O estudo sobre o fenómeno da violência em meio escolar, elaborado pela Procuradoria-Geral da República, já foi entregue nos Ministérios da Justiça e da Educação. Pretende-se criar legislação própria sobre o problema, na linha do que tem defendido o PGR, Pinto Monteiro. As propostas apresentadas implicam alterações aos Códigos Penal e do Processo Penal e terão de ser aprovadas pela Assembleia da República, depois de os ministros da Justiça e da Educação aceitarem o projecto. Segundo o estudo, a violência na escola contra alunos, professores ou funcionários, deve ser tipificado como crime público (o que significa que dará imediata instauração do competente procedimento criminal, independentemente de queixa). Estabelece-se ainda a obrigatoriedade de participação dos casos de violência escolar pelos conselhos directivos das escolas. A maioria das cerca de 300 participações já existentes na PGR não foram apresentadas pelas direcções das escolas, mas sim, a título particular, por pais ou professores.
Sabe-se, agora, que o professor de educação musical que se suicidou recentemente deveria ficar na história do Direito Penal português. Se não fosse a sua história, nem partidos, nem sindicatos, nem grupos independentes de professores teriam mexido uma palha que fosse para desencadear esta maratona político-legislativa. Recorde-se que, do Leandro não ficou provado que houve, realmente, suicídio, apesar de ter sofrido agressões diárias, e do professor de matemática que se suicidou, já há algum tempo, só agora se soube publicamente, graças às palavras de Santana Castilho. O suicídio do professor de música saltou para os "media" e revelaram-se os textos que deixou. Textos liminarmente esclarecedores, diga-se. Já que nada se fez para lhes dar uma vida, com o mínimo de paz tolerável, dê-se-lhes agora, na outra vida, a paz possível. Embora se desconheça se isso lhes servirá de alguma coisa, nomeadamente, para apaziguar os seus espíritos zangados com o cruzar de barços que lhes dedicámos em vida.
