Principais mudanças operadas pela “Revolução dos Cravos” em Portugal:
A abolição da censura - Era a forma institucionalizada de supressão, pelas autoridades, de material considerado imoral, herético, subversivo, difamatório, violador do segredo de estado ou que fosse de algum modo ofensivo. Exercia-se sobre a literatura, o teatro e os meios de comunicação social. Era o “lápis azul”. A Constituição de 1933 (em vigor até 1974) previa a censura para os casos de natureza política ou social, que pudessem pôr em causa a ordem pública. Após a revolução de 1974, a censura foi abolida da Constituição portuguesa e foi publicada nova lei de imprensa (1975), que protege a liberdade de expressão e informação.
O fim da Guerra Colonial e a descolonização - Com início no norte de Angola, em Fevereiro de 1961, a Guerra Colonial apenas terminou quando o regime de Marcello Caetano, foi derrubado a 25 de Abril de 1974, e com a abertura do processo de descolonização nos anos de 1974 e 1975.
Ao longo de treze anos de luta militar, Portugal enviou para África centenas de milhares de soldados, com um número oficial de mortos que rondou os 9000 homens, e dezenas de milhares de feridos, a juntar a um número ainda superior de baixas entre guerrilheiros e civis guineenses, angolanos e moçambicanos.
Em 1974, ao derrubarem o regime, os «Capitães de Abril» faziam da descolonização um dos seus objectivos principais. A braços com uma grande indefinição política interna, o novo regime português reconheceu, em 1974, a independência da Guiné-Bissau e de Moçambique e, em 1975, a de Cabo Verde e Angola. Só no Verão de 1975 cessaram definitivamente os combates envolvendo portugueses em África. Chegava a hora da retirada, encerrando-se finalmente o longo ciclo do império.
Extinção da PIDE/DGS (Polícia de Informação e Defesa do Estado/Direcção-Geral de Segurança) - Para garantir que todos “pensassem” de forma análoga à do governo, o Antigo Regime possuía uma polícia política desde 1945. O seu objectivo era travar todos os possíveis movimentos contrários às políticas do regime. Os que conspirassem contra o Estado Novo eram, na maioria das vezes, presos. Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, a PIDE/DGS foi extinta.
Extinção da Mocidade Portuguesa - A Mocidade Portuguesa era uma organização oficial juvenil criada em 1936, dirigida por um comissário nomeado pelo Ministério da Educação Nacional e com um carácter notoriamente paramilitar. Os seus objectivos enquadravam-se no espírito do regime da época, patente no regulamento da organização: “estimular o desenvolvimento integral da capacidade física da juventude, a formação do carácter e a devoção à pátria no sentimento da ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever cumprido”. Esta instituição entrou em declínio em 1971 e acabou por ser extinta após o 25 de Abril de 1974.
Extinção da Legião Portuguesa - A Legião Portuguesa era uma formação de milícias criada em 30.Set.1936, após a eclosão da guerra civil em Espanha, e inspirada na legião nacionalista aí criada por Franco. Complementando a Mocidade Portuguesa, os seus propósitos eram de «organizar a resistência moral da nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da pátria e da ordem social». Os filiados, portugueses do sexo masculino com mais de 18 anos, prestavam juramento, comprometendo-se à acção política, cívica e moral. A organização estendia-se a todo o território português (que incluía as colónias ultramarinas), constituindo-se em pequenos grupos, integrados em formações maiores, fixadas nos principais aglomerados urbanos. Dirigida por uma junta nomeada pelo governo de então, prestava instrução militar. Em 1958 passou a ter a cargo a organização nacional de defesa civil do território. Prestava serviços como polícia de informação, com incidência em comícios oposicionistas ou actividades editoriais consideradas «suspeita» pelo regime. A organização foi extinta logo após a revolução de 25 de Abril de 1974.
As nacionalizações e a reforma agrária - A Revolução de Abril provocou uma viragem à esquerda nas políticas do país. Uma das consequências desta viragem foram as nacionalizações que se seguiram ao 25 de Abril e que colocaram nas mãos do Estado muitas empresas portuguesas. A Constituição Portuguesa de 1976 previa a expropriação de bens de grandes latifundiários e empresários sem obrigatoriedade de indemnizações, ponto que foi alterado na revisão constitucional de 1982.
PERÍODO REVULOCIONÁRIO - Afastados os principais responsáveis do regime, seguiu-se a libertação dos presos políticos e o fim da censura sobre a imprensa. Regressaram a Portugal inúmeros exilados políticos, entre os quais o dirigente comunista Álvaro Cunhal e o socialista Mário Soares. No programa do MFA apresentado ao país após o golpe, o mote dos «três D» (democratizar, descolonizar e desenvolver) resumia as aspirações dos militares, a que aderiram de imediato as forças políticas em constituição. Entretanto, os oficiais generais Costa Gomes e António de Spínola haviam sido atraídos para o movimento. O MFA entrava em compromisso com a hierarquia militar e desse compromisso saía uma Junta de Salvação Nacional. Consumado o golpe, a sucessão vertiginosa dos acontecimentos mostrava que se estava a entrar num período propriamente revolucionário. Com efeito, os «três D» teriam leituras diferentes por parte dos intervenientes no processo político, e essa divergência esteve na base da intensa luta social e política que o país conheceu em seguida. Para além das querelas entre os partidos políticos, foram complexas as lutas entre estes e os militares, e no interior das várias facções do próprio MFA, que a partir de muito cedo desempenhou um papel político autónomo. A Junta de Salvação Nacional concentrou o poder até Maio de 1974, perdeu progressivamente capacidade de acção, o mesmo sucedendo com o general Spínola, obrigado a afastar-se da presidência da república na sequência dos acontecimentos de 28 de Setembro, em que estiveram presentes sobretudo divergências quanto ao ritmo e à forma de fazer a descolonização.
NORMALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA - Depois do 25.Nov.1975 e da contenção da ala mais radical do Conselho da Revolução, deram-se as primeiras eleições legislativas livres para a Assembleia da República (25.Abril.1976), vencidas pelo Partido Socialista (liderado por Mário Soares: um dos protagonistas da oposição ao antigo regime antes de 1974 e ao Partido Comunista durante os anos quentes da revolução(. Acabava-se o ciclo dos governos provisórios e entrava-se numa via de normalização democrática.
A abolição da censura - Era a forma institucionalizada de supressão, pelas autoridades, de material considerado imoral, herético, subversivo, difamatório, violador do segredo de estado ou que fosse de algum modo ofensivo. Exercia-se sobre a literatura, o teatro e os meios de comunicação social. Era o “lápis azul”. A Constituição de 1933 (em vigor até 1974) previa a censura para os casos de natureza política ou social, que pudessem pôr em causa a ordem pública. Após a revolução de 1974, a censura foi abolida da Constituição portuguesa e foi publicada nova lei de imprensa (1975), que protege a liberdade de expressão e informação.
O fim da Guerra Colonial e a descolonização - Com início no norte de Angola, em Fevereiro de 1961, a Guerra Colonial apenas terminou quando o regime de Marcello Caetano, foi derrubado a 25 de Abril de 1974, e com a abertura do processo de descolonização nos anos de 1974 e 1975.
Ao longo de treze anos de luta militar, Portugal enviou para África centenas de milhares de soldados, com um número oficial de mortos que rondou os 9000 homens, e dezenas de milhares de feridos, a juntar a um número ainda superior de baixas entre guerrilheiros e civis guineenses, angolanos e moçambicanos.
Em 1974, ao derrubarem o regime, os «Capitães de Abril» faziam da descolonização um dos seus objectivos principais. A braços com uma grande indefinição política interna, o novo regime português reconheceu, em 1974, a independência da Guiné-Bissau e de Moçambique e, em 1975, a de Cabo Verde e Angola. Só no Verão de 1975 cessaram definitivamente os combates envolvendo portugueses em África. Chegava a hora da retirada, encerrando-se finalmente o longo ciclo do império.
Extinção da PIDE/DGS (Polícia de Informação e Defesa do Estado/Direcção-Geral de Segurança) - Para garantir que todos “pensassem” de forma análoga à do governo, o Antigo Regime possuía uma polícia política desde 1945. O seu objectivo era travar todos os possíveis movimentos contrários às políticas do regime. Os que conspirassem contra o Estado Novo eram, na maioria das vezes, presos. Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, a PIDE/DGS foi extinta.
Extinção da Mocidade Portuguesa - A Mocidade Portuguesa era uma organização oficial juvenil criada em 1936, dirigida por um comissário nomeado pelo Ministério da Educação Nacional e com um carácter notoriamente paramilitar. Os seus objectivos enquadravam-se no espírito do regime da época, patente no regulamento da organização: “estimular o desenvolvimento integral da capacidade física da juventude, a formação do carácter e a devoção à pátria no sentimento da ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever cumprido”. Esta instituição entrou em declínio em 1971 e acabou por ser extinta após o 25 de Abril de 1974.
Extinção da Legião Portuguesa - A Legião Portuguesa era uma formação de milícias criada em 30.Set.1936, após a eclosão da guerra civil em Espanha, e inspirada na legião nacionalista aí criada por Franco. Complementando a Mocidade Portuguesa, os seus propósitos eram de «organizar a resistência moral da nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da pátria e da ordem social». Os filiados, portugueses do sexo masculino com mais de 18 anos, prestavam juramento, comprometendo-se à acção política, cívica e moral. A organização estendia-se a todo o território português (que incluía as colónias ultramarinas), constituindo-se em pequenos grupos, integrados em formações maiores, fixadas nos principais aglomerados urbanos. Dirigida por uma junta nomeada pelo governo de então, prestava instrução militar. Em 1958 passou a ter a cargo a organização nacional de defesa civil do território. Prestava serviços como polícia de informação, com incidência em comícios oposicionistas ou actividades editoriais consideradas «suspeita» pelo regime. A organização foi extinta logo após a revolução de 25 de Abril de 1974.
As nacionalizações e a reforma agrária - A Revolução de Abril provocou uma viragem à esquerda nas políticas do país. Uma das consequências desta viragem foram as nacionalizações que se seguiram ao 25 de Abril e que colocaram nas mãos do Estado muitas empresas portuguesas. A Constituição Portuguesa de 1976 previa a expropriação de bens de grandes latifundiários e empresários sem obrigatoriedade de indemnizações, ponto que foi alterado na revisão constitucional de 1982.
PERÍODO REVULOCIONÁRIO - Afastados os principais responsáveis do regime, seguiu-se a libertação dos presos políticos e o fim da censura sobre a imprensa. Regressaram a Portugal inúmeros exilados políticos, entre os quais o dirigente comunista Álvaro Cunhal e o socialista Mário Soares. No programa do MFA apresentado ao país após o golpe, o mote dos «três D» (democratizar, descolonizar e desenvolver) resumia as aspirações dos militares, a que aderiram de imediato as forças políticas em constituição. Entretanto, os oficiais generais Costa Gomes e António de Spínola haviam sido atraídos para o movimento. O MFA entrava em compromisso com a hierarquia militar e desse compromisso saía uma Junta de Salvação Nacional. Consumado o golpe, a sucessão vertiginosa dos acontecimentos mostrava que se estava a entrar num período propriamente revolucionário. Com efeito, os «três D» teriam leituras diferentes por parte dos intervenientes no processo político, e essa divergência esteve na base da intensa luta social e política que o país conheceu em seguida. Para além das querelas entre os partidos políticos, foram complexas as lutas entre estes e os militares, e no interior das várias facções do próprio MFA, que a partir de muito cedo desempenhou um papel político autónomo. A Junta de Salvação Nacional concentrou o poder até Maio de 1974, perdeu progressivamente capacidade de acção, o mesmo sucedendo com o general Spínola, obrigado a afastar-se da presidência da república na sequência dos acontecimentos de 28 de Setembro, em que estiveram presentes sobretudo divergências quanto ao ritmo e à forma de fazer a descolonização.
NORMALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA - Depois do 25.Nov.1975 e da contenção da ala mais radical do Conselho da Revolução, deram-se as primeiras eleições legislativas livres para a Assembleia da República (25.Abril.1976), vencidas pelo Partido Socialista (liderado por Mário Soares: um dos protagonistas da oposição ao antigo regime antes de 1974 e ao Partido Comunista durante os anos quentes da revolução(. Acabava-se o ciclo dos governos provisórios e entrava-se numa via de normalização democrática.
A LIBERDADE TORNARA-SE, PARA SEMPRE, O SÍMBOLO DE ABRIL.
