Paz Ferreira aprecia o impacto do G-20, a uns meses de distância.Segundo ele, a crise instalou-se, mas começam finalmente a sentir-se alguns sinais de recuperação. Daí a importância da reunião do G-20 em Londres, de que saíram decisões que constituem um passo importante na revisão das actuais regras económicas internacionais (ou da sua ausência). Regista-se que o facto de ter sido ao nível do G-20 é já, de per si, um reconhecimento da importância das economias emergentes. Orientação é que aponta para o reforço do apoio ao desenvolvimento económico internacional. Decisão negativa é a atribuição ao Fundo Monetário Internacional de um papel pivot nas mudanças do futuro.
No plano doutrinário, o apontamento de maior importância foi a rendição de um dos mais importantes teóricos do movimento económico conservador – Richard Posner (The failure of capitalism), obra que suscitou atenção generalizada e que mereceu uma recensão de Robert Solow no New York Review of Books. A reabilitação de Keynes e a redescoberta de John Kenneth Galbraith constituem outras notas dignas de registo.
Por outro lado, não se pode passar em branco pelo papel da Administração norte-americana e do Presidente Barack Obama, na procura de novos modelos de organização sócio-económica em que as preocupações de justiça e solidariedade são subsidiárias da regra basilar da racionalidade económica e da atenção particular dada às questões ambientais. Contudo, foi notória a debilidade da resposta europeia, pese embora investindo apenas em melhores mecanismos de estabilização automática e de solidariedade social que os Estados Unidos. Mas constatou-se, ainda, que a Comissão mostrou falta de energia e hesitação ou até incapacidade de decisão, eventualmente devido ao seu persistente apego a modelos de confirmada falência, a que se juntou a maioria dos Estados Membros.
A crise pôs em evidência um conjunto de práticas fraudulentas em várias instituições de crédito internacionais e nacionais, a par de falências (nos USA: o La Jolla Bank, na Califórnia, o OneWest de Pasadena, também na Califórnia, o George Washington Savings Bank, de Orland Park; o FirstMerit Bank, de Akron, no Ohio; no Texas, o La Coste National Bank; e na Florida, o Marco Community Bank, de Marco Island), e de um elevado número de operações de elevada complexidade e risco, resultantes da fragilidade da regulação, em razão das múltiplas medidas desregulatórias tomadas nas últimas décadas, e da aceitação, mais ou menos passiva, pelas instituições reguladoras, de modelos que asseguraram um crescimento acentuado da riqueza e a consequente ilusão da prosperidade indefinida.Constatou-se que o apoio ao sector financeiro foi central em todas as políticas anti-crise, com prejuízo para a ajuda ao sector produtivo ou à rede de apoio social. O que, sendo uma opção compreensível - dada a importância do crédito para o funcionamento da economia e para o crescimento - tem efeitos anti-sociais, por força do crescimento acentuado do número de falências e do aumento exponencial do desemprego, e, ainda, pelas dificuldades de financiamento prevista para as pequenas e médias empresas. Mais gravosa e em face de certas formas de intervenção, será a opção de ignorar os problemas do moral hazard, gerando a impressão de que a protecção prometida a investimentos e risco é semelhante à oferecida a instituições e consumidores mais ponderados e conservadores.
Assiste-se a uma recuperação do valor da justiça na tributação com o agravamento da progressividade fiscal, na tentativa de minorar as desigualdades económicas e de reforçar a luta à elisão tributária.
Factores por que a reunião do G-20, de 2 de Abril, suscitou particular expectativa, não só pela reafirmação das posições de Merkell e Sarkozy, mas também pela iniciação de Obama no palco europeu foi feita a partir de um debate sobre um tema que lhe é querido, já que, como senador, foi um dos mais ferverosos apoiantes do senador Carl Levin na proposta “The Stop Tax Haven Abuse Act”. A OCDE vinha defendendo, designadamente no Global Forum In Implementing The Internationally Agreed Tax Standards, sem acolhimento, a necessidade de acelerar a celebração de acordos de troca de informação para efeitos fiscais com paraísos fiscais e outras jurisdições não cooperantes. A reacção, após a reunião do G20, foi mais positiva do que se esperava.
Muito embora seja ainda cedo para tirar conclusões mais assertivas, pode dizer-se com Charles Gnaedinger que os “paraísos fiscais portam-se bem com a OCDE – por enquanto”.
