É neste espírito de luta que nasce em 1968 o Movimento Democrático de Mulheres.
Apesar das dificuldades (o direito de reunião era proibido pelo governo), mantém uma actividade semi-legal. As mulheres do MDM iniciam cedo a sua acção reinvidicativa por melhores condições de trabalho e aumento de salário e festejaram o 8.Março.1969, com impacto em vários locais, onde estalam movimentações femininas, entrando em confrontos físicos, exigindo a igualdade perante a lei e as condições práticas para que ela se concretize, como a criação de creches, infantários, jardins escola, lavandarias e cantinas.
Em Junho, o MDM representa-se pela primeira vez no VI Congresso Mundial de Mulheres em Helsínquia, organizado pela Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM), onde denuncia a situação socio-política que se vivia no país: o fascismo e a guerra colonial.
Os objectivos do movimento, na sua formação, são explícitos: a luta e defesa pelos direitos das mulheres e das crianças. Mas a acção reinvidicativa do MDM era mais ampla, demarcando-se por posições políticas gerais, como: a luta contra a guerra colonial; o apoio aos presos políticos; resistência política contra o fascismo (foi debaixo da repressão do anterior regime que o MDM realizou algumas das suas importantes iniciativas).
É um movimento que não se assume feminista, porque analisa os problemas comuns a homens e a mulheres, numa perspectiva de luta anti-fascista, mas realça problemas exclusivos das mulheres, como a liberdade de voto e a igualdade jurídica. Continuando sob uma forte repressão política, o MDM continua a agitar os sentimentos femininos nacionais, através de uma propaganda regular e implacável por meio de documentos, boletins, debates, encontros, colóquios e conferências, embora mantendo sempre um discurso clandestino. E torna-se cada vez mais num movimento unido que mobiliza mulheres de vários estratos socio-económicos e intelectuais: donas de casa, estudantes, professoras, bancárias, operárias, costureiras, parteiras, enfermeiras, entre outros...
O 8 de Março de 1970 é importante na história do MDM, porque foi uma data chave na denúncia da situação da mulher e da criança no Portugal fascista e no protesto contra a guerra colonial, distribuindo-se milhares de documentos e organizando-se por todo o país encontros e reuniões comemorativas do Dia Internacional da Mulher.
Destaca-se o almoço na Serra de Sintra, que foi tumultuado pela presença da GNR e da PIDE-DGS, que dão voz de prisão e identificam algumas mulheres, e em que apreendem material distribuído pelo movimento, desde postais alusivos à luta das mulheres vietnamitas a exemplares de um manifesto das mulheres.
Os anos 1971 e 1972 são marcados pelo alargamento das áreas de intervenção na problemática feminina: para além do problema da guerra colonial, do custo de vida, surge um dos primeiros documentos sobre a exploração sexista do corpo da mulher, sobre a redução da mulher a objecto sexual, que se intitulava "contra as misses e a mulher objecto".
1973 é ano de "eleições", e o MDM participa activamente na organização e propaganda do II Congresso da oposição democrática (Aveiro, 4-8 Abril), onde se debate, entre outros temas: a situação jurídica da mulher; as relações de trabalho feminino; a situação das trabalhadoras; a necessidade e a importância do MDM. Ali se reflecte a força oposicionista ao governo marcelista, e, apesar dos confrontos com a polícia de choque e a DGS na manifestação contra a guerra colonial, o sentimento de lutar pela liberdade democrática não esmorece. Pelo contrário, o MDM prossegue a sua actividade: comemorando o 8 de Março, o Dia de Catarina Eufémia, o Dia da Criança e uma campanha pela amnistia dos presos políticos; realiza colóquios, encontros, mesas redondas e manifestações; edita e distribui documentos à porta de fábricas e nas praças, denunciando a situação das mulheres prisioneiras e oprimidas pela repressão fascista; recolhe milhares de assinaturas contra a guerra e promove campanhas de solidariedade internacional.
O MDM sobrevivia numa semi-legalidade, e algumas mulheres chegam a ser presas, espancadas, submetidas à tortura do sono apenas por lutarem pela igualdade política e civil, nomeadamente: o direito ao voto; a igualdade salarial; o acesso a todas as profissões, como a carreira diplomática e magistratura; ensino pré-primário oficial e gratuito.
A 21.Out.1973 realizou-se o 1º Encontro Nacional do MDM, em que se falou: da exploração da mulher no trabalho e fora dele; da discriminação salarial; das carências a nível habitacional, sanitário e de saúde (falta de assistência à gravidez e aos acidentes de parto, assim como à criança, sendo grande o índice de mortalidade infantil); de trabalho infantil; da necessidade em desmistificar a dócil e submissa natureza feminina; do direito ao planeamento familiar; do direito ao aborto em condições que salvaguardassem a saúde da mulher, e assim não seja considerado crime. Aprova-se pela primeira vez um caderno reinvidicativo, e exige-se a libertação dos presos políticos, se manifesta o apoio a todos os exilados e a todos os outros povos que se veêm submetidos ao fascismo.
Após o 25 de Abril de 1974, o MDM deixa a clandestinidade e mantém-se na luta que já empreendera na fase revolucionária, muitas mulheres participaram em manifestações, integraram comissões de moradores, de sindicatos e de trabalhadores e apresentaram reivindicações de carácter igualitário.
Surgiram novas organizações de mulheres, ligadas ou não a partidos políticos - o MLM (Movimento de Libertação de Mulheres) e o UMAR (União das Mulheres Antifascistas e Revolucionárias), e, a nível local, o GRAAL (actua sobretudo no meio rural em projectos de animação social e cultural) e o MAPA.
Logo a 28.Abril, o MDM apresenta à Junta de Salvação Nacional o Caderno Reivindicativo da Mulher, em que exige salário igual para trabalho igual, protecção efectiva durante a gravidez, parto e primeiros anos de vida da criança, existência de creches e jardins de infância gratuitos, cantinas e lavandarias a meios acessíveis, igualdade jurídica, direito ao aborto.
Após 74, o ordenamento jurídico-português tornou a igualdade mais próxima: desapareceu a “figura do chefe de família”; reconheceu-se o estatuto de igualdade entre homem e mulher na família; declarou-se a igualdade no mundo do trabalho, na família e na participação política e da maternidade como função social. As mulheres podiam concorrer à administração local, à carreira diplomática e à magistratura judicial.
A década de 70 fica para a história do MDM como a “Década da Mulher”, porque é com esta designação que apresentam as suas actividades nos anos subsequentes ao 25 de Abril. As suas actividades mantém o objectivo de efectivar a entrada da mulher no mundo laboral, impulsionando a construção de creches, mercados, lares de terceira idade. Criam centros de ocupação de tempos livres onde leccionam cursos de higiene e saúde e dactilografia e promovem acampamentos de Verão para crianças de bairros degradados. Editam jornais, boletins, folhetos e participam activamente na Campanha de Alfabetização que correu o país no Verão de 74. Em 1977 reúnem-se no 3º Encontro Nacional do MDM, privilegiando o debate sobre o desemprego feminino, um problema que já existia no Estado Novo, mas que, neste período, se torna mais evidente, porque os homens regressam da guerra e ocupam um grande número de postos de trabalho, o que aliado ao facto de cada vez mais mulheres quererem trabalhar torna a situação insustentável. Debate também o tipo de oferta que é diferente do tipo de procura. As mulheres só têm acesso a trabalhos que não exigem um elevado grau de ensino. Em 1978 sucedem-se manifestações por todo o país impulsionadas pelo MDM, contra estes problemas levantados no Encontro Nacional.
Um dos temas que provoca maiores manifestações é o direito ao aborto (final da década de 70 e nos anos 80). Em 1979 surge com nova força ateado pelo julgamento da jornalista. Em 1979, surge com nova força ateado pelo julgamento de Antónia Palla, acusada de “atentado ao pudor” e “incitamento ao crime” com base na sua participação num filme sobre o aborto que a RTP transmitira em 1976 e o julgamento de Conceição Massano acusada, por denúncia anónima, de ter praticado aborto. Ambas serão absolvidas.
A posição do MDM, neste ponto, sofre algumas oscilações até 1982, altura em que o PCP apresenta na AR 3 projectos de lei sobre “Interrupção Voluntária da Gravidez”, “Planeamento Familiar e educação sexual” e “Interrupção Voluntária da Gravidez”. O MDM afirma-se como favorável, ultrapassando algumas indecisões, a estes projectos lei e reúnem-se com outras mulheres, de outras associações promovendo concentrações e sessões de esclarecimento. Quando em 1984 os projectos lei são discutidos novamente, a acção do MDM é semelhante. No final dos anos 80, exige a aplicação destas 3 leis que, apesar de terem sido aprovadas na AR, não tinham aplicação na prática.
O MDM continua a ter sentido. As mulheres ainda são vítimas de violência, a ter pouca educação sexual e aconselhamento sobre a contracepção, sobretudo nas classes mais baixas (o que se confirma com o número de crianças/adolescentes que engravidam aos 12 anos).
As reivindicações actuais do MDM adaptaram-se aos tempos, mas as mulheres continuam a ter pouco poder de decisão na política, o caminho para os cargos de chefia continua bloqueado, o que actua como causa e consequência da desigualdade de tratamento no trabalho, e essas continuam a ser as suas reivndicações. Tanta história e conquista não convenceram o MDM a aceitar-se como um "movimento feminista". Caso para dizer que é, um pouco, como a pescada, antes de o ser...já o era.
Apesar das dificuldades (o direito de reunião era proibido pelo governo), mantém uma actividade semi-legal. As mulheres do MDM iniciam cedo a sua acção reinvidicativa por melhores condições de trabalho e aumento de salário e festejaram o 8.Março.1969, com impacto em vários locais, onde estalam movimentações femininas, entrando em confrontos físicos, exigindo a igualdade perante a lei e as condições práticas para que ela se concretize, como a criação de creches, infantários, jardins escola, lavandarias e cantinas.
Em Junho, o MDM representa-se pela primeira vez no VI Congresso Mundial de Mulheres em Helsínquia, organizado pela Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM), onde denuncia a situação socio-política que se vivia no país: o fascismo e a guerra colonial.
Os objectivos do movimento, na sua formação, são explícitos: a luta e defesa pelos direitos das mulheres e das crianças. Mas a acção reinvidicativa do MDM era mais ampla, demarcando-se por posições políticas gerais, como: a luta contra a guerra colonial; o apoio aos presos políticos; resistência política contra o fascismo (foi debaixo da repressão do anterior regime que o MDM realizou algumas das suas importantes iniciativas).
É um movimento que não se assume feminista, porque analisa os problemas comuns a homens e a mulheres, numa perspectiva de luta anti-fascista, mas realça problemas exclusivos das mulheres, como a liberdade de voto e a igualdade jurídica. Continuando sob uma forte repressão política, o MDM continua a agitar os sentimentos femininos nacionais, através de uma propaganda regular e implacável por meio de documentos, boletins, debates, encontros, colóquios e conferências, embora mantendo sempre um discurso clandestino. E torna-se cada vez mais num movimento unido que mobiliza mulheres de vários estratos socio-económicos e intelectuais: donas de casa, estudantes, professoras, bancárias, operárias, costureiras, parteiras, enfermeiras, entre outros...
O 8 de Março de 1970 é importante na história do MDM, porque foi uma data chave na denúncia da situação da mulher e da criança no Portugal fascista e no protesto contra a guerra colonial, distribuindo-se milhares de documentos e organizando-se por todo o país encontros e reuniões comemorativas do Dia Internacional da Mulher.
Destaca-se o almoço na Serra de Sintra, que foi tumultuado pela presença da GNR e da PIDE-DGS, que dão voz de prisão e identificam algumas mulheres, e em que apreendem material distribuído pelo movimento, desde postais alusivos à luta das mulheres vietnamitas a exemplares de um manifesto das mulheres.
Os anos 1971 e 1972 são marcados pelo alargamento das áreas de intervenção na problemática feminina: para além do problema da guerra colonial, do custo de vida, surge um dos primeiros documentos sobre a exploração sexista do corpo da mulher, sobre a redução da mulher a objecto sexual, que se intitulava "contra as misses e a mulher objecto".
1973 é ano de "eleições", e o MDM participa activamente na organização e propaganda do II Congresso da oposição democrática (Aveiro, 4-8 Abril), onde se debate, entre outros temas: a situação jurídica da mulher; as relações de trabalho feminino; a situação das trabalhadoras; a necessidade e a importância do MDM. Ali se reflecte a força oposicionista ao governo marcelista, e, apesar dos confrontos com a polícia de choque e a DGS na manifestação contra a guerra colonial, o sentimento de lutar pela liberdade democrática não esmorece. Pelo contrário, o MDM prossegue a sua actividade: comemorando o 8 de Março, o Dia de Catarina Eufémia, o Dia da Criança e uma campanha pela amnistia dos presos políticos; realiza colóquios, encontros, mesas redondas e manifestações; edita e distribui documentos à porta de fábricas e nas praças, denunciando a situação das mulheres prisioneiras e oprimidas pela repressão fascista; recolhe milhares de assinaturas contra a guerra e promove campanhas de solidariedade internacional.
O MDM sobrevivia numa semi-legalidade, e algumas mulheres chegam a ser presas, espancadas, submetidas à tortura do sono apenas por lutarem pela igualdade política e civil, nomeadamente: o direito ao voto; a igualdade salarial; o acesso a todas as profissões, como a carreira diplomática e magistratura; ensino pré-primário oficial e gratuito.
A 21.Out.1973 realizou-se o 1º Encontro Nacional do MDM, em que se falou: da exploração da mulher no trabalho e fora dele; da discriminação salarial; das carências a nível habitacional, sanitário e de saúde (falta de assistência à gravidez e aos acidentes de parto, assim como à criança, sendo grande o índice de mortalidade infantil); de trabalho infantil; da necessidade em desmistificar a dócil e submissa natureza feminina; do direito ao planeamento familiar; do direito ao aborto em condições que salvaguardassem a saúde da mulher, e assim não seja considerado crime. Aprova-se pela primeira vez um caderno reinvidicativo, e exige-se a libertação dos presos políticos, se manifesta o apoio a todos os exilados e a todos os outros povos que se veêm submetidos ao fascismo.
Após o 25 de Abril de 1974, o MDM deixa a clandestinidade e mantém-se na luta que já empreendera na fase revolucionária, muitas mulheres participaram em manifestações, integraram comissões de moradores, de sindicatos e de trabalhadores e apresentaram reivindicações de carácter igualitário.
Surgiram novas organizações de mulheres, ligadas ou não a partidos políticos - o MLM (Movimento de Libertação de Mulheres) e o UMAR (União das Mulheres Antifascistas e Revolucionárias), e, a nível local, o GRAAL (actua sobretudo no meio rural em projectos de animação social e cultural) e o MAPA.
Logo a 28.Abril, o MDM apresenta à Junta de Salvação Nacional o Caderno Reivindicativo da Mulher, em que exige salário igual para trabalho igual, protecção efectiva durante a gravidez, parto e primeiros anos de vida da criança, existência de creches e jardins de infância gratuitos, cantinas e lavandarias a meios acessíveis, igualdade jurídica, direito ao aborto.
Após 74, o ordenamento jurídico-português tornou a igualdade mais próxima: desapareceu a “figura do chefe de família”; reconheceu-se o estatuto de igualdade entre homem e mulher na família; declarou-se a igualdade no mundo do trabalho, na família e na participação política e da maternidade como função social. As mulheres podiam concorrer à administração local, à carreira diplomática e à magistratura judicial.
A década de 70 fica para a história do MDM como a “Década da Mulher”, porque é com esta designação que apresentam as suas actividades nos anos subsequentes ao 25 de Abril. As suas actividades mantém o objectivo de efectivar a entrada da mulher no mundo laboral, impulsionando a construção de creches, mercados, lares de terceira idade. Criam centros de ocupação de tempos livres onde leccionam cursos de higiene e saúde e dactilografia e promovem acampamentos de Verão para crianças de bairros degradados. Editam jornais, boletins, folhetos e participam activamente na Campanha de Alfabetização que correu o país no Verão de 74. Em 1977 reúnem-se no 3º Encontro Nacional do MDM, privilegiando o debate sobre o desemprego feminino, um problema que já existia no Estado Novo, mas que, neste período, se torna mais evidente, porque os homens regressam da guerra e ocupam um grande número de postos de trabalho, o que aliado ao facto de cada vez mais mulheres quererem trabalhar torna a situação insustentável. Debate também o tipo de oferta que é diferente do tipo de procura. As mulheres só têm acesso a trabalhos que não exigem um elevado grau de ensino. Em 1978 sucedem-se manifestações por todo o país impulsionadas pelo MDM, contra estes problemas levantados no Encontro Nacional.
Um dos temas que provoca maiores manifestações é o direito ao aborto (final da década de 70 e nos anos 80). Em 1979 surge com nova força ateado pelo julgamento da jornalista. Em 1979, surge com nova força ateado pelo julgamento de Antónia Palla, acusada de “atentado ao pudor” e “incitamento ao crime” com base na sua participação num filme sobre o aborto que a RTP transmitira em 1976 e o julgamento de Conceição Massano acusada, por denúncia anónima, de ter praticado aborto. Ambas serão absolvidas.
A posição do MDM, neste ponto, sofre algumas oscilações até 1982, altura em que o PCP apresenta na AR 3 projectos de lei sobre “Interrupção Voluntária da Gravidez”, “Planeamento Familiar e educação sexual” e “Interrupção Voluntária da Gravidez”. O MDM afirma-se como favorável, ultrapassando algumas indecisões, a estes projectos lei e reúnem-se com outras mulheres, de outras associações promovendo concentrações e sessões de esclarecimento. Quando em 1984 os projectos lei são discutidos novamente, a acção do MDM é semelhante. No final dos anos 80, exige a aplicação destas 3 leis que, apesar de terem sido aprovadas na AR, não tinham aplicação na prática.
O MDM continua a ter sentido. As mulheres ainda são vítimas de violência, a ter pouca educação sexual e aconselhamento sobre a contracepção, sobretudo nas classes mais baixas (o que se confirma com o número de crianças/adolescentes que engravidam aos 12 anos).
As reivindicações actuais do MDM adaptaram-se aos tempos, mas as mulheres continuam a ter pouco poder de decisão na política, o caminho para os cargos de chefia continua bloqueado, o que actua como causa e consequência da desigualdade de tratamento no trabalho, e essas continuam a ser as suas reivndicações. Tanta história e conquista não convenceram o MDM a aceitar-se como um "movimento feminista". Caso para dizer que é, um pouco, como a pescada, antes de o ser...já o era.
