Hillary Clinton apresentou o Relatório de Direitos Humanos 2009, que revela que, em Portugal, incluindo os arquipélagos, existem problemas humanitários: "A polícia e os guardas prisionais ocasionalmente agridem ou abusam de detidos e presos, os menores encarcerados não são mantidos em separado dos adultos, as condições nas prisões são más e indivíduos detidos pela polícia não tiveram direito eficaz a um advogado", salienta o relatório.São ainda identificados "problemas humanitários em várias áreas", como a existência de "relatos credíveis de uso excessivo de força pela polícia" e de maus tratos a detidos por guardas prisionais, como os do Conselho Europeu para a Prevenção da Tortura e também da comunicação social. Alguns destes relatos desencadearam investigações da Inspecção Geral da Administração Interna, que acabaram em repreensões, suspensões temporárias, penas de prisão, reformas compulsivas e expulsão das forças de segurança. Quanto às prisões, as condições "mantiveram-se más", devido a problemas de sobrelotação, instalações degradadas e insalubres e violência entre reclusos. As taxas de prevalência de HIV/Sida e de hepatite C são "altas". E "Muitas das linhas orientadoras e propostas legislativas que o Governo adotou em 2004 para reformar o sistema prisional não foram aplicadas na prática. Contudo, foram introduzidas algumas melhorias ao longo do ano, incluindo uma diminuição da sobrelotação e formação de pessoal", acrescenta o relatório. Outro problema apontado foi o prolongado regime de prisão preventiva, "devido habitualmente a demoradas investigações e procedimentos judiciais, ineficiência judicial e falta de pessoal". O documento subscreve casos de discriminação e de agressões a mulheres, incluindo violência doméstica, apesar do regime legal oferecer proteção e de ter sido criado um órgão a nível governamental (Secretaria de Estado da Igualdade) para lidar com o problema. Acrescenta que "A lei portuguesa dá às mulheres igualdade total em relação aos homens; contudo, na prática as mulheres sofrem discriminação económica e de outro tipo", com um salário em média 23% inferior à média do sexo masculino. A utilização de Portugal para tráfico de seres humanos é outro problema identificado. "O país continua a ser um destino, trânsito e fonte para mulheres, homens e crianças traficados do Brasil e, em menor grau, da Ucrânia, Moldávia, Rússia, Roménia e África para trabalho forçado e exploração sexual".
A Europa Ocidental é muitas vezes o destino destas pessoas, incluindo adultos e menores de nacionalidade portuguesa e frequentemente de etnia cigana, segundo o mesmo relatório. Ainda na Europa, aponta casos de "violação de direitos de minorias" muçulmanas na Suíça, com a proibição da construção de minaretes em mesquitas, e ciganas em Itália, Hungria, Roménia, Eslováquia e República Checa.
O Relatório faz um cenário "negro" do Irão, da China, da Coreia do Norte e de Cuba, e de países em conflito, como Iraque, Afeganistão ou República Democrática do Congo.
Também Israel é apontado pelos ataques contra o Hamas e pelas restrições no acesso de civis palestinianos a lugares de adoração, trabalho, terrenos agrícolas, escolas e hospitais, no jornalismo e nas actividades de organizações não governamentais. Na Faixa de Gaza, controlada pelo Hamas, registam-se casos de corrupção, agressões a prisioneiros. O Congo e a Nigéria destacam-se pela morte de civis em conflitos étnicos e religiosos. O Uganda é criticado pela repressão contra homossexuais. Também merecem menção, pela negativa, Birmânia, Sri Lanka, Sudão, Vietname, Egipto, Bielorrússia, Uzbequistão, Venezuela (críticas que levaram Hugo Chávez a apelidar o documento de "mentiroso e puro lixo" e a ameaçar com a sua saída da Comissão) e importantes aliados norte-americanos como Arábia Saudita e Colômbia. Pequim aumenta a "repressão cultural e religiosa " e bloqueia o acesso à Internet; Teerão impede a oposição de se manifestar com violência; os civis do Sri Lanka são alvo de acções criminosas por parte das forças governamentais e da guerrilha tamil; no Sudão, populações adversas ao regime de Cartum são atacadas; o anti-semitismo e a discriminação anti-islâmica aumentam na Europa. Ainda na Europa, os romas (populações ciganas) são alvo de "discriminação generalizadas em matéria de educação, emprego e acesso a alojamento". O relatório dá uma imagem sombria em muitos dos 194 países avaliados, e entre os quais se incluem aliados dos EUA ou países, como o Afeganistão e o Iraque, onde Washington está envolvido em conflitos armados. Enfatiza a deterioração da segurança no Afeganistão, com o aumento das acções dos talibãs e a incapacidade do Governo de Cabul em assegurar o controlo do país. No Iraque aponta excessos governamentais, com prisões arbitrárias e violência das forças de segurança sobre os civis.
Outro ponto a negro das violações dos direitos humanos é o Paquistão, com uma insurreição islamita radical que foi alvo de assassínios clandestinos e actos de tortura.
Regimes como o norte-coreano e o cubano são destacados, devido à extensão e perpetuação das violações dos direitos humanos (detenção de opositores à repressão da liberdade religiosa, falta do acesso a bens essenciais ou à Internet). O controlo das novas tecnologias como forma de controlo da opinião tornou-se a regra nos regimes autoritários.
O relatório sublinha o aumento de "formas tradicionais" de discriminação, além do aparecimento de outras, "em países que respeitam escrupulosamente os direitos humanos". Deste fenómeno dá como exemplo o anti-islamismo na Suíça e outros países europeus; também nestes, a "crítica do sionismo" está a transformar-se "na diabolização de todos os judeus".
Graves e grandes questões para reflectir! E, já agora, tomem-se as providências adequadas!
