A proposta de alteração ao OE/2010 partiu do CDS-PP e, tudo leva a crer, será votada, amanhã, com o consenso das bancadas parlamentares, do PS, que não se oporá, ao PCP e PSD, que votarão a favor, é a seguinte: «O Governo envia anualmente à Assembleia da República um relatório do qual constam as remunerações fixas, as remunerações variáveis, os prémios de gestão e outras regalias ou benefícios com carácter ou finalidade social ou inseridas no quadro geral das regalias aplicáveis aos demais colaboradores da empresa, dos titulares dos órgãos de gestão previstos no Decreto-lei 71/2007, de 27 de Março».
Paulo Portas mostra-se muitissimo satisfeito com o facto de passarem a ser conhecidas as remunerações globais dos gestores públicos, incluindo os prémios e regalias - o que se compreende porque haverá, neste momento, poucos titulares daqueles cargos que pertençam ao seu PP - . Claro que os outros partidos nada podiam fazer por esta ideia de transparência, até porque, no mínimo, todos pensaríamos que estavam a olhar para o seu próprio umbigo.
Outra orientação - esta do Governo - é a de não atribuir bónus ou prémios aos gestores públicos, até 2011, aqui incluindo todas as empresas do sector empresarial do Estado que ainda não tenham tomado qualquer decisão sobre os resultados financeiros de 2009. Pedro Silva Pereira refere que a orientação do Governo abrangerá «todas as empresas públicas, ou maioritariamente detidas pelo Estado, ou participadas pelo Estado», que ainda tenham de decidir a propósito de bónus ou prémios. «Todas as decisões que ainda não tenham sido tomadas e que cumpra ainda vir a decidir sobre os anos de 2010 e 2011, que são a maioria, o Estado pronunciar-se-á contra a atribuição de prémios».
Vai ser um grande incómodo. Publicitar as remunerações globais já é, na estrita visão constitucionalista dos próprios e na interpretação que fazem do artigo 13º da Constituição que assegura a igualdade - e o Governo os trata agora de forma tão desigual, exigindo-lhes o que não demanda à gentinha -, uma retracção à liberdade individual de cada um dos sacrificados - mas, enfim, já se sabe que são consequências inevitáveis do Estado de Direito e desta falácia da Democracia - , mas, francamente, esta de não atribuir prémios, de todo, é uma violência direccionada e inequacionável.
Sigamos o seu douto pensar.
Andam os pobres coitados - os tais dos "gestores públicos" - preocupadíssimos com a Lei nº 67/2007 - a tal da responsabilidade civil extracontratual do Estado que teve a ousadia de exigir que fossem responsáveis perante terceiros por actos praticados no exercício daquelas funções(zinhas) - e, por força da qual, por uma questão de diligência de um pai de família - não vá o Diabo tecê-las - se vêem obrigados a "transferir" todo o seu património para familiares e afins, e já surgem mais "represálias" controladoras dos sinais exteriores de riqueza, como esta de lhes retirarem os premiozinhos - será quebra de contrato-promessa? pergunto isto porque, se na fase do noivado (leia-se: quando lhes acenaram com o lugar(zinho)) o prometeram, e, agora, faltam à verdade, há "erro sobre o negócio" e, quiçá, a indignação leve à indemnização - que - apesar de simbólicos (por certo!) - , sempre apetrechavam a garagem com mais um Porsche(zinhos), se aplicavam numa off-shores(zinha), dava para comprar a casinha na Beloura para a segunda, ou um Mercedes(zinho) para a mesma - sempre eram uma recompensa(zinha). Compreendemos! É de uma grande violência pretender que estes senhores que tanto se esforçam por gerir empresas e, às vezes, conseguem o milagre de estas darem prejuízos anos a fio (nalgumas, é uma obra difícil, creiam), fiquem agora sem aquela "gracinha" que era o seu premio(zinho) de (des)empenho. A lembrar o slogan pós-25 "Os ricos que paguem a crise", ou "se trabalhar dá saúde que trabalhem os doentes". Se fosse a eles, reinvindicava, fazia greve, e, pior, não aceitava o lugar (um problema porque depois o partido(zinho) não teria o que prometer). Não entendo porque está Pedro Silva Pereira tão convencido que os gestores públicos têm gosto em se mostrar solidários com o portugue(zinho) nesta altura de crise. O ministro da Presidência diz até que a medida «visa dar um sinal claro da solidariedade de todos num momento de exigência inerente ao processo de consolidação orçamental». Interrogado sobre as razões que levaram o executivo a não incluir a medida na proposta que fez de OE/2010, PSP alegou que «OE não é o local próprio para uma decisão sobre essa matéria», porque «Em bom rigor, não estamos perante uma decisão orçamental que diga respeito ao Estado, mas sim ao universo autónomo das empresas públicas. Por isso, articula-se com o PEC». Este maldito (esta coisa do PEC) ainda tem outras medidas que visam gestores públicos, como «a reestruturação e a reorganização interna das empresas do sector empresarial do Estado, o controlo dos seus custos (incluindo custos com pessoal), a revisão dos contratos de serviço público (em sectores críticos como os transportes e a comunicação social) e ainda o estabelecimento de limites ao endividamento de empresas públicas».
Está bonito, sim senhor. Se na última tentativa de Governo já se via tão boa gente a ir a Fátima pedindo a Nossa Senhora que o PM não se lembrasse de a convidar para uma qualquer pasta(zinha) ministerial, porque, a seguir, teriam de recusar a oferta - ponderados os incalculáveis sacrifícios que tão trágica nomeação podia provocar nas suas vidas(zinhas) - , está bom de ver que, a partir de agora, se corre o risco de não haver quem aceite os ditos lugar(zinhos). Os de gestores(zinhos)! Como é que se vai (des)governar este País?! Não será fácil encontrar quem suceda a tão brilhantes cabecinhas e consiga alcançar resultados idênticamente (desastrosos) aos actualmente conseguidos por alguns gestor(zinhos)! Outra preocupação(zinha)! Está para breve o dia em que os únicos candidatos a estas cadeirinhas serão estagiários, desesperados, à procura do primeiro emprego (será que o Estado podia receber o suibsidio(zinho) por os empregar?) ou pré-aposentados ou aposentados, que já nada têm a perder - a não ser aquelas celulazinhas sitas no cerebro(zinho) que tanto insistem em enfraquecer com a idade (mas como o juízo é, naquela fase, é maior noutras áreas, compensará?). Porque é muito grande a responsabilidade(zinha)! Ainda por cima sem o premio(zinho)! Uma peninha!
