quarta-feira, 9 de junho de 2010

PT/TVI: Pacheco Pereira diz que divulgará despacho


Segundo a TVi24, Pacheco Pereira tem criticado a forma como o presidente da comissão, Mota Amaral, tem conduzido os trabalhos. O deputado do PSD afirmou ontem que divulgará o despacho e a carta que acompanharam os resumos das escutas, enviados pela comarca do Baixo Vouga, se não houver uma decisão da comissão na sexta-feira, escreve a Lusa. Em declarações aos jornalistas, PP considerou que «deixou de haver um funcionamento democrático e aberto da comissão», criticando a ausência de reuniões desde o dia 26 de Maio e a forma como o presidente da comissão, o social-democrata Mota Amaral, tem conduzido os trabalhos. «Se o presidente da comissão entendeu que a decisão deve ser tida pela comissão por que razão não há uma reunião há semanas?», questionou.
PP referia-se ao pedido para que Mota Amaral divulgasse o despacho, cujo conteúdo, disse, constitui «uma apreciação jurídica» que prova não existir qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso dos resumos de escutas, proibido por Mota Amaral. O despacho de Mota Amaral proibindo as referências às escutas telefónicas - em que surgem o ex-assessor da PT Paulo Penedos e o quadro do BCP com mandato suspenso Armando Vara - «nunca foi discutido», criticou Pacheco Pereira. Dizendo falar em nome pessoal mas refletindo o «sentimento partilhado por outros deputados», Pacheco Pereira assumiu que «tomará a iniciativa de divulgar» o despacho e a carta enviados pela comarca do Baixo Vouga se «não forem imediatamente divulgados» na sexta-feira - pelo presidente da comissão. Com o argumento de que os documentos foram enviados à comissão com a classificação de confidencialidade, Mota Amaral remeteu a decisão para quem enviou os documentos: a comarca do Baixo Vouga.
No entanto, no passado dia 2 de Junho, os magistrados de Aveiro responderam a Mota Amaral que a decisão caberia à comissão, deixando assim a porta aberta à sua divulgação. MA disse que pediu aos coordenadores para darem a sua opinião sobre se os documentos deveriam ou não ser divulgados, mas não obteve respostas. «Não consegui reunir as posições dos coordenadores e o assunto vai ser discutido na reunião de sexta-feira», disse Mota Amaral.
O deputado do BE João Semedo, relator da comissão, afirma que não pôde dar uma resposta por não conhecer o conteúdo dos documentos. A reunião de sexta-feira destinava-se inicialmente apenas à apresentação do relatório da comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI. A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar «se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos». A alínea b do documento fixa ainda que o inquérito pretende «apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009», quando disse não ter sido informado da operação.