Entrevista Noronha do Nascimento (PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA), no In Verbis.
Numa análise global à situação da Justiça, Noronha do Nascimento diz que é necessário defender os consumidores da agressividade comercial das empresas. A Justiça foi sujeita a uma “massificação monumental” desde o 25 de Abril. Tanto no caso dos seguros dos acidentes de viação, como nos créditos e dívidas de consumo - grande parte do problema, a Justiça depara-se entre duas barricadas: de um lado estão as empresas, do outro os consumidores. E, para Noronha do Nascimento, estes últimos são o elo mais fraco, que cumpre proteger mais e melhor. Proteger da publicidade enganosa e dos contratos abusivos, que, no fundo, redundam em incumprimentos massivos e, mais tarde, no entupimento dos tribunais. No fundo, a morosidade resulta, sobretudo, da economia.
A Justiça está hoje melhor do que estava há 35 anos? Não diria que está melhor nem pior; diria antes que está muito diferente. O 25 de Abril alterou completamente a concepção da Justiça. Antes disso, os tribunais limitavam-se a julgar [Direito] cível, crime e comercial. Mais nada. O sistema tirava dos tribunais uma série de questões que o sistema judiciário não julgava, como forma de evitar conflitos. O Ministério Público ganhou autonomia para fazer a investigação; bem ou mal, ganhou-a. Criou-se o Conselho Superior da Magistratura (CSM) com a composição democrática que tem hoje. Isso significa que o sistema mudou em termos de democraticidade. Em termos de abrangência e de independência mudou completamente. "
Numa análise global à situação da Justiça, Noronha do Nascimento diz que é necessário defender os consumidores da agressividade comercial das empresas. A Justiça foi sujeita a uma “massificação monumental” desde o 25 de Abril. Tanto no caso dos seguros dos acidentes de viação, como nos créditos e dívidas de consumo - grande parte do problema, a Justiça depara-se entre duas barricadas: de um lado estão as empresas, do outro os consumidores. E, para Noronha do Nascimento, estes últimos são o elo mais fraco, que cumpre proteger mais e melhor. Proteger da publicidade enganosa e dos contratos abusivos, que, no fundo, redundam em incumprimentos massivos e, mais tarde, no entupimento dos tribunais. No fundo, a morosidade resulta, sobretudo, da economia.
A Justiça está hoje melhor do que estava há 35 anos? Não diria que está melhor nem pior; diria antes que está muito diferente. O 25 de Abril alterou completamente a concepção da Justiça. Antes disso, os tribunais limitavam-se a julgar [Direito] cível, crime e comercial. Mais nada. O sistema tirava dos tribunais uma série de questões que o sistema judiciário não julgava, como forma de evitar conflitos. O Ministério Público ganhou autonomia para fazer a investigação; bem ou mal, ganhou-a. Criou-se o Conselho Superior da Magistratura (CSM) com a composição democrática que tem hoje. Isso significa que o sistema mudou em termos de democraticidade. Em termos de abrangência e de independência mudou completamente. "
