Segredo de justiça e liberdade de imprensa (Chapitô, hoje, 22 h). Com Francisca Van Dunen, Procuradora Geral Distrital de Lisboa, António Cluny, magistrado do Ministério Público no Tribunal de Contas, José António Barreiros, Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados Alfredo Maia, Presidente do Sindicato dos Jornalistas.
Os holofotes oscilam entre palco e bastidores. Com o caso mediático das escutas no processo Face Oculta a dominar a agenda, sobe de tom o debate sobre o segredo de justiça. O secretário de Estado João Correia pronunciou-se - "na qualidade de advogado e não de membro do governo" - a favor da quebra do segredo interno a partir do momento em que haja a primeira fuga. A opinião é polémica, mas muito menos que a defendida pela procuradora-geral-adjunta, Cândida Almeida, que admite o recurso a escutas aos magistrados para investigar a violação do segredo. "Defendo que, se o segredo de justiça for quebrado, este deve acabar para arguidos, ofendidos, vítimas e agressores. Se foi violado para uns, é violado para todos, deixa de existir internamente", afirmou. O SE sublinhou ter esta posição há muitos anos, fruto da experiência de clientes vítimas de violações do segredo. "Não é o secretário de Estado que fala, é uma opinião do João Correia", acentua, acrescentando que se refere apenas ao segredo interno, ou seja, para as pessoas envolvidas no processo. Ricardo Sá Fernandes, que representa Paulo Penedos, arguido no Face Oculta, admite que o levantamento do segredo após a primeira quebra "faz todo o sentido" nalguns processos, mas tudo depende dos valores em causa. "É pouco ajuizado estabelecer, nestas matérias, regras gerais." O penalista Germano Marques da Silva concorda com o levantamento do segredo, mas apenas para quem foi prejudicado pela violação, "para se poder defender publicamente". Mais que a honra e a privacidade das pessoas, lembra o professor universitário, "o bem jurídico protegido pelo segredo de justiça é a própria investigação". Para Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem, a sugestão de João Correia poderia ser "uma boa sanção" para quem tem a responsabilidade de proteger o processo. Já o advogado Magalhães e Silva discorda: "A resolução das violações do segredo de justiça não passa por reacções de punição processual." Crítica é igualmente a reacção de João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que não vê qualquer sanção, mas antes a possibilidade "de um prémio ao infractor e à violação". Embora admitindo ponderar a proposta, avisa que "se o infractor tem interesse em que o processo seja tornado público, verá interesse em violar".
Se a proposta do secretário de Estado divide opiniões, a directora do DCIAP conseguiu unanimidade nas críticas à sugestão de permitir escutas a magistrados. Cândida Almeida defende o alargamento dos meios de investigação. "Inaceitável e despropositado" sugerir que são os magistrados os culpados pela constante violação do segredo de justiça, classifica João Palma. Em comunicado, a direcção do sindicato confessou-se "incrédula e estupefacta" com as declarações da directora do DCIAP e considerou "imprópria" a forma como "sugere responsabilidades de magistrados". As críticas são partilhadas por Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania. Ao vir agora "agigantar este papão", CA fez um "exercício da política", com argumentos "frouxos e fracos" e num estilo "demagógico e populista", acusa o juiz-desembargador. Com ironia reagem Carlos Pinto de Abreu e Magalhães e Silva. "Diria apenas que, além de escutas, também se podem usar agentes infiltrados", responde o primeiro. "No tempo da inquisição, a confissão era o meio privilegiado para a obtenção de prova. E assim continuou pelas várias polícias, até aparecerem as escutas telefónicas", comenta o segundo. O tom trocista é ainda mais acentuado num post do juiz-conselheiro Eduardo Maia Costa, intitulado "no país dos escuteiros". Sem falar de CA, mas referindo a sua proposta, brinca com as consequências: os magistrados estariam todos ocupados a escutar-se uns aos outros, para detectar preventivamente violações do segredo. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não comenta. O presidente, António Martins, diz que a "ASJ dará o contributo quando houver um processo legislativo a decorrer na Assembleia da República".
Os holofotes oscilam entre palco e bastidores. Com o caso mediático das escutas no processo Face Oculta a dominar a agenda, sobe de tom o debate sobre o segredo de justiça. O secretário de Estado João Correia pronunciou-se - "na qualidade de advogado e não de membro do governo" - a favor da quebra do segredo interno a partir do momento em que haja a primeira fuga. A opinião é polémica, mas muito menos que a defendida pela procuradora-geral-adjunta, Cândida Almeida, que admite o recurso a escutas aos magistrados para investigar a violação do segredo. "Defendo que, se o segredo de justiça for quebrado, este deve acabar para arguidos, ofendidos, vítimas e agressores. Se foi violado para uns, é violado para todos, deixa de existir internamente", afirmou. O SE sublinhou ter esta posição há muitos anos, fruto da experiência de clientes vítimas de violações do segredo. "Não é o secretário de Estado que fala, é uma opinião do João Correia", acentua, acrescentando que se refere apenas ao segredo interno, ou seja, para as pessoas envolvidas no processo. Ricardo Sá Fernandes, que representa Paulo Penedos, arguido no Face Oculta, admite que o levantamento do segredo após a primeira quebra "faz todo o sentido" nalguns processos, mas tudo depende dos valores em causa. "É pouco ajuizado estabelecer, nestas matérias, regras gerais." O penalista Germano Marques da Silva concorda com o levantamento do segredo, mas apenas para quem foi prejudicado pela violação, "para se poder defender publicamente". Mais que a honra e a privacidade das pessoas, lembra o professor universitário, "o bem jurídico protegido pelo segredo de justiça é a própria investigação". Para Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem, a sugestão de João Correia poderia ser "uma boa sanção" para quem tem a responsabilidade de proteger o processo. Já o advogado Magalhães e Silva discorda: "A resolução das violações do segredo de justiça não passa por reacções de punição processual." Crítica é igualmente a reacção de João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que não vê qualquer sanção, mas antes a possibilidade "de um prémio ao infractor e à violação". Embora admitindo ponderar a proposta, avisa que "se o infractor tem interesse em que o processo seja tornado público, verá interesse em violar".
Se a proposta do secretário de Estado divide opiniões, a directora do DCIAP conseguiu unanimidade nas críticas à sugestão de permitir escutas a magistrados. Cândida Almeida defende o alargamento dos meios de investigação. "Inaceitável e despropositado" sugerir que são os magistrados os culpados pela constante violação do segredo de justiça, classifica João Palma. Em comunicado, a direcção do sindicato confessou-se "incrédula e estupefacta" com as declarações da directora do DCIAP e considerou "imprópria" a forma como "sugere responsabilidades de magistrados". As críticas são partilhadas por Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania. Ao vir agora "agigantar este papão", CA fez um "exercício da política", com argumentos "frouxos e fracos" e num estilo "demagógico e populista", acusa o juiz-desembargador. Com ironia reagem Carlos Pinto de Abreu e Magalhães e Silva. "Diria apenas que, além de escutas, também se podem usar agentes infiltrados", responde o primeiro. "No tempo da inquisição, a confissão era o meio privilegiado para a obtenção de prova. E assim continuou pelas várias polícias, até aparecerem as escutas telefónicas", comenta o segundo. O tom trocista é ainda mais acentuado num post do juiz-conselheiro Eduardo Maia Costa, intitulado "no país dos escuteiros". Sem falar de CA, mas referindo a sua proposta, brinca com as consequências: os magistrados estariam todos ocupados a escutar-se uns aos outros, para detectar preventivamente violações do segredo. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não comenta. O presidente, António Martins, diz que a "ASJ dará o contributo quando houver um processo legislativo a decorrer na Assembleia da República".
Vamos ver o que comenta pelo Chapitô, hoje.
