas, fazia da lei da rolha um modus vivendi! Finalmente: «Mais uma vez, quem perde uma vez, mais tarde ou mais cedo, chega lá». Foi pena que não se tivesse lembrado disso antes, porque tinha-lhe ficado tão bem apoiar o rapazinho quando a vitória parecia estar distante dele, os seus prognósticos falharam. Porquê? Porque, para variar, as bases insurgiram-se contra as péssimas escolhas dos últimos tempos ditadas por imperativo da copúla e dos barões desajustados às necessidades do PSD. E do País! Porque uma oposição forte obriga a um Governo mais esforçado! Foi só no fim, mesmo no fim, que o Professor, se conformou!

Sandra Bullock - (O) Sonho (É) Possível!

Sandra Bullock está "com tudo" na parte profissional, a contrapor à vida pessoal. A atriz foi distinguida com o Óscar de Melhor Actriz, pelo papel em The Blind Side (Um Sonho Possível). Deepois de ter sido considerada a pior actriz do ano pelo desempenho na comédia All About Steve nos prémios Razzies, esta foi a sua vingança. O filme estreou esta semana e é imperdível. Registo especial para a cena irresistível, em que Leigh Anne Tuohy (SB), uma mãe de família sulista, é ameaçada e tratada de "bitch" por um gangster negro, a meio caminho, volta-se e chama-lhe "bitch" de volta, diz-lhe que conhece o procurador distrital, que pertence a um grupo de oração, que é membro da National Rifle Association e que anda com uma pistola na mala, e manda-o ter cuidado. É o momento "Dirty" Harry de Bullock. Uma personagem fascinante a de Leigh Anne Tuohy, que nem sequer é uma personagem inventada, ela e a sua família - sulista, endinheirada, cristã e republicana - existem mesmo. De Memphis, os Tuohy acolheram e adoptaram um enorme e plácido rapaz negro de 16 anos, Michael Oher, filho de mãe viciada em crack e de pai incógnito, puseram-no num colégio privado e exploraram-lhe os dotes inatos de jogador de futebol americano. Oher obteve uma bolsa de estudo desportiva para a universidade e foi contratado em 2009 para jogar numa equipa da National Footbal League. Uma história verdadeira contada pelo jornalista Michael Lewis, o "descobridor" da família Tuohy, no livro The Blind Side: Evolution of a Game. Leigh Anne Tuohy, mãe de família, empresária e doente de futebol, é esta "nova" Sandra Bullock, que seduz o ecran com a força de "um vendaval loiro, uma mulher senhora do seu nariz, decidida, cheia de sentido de humor e protectora dos seus, que enfrenta e intimida desde professores cépticos a traficantes de droga, passando por rednecks ululantes. Bullock mete-se na personagem como meia de seda em perna bem torneada." (Eurico de Barros) E muito do prazer do filme é a sua interpretação "optimista, chispante e bem-humorada". Diz o crítico que não é uma Meryl Streep nem uma Jessica Lange - valha-nos Deus, criatura, dê-lhe tempo. Até porque, como diz, Julia Roberts recusou o papel, como há 15 anos Demi Moore rejeitou Enquanto Dormias, e veja no que deu! "Às vezes, as sobras de uns são o bodo de outros."(EB)

Cânones e Pedofilia: Latim para iletrados?

Belíssimo artigo publicado n'A Página da Educação. Sobre a pedofilia. Constatação: não é prática exclusiva dos romanos de Boston... Romanos, rezam os Cânones 1, 2 e 8 do Código de Direito Canónico de 1983, são os que pertencem à Sé Apostólica ou Igreja chefiada pelo Bispo de Roma ou Romano Pontífice, definido pelo Cânon 330. Ele,todos os Sacerdotes ou pastores de almas (Cânon 542), estão obrigados à Castidade (artigos 915, 1632, 2053, 2337 e segs, 2374 e segs, Catecismo da Igreja Católica, promulgado em 1992 por Karol Wojtila ou Joannes Paulus Secundus, Servo dos Servos de Deus). Infante (Cânon 98, Parágrafo 2) é: "A pessoa menor, no exercício dos seus direitos, está sujeita ao poder dos pais e tutores..." (Cânon 99:"Quem habitualmente carecer do uso da razão, considera-se que a não possui e equipara-se aos infantes". O Código Civil, desde 1867, reformulado em 1966 e em 2001, diz no art. 66 que: A personalidade adquire-se no momento do nascimento completo e com vida" e define a sua capacidade dentro da vida social (art.130): "Aquele que perfizer dezoito anos de idade adquire plena capacidade de exercício de direitos, ficando habilitado a reger a sua pessoa e a dispor dos seus bens", enquanto que o art. 128 refere: "Em tudo quanto não seja lícito ou imoral, devem os menores não emancipados obedecer aos seus pais ou tutor e cumprir os seus preceitos". A Constituição da República Portuguesa de 1976, reformulada em 2001, no Cap. I define os Direitos, Liberdades e Garantias pessoais, num extenso articulado, que começa nos nºs 24 e 25 - defesa da inviolabilidade das pessoas, o seu Direito à Vida e à sua integridade pessoal. Texto retirado das experiências históricas dos anos prévios a 1974, das experiências, também históricas, da Monarquia derrubada em 1910. Especialmente, da falta de Direitos e Responsabilidades, como hoje definidos e defendidos no Livro II do Código Civil. E o Código Penal de 1998 (art.172: Abuso sexual de crianças.1- Quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo consigo ou com outra pessoa, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos; 2 - Se o agente tiver cópula, coito anal ou coito oral com menor de 14 anos é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos,..."
Palavras. Destinadas e compreendidas por eruditos, não pelo povo. Não podem ser o Catecismo actual, os Códigos Canónico, Civil, Penal, a Constituição, a ditarem atitudes e comportamentos. Pelos factos e pela juridicidade. Não são apenas os romanos de Boston que aparecem a praticar a pedofilia. Entre nós, ficou célebre o julgamento de um Presbítero na Ilha da Madeira e já muito se falou da plataforma do tráfego da crianças entre o nosso país e os países ricos da União Europeia. Os viciados em actos sexuais com menores satisfazem-se e servem-se com seres humanos que não dominam os conceitos ou os sentimentos que orientam a sua sexualidade. Num país de brandos costumes, deve a criança ser inutilizada para a sua vida adulta, ao ser alvo do carinho, emotivo e erótico, por parte de alguém que é suposto saber quais as suas opções, direitos e obrigações? Porque há-de ser apenas a Igreja Romana a submeter-se a julgamento público, para limpar as nódoas da pedofilia? Onde ficam os adultos, pais e tutores que não falam da sexualidade à mesa, como se falassem do Benfica, de Seul, do aumento do IVA? Quem aponta o dedo e quem trata dos casos mais básicos, como os dos pais que dormem com os filhos na mesma cama e se escusam com essa pobreza para legitimar a sua vileza - perguntam os antropólogos. Mesmo que se puxe pelos galões e por todas as leis, a maior parte da população não os entenderá e julgará que se fala latim. Quem lê o Catecismo para se educar sabe essa síntese de 30 páginas do Pai Nosso e dos Dez Mandamentos. Ora, a pedofilia, também é uma tentação dos pobres e dos ignorantes, tal como é dos exploram a pobreza e dos que traficam favores contra dinheiro. Não é um exclusivo de gente culta, que tudo saiba sobre a doutrina da Igreja e de leis. Como diz o Boticário de Mantua de Shakespeare no seu Romeu e Julieta: "A tua pobreza pago, não a tua vontade".

Direito e Medicina Psiquiátrica: um mundo sobre que reflectir!

Quando oiço falar do desgaste e do esgotamento a que arguidos em certos casos estão sujeitos, como se fosse de pôr em causa a sua sanidade mental, lembro-me de O ATAQUE AOS TRIBUNAIS PELOS PSIQUIATRAS PORTUGUESES DE OITOCENTOS, de Manuel Curado. Sobre a luta entre a Medicina e o Direito para a definição de loucura: alienação mental, responsabilidade civil e criminal dos indivíduos alegadamente enfermos mentais e a liberdade pessoal frente à natureza biológica representada pela enfermidade. Doutras épocas, a ler, ainda, A Consciência e o Livre Arbítrio, de Bombarda, e Júlio de Matos, Os Alienados nos Tribunais. Os intelectuais do séc. XIX eram os Filósofos da Cidade. Aregimentavam-se em ordens que combatiam entre si pelo prémio da influência sobre as pessoas e as sociedades. O seu único defeito foi o de serem vozes mercenárias e não vozes livres. Era difícil ouvir uma voz única por trás da voz política do Clérigo, do Magistrado, do Jurista ou do Médico Psiquiatra. Essas vozes mercenárias tinham um encanto perene: eram o canto do cisne da crença que os intelectuais possuiam a força suficiente para mudar o mundo e a natureza humana. Desde então, deixou de se escrever páginas entusiasmadas porque já ninguém acredita que as ideias façam alguma diferença no mundo. Este é um sinal de grande sabedoria das pessoas que não são intelectuais. Elas perceberam que as ideias dos intelectuais são muitas vezes destruidoras, violentas, erradas e pérfidas, tudo isto debaixo da capa de mitos muito queridos como o da Superioridade da Inteligência Humana na Ordem Natural e o da Liberdade de Expressão Intelectual. Uma boa parte dos horrores do séc. XX tiveram um primeiro episódio intelectual em disciplinas pseudo-científicas, como a da Degenerescência, a da Higiene Rácica, a do Eugenismo, a do Darwinismo Social, a da Antropologia Criminal e boa parte da Psiquiatria Forense. O ciclo da influência dos intelectuais Oitocentistas só terminou em 1945, com a derrota dos estados do Eixo.
Casos de tribunal célebres, em Portugal, foram: o caso do Alferes Marinho da Cruz (final da década de oitenta, do século XIX); o caso Rosa Calmon (filha do cônsul brasileiro no Porto, motivou mesmo em 1901 uma grande agitação antijesuítica em Setúbal, em que foram mortos dois populares na Avenida Luísa Todi); o caso Josefa Greno, uma pintora de flores que alegadamente assassinou o seu marido (início do século XX); o caso do Tenente Aparício Rebelo dos Santos que, nas vésperas da República, assassinou a tiros de revólver Browning o psiquiatra Miguel Bombarda; e o caso do divórcio polémico (anos vinte) entre Alfredo da Cunha e Maria Adelaide Coelho da Cunha. Foram casos célebres que inflamaram a opinião pública e sobre os quais se pronunciaram sobre o aspecto mais sensível da luta entre os magistrados e os médicos: a questão da inimputabilidade criminal por razões de anomalia psíquica.
O olhar do Direito e o da Medicina Psiquiátrica continuam o projecto da transparência dos seres humanos ao inquérito de grupos sociais que os querem dominar. Os magistrados e os alienistas desenvolveram as práticas que os padres dos séculos XVII e XVIII desenvolviam nas freguesias, quando ali assentavam pé para estudarem comportamentos anormais, escrevendo depois as notas nos Livros de Devassas. A observação dos alienados, dos criminosos e das pessoas normais é a continuação da agenda inquisitorial do clero. Os clérigos, os magistrados e os médicos psiquiatras irmanam-se na aversão aos conceitos de privacidade e de liberdade. O ideal da Devassa Completa acentuou-se no séc. XIX e está para continuar. Os pareceres médico-legais do séc. XIX levantam problemas que redescobrimos há pouco tempo. Quando fazem o historial do crime e dos seus antecedentes, os psiquiatras constatam que grande parte dos crimes se faz anunciar por sinais prévios que se fossem interpretados pelas famílias, pelos vizinhos próximos e pelas autoridades, os poderiam evitar.
Mas um dos problemas mais fascinantes que atravessam todos os casos de avaliação psiquiátrica da responsabilidade criminal é o da simulação da loucura para evitar as penas. E perde-se muito por não existir quem, nas áreas da Medicina e do Direito, se sente para reflectir e nos oferecer essas reflexões sobre a matéria. Até porque os advogados penalistas se tornam cada vez mais hábeis em explorar aspectos clínicos para defender causas de Direito.