A 27.Jan assinalou-se a abertura do Ano Judicial e a estreia do ministro da Justiça, Alberto Martins. A intervenção de AM era aguardada com alguma expectativa já que nos primeiros três meses de mandato mostrou "vontade de mudar o que está mal" (presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge). Ao contrário, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, disse "não ter grandes expectativas" em relação à Abertura do Ano Judicial. Da mesma opinião, foi o presidente da Associação Sindical dos Juízes Português, António Martins. Rui Rangel, da Associação Juízes pela Cidadania, disse que este tipo de cerimónia serve para "tirar o pó das togas e dos colares" e que "não espera nada" do evento.
Os portugueses têem manifestado a sua grande preocupação pelo estado da Justiça em Portugal.
Por isso, há que ficar atento às conclusões que venham a sair pelos magistrados europeus que iniciam hoje uma auditoria ao sistema de Justiça português. É uma iniciativa da Medel (associação de magistrados europeus). O objectivo é verificar se o sistema está de acordo "com as recomendações do Conselho da Europa" e "comparar e aproveitar experiências" (José Pedro Baranita, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público).
Durante esta semana estarão em Portugal o juiz alemão Cristophe Strecker e o procurador espanhol José Maria Mena, que contactarão com magistrados de ambas as magistraturas - do topo e da base e de todos os tipos de tribunais -, com advogados, com deputados e com os sindicatos dos funcionários judiciais e das polícias.
Vão ainda visitar o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, em Coimbra, onde serão recebidos por Boaventura de Sousa Santos, e pelo Centro de Estudos Judiciários.
Durante esta semana estarão em Portugal o juiz alemão Cristophe Strecker e o procurador espanhol José Maria Mena, que contactarão com magistrados de ambas as magistraturas - do topo e da base e de todos os tipos de tribunais -, com advogados, com deputados e com os sindicatos dos funcionários judiciais e das polícias.
Vão ainda visitar o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, em Coimbra, onde serão recebidos por Boaventura de Sousa Santos, e pelo Centro de Estudos Judiciários.
"O objectivo é ter uma panorâmica o mais ampla possível" (José Pedro Baranita).
A mostrar que os auditores cumprem, e cumprem a tempo, o relatório da auditoria estará pronto dentro de um mês. A auditoria abrange o estudo da legislação, desde a Constituição, aos Códigos e às leis orgânicas, e segue-se de "um trabalho de campo". Vão estudar "o volume processual", "a forma como o sistema se organiza para dar resposta" e recolher depoimentos dos magistrados. Uma "monitorização" que permitirá uma análise comparada dos vários sistemas judiciários, em termos de "métodos" e "resultados obtidos". Qualquer coisa que feito por auditores portugueses demoraria perto de um ano (com boa vontade, claro!).
Os magistrados-auditores vão ainda analisar os últimos casos mais mediáticos, como o Casa Pia, o Freeport, o Apito Dourado ou o Face Oculta.
Já agora, e não me entendam mal: o relatório será público?
