segunda-feira, 15 de março de 2010

Liberdade de Expressão: Falar Claro!

No programa "Falar Claro" da RR, Morais Sarmento, presidente do conselho de jurisdição do PSD - o homem sobre o qual o PS já anunciou que vai requerer a audição perante a Comissão de Ética na sequência da denúncia de pressões a Henrique Granadeiro quando este era presidente da LusomundoMedia - disse que não subscrevia, como jurista, a "lei da rolha" que proíbe críticas à direcção do partido 60 dias antes de qualquer acto eleitoral, admitindo até que a sanção para quem viole aquela norma estatutária "é relativamente impossível". "Concordo com o sentido e o objectivo que se pretende. Ter, para isso, criado uma norma sancionatória, como jurista, obviamente, não subscrevo. Acho que não tem sentido mas, acho também, o que pretendem os seus subscritores é o sinal, até porque a sanção daquilo é relativamente impossível", afirmou. "No fundo diz que nos últimos 60 dias antes das eleições o partido deve concentrar-se nas eleições e interromper durante esse período aquilo que sempre acontece no PSD que é a discussão e a diversidade de opiniões. Que haja um dever de reserva e um foco do partido nas eleições parece-me de meridiano bom senso. A maneira de o conseguir, ou seja, criar uma ideia de penalização é que é negativa", considerou. Daí que MS desvalorize as polémicas à volta da norma aprovada que, na sua opinião, é "perfeitamente secundária" nos resultados do congresso considerando ainda que "não faz a tempestade que fazem" à volta dela "nem percebe que o resto do país o faça", concluindo que "os militantes do PSD não pareceram tão incomodados porque a aprovaram". "Eu devo dizer que, não tendo sido proponente daquela proposta nem dela me teria lembrado, não faço a tempestade que fazem, nem percebo que o país o faça. Só são militantes do partido os que querem e os militantes não pareceram tão incomodados porque a aprovaram", afirmou. Para ele, esta é uma questão "menor" acrescentando que "não vem dali "mal ao mundo" e que só por "folclore ou diversão" é que se pode "dizer que o PSD isto ou aquilo" por causa de uma norma de organização interna.
Posição contrária a de Vera Jardim que entende que os "Partidos têm que ser lugares de discussão livre". Para ele, a "lei da rolha" não é um "problema menor porque é um problema de credibilidade". "Trata-se aqui de um problema que não é menor porque é um problema de credibilidade do partido. É o PSD que anda a falar há dois anos na chamada asfixia democrática, que não há liberdade de opinião que não há liberdade de expressão", afirmou. "Os partidos têm que ser lugares de discussão porque se não o forem onde é que ela se faz?", questionou concluindo que os partidos "têm que ser lugares de discussão livre".
No programa, falou-se claro, aliás mais claro era quase impossível. MS parece ser um entendido em matéria de pressões e um juiz no direito à fala. Posto o que, apetece perguntar: alguém descobre as diferenças entre o militante do partido que tanto clama pela liberdade de expressão e o militante do partido que a enjeita?