sábado, 22 de maio de 2010

As ideias de Henrique Raposo sobre o limite constitucional contra a divida e o défice


O Henrique Raposo (http://www.expresso.pt/), de 18 de Maio de 2010, apresenta umas ideias interessantes.
"A ideia de um limite constitucional 'contra' a dívida e o défice é excelente, e já vem tarde. Os demagogos do presente não podem ter a possibilidade de destruir o futuro.
I. Luís Amado lançou, e bem, a ideia: Portugal deve formalizar - na Constituição - uma "norma-travão que crie um limite para o défice e para a dívida". Este é o tipo de pensamento institucional que Portugal deve desenvolver no sentido de sair da crise e da tal 'perda de soberania'. Nós não podemos continuar a fingir que não se passa nada, e que tudo pode continuar tal como está. O statu quo da República é insustentável: são necessárias mudanças institucionais de fundo.
II. Infelizmente, o PSD respondeu ao institucionalismo de Luís Amado com a politiquice de sempre. Miguel Relvas está completamente errado quando afirma que esta ideia de Amado revela "uma visão muito socialista, que tem como pressuposto que tudo deve ser regulamentado" . Antes de falar, Miguel Relvas deve parar para pensar. Pensar o país não é o mesmo que pensar um congresso do PSD. Um tecto constitucional 'contra' um défice e dívida elevados não é socialismo ou excesso de regulamentação. Pelo contrário, é uma defesa 'liberal' dos cidadãos e da sociedade perante um Estado que gasta demais.
III. Felizmente, António Nogueira Leite já veio dizer que esta medida é necessária. E é mesmo. Este tecto constitucional é a melhor forma de travar políticos como José Sócrates, que gastam como se não houvesse amanhã. Mais: uma dívida e um défice elevados põem em causa o contrato informal entre gerações - a base primeira de qualquer actor político. A geração que está no poder não pode hipotecar o futuro da geração seguinte através de gastos enormes (ex.: as tais "parcerias público-privadas"). Tal como diz Eduardo Catroga, a Constituição deve ter um "princípio de contabilidade intergeracional". As futuras gerações não podem estar à mercê dos políticos demagógicos do presente."