terça-feira, 13 de abril de 2010

Os (não) resultados da Comissão Inquérito: as Faces Descobertas!

Quando José Socrates veio a público afirmar que "o Governo nunca foi informado, que nunca deu orientações, fosse a quem fosse, para proceder empresarialmente de um modo ou de outro"e classificar a criação de uma comissão de inquérito à alegada atuação do Governo na tentativa de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT) como "um ato de profunda hipocrisia política", mantendo a convicção de que os deputados "não pretendem apurar nada", porque já estão esclarecidos. E que tudo o que a comissão de inquérito pretendia era um palco para o atacarem, a opinião pública viu-se entre uma das maiores epopeias de desinformação dos últimos tempos, com o Expresso a dedicar um dossier único e exclusivo sobre a matéria como se de uma novela mexicana se tratasse.
Hoje, o In Verbis dá conta dos (não) resultados a que chegou, segundo matéria publicada no DN, a Comissão de Inquérito, e, logo no título, a alusão de que a mesma não tem provas contra Sócrates. Ficamos a saber que os deputados da oposição já consultaram documentos enviados à comissão de inquérito. E em nenhum viram provas do envolvimento do primeiro-ministro. Apesar de o espólio documental ao dispor da comissão parlamentar de inquérito ao caso “PT/TVI/Sócrates” se ter ido avolumando. "Segundo deputados da oposição ouvidos pelo DN, nenhum deles permite concluir preto-no-branco que o Governo (ou José Sócrates) estavam informados das intenções da PT sobre aquela estação antes de haver notícia pública do negócio (23 de Junho do ano passado). Os únicos documentos que falam de um plano geral do Governo para controlar a comunicação social são os provenientes da investigação criminal em Aveiro ao processo Face Oculta um da PJ, outro do MP ambos com conclusões já publicadas na imprensa - mas esses sem as escutas onde se sustentaram e já “feridos” pelo facto de terem sido declarados improcedentes pela PGR e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
De resto, os documentos novos foram actas de reuniões da administração da PT e actas de reuniões da Media Capital, bem como o projecto de contrato que balizaria o negócio depois vetado pelo Governo, e nenhum desses documentos, segundo as fontes do DN, dá conta que o Governo ou Sócrates tivessem sido previamente informados. Dito de outra forma: a CPI, por enquanto, não tem meios indesmentíveis que provem que Sócrates mentiu ao Parlamento quando, em 24 de Junho, garantiu que nada sabia do negócio.
Os coordenadores da comissão de inquérito reúnem-se hoje e, segundo explicou ao DN o seu presidente, Mota Amaral, estabelecer o calendário das 21 audições é um dos pontos da ordem de trabalhos. “Face às respostas que já recebemos sobre as disponibilidades das 21 personalidades que a Comissão pretende ouvir, vamos estabelecer prioridades e tentar marcar todas as audições da melhor forma possível”, afirmou o presidente da CPI. Isto apesar de ainda não ter recebido resposta a todas as cartas de cortesia que enviou, nomeadamente no caso do primeiro-ministro, José Sócrates.
De entre os documentos solicitados pelo BE e pelo PCP para fazer prova no âmbito da Comissão de Inquérito, destacam-se as actas das reuniões do Conselho de Administração da Portugal Telecom realizadas em 2008 e 2009. Era nesses documentos que os deputados esperavam encontrar, preto no branco, referências às negociações entre a Prisa e a PT, bem como a indicação que o Governo teria sido informado do desenvolvimento dessa operação.
Os segredos que os documentos que chegaram à Assembleia deveriam desvendar PROVAS Ainda que não seja tão blindada como a caixa forte de um banco, a comissão de inquérito ao negócio PT/TVI guarda documentos que são, para já, “aprova de jornalistas”. O carimbo de confidencialidade faz com que só os deputados da comissão e os respectivos assessores possam aceder à documentação, que não pode ser fotocopiada e, muito menos, circular pelo Parlamento.
O facto de PT, PGR, ERC, Media Capital e José Eduardo Moniz já terem enviado o que foi solicitado pela comissão, significa, no entanto, que os deputados já têm muitas peças importantes para a constituição do puzzle final. A veracidade das declarações do primeiro-ministro na Assembleia da República, o papel do accionista Estado na tentativa de compra da TVI por parte da PT, entre outros pontos, são centrais para as conclusões do inquérito."
Aguardam-se novos epidódios, mas depois do cenário montado, com dramas e comédias que transformaram a sala dos interrogatórios no último Big Brother nacional, ouso dedicar aos inquisidores uma frazesinha que se usa (e de consumo interno, obviamente) nas carreiras de inspecção e de auditorias: Já que foram pagos para inquirir, apurem! Ou seja, justifiquem o dinheiro que a CI gastou com o alongado e saturado inquérito e mostrem-nos que JS, pelo menos, cometeu um pecadozinho, por mais pequenino que fosse. Senão...o povo é capaz de ficar mesmo muito aborrecido. E, já agora, se encerraram o folhetim, convinha que a oposição comece a vasculhar a vida do PM, numa época sobre a qual ainda não recaíu as suas apuradas investigações: talvez ... antes deste ter nascido. Por exemplo, analisar a sua árvore geneológica e se o seu ADN contém características suficientemente estóicas para fazer aquilo a que se propôs: governar esta santa terrinha.