A Associação Sindical dos Juízes Portugueses está a promover uma Petição pública, dirigida à Embaixada da Venezuela em Portugal, apelando para a libertação da juíza Venezuelana Maria Lourdes Afiuni Mora, que foi presa no seu próprio gabinete de trabalho, na sequência de uma ordem ilegal e arbitrária do Presidente do Governo, Hugo Chavez.
Texto da Petição:
«O governo do Presidente Hugo Chavez ordenou a prisão ilegal e arbitrária da juíza Venezuelana Maria Lourdes Afiuni Mora, no seu próprio gabinete de trabalho, horas depois de esta ter concedido a liberdade provisória a um banqueiro detido desde 2007.
Discordando da decisão judicial, o presidente da Venezuela reclama a condenação da juíza a 30 anos de prisão.
Maria Lourdes Afiuni Mora está presa desde Dezembro, numa prisão comum, sujeita a violência e ameaças. A sua condição de juíza obriga-a ao isolamento numa cela de 2 x 3,5 metros, privada de luz solar para não se cruzar com as mulheres que ela própria condenou no exercício das suas funções.
Ao tomarem conhecimento desta situação, os juízes portugueses, através da sua associação representativa, associam-se à manifestação de repúdio da mesma, já proclamada pela União Internacional de Magistrados, apelando a toda a comunidade jurídica portuguesa para que levante a sua voz contra esta situação atentatória da independência do poder judicial e da separação de poderes inerentes a um Estado de Direito, violadora também dos mais elementares direitos humanos, cometida nos dias de hoje numa República da América Latina, com quem Portugal mantém relações amistosas.
Corresponda a este APELO subscrevendo esta petição».
Uma intolerável e gravosa ingerência de Chavez.
Texto da Petição:
«O governo do Presidente Hugo Chavez ordenou a prisão ilegal e arbitrária da juíza Venezuelana Maria Lourdes Afiuni Mora, no seu próprio gabinete de trabalho, horas depois de esta ter concedido a liberdade provisória a um banqueiro detido desde 2007.
Discordando da decisão judicial, o presidente da Venezuela reclama a condenação da juíza a 30 anos de prisão.
Maria Lourdes Afiuni Mora está presa desde Dezembro, numa prisão comum, sujeita a violência e ameaças. A sua condição de juíza obriga-a ao isolamento numa cela de 2 x 3,5 metros, privada de luz solar para não se cruzar com as mulheres que ela própria condenou no exercício das suas funções.
Ao tomarem conhecimento desta situação, os juízes portugueses, através da sua associação representativa, associam-se à manifestação de repúdio da mesma, já proclamada pela União Internacional de Magistrados, apelando a toda a comunidade jurídica portuguesa para que levante a sua voz contra esta situação atentatória da independência do poder judicial e da separação de poderes inerentes a um Estado de Direito, violadora também dos mais elementares direitos humanos, cometida nos dias de hoje numa República da América Latina, com quem Portugal mantém relações amistosas.
Corresponda a este APELO subscrevendo esta petição».
Uma intolerável e gravosa ingerência de Chavez.
