Inquérito sobre a prostituição de ... 1889!

Elucidativo um documento antigo INQUERITO SOBRE A PROSTITUIÇÃO, de 17.Jan.1889. Uma “reflexão documentada” da profissão mais antiga do mundo, neste documento do arquivo público da Administração do Concelho (de 1788 a 1944), pertencente à série documental Copiador dos Mapas. É um inquérito detalhado sobre a prostituição em Portugal, com perguntas, respostas e apontamentos relativos às mulheres de má nota. Ao longo dos tempos, as referências à prostituição são inúmeras, a história traz-nos os ecos das festas e orgias romanas, aliás, se “… Roma foi a admiração dos povos em grandeza, muito mais ainda o foi em libertinagem”. Também da Grécia chegam relatos da existência de número considerável de prostitutas. Durante a Idade Média, e com a ascensão do Cristianismo, a prostituição era condenada e ao mesmo tempo considerada um mal necessário. Um pouco por toda a Europa vão surgindo diferentes correntes e formas de a regulamentar. Também aqui na Lusitânia, e fazendo jus à denominada mais antiga profissão do mundo, há registos de existência de prostituição desde o tempo dos Iberos e dos Celtas. Já em 586, aquela foi proibida e surgiram pesadas leis contra a mesma, o que, com as invasões árabes, viria a revelar-se um esforço inglorio. Foi D. Afonso Henriques, em 1170, que publicou a primeira formal repressão contra a prostituição, ordenando prisão às meretrizes, seguido em diferentes formas, desde castigos à pena capital, pelos reinantes que se seguiram. Já no séc. XVII, a prostituição é regulamentada e colocada sob vigilância da autoridade do rei; torna-se também obrigatória a assistência médica para evitar a propagação de doenças. Mas o reinado de D. Joâo V traz uma desmoralização cada vez mais acentuada fruto do luxo e fausto da corte. Em 1780, D. Maria I proibe a prática daquela em alguns locais com pena de prisão em caso de não cumprimento. O Regulamento de Braancamp, de 1865, torna obrigatória a matrícula policial das prostitutas, sem contudo lhes consagrar quaisquer direitos políticos ou civis e isso era, talvez, o maior abuso cometido pela sociedade. Eram presas, perseguidas, deportadas, humilhadas e violentadas pelos agentes policiais, sofriam duplamente a violência da polícia sanitária e o horror das inspecções. Em finais do séc. XIX, surge um novo Regulamento da Polícia Sanitária das mulheres prostitutas, que obrigava a mulher prostituta a trazer sempre consigo o livrete sanitário, punível com multa em caso de não cumprimento. É também neste século que surgem os primeiros registos de meretrizes na Póvoa de Varzim. Segundo testemunhos locais eram respeitadas e não muito descriminadas como acontecia em alguns pontos do país. Efectivamente, usavam roupas mais provocantes e garbosas que as outras mulheres, mas respeitavam sempre as outras pessoas. De acordo com os Copiadores de Mapas, existiam três casas de prostituição legalizadas, os Colégios ou Casas de Toleradas (prostitutas matriculadas), mais frequentados pelos homens da terra do que pela comunidade masculina piscatória que, de resto, os achavam indecorosos. Existia contudo na vila da Póvoa de Varzim, e sem fugir à regra, prostituição clandestina. Em 1949, a Lei n.º 2036/49 (Diário do Governo n.º 175, I série, de 09.08.1949) proíbe a matrícula de meretrizes e a abertura de novas casas de toleradas. Com esta lei acabaram os regulamentos de prostituição em Portugal, e em 1962, decretou-se o encerramento de todas as casas de prostituição e o onfisco dos seus bens.
A prostituição em Portugal não acabou aqui, continuou a existir… legal e clandestinamente. Ainda hoje encontramos os dois tipos e a mesma descriminação de séculos e séculos de história. Com um traço comum: "A característica mais impressionante do corpo da prostituta é que não lhe pertence. Ela habita nele, mas é um cubículo que subaluga aos transeuntes. Decora-o, enfeita-o e oferece-o." - Camille Mauclair, De Lémaour Physique (Ollendorf, 1917)