A Constituição da República Portuguesa prevê, no seu art.º 51.º, n.º 5, que “os partidos políticos devem reger-se pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros”. Isto significa que o cumprimento e o aprofundamento pelos partidos dos princípios de funcionamento e de gestão participativos e democráticos estão legalmente consagrados ao mais alto nível.
Um recente estudo evidencia algumas diferenças entre ambos os partidos que integram a bipolaridade política nacional.
Assim, pode afirmar-se que o PSD denota, a par do PS, a maior abertura à participação dos militantes, de que releva, no primeiro, a eleição directa do presidente do partido pelos seus militantes, e no segundo do secretário geral do partido, assim como de outros órgãos e cargos com poder deliberativo. São também os maiores partidos que contemplam mais oportunidades de intervenção dos militantes no funcionamento e tomada de decisão dos mesmos, designadamente com a realização de referendos internos sobre as grandes opções políticas e estratégicas dos partidos (que, no caso do PS, se adianta serem apenas consultivos), ou a apresentação de propostas de alteração dos estatutos. Corrobora a maior abertura daqueles dois partidos a possibilidade de, em ambos, se prever a participação de cidadãos não militantes em estruturas e iniciativas partidárias específicas.
Em matéria de afirmação de valores, o PS faz a apologia dos valores democráticos e da participação política dos cidadãos, sobressaindo uma enérgica ênfase colocada no valor da participação política, prescrevendo uma alteração do sistema político que premeie a aproximação da sociedade civil ao poder político por diversas vias, tais como: o alargamento do âmbito do referendo nacional e dos direitos de petição, ou da acção e iniciativa populares; a abertura política às manifestações de interesse público; ou ainda a reforma do sistema eleitoral por forma a promover uma maior conexão entre eleitos e eleitores. Este entendimento é também recomendado ao próprio funcionamento partidário, cuja abertura pública deverá ser extensível não apenas aos militantes e simpatizantes, mas à população portuguesa em geral.
Contemplada como uma das novas propostas do PS, já integradas na Moção Política de Orientação Nacional, o aprofundamento da abertura partidária estabelece “o incentivo à participação de cidadãs e cidadãos não filiados no PS nas actividades do partido, a todos os seus níveis, (…) de modo a que o partido tenha sempre uma janela aberta sobre a sociedade civil e a sociedade civil uma porta de entrada no partido”.
Num tópico do programa do PSD intitulado "A organização do poder político", ao proclamar-se que “a democracia exige instituições em que as decisões políticas sejam expressão legítima dos representantes dos eleitores, tomadas em correspondência com a vontade do Povo”, defende-se que aquelas instituições sejam publicamente participadas, mas igualmente “dotadas da autoridade necessária para assegurar constante e imparcialmente a prossecução do interesse nacional perante as pressões de interesses particularistas e partidários”. E conclui-se, assumindo o corolário do ideário de direita, que “só assim liberdade e autoridade atingirão uma síntese democrática, porque, então, a autoridade resultará da expressão da vontade dos cidadãos”. O PSD advoga a participação política não restrita aos mecanismos normais da democracia representativa, indicando os referendos e a via autárquica como instrumentos para a consecução da consulta política pública. A defesa desta é, contudo, encarada com uma subtil contenção, justificada, designadamente, pelos perigos associados a um neocorporativismo emergente da institucionalização das pretensões políticas dos grupos de interesses. Exalta a participação dos cidadãos, mas muitas vezes comum propósito de actuação cívico-social e em substituição de um Estado considerado demasiado interveniente.
Em suma, e de acordo com as intenções expressas nos documentos analisados, o PS sobressai como partido que mais expressamente acolhe a participação dos cidadãos na vida política como via para o aprofundamento democrático, que estende ao próprio partido, estabelecendo a premência da sua abertura ao público.
Em matéria de afirmação de valores, o PS faz a apologia dos valores democráticos e da participação política dos cidadãos, sobressaindo uma enérgica ênfase colocada no valor da participação política, prescrevendo uma alteração do sistema político que premeie a aproximação da sociedade civil ao poder político por diversas vias, tais como: o alargamento do âmbito do referendo nacional e dos direitos de petição, ou da acção e iniciativa populares; a abertura política às manifestações de interesse público; ou ainda a reforma do sistema eleitoral por forma a promover uma maior conexão entre eleitos e eleitores. Este entendimento é também recomendado ao próprio funcionamento partidário, cuja abertura pública deverá ser extensível não apenas aos militantes e simpatizantes, mas à população portuguesa em geral.
Contemplada como uma das novas propostas do PS, já integradas na Moção Política de Orientação Nacional, o aprofundamento da abertura partidária estabelece “o incentivo à participação de cidadãs e cidadãos não filiados no PS nas actividades do partido, a todos os seus níveis, (…) de modo a que o partido tenha sempre uma janela aberta sobre a sociedade civil e a sociedade civil uma porta de entrada no partido”.
Num tópico do programa do PSD intitulado "A organização do poder político", ao proclamar-se que “a democracia exige instituições em que as decisões políticas sejam expressão legítima dos representantes dos eleitores, tomadas em correspondência com a vontade do Povo”, defende-se que aquelas instituições sejam publicamente participadas, mas igualmente “dotadas da autoridade necessária para assegurar constante e imparcialmente a prossecução do interesse nacional perante as pressões de interesses particularistas e partidários”. E conclui-se, assumindo o corolário do ideário de direita, que “só assim liberdade e autoridade atingirão uma síntese democrática, porque, então, a autoridade resultará da expressão da vontade dos cidadãos”. O PSD advoga a participação política não restrita aos mecanismos normais da democracia representativa, indicando os referendos e a via autárquica como instrumentos para a consecução da consulta política pública. A defesa desta é, contudo, encarada com uma subtil contenção, justificada, designadamente, pelos perigos associados a um neocorporativismo emergente da institucionalização das pretensões políticas dos grupos de interesses. Exalta a participação dos cidadãos, mas muitas vezes comum propósito de actuação cívico-social e em substituição de um Estado considerado demasiado interveniente.
Em suma, e de acordo com as intenções expressas nos documentos analisados, o PS sobressai como partido que mais expressamente acolhe a participação dos cidadãos na vida política como via para o aprofundamento democrático, que estende ao próprio partido, estabelecendo a premência da sua abertura ao público.
