segunda-feira, 3 de maio de 2010

Agência de "rating": erros de conduta?!



Depois de se saber que Portugal irá emprestar à Grécia € 2 064 milhões de um total de 80 mil milhões do pacote de apoio que os países da Zona Euro aprovaram em Bruxelas, segundo anúncio do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que afirmou que a parte portuguesa corresponde a cerca de 2 064 milhões de € equivalente à nossa participação no BCE" e de este ter dto que "não há riscos de Portugal perder dinheiro" com esta operação que não foi desenhada para "ganhar dinheiro" mas sim para "dar estabilidade à moeda única", falou o líder parlamentar do PS. Que reconheceu que "faria sentido" a UE avançar com processos judiciais contra as agências de notação financeira ('rating'), à semelhança do que está a suceder em alguns estados norte-americanos. "Essas medidas só teriam sentido se fossem aplicadas no espaço europeu", declarou Francisco Assis, adiantando que eventuais processos judiciais por parte de um único estado-membro "não teria qualquer tipo de utilidade". "Sobretudo, quando está a ser vítima de ofensivas especulativas por parte dessas agências", ressalvou. Alguns estados norte-americanos avançaram já com processos judiciais contra as agências de notação financeira, às quais atribuem responsabilidades pela crise internacional que está a atingir vários países. É o caso dos estados norte-americanos do Connecticut e do Ohio, com o primeiro a accionar judicialmente a Moody´s e a S&P, em Março passado, e o segundo a exigir a restituição dos montantes perdidos pelos fundos de pensões estatais em títulos com notação máxima. Na altura do anúncio relativo à acção judicial, o governador do Connecticut, Richard Blumenthal, incentivou os países europeus a seguirem os seus passos, acusando as principais agências de 'rating' de "conscientemente mentirem ao público" em nome da obtenção de lucros. "É evidente que a nível europeu há aqui um caminho a prosseguir. Um deles passará por nós, socialistas do espaço europeu, que temos defendido isso, passando até pela criação de uma agência de notação europeia", sublinhou o líder parlamentar do PS, defendendo que deveria ser a própria UE "a promover a criação dessa agência". Francisco Assis frisou que este caminho deverá ser seguido "com a devida participação dos estados-membros", advertindo ainda que "não são coisas que se determinem de um dia para o outro". "Esta crise deve levar-nos a tirar lições e algumas delas têm que ver com a necessidade de estabelecer outros mecanismos de regulação e outras formas de dotação", afirmou o socialista, destacando que a crise actual tem "uma componente de ataque ao euro", que se materializa "em sucessivos ataques especulativos" aos países com economias mais débeis. As declarações de Francisco Assis ocorrem no mesmo dia em que a Ministra da Economia francesa, Christine Lagarde, defendeu um maior controlo das agências de notação financeiras, tendo prometido para breve a apresentação de medidas destinadas a garantir o "respeito pela regras deontológicas".
A Standard & Poor's cortou o 'rating' da dívida portuguesa, prevendo que a economia nacional estagne em 2010. Em termos de crescimento, a agência aponta o ano de 2012 como a altura em que se poderá registar uma melhoria, cerca de 1 %.
Em Janeiro, as agências de 'rating' foram igualmente alvo de críticas por parte do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que disse que alguns dos problemas ocorridos nos anos recentes "tiveram a ver com erros de avaliação de risco" cometidos por essas entidades.
A Moody´s, a S&P e a Fitch são as principais agências de notação financeiras a nível mundial. Juntas, as três entidades detêm 80 % do mercado de 'rating'.
Apesar das críticas de que têm sido alvo, as agências recusam admitir estes erros de conduta (serão?) e justificam-nos com base num relatório da entidade reguladora do mercado de capitais, que concluiu não existir indícios de que o modelo de notação tivesse como propósito gerar lucros.