segunda-feira, 29 de março de 2010

O Relatório de Segurança Interna: Um país de brandos costumes?


O Relatório Anual de Segurança Interna de 2009 revela que a criminalidade participada teve um decréscimo de 1.2% em relação a 2008 (- 4 979 crimes) e que a criminalidade violenta diminuiu 0.6% face ao ano anterior (- 154 crimes). Este tipo de criminalidade representa 5.8% dos crimes participados em 2009. Para tal decréscimo contribuiu a diminuição nos roubos a bancos (-13.9%), nos roubos a postos de abastecimento de combustível (-28.5%), de ofensas graves à integridade física (-5%), de roubos por esticão (-6.5%) e de homicídios (-0.6%), e de furtos em residência (-12.2%) e nos furtos de veículos motorizados (-10.8%). Registaram-se diminuições sensíveis nos crimes participados em Setúbal (-7.6%, - 2940), em Lisboa (-1.9%, - 2017) e de Aveiro (-6.1%, - 1618). A delinquência juvenil e a criminalidade grupal representam 3% dos crimes registados (a última diminuiu cerca de 1% em relação a 2008). Para a melhoria dos índices de segurança contribuiu o empenho e eficácia das forças e dos serviços de segurança, com destaque para a realização, ao abrigo da Lei das Armas, de 2 515 operações especiais de prevenção criminal, com a detenção de 670 indivíduos e a apreensão de 1 593 armas. Comparando a criminalidade participada no nosso país com a registada nos restantes países da União Europeia (a 15), temos o rácio mais baixo de crimes por 1.000 habitantes (37.7), um valor mais baixo do que a média europeia (69.1). No cumprimento da Estratégia de Segurança delineada para 2009, destaca-se o ingresso de 1 847 elementos nas Forças de Segurança (901 agentes na PSP e 946 militares na GNR), o que, tendo em conta a saída de 1 349 elementos nestas duas forças de segurança, resulta num saldo positivo de 498 elementos. Salienta-se ainda a aprovação do Estatuto do Pessoal Policial da PSP e do Estatuto Profissional e do Regime Remuneratório dos Militares da GNR, com que se conclui a reforma da segurança interna. Na execução da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos, concluiram-se 13 novas instalações das Forças de Segurança, adquiriram-se 8 000 armas de 9mm e 16 000 coldres. Em 2009 foram celebrados 29 Contratos Locais de Segurança com Beja (1); Braga (1); Évora (10); Faro (16) e Viseu (1). Desenvolveu-se o Programa Nacional de Videovigilância, com a aprovação de novos sistemas na Zona Ribeirinha do Porto, na Zona Histórica de Coimbra e no Bairro Alto, em Lisboa. Constituiram-se 3 equipas conjuntas de combate ao crime (2 equipas no Distrito de Lisboa e 1 Equipa no Distrito de Setúbal). Já em 2010, criou-se mais uma equipa mista para o Algarve. No RASI, define-se também a Estratégia de Segurança para 2010, que visa: aumentar a eficácia na luta contra a criminalidade violenta e grave através do reforço do dispositivo; aprofundar a articulação entre as actividades operacionais de ordem pública, prevenção e de investigação criminal; reforçar a presença, a visibilidade e a intervenção das forças de segurança; melhorar a segurança comunitária, apostando nos contratos locais de segurança e no diagnóstico local de segurança; dinamizar a utilização de novas tecnologias e consolidar o Plano Tecnológico do MAI, incluindo o desenvolvimento do Plano Nacional de Videovigilância; prosseguir a visão humanista da política de imigração e reforçar a aplicação da tecnologia de combate à ilicitude transfronteiriça; apostar numa visão integrada da segurança interna; e aprofundar a cooperação internacional no âmbito dos compromissos assumidos com a UE e com os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Entretanto, o MAI vai criar um sistema de georeferenciação criminal, i.é., um mapa actualizado ao minuto de zonas onde os crimes estão a acontecer. O que parece prudente, já que está por um fio a ideia de que Portugal é um país de brandos costumes.