Em questões como a proibição da “burqa” ou a união de pessoas do mesmo sexo e direitos humanos, o Conselho da Europa faz sentir cada vez mais a sua presença. Mas esta organização até aqui inconspícua, frequentemente confundida com a UE, tem um problema de imagem. Opinião de Afua Hirsch, dada ao Presseurope.
Na semana passada, os noticiários do Reino Unido foram inundados de histórias associadas ao Conselho da Europa. Na terça-feira, foi notícia a votação, por unanimidade, da oposição a todas as proibições nacionais da “burqa” em países da UE, numa posição de desafio às tentativas de França e Espanha para proibir o traje religioso em lugares públicos. Os membros de 47 Estados europeus que compõem o conjunto parlamentar do Conselho consideraram que a proibição generalizada da “burqa” negaria às mulheres que a "queiram usar genuína e livremente" o direito de cobrir a cara. O Conselho acrescentou um apelo à Suíça para revogar a proibição da construção de minaretes, que descreveu como "discriminatória".
Na quinta-feira, um parecer do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que não podia garantir qualquer direito ao casamento entre homossexuais. O caso, trazido por um casal unissexual da Áustria, causou controvérsia especificamente no Reino Unido, onde o Governo interveio como terceiro, argumentando que, se o casal ganhasse o caso, estar-se-ia a pressionar o Reino Unido a ultrapassar o seu atual regime civil e permitir o casamento entre homossexuais.
Na sexta-feira, a imprensa relatou a movimentação do Conselho contra os dispositivos anti-insetos que emitem dolorosos ultrassons, apenas audíveis por crianças e jovens, os quais estão a ser utilizados, nomeadamente, em 25% dos municípios britânicos. A assembleia parlamentar do Conselho apelou unanimemente à proibição desses dispositivos, descrevendo-os como "altamente lesivos".
As frequentes missivas e regulamentos de Estrasburgo podem ter implicações profundas na lei e na política britânica. Contudo, apesar desta relevância crescente, para a maioria das pessoas o Conselho da Europa continua envolto em desconhecimento.
O Conselho é a mais velha das modernas instituições europeias, formado em 1949, para proteger os cidadãos da Europa dos tipos de violações dos direitos humanos testemunhados durante a Segunda Guerra Mundial. Os seus 47 Estados-membros incluem todos os países europeus, exceto a Bielorrússia.
Mas desde 1986 que se debate com um problema de imagem, devido em parte, segundo o seu secretário-geral, Thorbjørn Jagland, ao facto de a sua bandeira – de 12 estrelas douradas em fundo azul – se poder associar com a da União Europeia.
A UE é hoje, de longe, a mais proeminente das instituições europeias e é frequentemente confundida com o Conselho, do mesmo modo que o Tribunal Europeu de Justiça, do Luxemburgo, é frequentemente confundido com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, de Estrasburgo, ligado ao Conselho da Europa. Entretanto, o estatuto físico do Conselho enquanto membro do cada vez mais vasto campo das “instituições europeias" da fronteira franco-alemã não tem contribuído para o esclarecimento de assuntos de interesse para as pessoas do Reino Unido.
Jagland, antigo primeiro-ministro norueguês e atual membro da Comissão do Nobel que atribui anualmente o prémio da Paz, disse "reconhecer plenamente” que o Conselho tem um problema de imagem e que tenciona centrar-se nas suas atividades nucleares, incluindo a monitorização da cumplicidade de países europeus em práticas de tortura e na inspeção das prisões. "É um milagre termos grupos de monitorização com direito de acesso a todas as prisões”, declarou. "Consegue imaginar os Estados Unidos a permitirem que um organismo internacional faça o mesmo?"
À medida que o Governo de coligação [britânico] luta pela conciliação das suas novas políticas com as obrigações em matéria de direitos humanos, o poder do Conselho torna-se cada vez mais evidente. Quanto ao que pode ajudar a tirar a organização da obscuridade, isso já é menos claro.
Na quinta-feira, um parecer do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que não podia garantir qualquer direito ao casamento entre homossexuais. O caso, trazido por um casal unissexual da Áustria, causou controvérsia especificamente no Reino Unido, onde o Governo interveio como terceiro, argumentando que, se o casal ganhasse o caso, estar-se-ia a pressionar o Reino Unido a ultrapassar o seu atual regime civil e permitir o casamento entre homossexuais.
Na sexta-feira, a imprensa relatou a movimentação do Conselho contra os dispositivos anti-insetos que emitem dolorosos ultrassons, apenas audíveis por crianças e jovens, os quais estão a ser utilizados, nomeadamente, em 25% dos municípios britânicos. A assembleia parlamentar do Conselho apelou unanimemente à proibição desses dispositivos, descrevendo-os como "altamente lesivos".
As frequentes missivas e regulamentos de Estrasburgo podem ter implicações profundas na lei e na política britânica. Contudo, apesar desta relevância crescente, para a maioria das pessoas o Conselho da Europa continua envolto em desconhecimento.
O Conselho é a mais velha das modernas instituições europeias, formado em 1949, para proteger os cidadãos da Europa dos tipos de violações dos direitos humanos testemunhados durante a Segunda Guerra Mundial. Os seus 47 Estados-membros incluem todos os países europeus, exceto a Bielorrússia.
Mas desde 1986 que se debate com um problema de imagem, devido em parte, segundo o seu secretário-geral, Thorbjørn Jagland, ao facto de a sua bandeira – de 12 estrelas douradas em fundo azul – se poder associar com a da União Europeia.
A UE é hoje, de longe, a mais proeminente das instituições europeias e é frequentemente confundida com o Conselho, do mesmo modo que o Tribunal Europeu de Justiça, do Luxemburgo, é frequentemente confundido com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, de Estrasburgo, ligado ao Conselho da Europa. Entretanto, o estatuto físico do Conselho enquanto membro do cada vez mais vasto campo das “instituições europeias" da fronteira franco-alemã não tem contribuído para o esclarecimento de assuntos de interesse para as pessoas do Reino Unido.
Jagland, antigo primeiro-ministro norueguês e atual membro da Comissão do Nobel que atribui anualmente o prémio da Paz, disse "reconhecer plenamente” que o Conselho tem um problema de imagem e que tenciona centrar-se nas suas atividades nucleares, incluindo a monitorização da cumplicidade de países europeus em práticas de tortura e na inspeção das prisões. "É um milagre termos grupos de monitorização com direito de acesso a todas as prisões”, declarou. "Consegue imaginar os Estados Unidos a permitirem que um organismo internacional faça o mesmo?"
À medida que o Governo de coligação [britânico] luta pela conciliação das suas novas políticas com as obrigações em matéria de direitos humanos, o poder do Conselho torna-se cada vez mais evidente. Quanto ao que pode ajudar a tirar a organização da obscuridade, isso já é menos claro.
