Mais medidas de austeridade

O Gov. assume novas medidas de austeridade, saídas do Conselho de Ministros, reunido hoje, em que aprovou medidas adicionais ao PEC 2010-2013.
Estas medidas relativas ao PEC 2010-2013, resumem-se nas seguintes:
1. Antecipação de medidas do PEC
■Condição de recursos e reforço da fiscalização
■Subsídio de desemprego
■Tributação das mais-valias
■Escalão de IRS de 45%
■Introdução de portagens
2. Redução da despesa
■Eliminação antecipada das medidas anti-crise
■Redução de transferências para o SEE (adopção de medidas de racionalização e saneamento financeiro)
■Redução de despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal)
■Redução de 5% nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos
■Redução despesas de capital
■Redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental
3. Aumento da receita fiscal e contributiva
■Aumento das taxas de IVA: 1 ponto percentual na taxa normal, na intermédia e na reduzida
■Sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas
■Adicional de 1% até ao 3º escalão de IRS e de 1,5% a partir do 4º escalão . Adicional de 1,5% nas taxas liberatórias aplicáveis.
■IRC adicional de 2,5% incidente sobre lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros.
■Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo
4. Reformas estruturais
■Prosseguir o programa de aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital.
(Sítio do Governo 13.05.2010 )

As notícias não são boas e o ministro das Finanças já avisou: as medidas de contenção que o Governo vai implementar são "impopulares" e os "portugueses não vão gostar".


■Imposto especial sobre rendimentos dos trabalhadores
Os salários serão sujeitos a mais uma taxa de imposto. Quem recebe um salário mínimo (475 euros) ou menos está isento desta nova taxa. Quem tem rendimentos até 2375 euros (o equivalente a cinco salários mínimos) paga 1% a mais todos os meses - o que representa, no máximo 23,75 euros. Quem ganhar acima deste valor, é taxado em mais 1,5%.
■Todas as taxas de IVA aumentam um ponto
Os impostos sobre o consumo vão ficar mais altos. A taxa normal de IVA regressa aos 21% e todas as outras aumentam também em um ponto percentual. Ou seja, a taxa reduzida de 5% passa a 6% e a de 12% passa a 13%. O aumento da taxa do IVA é a receita mais utilizada pelos Governos para conseguir baixar o défice. Em 2005, o Governo subiu para 21%, em 2008 baixou para 20%.
■Empresas pagam mais 2,5 pontos de IRC
Não são só os trabalhadores por conta de outrem que serão chamados a pagar. Também as empresas terão de contribuir para o esforço de consolidação do défice orçamental. Este ano, o IRC a pagar será acrescido de 2,5 pontos percentuais. Até agora, as empresas com matéria colectável até aos 12.500 euros pagavam 12,5%. As restantes estavam sujeitas a uma taxa de 25%.
■Corte de 5% nos salários dos titulares de cargos públicos
Gestores públicos, autarcas, deputados, reguladores de mercados e responsáveis pelas empresas municipais terão todos o salário reduzido em 5%. A medida foi proposta pelo PSD e o objectivo seria mostrar que todos serão chamados a contribuir. Com esta medida, o aumento de 2,9% dado a estes profissionais no ano passado será mais do que eliminado.
■Cortes na despesa com autarquias e RTP
Como forma de reduzir as despesas, as transferências para as autarquias serão reduzidas em 100 milhões de euros, bem como a indemnização a transferir para a RTP. Do mesmo modo, haverá uma redução da aquisição de bens e serviços. No total, estes cortes na despesa, juntamente com a redução nos salários, permitirão poupar cerca de mil milhões de euros ao Estado.