“Nuns dias não há margem, noutros dias a margem é de dois mil milhões” - Francisco Câmara e Pedro Pais de Almeida criticam o peso do aumento de impostos que aí vem.
Francisco Sousa Câmara e Pedro Pais de Almeida, dois fiscalistas, até compreendem a necessidade do Estado aumentar de forma transversal os impostos. Mas o que não compreendem estes dois sócios de duas das maiores firmas de advogados do País é a intensidade do aumento da carga fiscal. Em alguns casos, dizem com preocupação, o doente pode vir a morrer da cura.
Pedro Pais de Almeida foi um dos convidados do “Direito a falar”, um programa do Económicotv em parceira com a revista “Advocatus”. Depois de avaliar, com atenção, o Orçamento do Estado de 2012 teme, em especial, dois aumentos de impostos: o IMI e o aumento do IVA sobre a restauração.
Sobre o primeiro caso deu mesmo um exemplo concreto. Um cliente que tem um Tl em Algés, pagava até agora 28,20 euros de IMI, mas passará a pagar 207 euros depois da casa ter sido reavaliada pelas Finanças. “Não se percebe que este aumento de 1000% não seja feito em quatro ou cinco anos, mas de um momento para o outro”, diz Pais de Almeida.
O advogado até compreende a necessidade do Estado aumentar a sua receita fiscal perante o momento de aperto que vivemos, mas “os argumentos do Governo têm dias e nem sempre vão no mesmo sentido – nuns dias não há margem, noutros a margem é de dois mil milhões de euros”.
Já Francisco Sousa Câmara, realça o contexto global que empresas e famílias enfrentarão no próximo ano: “Teremos um aumento de impostos, um corte de créditos e uma recessão que contribuirá para a quebra de actividade”. Isto é, “menos crédito, menos vendas e menos rendimento e um aumento transversal de impostos.
Sousa Câmara lembra que o “não pagamento de impostos é um caminho muito perigoso”, que trará “penalizações contra as empresas e os seus gestores e administradores”, nomeadamente “processos-crime”. Logo, diz este fiscalista, a solução para muitas empresas passará por “reduzir custos [leia-se despedir funcionários] e encontrar novos mercados e novas formas de angariar recursos financeiros”. Pedro Pais de Almeida subscreve a tese e sublinha que “um empresário que opta por não pagar impostos é sempre um mau empresário”, que “não compete de forma justa e leal”. Logo, muitas empresas serão mesmo obrigadas a “despedir funcionários no próximo ano”.
Com o aumento da carga fiscal, várias mudanças ao nível das tabelas de cobrança de impostos e uma ainda maior preocupação do Estado em arrecadar receitas, a actividade dos advogados especializados em impostos certamente que aumentará.
Francisco Sousa Câmara e Pedro Pais de Almeida antevêem um ano de 2012 com muito trabalho, aplaudem a aposta deste Governo na arbitragem fiscal, mas insistem na ideia de que não existem soluções mágicas e é “fundamental” melhorarmos “os resultados da justiça fiscal”, concluem." Diário Económico | segunda-feira, 19 Dezembro 2011
