Ontem, no Salão Nobre do Governo Civil de Lisboa, a juiza Isabel Batista apresentou o seu livro O casamento homossexual e o ordenamento jurídico-constitucional português. Para além de destacar a coragem que assume ao protagonizar a autoria de um trabalho sobre um tema assumidamente fracturante e controverso, confirmei que, enquanto pessoa, a sua personalidade marcante e arrebatadora prova que estamos perante um ser humano de craveira. Algo que apelido, nas minhas memórias, de espírito de "coruja". Tirei algumas notas que destaco. A autora, na antevisão de uma abordagem evolutiva do tema, admite que este pode ser "o livro que nunca escrevi". Rui Rangel faz o prefácio. Lá iremos. Para já ficam as ideias que trespassaram a sua apaixonada visão do tema. Questões de afectos/de amores. Cultura humanista do Direito Civil. "Integracionistas". "De inclusão". Livro de não consensos. Que não deixa ninguém no silêncio. Que interpela a moral vigente. Desafiante. Evolução do Direito de Família, e dos conceitos de paternidade, de adopção e de casamento. Concepção personalista do Direito e de uma cultura civilistica. "Apartheid social". Remissão para o livro "A tempestade e o copo de água", de Miguel Vale de Almeida.
"Antes de discutir no plano jurídico-constitucional, designadamente para saber se a não permissão do casamento é inconstitucional ou não, por violar valores estruturantes da nossa Constituição, import afirmar, sem hesitações, que existe um problema, que é real, que tem de ser resolvido com dignidade e de forma civilizada. Portugal não pode tratar mal os seus filhos, designadamente os que escolheram de forma livre esta opção de vida, nem de forma desigual. Todos merecem protecção. O Estado não tem o direito de tentar impor às pessoas uma forma de vida, nem deve definir o quadro de afectos e de amor para cada individuo. E se o problema existe e veio para ficar precisa de ser resguardado também pela via da lei. Não compreender isto é tentar tapar "o sol com a peneira", é ofender e magoar os direitos legítimos dos seus filhos. E estes não são filhos de um Deus menor.(...)" (Rui Rangel)
