O plano alemão, por JOÃO MARCELINO, DN
"1. O plano de salvação do euro é o plano alemão - não há outro. Insiste na disciplina orçamental, com limites à dívida (60% do PIB) e ao défice. Impõe sanções para o incumprimento, automáticas em caso de prevaricação. Não admite a mutualização da dívida, e muito menos as eurobonds que os países do Sul gostariam de ver a respaldar os seus crónicos desvarios. Aliás, do lado do conforto imediato aos aflitos veio muito pouco, ou quase nada, do Conselho Europeu. Antecipou-se em um ano o nascimento do mecanismo permanente de gestão de crises, o Mecanismo de Estabilização Financeira (MEE) que sucederá ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). Permitiu-se que os bancos centrais nacionais possam vir a emprestar 200 mil milhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para eventual ajuda a países com problemas de financiamento. E é tudo, por enquanto. É muito? É pouco? É o que quer Merkel. Na União Europeia não há outras vontades, nem outras possibilidades. Quem precisa não tem força nem meios, nem credibilidade; e quem ainda tem tudo isso entende (provavelmente com fortes razões...) que não pode arriscar uma ajuda sem condições, sem tempo e sem garantias, a um espaço onde tem existido muita irresponsabilidade.
2. Talvez não se possa dizer que ficámos na mesma - falta testar a reacção definitiva dos famosos "mercados", que ontem foi ligeiramente positiva - mas andou-se o esperado, e pouco mais. No final da linha, aterrador para quem não deseja revoluções e aprecia a paz, que na parte ocidental da Europa já dura há cerca de 60 anos, está a possibilidade do desaparecimento do euro, um acontecimento de consequências absolutamente imprevisíveis para a União, e não apenas para o mais restrito clube da moeda única. Se, porventura, esse vier a ser o fim desta utopia de uma união política e monetária que um dia daria lugar aos Estados Unidos da Europa, estaremos perante um cenário de incertezas e dificuldades que não existe capacidade para prever.
3. A grande novidade do Conselho Europeu foi a posição do Reino Unido, e não apenas pela eterna desconfiança quanto ao federalismo e a tudo o que envolva uma liderança germânica. Na verdade, os britânicos tentaram um negócio - o "sim" a um novo tratado em troca de vantagens na regulação comunitária - e não o tendo conseguido preferiram egoisticamente ficar de fora. É preciso ter muita imaginação para ver na posição de David Cameron mais do que negócio, puro e simples, tão detestável quanto ignora as dificuldades de uma parte substancial da Europa.
4. Especificamente, Portugal sai desta cimeira sem razões particulares para se sentir melhor ou mais confortável. Em termos meramente políticos, há um problema que tem de ser resolvido pela maioria de novo em conjunto com o PS: os limites à dívida e ao défice, contra os quais Cavaco Silva falou em tempos agitando o espantalho da perda de soberania. Isso impõe a revisão da Constituição e esta precisa de dois terços no Parlamento. Além do mais, estes limites colocarão no futuro a necessidade do reforço da austeridade. Vivemos hoje com uma dívida que já passou os 100% do PIB e temos de continuar a fazer um emagrecimento orçamental que só vai chegar este ano aos 5,9% de défice com receitas extraordinárias (dos fundos de pensões dos bancos) que não mais serão possíveis. É muito duro o que está pela frente - e deste Conselho Europeu não vieram notícias, nem boas nem más, para combater a desaceleração económica, estimular crescimento e combater o desemprego. Continuaremos entregues ao que formos capazes de fazer. Definitivamente, acabou o tempo do dinheiro fácil e ainda temos de lutar diariamente pelo do resgate, tranche após tranche.
A hostilidade de Sarkozy em relação a Cameron, no final do Conselho Europeu, é um gesto, um simples gesto de mau humor, de vontades frustradas, dir-se-á. Pois, mas são estes normalmente que definem a qualidade dos homens..."
