Os Ministros das Finanças da União Europeia estão à beira de chegar a acordo sobre os pormenores de um escudo protector para os membros mais fracos. Mas, a longo prazo, a cultura de secretismo da UE e do Banco Central Europeu são uma ameaça para o futuro da moeda única, defende o colunista Wolfgang Münchau.
Diz e confirma Wolfgang Münchau.
Há mais do que uma mera possibilidade de a União Europeia fazer alguma coisa de jeito esta semana. Espero que os Ministros das Finanças cheguem a um acordo sensato quanto aos pormenores de uma SPV [sociedade instrumental] para criar um escudo protector para os membros mais fracos da Zona Euro.
A incerteza sobre o âmbito da SPV contribuiu para a agitação dos mercados de capital europeus, na semana passada. Outra fonte de instabilidade foram os relatos alemães na Comunicação Social, que sugeriam que os bancos franceses estariam a descarregar grandes quantidades de certificados da dívida grega no Banco Central Europeu. Não havia nenhuma prova sólida a atestá-lo, mas também não havia nenhuma negação firme, o que fez com que esta suspeita abalasse os mercados por vários dias.
A causa subjacente à subida dos spreads dos certificados da dívida pública, na semana passada, foi, pois, fruto de má comunicação. O pânico do mercado nunca teria surgido se o BCE tivesse fornecido pormenores sobre as suas compras de certificados de dívida, ou se os Ministros das Finanças europeus tivessem declarado claramente quais os elementos da SPV sobre os quais havia ou não acordo. Na ausência de pormenores, pode supor-se o pior. Foi o que aconteceu.
Falta de transparência é uma irresponsabilidade. A transparência não é algo em que a UE e, em particular, o BCE primem. Já é altura de o BCE nos dizer muito claramente o que compra e como votam os seus membros. Das informações de que disponho, apenas Axel Weber, presidente do Bundesbank, levantou formalmente a mão para votar contra o programa de compra de certificados de dívida do BCE. Não foi, contudo, o único a levantar dúvidas durante os debates. Outros relatos, menos dignos de crédito, apresentaram um padrão de votação diferente. Afinal, quem tem razão? A grande questão é que não devíamos ter que fazer este tipo de suposições.
Há várias boas razões para uma maior transparência. É uma condição prévia para a resolução de uma crise tão ampla como a que vivemos. O BCE tem lidado com uma crise moderada, até agora, mas reter informações importantes é irresponsável e potencialmente perigoso.
O debate sobre a transparência não é novo. Recordo-me de escrever sobre ela em 1998. Há muitos anos que os observadores vêm dizendo que o Pacto de Estabilidade e Crescimento que governa os membros da Zona Euro não suportaria sequer uma tempestade de força mediana; que as sanções não funcionam; que precisamos de sistemas apropriados para gestão de crises; que precisamos de critérios diferentes para acesso à Zona Euro; e que precisamos de transparência no Banco Central. Não se avançou nada em qualquer destes pontos.
O BCE tentou matar na casca qualquer debate sobre transparência – argumentando que iria expor os membros a pressões indesejáveis nos seus países. Os observadores do BCE transformaram-se assim em Kremlinologistas, especulando-se constantemente sobre o que o BCE pensava, por oposição ao que ia dizendo. Teorias da conspiração foram feitas e desfeitas. E quando a crise se instalou, o secretismo causou especulação tóxica, a qual, por sua vez, aumentou os problemas.
Secretismo é um mal que atinje outras instituições. A UE perdeu uma grande oportunidade de resolver todas estas questões em 2003, durante a convenção constitucional que acabou por dar origem ao Tratado de Lisboa. Tem agora outra oportunidade, mas não aposto muito que a aproveitem. Para mim, transparência e as contas do BCE deveriam ser postas no topo da lista de prioridades de governação. Não estou a questionar a independência do BCE. Mas devia pelo menos ser forçado a publicar as votações das suas reuniões, sem precisar de identificar os membros. Sendo que, idealmente, devia ir mais longe e identificar completamente as votações.
Dantes, no início da União Monetária, aceitava o argumento de que os governadores nacionais do Banco Central podiam ser pressionados a votar no interesse dos seus países. Mas o argumento é difícil de sustentar uma década depois. Se ainda fosse esse o caso, mais valia fechar aquilo e ir embora.
Anne Sibert, professora de Economia na faculdade de Birkbeck, em Londres, e membro externo da comissão de política monetária do Banco Central da Islândia, defende num novo artigo de investigação que há dois tipos de responsabilidade, a formal e a substancial. Este último inclui a possibilidade de uma penalização quando não se consegue atingir o objectivo. O BCE não é nem sequer formalmente responsável. Escreve ela: “Para que haja responsabilidade formal, o BCE deve ser transparente: isto é, deve informar os cidadãos das suas acções e decisões e justificá-las. Infelizmente, o BCE – especialmente opaco na condução que faz da política monetária – demonstra ainda menos transparência no seu papel de estabilizador financeiro.” No caso concreto de compras de certificados de dívida, quando o BCE se transforma num agente quase-fiscal, o público tem o direito democrático de ser informado, não apenas dos montantes agregados, mas exactamente do que comprou o banco.
O problema da falta da transparência não se limita ao BCE. Está igualmente patente em Bruxelas. O debate mais vasto sobre a governação, sob a liderança de Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, é tão secreto como uma reunião do conselho do BCE. Também esse secretismo está a causar especulação, que provoca negações e rejeições, obstando, assim, a um debate genuíno. Parece-me a mim que os actuais debates em Bruxelas e em Frankfurt são acima de tudo sobre Bruxelas e Frankfurt, e não sobre a produção de soluções sustentáveis.
Para que isso venha a acontecer, precisamos – e provavelmente vamos ter – uma crise muito, muito maior.
