Actualíssimo o artigo de Bruno Simões, no Jornal de Negócios, sobre o estado da Justiça.
Em 35 anos de Justiça, desde o 25 de Abril, há muitas evoluções a assinalar. Mas também alguns retrocessos. A democracia alargou o direito à justiça a mais gente, colocando novos desafios aos quais o sistema ainda não se soube adaptar. Para Noronha Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, “Há 15 a 20 tribunais que não deveriam existir”
A Revolução dos Cravos e a implantação da democracia levaram a alterações estruturais em todos os sectores da sociedade portuguesa - e a Justiça não escapa à regra O Negócios falou com várias personalidades ligadas ao sistema judicial para tentar perceber em que sentido foi essa evolução. A maioria refere que as melhorias são flagrantes, mas Cândida Almeida - e também, ainda que de forma menos peremptória, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça - aponta uma falha: a Justiça não se adaptou às novas exigências da democracia. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não tem dúvidas. “A Justiça está muito melhor do que há 35 anos”, ao contrário do que possa pensar a opinião pública, refere.
Muita coisa mudou, acrescenta Noronha do Nascimento: o Ministério Público ganhou autonomia e foram criados os tribunais administrativos e o Tribunal Constitucional.
Mas nem tudo foi positivo, admite Cândida Almeida. “A Justiça piorou entre aspas, isto é, democratizou-se”. A democracia permitiu às pessoas “ficarem a saber os seus direitos”, o que se traduziu numa explosão do número de queixas apresentadas pelos cidadãos.
“Houve uma explosão de necessidades, de respostas ao cidadão, sem que as estruturas estivessem adaptadas”, observa “Tudo mudou menos as estruturas: as comarcas continuaram as mesmas, os magistrados os mesmos ou menos, os juízes a mesma coisa”.
Teve origem aí a actual lentidão da Justiça? “Ela tem de ser lenta”, responde Cândida Almeida. Para Noronha do Nascimento, esse é o principal problema do sistema “Há uma Justiça a duas velocidades”. “Os tribunais de recurso funcionam muito rápido; já os de primeira instância funcionam muito mal”, aponta
“Os atrasos resultam, em primeiro lugar, da grande quantidade de processos, cerca de 500 mil por ano”, argumenta Cândida Almeida. “Os magistrados são mil e tal, os inspectores também são mil e tal”, revela “Se os processos de fraude fiscal são cinco ou seis mil por ano, só aqui já haveria muito trabalho. Agora acrescente-lhe os crimes de corrupção, de burla através de esquema financeiro”, acrescenta.
Em 35 anos de Justiça, desde o 25 de Abril, há muitas evoluções a assinalar. Mas também alguns retrocessos. A democracia alargou o direito à justiça a mais gente, colocando novos desafios aos quais o sistema ainda não se soube adaptar. Para Noronha Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, “Há 15 a 20 tribunais que não deveriam existir”
A Revolução dos Cravos e a implantação da democracia levaram a alterações estruturais em todos os sectores da sociedade portuguesa - e a Justiça não escapa à regra O Negócios falou com várias personalidades ligadas ao sistema judicial para tentar perceber em que sentido foi essa evolução. A maioria refere que as melhorias são flagrantes, mas Cândida Almeida - e também, ainda que de forma menos peremptória, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça - aponta uma falha: a Justiça não se adaptou às novas exigências da democracia. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não tem dúvidas. “A Justiça está muito melhor do que há 35 anos”, ao contrário do que possa pensar a opinião pública, refere.
Muita coisa mudou, acrescenta Noronha do Nascimento: o Ministério Público ganhou autonomia e foram criados os tribunais administrativos e o Tribunal Constitucional.
Mas nem tudo foi positivo, admite Cândida Almeida. “A Justiça piorou entre aspas, isto é, democratizou-se”. A democracia permitiu às pessoas “ficarem a saber os seus direitos”, o que se traduziu numa explosão do número de queixas apresentadas pelos cidadãos.
“Houve uma explosão de necessidades, de respostas ao cidadão, sem que as estruturas estivessem adaptadas”, observa “Tudo mudou menos as estruturas: as comarcas continuaram as mesmas, os magistrados os mesmos ou menos, os juízes a mesma coisa”.
Teve origem aí a actual lentidão da Justiça? “Ela tem de ser lenta”, responde Cândida Almeida. Para Noronha do Nascimento, esse é o principal problema do sistema “Há uma Justiça a duas velocidades”. “Os tribunais de recurso funcionam muito rápido; já os de primeira instância funcionam muito mal”, aponta
“Os atrasos resultam, em primeiro lugar, da grande quantidade de processos, cerca de 500 mil por ano”, argumenta Cândida Almeida. “Os magistrados são mil e tal, os inspectores também são mil e tal”, revela “Se os processos de fraude fiscal são cinco ou seis mil por ano, só aqui já haveria muito trabalho. Agora acrescente-lhe os crimes de corrupção, de burla através de esquema financeiro”, acrescenta.
