Principais notas da “conversa em família” de ontem! Passos Coelho dixit!

Principais notas da “conversa em família” de ontem! Passos Coelho dixit!

“O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.

A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano. O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na Lei do Orçamento de Estado para 2012. No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.”

“A fome não é um dever constitucional”, diz Adriano Moreira. Qualquer Governo “é responsável pelo programa que assina e pelo imprevisível”, afirma. “Estou preocupado” com a situação do país e “a fome não é um dever constitucional”. Bem dito. Enquanto nós defendemos o direito ao pão, já existem países que querem elevar o direito à felicidade como um direito constitucional.

O constitucionalista Jorge Miranda receia que "continue a haver falta de equidade" na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade ontem anunciadas.

Pode ser o fim da abstenção violenta?! Carlos Zorrinho diz que o PS concluiu ontem que os novos aumentos de impostos ultrapassam "todos os limites admissíveis" e que é altura de dizer "basta".

É a alteração do paradigma do combate à austeridade através do corte dos direitos, com incidência nos mais fracos? Para quando o anunciado corte das “gorduras”!? Oposição inerte e coligação desgovernada … ! Sobre(viver) é a meta! Viver é o sonho desvanecido!

Que televisão?

Ficamos mais ou menos pobres se a RTP passar para as mãos de estrangeiros? A questão foi posta ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI. Este clamou que tudo teria de passar pelo Tribunal Constitucional.

A pergunta é se "Pode uma empresa estrangeira ser concessionária do serviço público" e citou os exemplos da França e da Alemanha. No seu entender se fosse uma venda a questão da empresa estrangeira não se colocaria. Mas o mesmo não é verdade, disse, quando se fala em entregar um serviço público. Igualmente, e porque já se adivinha mais um exemplo de jobs for the boy, importa se a empresa responsável pela concessão do serviço público tiver a encabeça-la gente do PSD ou CDS, gente “do poder” instalado. Por muito claro que se tente que o processo seja, isso dará aos portugueses a convicção controlo partidário, senão mesmo da manipulação.

Diz o Prof que "em teoria", não viola a Constituição Portuguesa, mas que o presidente da República, Cavaco Silva, deve mandar o diploma que indica esta concessão para o Tribunal Constitucional.

A posição do constitucionalista Paulo Otero é mais extrema. Defende que o Estado está obrigado a manter a propriedade e a gestão de um canal de televisão para cumprir o que impõe a Constituição portuguesa. Não é a atribuição a privados da concessão da RTP 1 que é inconstitucional, mas o facto de o projeto implicar também a extinção da RTP 2. Referindo que a Constituição impõe a existência de, pelo menos, um canal público de televisão, Paulo Otero sublinhou que a obrigação não está apenas na titularidade. O artigo 38º número 5, da Lei Mãe confere ao Estado não apenas a obrigação de existir um serviço público de rádio e de televisão, mas que assegure a sua existência e funcionamento. Para tanto, deve ser o próprio Estado a ter um papel não só na titularidade de um serviço público de rádio e de televisão, mas também na gestão desse mesmo serviço público.

E lembra ainda que os canais internacionais da RTP -- RTP i e RTP África -- fazem parte da ideia de serviço público, devendo, por isso, ser mantidos.

Ainda que a Constituição não imponha a existência dos serviços internacionais diretamente, eles complementam a ideia de serviço público. Assim, o serviço público que está “subjacente não é apenas um serviço não é apenas de dimensão interna, mas também de defesa da língua, de defesa do património nacional que tenha essa dimensão internacional", concluiu.

Vou pela posição de Paulo Otero. Ao menos implicitamente está constitucionalmente “amparada” a ideia do serviço público de televisão. Estranha-se que tudo isto soe a esquema e a jogada. Algumas cabeças foram rolando no entretanto para se definirem posições e para definharem direitos. Algumas destas cabeças pagaram o preço da cobrança do seguro e de garantia de quem tem ambições de poder. Com certeza que ficaremos mais pobres! E mais (ainda!) sujeitos a manipulações e a desinformação! Mas, com certeza é isto mesmo que se quer! Haja abundância em terra de deserto. Abundância selectiva direitinha ao bolso de alguém. Fica-se triste!

até a barraca abana .... ou cai|

Não foi preciso um mês para que Pedro Passos Coelho, na Festa do Pontal, repensasse toda a sua estratégia – eu quero acreditar que o nosso Primeiro tem estratégia – e do que disse a 24 do mês passado: - "Se algum dia tiver de perder umas eleições em Portugal para salvar o País, como se diz, que se lixem as eleições.", ficou-se, a 22 dias depois, dia 14 de Agosto, por dizer: "Só estamos a um quarto do mandato e temos a ambição de renová-lo."

Não deve haver calo mais apetitoso que o do poder. É assim como um vírus perfumado. O santo padroeiro dos políticos, São Tomás More, precisava de se debruçar sobre esta nossa comunidade política até porque o desaparecimento dos documentos do processo submarinogate já é, de per si, um milagre. O único padroeiro que nos pode retirar deste estado de coisas é o santo (de)voto, mas parece que nem sempre lhe lançamos as suplicas certas. Aguarde-se o milagre do voto.

As ideias e propostas que Passos Coelho transmitiu aos portugueses não trazem novidades nem alternativas. O palavreado faria corar Tomás More, de tão desconexo e tremelado. Ficámos a conhecer as políticas da governação externa (da troika) e, destacadamente, da governação interna (do PSD/PP). Já sabíamos que a vida de milhões de portugueses é um inferno (desemprego, sobrendividamento, falências e insolvências, entregas de casas ao banco ….) ficámos com a certeza que não há luz ao fundo do túnel.

O Primeiro omitiu opinião sobre o enquadramento de Portugal na União Europeia (U.E.) e sobre a falta de política e a trapalhada que está a ser cometida nesse espaço; nada disse sobre o significado dos graves indicadores sobre o emprego e a economia, e não apresentou qualquer medida política nessas áreas vitais; refugiou-se na Constituição da República Portuguesa nomeando-a como obstáculo e fez graça com a "regra de ouro" para legitimar a falta de investimento; “anunciou aos portugueses mais austeridade, sem um mínimo de garantia de os violentos sacrifícios nos conduzirem a um futuro melhor.” (como diz o Carvalho da Silva num texto que me serviu de inspiração).

Já ninguém tem dúvidas que a dívida continuará a aumentar. Que os “nossos” juros e compromissos  conduzem inevitavelmente para um buraco que ora alarga ora aumenta, e que economia enfraquece. Queda da produção industrial de 4,4%. Exportações a desacelerar. Crescimento da exportação de ouro! Pudera! Mil lojecas por tudo quanto é rua (ou mais  beco). Estranha forma de aplicar o provérbio “vão-se os anéis ficam-se os dedos”.

Destruição de emprego: mais 205 mil pessoas. 827 000 desempregados. Cerca de 1,3 milhões de desempregados e subempregados?

Onde está a boa nova para a juventude? E lá fica a “geração canguru”, alguns já nos 30, em casa dos pais, muitos já de volta “para o seu aconchego”!

Cerca de 70% dos alunos universitários pensam emigrar, surgindo um novo movimento de emigrantes encabeçado pelos estudantes de engenharia, de tecnologias e de arquitetura. Não esqueçamos que isso provocará uma recessão no conhecimento e, por consequência, uma degradação do saber a médio prazo, com a qualificação a ressentir-se.

E nem se comenta a afirmação de que “vai haver crescimento económico num quadro de acentuada quebra salarial, de inexistência de investimento, de privatizações oportunistas, de destruição de empresas, de reformismo retrógrado no ensino e na saúde, de aumento dos combustíveis e das rendas de casa.” (Carvalho da Silva)

A distância do discurso do PM só mostra que as eleições contam ainda mais que tudo. Que entrámos numa teatralidade cujo enredo e the end está à vista de tão polida e trabalhada que está.

Acompanho os que opinam que melhor seria não ter existido Pontal este ano. Sentimo-nos defraudados. O discurso não colou. Percebemos que estamos mergulhados num mundo de alienação política em que nada se vê de concreto. Nada é solucionável, mas tudo é solúvel.

Em vez de começarem já a montar campanha eleitoral vejam lá s descobrem uns ferrinhos para ir segurando isto, é que “a barraca abana” e, por ventura, “cai”!

Portugueses no Holocausto - vista por Esther Mucznik

Portugueses no Holocausto, de Esther Mucznik, sonda a posição de Portugal na Segunda Guerra Mundial e a sua política em relação aos refugiados judaicos. Uma obra que toca numa falha da identidade europeia.

O título Portugueses no Holocausto poderá contradizer uma certa memória popular da nossa História. Portugal atravessou a Segunda Guerra Mundial protegido por uma neutralidade estrategicamente delineada por António de Oliveira Salazar. O país "salvou-se" da guerra, e Lisboa tornou-se um palco de passagem para quem fugia dela. Mas o tempo veio revelar outra verdade histórica, e a neutralidade portuguesa, como de outras nações, teve afinal graves custos humanos que redundaram na tragédia montada passo a passo pela Alemanha nazi: a Solução Final, plano de matança da população judaica europeia em campos de concentração.

Esther Mucznik, vice-presidente da Comunidade Israelita de Lisboa e estudiosa das questões judaicas, clarifica com este livro várias facetas da guerra: a realidade da Lisboa neutral, a política do país entre dois campos em confronto, e o destino dos judeus europeus que Portugal recebeu e dos que não quis acolher. 

Ao Ípsilon, a autora explica as origens da sua própria chegada a Portugal: "A nossa comunidade é fundada por judeus sefarditas [oriundos da Península Ibérica], mas, na realidade, começam a chegar pessoas entre o final do século XIX e o início do século XX, como os meus pais, que fogem do anti-semitismo na Polónia, na Ucrânia ou na Rússia." Com a chegada de Hitler ao poder, na Alemanha, em 1933, a perseguição dos judeus europeus começa a ganhar contornos insustentáveis. "Os refugiados de Hitler começam a vir logo em 1933 e a Comunidade Israelita de Lisboa cria a COMASSIS, a comissão de assistência aos refugiados." Outras associações ajudam os que conseguem passar as várias fronteiras para chegar a Portugal, que entretanto abrevia os vistos de estadia de "emigrantes judeus" para 30 dias e apenas sob apresentação de um visto de entrada noutro país e do respectivo bilhete de embarque. Nos EUA, o Emergency Rescue Committee, fundado em Nova Iorque, tenta obter os documentos necessários para facilitar o exílio de uma certa elite (artistas como Marc Chagall, Max Ernst ou Béla Bartók passaram por Portugal em trânsito para a América), mas a maioria dos refugiados vê-se a braços com a angústia do mercado negro, da repatriação ou de uma possível invasão nazi à Península Ibérica. 

"Com o início da guerra, os judeus vão para França com a esperança de que esta iria opor-se à ocupação alemã. Com a queda de França, é o descalabro", diz Mucznik. Os que chegam a Portugal "estavam angustiados, tinham medo de que a Península fosse ocupada." "Viviam com uma dor intensa, nomeadamente os judeus alemães, porque eram profundamente ligados à cultura alemã e tinham a sensação de deixar a Europa para sempre", continua.

Apesar das restrições, são criadas "zonas de residência de fixa" e de circulação limitada nos arredores de Lisboa e no centro do país, para acolher refugiados. "Muitos começam a vir pela mão de Aristides de Sousa Mendes, que passa vistos num número que nunca conheceremos exactamente. Alguns vistos estão registados no Consulado, outros distribuiu-os em papéis onde escrevia ‘visto' e punha um carimbo. Outras pessoas vêm clandestinamente, e, face a esta situação, é a própria polícia política que tem a ideia de as concentrar." No entanto, o espírito encontrado no seio da população portuguesa, segundo os sobreviventes, é de compaixão e ajuda. "Havia anti-semitas no Governo e na polícia política, mas a ideologia dominante do regime não era essencialmente anti-semita. Naquela época, era pior ser comunista do que ser judeu em Portugal", argumenta a autora. Contudo, a posição do cônsul português em Bordéus constituía uma desobediência frontal às ordens do regime. "Ninguém foi tão punido como Aristides de Sousa Mendes, que chega a Portugal e é um homem completamente só - isso é revoltante. Nem a Igreja Católica [fez algo] nem o campo anti-fascista, porque, para este, tratava-se de um homem do regime." 

Os portugueses que Portugal não quis

Perante a ameaça nazi, os judeus europeus de origem portuguesa, descendentes de famílias sefarditas perseguidas pela Inquisição (criada, em Portugal, no século XVI), viram-se para o seu país de berço numa tentativa de salvarem a vida. Muitos deles têm nomes portugueses e celebram a sua vida religiosa ainda na língua portuguesa. "A comunidade de Amesterdão do século XVII é uma comunidade poderosíssima, não só em termos económicos mas também intelectuais e religiosos. Isso vai manter-se até à Segunda Guerra Mundial", explica a autora. É uma comunidade destinada à extinção: quase todos os quatro mil judeus de origem portuguesa em Amesterdão são assassinados. "Em Salónica, isso não existia, mas ficou a língua, o ladino". Também aí, a extinção. apenas cinco por cento da população judaica de Salónica escapa à deportação. Nos bastidores desse trágico desfecho esteve a passividade de Salazar.

É em 1942 que se iniciam as deportações em massa para os campos de concentração. O Terceiro Reich comunica então aos países neutrais a oportunidade de repatriarem os judeus que são seus cidadãos nacionais. Mas Salazar recusa estender a nacionalidade portuguesa aos judeus europeus de origem portuguesa mesmo perante esta janela de sobrevivência que então se abriu: "Antes de tomar uma decisão, Salazar pede ao cônsul para perguntar [o que fazer] aos alemães; estes respondem que se [os cidadãos em causa] não tiverem nacionalidade portuguesa não podem sair. Salazar acata sem fazer pressão nenhuma, nem para documentos transitórios como os que foram dados aos húngaros para ficarem sob protecção na embaixada", sublinha a autora, aludindo à acção do embaixador Sampaio Garrido, que aluga uma propriedade nos arredores de Budapeste para albergar refugiados sem conhecimento do regime, situação tolerada numa altura em que a guerra se aproxima do fim.

Como explicar a atitude de Salazar? "É uma estratégia política muito definida: a neutralidade a todo o custo, [para] enriquecer Portugal [mantendo a Alemanha e a Inglaterra como parceiros comerciais], e, ao mesmo tempo, salvar o regime. É por isso que [a atitude] muda quando a guerra está perdida [para os alemães], mas não radicalmente. Hitler morre e Salazar põe a bandeira a meia-haste, mas, ao mesmo tempo, vai à missa pela alma de Roosevelt." No fundo, considera, o ditador português "não queria desagradar aos alemães, pois receava que a Alemanha invadisse a Península Ibérica." 

Mas essa neutralidade obstinada revela também sinais do imperturbável isolamento que caracterizaria a vida do regime mesmo nas décadas seguintes. "Salazar não podia fechar as portas completamente, mas tentou-o o mais possível para evitar o contágio dos costumes e das ideologias dos refugiados." Para Mucznik, "Salazar tinha uma mentalidade de guerra-fria avant la lettre: não queria uma derrota total da Alemanha porque partilhava com Hitler um inimigo principal, o bolchevismo." E, perante a tragédia que grassava na Europa, revelou um traço de carácter: "Uma total indiferença ao sofrimento dos judeus, o que não existia nos diplomatas que estavam no meio da catástrofe". Essa indiferença só se desfaz quando se avizinha a derrota alemã. Aí, "Salazar salvou pessoas que tinham a nacionalidade [portuguesa] do tempo da República e que a foram revalidando": cerca de 200 pessoas originalmente de Salónica que tinham estado em França entre 1943 e 1944. 

Uma tragédia europeia

Mas a intransigência política de Salazar, apesar dos apelos dos diplomatas que o vão informado regularmente, não se encontra isolada no continente europeu. A Segunda Guerra Mundial terminou sem que fosse tomada uma decisão política ou militar relativa à destruição dos campos de morte montados pela Alemanha nazi. Tal como antes nenhum país europeu se mostrou disponível para abrir as suas fronteiras a um crescente número de refugiados judeus. "Em 1938, na Conferência de Evian, ninguém quis saber o que é que acontecia aos judeus alemães que estavam desesperados para sair," diz Mucznik. Para a autora, "Portugal não fica pior no retrato do que os outros países". Tal também se deve a outro factor essencial: o Holocausto desenvolveu-se progressivamente na Europa sem que o continente soubesse, até aos últimos instantes, o destino terrível que esperavam, de facto, milhões de pessoas. "Na altura, as pessoas não tinham a noção do que estava a acontecer", argumenta a autora. "Nunca mais me esqueço do que uma sobrevivente me disse: ‘Esperávamos o pior, mas não o impossível'. É aquilo a que os historiadores chamam ‘a barreira da lógica' - uma barreira na nossa mente sobre aquilo que pode acontecer. Quanto mais se investiga sobre o Holocausto, menos se percebe." 

Algo que choca em qualquer investigação sobre o Holocausto é a percepção que se ganha da progressiva e paciente máquina de exterminação montada pelo regime nazi: tudo começa com uma feroz propaganda anti-semita, evoluindo para a exclusão social, política e económica dentro das cidades (com a posterior construção de guetos), e, depois, para a deportação final com destino a um assassínio em massa nas câmaras de gás. "Os historiadores dividem-se entre aqueles que acham que a ideia do extermínio estava colocada desde o início e os que pensam que há uma causalidade terrível. Julgo que foi isso que aconteceu, e há toda uma experimentação [sobre esta teoria]", afirma Mucznik. "Mas o que é real é que o Holocausto aconteceu não apesar da cultura mas utilizando os meios dessa cultura de um ponto de vista tecnológico e científico." Ou seja, uma máquina de morte construída por uma das culturas mais fortes do Ocidente, alicerçada na estrutura e na linguagem camuflada de uma fortíssima burocracia (em nenhuns dos documentos oficiais nazis se vislumbra uma referência directa ao que aconteceu realmente).

Mas a eficiência da matança não se deve apenas à máquina nazi - esta encontrou a colaboração e a cumplicidade de várias nações europeias. "Há países onde o anti-semitismo era grande, como em França, onde o caso Dreyfus é um exemplo disso. Foi o único país com um projecto próprio feito pela polícia francesa." O novo presidente francês, François Hollande, assumiu as responsabilidades francesas no Holocausto a 22 de Julho deste ano, no 70.º aniversário da rusga do Vélodrome d'Hiver, onde 12.884 pessoas foram capturadas. "A Leste, a realidade é mais complicada porque existem duas ditaduras. A ditadura soviética é mais recente, longa e atroz do que o nazismo. A população global, e não apenas os judeus, sofreu mais com o comunismo."

Aprender com a História

A sensação de que a maior tragédia do século XX europeu passou ao lado do continente - e de que todas as nações europeias foram afinal tocadas por ela, incluindo Portugal - deixou feridas profundas que deram lugar a um silêncio. "Muitas pessoas não quiseram falar, mas falei com um caso raríssimo: Shlomo Venezia, um sobrevivente dos Sonderkommando [unidades de prisioneiros judeus, nos campos de concentração, que lidavam com os restos mortais das vítimas das câmaras de gás]. Guardou um silêncio de 40 anos em relação à sua família, disse-me que tinha de reconstruir a sua vida e que optou por não falar, mas tornava-se cada vez mais tarde." Para Esther Mucznik, "havia outra razão para o silêncio: ninguém queria ouvir": "Primo Levi, que escreveu logo Se Isto é um Homem, não foi publicado pela sua editora de esquerda durante anos [a publicação só teria lugar em 1957]. Raul Hilberg voltou à Alemanha para a libertação dos campos e resolveu fazer toda a sua pesquisa sobre isso. Mas apenas o fez numa editora pequena e passados vários anos [The Destruction of the European Jews, 1961]." 

Mas se o tempo tarda em sarar as feridas, cuidar da memória de forma construtiva é uma necessidade imperiosa para defender uma identidade europeia em paz, sobretudo perante a ascensão persistente de ideias radicais em governos democráticos e partidos europeus. Segundo Mucznik, "as sociedades continuam à procura de bodes expiatórios e há também saudades do nacionalismo: a Hungria ou a Polónia são países que foram ocupados e desmembrados por vários outros, o seu nacionalismo é muito forte". E "o nacionalismo ferrenho de extrema-direita" hostiliza não apenas os judeus mas "tudo o que não é tipicamente" local. Uma atitude que constitui o primeiro passo do perigo universal da banalização. "Não reflectimos sobre isso nem tirámos as lições, e a prova é que as coisas vão-se repetindo pela indiferença das nações. A saturação [do estudo do Holocausto] é directamente proporcional à ignorância. O Holocausto é património da Europa e temos de conviver com isso, não é apenas um problema entre judeus e alemães. Devíamos tentar aprender com a História: é quase impossível, mas temos essa obrigação."

Cuidar dos nossos!

É tenebroso, mas não se pode virar a cara para o lado, face ao facto de a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) ter recebido, em média, 19 denúncias de violência doméstica por dia. Segundo o relatório estatístico da APAV, 76.582  pessoas recorreram aos serviços daquela instituição entre 2000 e 2011. As vítimas são, muitas vezes, alvo de vários crimes em simultâneo e,  por isso, a APAV registou, nos últimos onze anos, 172 mil crimes de violência  doméstica, sendo os mais usuais os maus tratos psíquicos (cerca de 50 mil),  maus tratos físicos (46 mil) e ameaças e coação (mais de 33 mil).  Os casos de abuso sexual e violação representam mais de três mil crimes.     As vítimas são habitualmente mulheres (em 2002, representaram nove em cada dez casos), na faixa etária entre os 26 e os 45 anos, e os agressores costumam ser homens adultos - um em cada quatro tem entre 26 e 45 anos de  idade -- e, em mais de metade das situações, são companheiros das vítimas. Entre 2000 e 2011, a APAV recebeu 656 denúncias relacionadas com bebés  até aos três anos, 586 casos de violência contra crianças entre os quatro  e os cinco anos e 1551 entre os seis e os dez anos. 

Porque se maltrata alguém? Nalguns dos casos, por hábito provindo daquele consentimento aceite pela sociedade. Alguém – todos – devíamos explicar que por ser culturalmente aceito não deixa de ser legal e imoral. As coisas têm de mudar. Educar e estabelecer limites não assenta no medo mas no respeito. Nunca pode assentar num castigo físico. Os filhos aprendem a solução de conflitos pela força - e tenderão a reproduzir esse modelo não só junto às suas famílias, mas em todas as relações interpessoais, na rua ou no trabalho.

Mas como toda a moeda tem a outra face, mais de três mil pais foram mal tratados pelos filhos. Mais de três mil pais foram vítimas, nos últimos oito anos, de maus tratos infligidos pelos próprios filhos, tendo recorrido à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que viu duplicar o número de casos entre 2004 e 2011. Entre 2004 e 2011, a APAV registou 3.380 processos de país vítimas de crimes de violência doméstica por parte dos filhos em ambiente doméstico. Em 2004, a associação recebeu 299 pedidos de ajuda que foram sempre aumentando ao longo dos anos até atingirem no ano passado os 591 casos.

No relatório estatístico agora divulgado, a APAV sublinha que nestes oito anos registou um aumento processual de 97,7%.

Por detrás de cada denúncia estava por vezes mais do que um crime. No total, a APAV registou 7.805 factos criminosos, sendo a maioria associada a maus tratos psíquicos (34%), físicos (29,1%) e ameaças e coação (19,3%).

As mães são as principais vítimas (59% dos casos) e os filhos rapazes os principais agressores (72% dos casos).

Quatro em cada dez casos dizem respeito a vítimas com mais de 65 anos, tendo um terço dos agressores entre 18 e 35 anos.

Violência gera violência! Uma sociedade mede-se pela forma como trata as suas crianças e os seus idosos. Estamos mal no retrato.

Sobre o livro Má Despesa Pública, de Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques.

Sobre o livro Má Despesa Pública, de Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques.

Aqui deixo algumas pedras de toque.

Os autores do livro Má Despesa Pública esclareceram e concluíram, nalguns casos, alguns aspectos sobre a incúria, a negligência e a má governação em Portugal. Primeiro, contam como esbarram com a indiferença e a inadimplência dos gestores da res publica. Opinam mesmo que, na raiz da corrupção, é ao nível autárquico e nas empresas do Estado que está instalado um sentimento de impunidade que é a mó da má gestão e da corrupção. Por exemplo, quanto pode uma moção de censura a uma junta de freguesia? Nada. As consequências são meramente politicas.

O objectivo da investigação dos autores foi o de “despertar consciência cívica, fomentar o escrutínio, pois o escrutínio leva à responsabilização”.

Aponta-se já para as autarquias como o ponto nefrálgico, mas o sector empresarial do Estado é o mais problemático. Há uma constatação técnica da falta de recursos humanos e de competências técnicas do Tribunal de Contas para intervir, fiscalizando, ao nível do sector empresarial do Estado.

É nos ajustes directos que se escondem os piores exemplos? Consideram os autores que sim. Que o recurso frequente ao ajuste directo obsta à transparência. “O Tribunal de Contas analisou o sector empresarial do Estado em 2007, um relatório só especificamente sobre ajustes directos. Das 69 empresas públicas analisadas, no total, e só nesse ano, adjudicaram 102,7 milhões de euros de despesas, sendo que 70% das adjudicações foram feitas com recurso ao ajuste directo e só em menos de 2,7% dos casos foi consultado mais de um prestador de serviços. Isto espelha bem a forma de actuação do sector empresarial do Estado, quer violando regras e princípios como o da concorrência, quer ao nível da transparência e da relação custo-benefício. O problema do ajuste directo é que nunca sabemos – só podemos imaginar – se não seria possível fazer o mesmo por um preço muito mais baixo. Não sabemos, porque não há esse termo de comparação. O Estado não zela pelo interesse público quando recorre amiúde a este tipo de contratos.”[1]

Parece-vos que há um problema de impunidade? “O que permite que isto aconteça há décadas é a impunidade. E só é assim, por falta de vontade. A gestão danosa está contemplada no código penal e não é assim tão subjectiva como se sugere. Basta pegar nos relatórios do TC. E evidente que há gestão danosa nas obras públicas. E há falta de cultura cívica na sociedade portuguesa. O cidadão vai votar, quando vai, e acha que termina ali a obrigação. Nas escolas, ou noutros espaços públicos, não c fomentado o discurso cívico e é claro que o poder público não quer transparência A administração pública quer viver como tem vivido durante muitos anos, no secretismo. Temos um quadro legal, que começa ao nível da Constituição portuguesa, que passa pelo código de procedimento administrativo, que rege a actuação dos entes públicos, de uma forma geral, e vai a uma lei específica, que é a lei de acesso aos documentos administrativos – lei que é violada todos os dias. Nesta matéria, nem precisamos de mais leis, necessitamos apenas que sejam cumpridas. Algumas leis são feitas para complicar. E quem é o legislador por excelência? A Assembleia da República. E vemos a leviandade com que muitas vezes são feitas as leis.”

O Tribunal de Contas é ignorado? “O Tribunal de Contas é muito ignorado neste país, seja pela sociedade civil seja pelos agentes públicos, inclusivamente pelo próprio Ministério Público, que é o detentor da acção penal e que poderia prestar muitas vezes outra atenção às conclusões da instituição. A única penalização que o TC pode aplicar, quando há gestão irresponsável, são coimas. Mas os visados nesta matéria, condenados por má gestão pública em exercício de cargos públicos, não pagam as coimas que lhes são aplicadas, em manifesto desrespeito pelo órgão de soberania.”

Há, pois que repensar o sistema de avaliação e de controlo dos gestores da coisa publica. Alargando o leque de competências do TC, elevando as coimas, localizar pontos de actuação de perigo. Em suma, esgotem-se as vias pedagógicas, que de nada têm servido, e reforcem-se as competências de penalização, sobretudo aumentando as acções punidas e as coimas aplicando.

É que, perdida a vergonha, só o “entrar no bolso” destes “tipos” funciona!

Uma década com competências em organismos de supervisão e controlo diz-me isso!

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[1] Entrevista aos autores do livro Má Despesa Pública,  de Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques. 

Cidadania e Maçonaria - a propósito das palavras de António Arnault

"O homem é um animal essencialmente político", disse Sócrates. Os tempos que atravessamos exigem de todos os cidadãos uma intervenção activa e esclarecedora, já que a imagem da Nossa Augusta Ordem, que aspira a ser composta por homens "justos e perfeitos" vêm sendo posta em causa. Tal como a romã vê os seus gomos vermelhos e sadios invadidos por um entremeio branco que adultera o mel do gomo conferindo-lhe o indesejável fel. Tal como o jóio vitupera o trigo - " O Reino dos Céus, disse o Cristo, é semelhante a um homem que semeou boa semente no seu campo. Mas, enquanto os servos dormiam, veio um inimigo dele, semeou joio no meio do trigo e retirou-se. Quando a erva cresceu e deu fruto, então apareceu também o joio. Chegando os servos ao dono do campo, disseram-lhe: - Senhor, não semeaste boa semente no teu campo? Donde, pois, vem o joio? E ele lhes disse: - Homem inimigo é que fez isso. Os servos continuaram: - Queres, então, que o arranquemos? Não, respondeu ele, para que não suceda que, tirando o joio, arranqueis com ele também o trigo. Deixai crescer ambos juntos até à ceifa; e no tempo da ceifa direi aos ceifeiros: -Ajuntai primeiro o joio e atai-o em feixes para o queimar; mas o trigo recolham no meu celeiro" (Mateus, 13:24-30) - As nossas Lojas foram avassaladas por alguns homens de má índole que derramam a desgraça, o escárnio e o maldizer sobre os homens de puro coração. Em tempos como este, o silêncio seria a posição mais cómoda, mas penso que é altura de atar o joio em feixes e atear-lhe fogo. Entendo, pois, que, em vez do acobertado silêncio impõe-se a cidadania. O melhor amigo e o mais chegado Ir.'. com quem convivi, numa relação de grande proximidade, era um ancião inglês, que já não havia grau maior a que pudesse aspirar, nem maiores reconhecimentos que lhe pudessem conferir, e foi ele que me explicou, com os vagares e a experiência de quem vai acima da Mestria, que sempre que um cidadão se omite do exercício dessa responsabilidade interventiva de cidadania, renuncia, também aos princípios a que se ajuramentou, a começar pelo da defesa da "Liberdade", e, dentro deste, a defesa da normalidade e da regularidade jurídica e institucional. Entre nós, já presenciei responsáveis por G.'.L.'. defenderem uma moderada (ou até nula) intervenção e outros uma activa intervenção. Não falo, evidentemente, de debater nem a partidarização nem a politização, falo numa actuação firme que pugne pela manutenção do Estado de Direito. Silenciarmo-nos ante a instalação de um status quo adverso aos interesses dos cidadãos, olhar para o lado e oferecer a inércia como a única resposta à destruição do Estado Social, é compactuar com a implementação de um tipo de regime que esteve na base de intervenções históricas dos movimentos maçónicos de outros tempos. Recuso-me a deixar que a história se repita e a fazer parte de um conluio iníquo que atenta contra todos os princípios  da Maçonaria. ("Primeiro levaram os judeus, Mas não falei, por não ser judeu. Depois, perseguiram os comunistas, Nada disse então, por não ser comunista, Em seguida, castigaram os sindicalistas Decidi não falar, porque não sou sindicalista. Mais tarde, foi a vez dos católicos, Também me calei, por ser protestante. Então, um dia, vieram buscar-me. Mas, por essa altura, já não restava nenhuma voz, Que, em meu nome, se fizesse ouvir." [Poema de Martin Niemoller]).  Calar a voz dos instruídos e dos que assumem a discussão dos assuntos de interesse público, seja em trabalho dentro ou fora de Lojas, é o sonho de todas as ditaduras. Nos tempos que correm, o silêncio não serve.  Não "nos" serve e não serve a sociedade melhor a que aspiramos. Os regimes não democráticos (e não lhes chamo "ditaduras" porque não nos faltam exemplos de supostas "democracias" em que a prepotência impera) instituem-se pelo "poder da força". A começar pala força das ideias. Pela aculturação dos cidadãos. Resta-nos combater essa "força institucionalizada" com o "poder das ideias". A Maçonaria foi e é escola de livres pensadores, homens a quem os interesses, sejam eles de que índole forem, não resgatam nem compram. Porque os Maçons não se vendem a valores profanos. Assiste-nos, pois, o dever de não renunciar aos princípios de "liberdade", de "democracia" e de "república", sob pena de renunciar à nossa própria cidadania, que, recorde-se, jurámos defender. Por isso, o Maçom está ligado umbilicalmente à ideia da livre cidadania. É-lhe intrínseco o papel de "homem do leme". Seja o leme das ideias, seja o leme da intervenção. Um homem bom é-o em todas as suas dimensões de vida. Só assim a sociedade compreenderá, e tendencialmente aceitará, esse bando de homens livres. E os respeitará. A liberdade democrática posta em evidência na nossa vida mais não é que o resultado do trabalho árduo feito a coberto da Loja, da escola aprendida e apreendida "entre colunas"! Esta intrépida defesa pelo ideal democrático, enquanto único regime tolerante de uma Maçonaria aberta, impõe-se como uma "virtude". Dizia-me ainda aquele Maçon, que, qualquer Ir.'., enquanto homem e cidadão, não pode ser um "ignorante político", nem um ser alheado, porque jurou ser um "homem livre". Hoje, ser-se um homem interventivo na sociedade é, também, ser livre e de bons costumes. Aquele que, que na sua atuação de cidadão (comunitária), propugna pelos ideais de liberdade (democracia plena), igualdade (justiça social) e fraternidade (realização coletiva) é verdadeiramente um maçon. E, como dizia esse bom e estimado Ir.'., sempre que um Maçon enjeite o exercício desses seus deveres, face ao que ajuramentou, comete um perjúrio. E com estas palavras suscito o pensamento de hoje: saibamos ser cidadãos porque foi isso também exactamente o que jurámos! Conheço os silêncios impostos, os estatutos de cidadania cerceados e as recomendações de inércia, por parte de algumas Lojas - assim como sei de outras que estão cada vez mais activas na defesa da Liberdade e da Democracia, pela acção dos Ir.'. na sua vida profana. Se estivesse sujeita a uma forma de estar que me fosse espiritualmente e, em consciência, adversa, estaria na disposição de, ao estar "acordada" para a Maçonaria "adormecer" para a vida? Sei que não. Aos cinquenta e um anos, passadas quase duas décadas sobre a minha iniciação, incrustou-se, em mim, esta vontade de ser melhor cidadã, agindo, não silenciando, ainda que isso fosse o comportamento "recomendável"! E isto, em Portugal, ainda parece ser muito desconfortável para alguns Ir.'. que, fazendo lembrar aqueles criticos que nada fazem mas que criticam tudo o que os outros fazem, preferem cruzar os braços ou mesmo deixá-los cair. E quando julgo chegado o momento de "acordar", sinto-me entristecida, a um canto, lembrando que, entre ordens de inacção que, caso me fossem dadas, me feririam a consciência, ainda prefiro o sono dos justos. -  "Fios d'ouro puxam por mim A soerguer-me na poeira - Cada um para o seu fim, Cada um para o seu norte... - Ai que saudade da morte... Quero dormir... ancorar... Arranquem-me esta grandeza! - P'ra que me sonha a beleza, Se a não posso transmigrar?... " (Mário de Sá-Carneiro, in 'Dispersão').

Semana em revista – até 13, sexta!

Estimativas do Banco de Portugal apontam para uma recessão de 3% este ano e para a estagnação em 2013. O número de desempregados chegará a um milhão. E, entretanto, debateu-se, no Parlamento, o Estado da Nação.

Um ano volvido sobre a entrada da troika, a perda de soberania que muitos anteviam como consequência revelou-se uma realidade. Quando um Tribunal com a natureza e as competências do Constitucional, em resposta à justificação de “emergência” com que o Governo pretendeu legitimar a suspensão da lei – numa “suspensão da Constituição” na linha da suspensão da democracia defendida por Ferreira Leite - a suspensão da democracia é o próximo passo ou está já contido neste? – profere uma jurisprudência, no mínimo original, que difere para 2013 a produção de efeitos da declaração de inconstitucionalidade, a troco de questões economicistas, de facto, está mesmo ameaçada a soberania.

Passos Coelho vê-se agora a braços com um problema resultante da economicidade da decisão – problemazinhos vai ele tendo que cheguem embora vá fazendo ouvidos de mercador e passando em frente como se nós fôssemos os cães e o Governo a caravana - o de encaixar no Orçamento de Estado 2013 a solução para cobrir a fatura dos dois mil milhões de euros, dividindo-a, assim numa espécie atípica de injustiça distributiva entre os funcionários públicos e os “outros”.

É certo que, com o mesmo rigor com que o seu ministro dileto vai dizendo e fazendo umas atrás de outras, o Primeiro-Ministro garantiu Pedro Passos Coelho, garantiu ainda que o governo "não está nesta altura a preparar qualquer aumento de impostos". Pouca diferença faz! Com a rapidez com que os seus vassalos se vão embrulhando em trapalhadas, dizendo heresias e cometendo barbaridades, caso seja necessário, amanhã, com a bica reforçada e as torradas saem uns aumentozitos aqui e acoli, coisa pouca! Ou não fôssemos nós piegas e pacientes!

Não sei se Seguro pretende abandonar a corte da abstenção violenta e do falar manso quando diz “Desça à terra senhor primeiro-ministro”, já que ele próprio também vai mostrando que nem sempre encontra terreno firme quando tenta pisar o chão. Mas gostei de o ver manusear com preparação os números do desemprego, das empresas falidas e das famílias em dificuldades para, por fim, acusar o (des)governo de ter falhado “na receita” e informar que vai propor à 'troika' um programa de recapitalização das empresas nacionais com um valor mínimo de três mil milhões de euros e financiado com parte das verbas não utilizadas pela banca. Saia-se bem se assim fosse e fizesse!

Jerónimo de Sousa, no estilo de sempre, afirmou que a revolta "está a crescer" – e eu confirmo já que não conheço melhor indicador de stress que os motoristas de táxi, e esses, com que falo todos os dias, estão “nervosos”! Evidentemente que tem toda a razão em falar de mais injustiças e de mais exploração, de mais desemprego, de mais pobreza, de mais recessão económica, de menos soberania, de maior endividamento e de maior dependência do exterior.

Louçã, mais drástico, tem uma saída para o Governo: a sua própria recomendação - Que emigre, pois naturalmente! E não se inibe de dizer que o Governo está "paralisado por intrigas internas" e que levou o País a um estado de "claustrofobia social", considerando que perante este "falhanço estrondoso" era "altura de se ir embora". E fala de mais buraco e de mais dívida.

E quem cá está “fora” vai-se indignando com verborreias nunca antes vistas de histórias rocambolescas de palhaços-pierrots de fazer ruborizar Maquiavel. Bem que disse o Baptista Bastos: “o que é a dignidade em política, quando a estratégia da dissimulação se substituiu ao princípio da honra."?

“Estamos a navegar numa noite escura e sem bússola”, afirma Viriato Soromenho Marques.

Portugal é inconstitucional!, diz o Daniel Deusdado.

Tudo acertado. E posto isto, venha amanhã que é sexta-feira, 13! Que mais pode acontecer neste dia agoirento para os cavaleiros templários? Bom, mais uma coisinha: Tomar é terra de Templários. O pai da minha filha tem costela de Tomar. A mãe tem costela templária. E a rapariga casa amanhã. Há ou não gente com coragem?!

Porque as mulheres ainda não podem fazer as perguntas certas?!

Porque as mulheres ainda não podem fazer as perguntas certas, por Naomi Wolf

"Ainda estamos a recuperar, nos Estados Unidos, da celeuma inteiramente previsível sobre uma peça publicada por Anne-Marie Slaughter, antiga directora de Planificação de Políticas no Departamento de Estado e professora na Universidade de Princeton, intitulada “Porque as Mulheres Ainda Não Podem Ter Tudo”. A resposta era previsível porque o artigo de Slaughter é publicado nos EUA por um elenco rotativo de mulheres poderosas (muitas vezes brancas) mais ou menos todos os três anos.

O artigo, independentemente de quem o tenha escrito, lamenta invariavelmente o “mito” de um equilíbrio entre a trabalho e a vida pessoal para as mulheres que trabalham fora de casa, apresenta o telhado de vidro e a exaustão trabalho-casa como uma revelação pessoal, e culpa o “feminismo” por manter esse esquivo “ideal de ter tudo.” E consegue sempre evitar os principais elefantes políticos na sala – o que é especialmente irónico neste caso, já que Slaughter está cansada de formular políticas.

Os problemas com esses argumentos são inúmeros. Para começar, o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal deixou de ser um assunto das mulheres. Por todo o mundo desenvolvido, milhões de homens que trabalham e têm filhos pequenos também lamentam as horas que passam longe deles, e regressam a casa para suportar o fardo das tarefas domésticas partilhadas. Isto era um “assunto das mulheres” talvez há 15 anos, mas agora é uma tensão ambiental da vida moderna para uma geração de mulheres e homens comprometidos com a igualdade de género.

Tais argumentos também ignoram o facto de que as mulheres trabalhadoras mais prósperas e os seus parceiros transferem esmagadoramente o desequilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal para mulheres de rendimentos mais baixos – esmagadoramente mulheres de cor. Podemos abordar a questão de como empregar essas prestadoras de cuidados de um modo ético e sustentável; as amas-secas em Nova Iorque e noutras cidades estão a organizar-se para garantir um sistema de salários indexados ao mercado, de férias pagas e de licenças por doença. Ou, como acontece tantas vezes numa sociedade racista, podemos apagar completamente da fotografia as mulheres que tratam das crianças da elite. 

Para além disso, um ambiente corporativo inflexível e hostil à família já não é a única escolha para mulheres que trabalham. Muitas, principalmente nos EUA, deixaram esse mundo para iniciar os seus próprios negócios.

Mais significativamente, os norte-americanos têm uma tendência notável para reduzir problemas que outros abordaram com políticas públicas a uma questão de “escolha” privada e mesmo de psicologia pessoal. Mas a verdadeira questão não é se as “mulheres podem ter tudo”. Em vez disso, é se um sofisticado profissional de política externa pode escrever como se países como o Canadá ou os Países-Baixos simplesmente não existissem.

No Canadá, casais com um bebé podem intercalar licenças de seis meses a um valor de 90% do salário. Nos Países-Baixos – o melhor caso que já presenciei – as famílias podem tirar um dia de folga por semana, e o governo subsidia cuidados de dia a tempo inteiro. Esta solução não foi enquadrada como um “assunto das mulheres”, mas como um benefício familiar. E as mulheres holandesas simplesmente avançaram, preocupando-se com outros objectivos interessantes nas suas vidas pessoais e familiares.

Na América, pelo contrário, a Câmara do Comércio e outros grupos de interesse empresariais pressionam fortemente os políticos para nem sequer proporem tais soluções. Sabem que ganham milhares de milhões de dólares quando contratam mulheres a níveis salariais mais baixos que os dos homens, e garantir o conflito entre o trabalho e a vida pessoal faz descarrilar as carreiras das mulheres antes que se torne demasiado caro compensá-las de modo justo. 

Claro que a Europa não é o Nirvana da igualdade de género. Em particular, o local de trabalho corporativo nunca será completamente favorável à família até que as mulheres participem das decisões de gestão mais importantes, e as posições nos lugares de gestão de topo da Europa permanecem esmagadoramente ocupadas por homens. Na verdade, as mulheres ocupam apenas 14% das posições dos conselhos de direcção europeus.

A União Europeia está a considerar legislar no sentido de compelir os conselhos de direcção a manter uma determinada proporção de mulheres – até 60%. Esta proposta de mandato nasceu da frustração. No ano passado, a vice-presidente da Comissão Europeia Viviane Reding lançou um apelo para a acção voluntária. Reding convidou empresas para se comprometerem a objectivos de equilíbrio de género de 40% de membros femininos em conselhos. A fundação Forte, na América, seguiu esse caminho com a sua lista própria de “mulheres prontas para conselho”. Mas o apelo de Reding à Europa foi considerado um falhanço: apenas 24 empresas lhe responderam. Precisamos de quotas para garantir que as mulheres possam continuar a subir de um modo justo a escada corporativa, ao mesmo tempo que equilibram o trabalho e a família?

“Pessoalmente, não gosto de quotas”, disse Reding recentemente. “Mas gosto do que as quotas fazem.” As quotas provocam acção: elas “abrem o caminho à igualdade e rompem o telhado de vidro”, de acordo com Reding, um resultado presenciado em França e outros países com provisões juridicamente vinculativas para colocar mulheres em posições empresariais de topo. 

Entendo as reticências de Reding – e a sua frustração. Também não gosto de quotas; são contrárias à minha crença na meritocracia. Mas, quando consideramos os obstáculos para conseguir o ideal meritocrático, parece realmente que um mundo mais justo tenha que ser temporariamente mandatado.

Afinal, quatro décadas de provas mostram-nos agora que as empresas tanto na Europa como nos EUA estão a esquivar-se à contratação meritocrática e à promoção de mulheres a posições de topo – não importando quanta “pressão suave” seja exercida sobre elas. Quando as mulheres conseguem atingir o topo do poder empresarial – como, por exemplo, aconteceu recentemente a Sheryl Sandberg no Facebook – captam muita atenção precisamente porque permanecem a excepção à regra.

Se existissem políticas públicas apropriadas para ajudar todas as mulheres – fossem directoras-gerais ou as que tratam dos seus filhos – e todas as famílias, Sandberg não seria mais merecedora de notícia do que qualquer outra pessoa altamente capaz numa sociedade mais justa. E lamentos como o de Slaughter não seriam necessários. "

Estado de choque constitucional!

Estado de choque constitucional (2) (delitodeopinião), por André Couto | 06.07.12

"(Por me parecer de leitura obrigatória, transcrevo a declaração de voto do Juiz do Tribunal Constitucional, Carlos Pamplona de Oliveira, a quem deixo a minha vénia.)

DECLARAÇÃO DE VOTO

 1. Em meu entender, a Constituição protege especialmente o sistema de segurança social, no qual inclui o regime de pensões de proteção da velhice e invalidez, "independentemente do setor de atividade em que tiver sido prestado" – artigo 63º, em especial o seu n.º 4. Isso significa que, em princípio, a redução do montante das pensões já fixadas é proibida, por representar uma restrição a um direito constitucionalmente garantido. Ainda assim, em caso de emergência nacional é possível suspender esse direito, embora por um período limitado, até "ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional" (n.º 4 do artigo 19º da Constituição). Ora a verificação de uma situação de emergência nacional levaria a considerar outros cortes na despesa do Estado, designadamente, as decorrentes de cerimoniais e de despesas de representação protocolar, antes de reduzir o montante das pensões de proteção da velhice e invalidez.

2. Nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 282º da Constituição, o julgamento do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral, como é o caso presente, "produz efeitos desde a entrada em vigor da norma declarada inconstitucional", a menos que fundamentadas razões de interesse público de excecional relevo exijam que o efeito da declaração de inconstitucionalidade tenha alcance mais restrito.

O Governo não estava impedido de apresentar ao Tribunal Constitucional as suas razões quanto à não inconstitucionalidade das normas em causa. 

Não o fez.

Para além disso, precavendo a hipótese de julgamento adverso, teria até o dever de invocar, se as houvesse, as razões de excecional interesse público que, em seu entender, imporiam uma restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 

Também não o fez.

Perante tais omissões, o Tribunal não pode afirmar – com a segurança e o rigor que lhe são exigidos – que há razões de excecional interesse público que impõem uma restrição dos efeitos do seu julgamento, pois fá-lo com base na mera suposição do "perigo" de insolvabilidade do Estado como decorrência da normal vigência dos efeitos do seu julgamento, circunstância que, como se viu, não foi sequer invocada pelo órgão a quem cabe, em primeira linha, a defesa de um tal interesse.

Não acompanhei, por isso, a restrição de efeitos decidida pelo Tribunal. - Carlos Pamplona de Oliveira."

Existir é Ser Possível Haver Ser, de Álvaro de Campos

"Ah, perante esta única realidade, que é o mistério, Perante esta única realidade terrível — a de haver uma realidade, Perante este horrível ser que é haver ser, Perante este abismo de existir um abismo, Este abismo de a existência de tudo ser um abismo, Ser um abismo por simplesmente ser, Por poder ser, Por haver ser! 

— Perante isto tudo como tudo o que os homens fazem, Tudo o que os homens dizem, Tudo quanto constroem, desfazem ou se constrói ou desfaz através deles, Se empequena! 

Não, não se empequena... se transforma em outra coisa — Numa só coisa tremenda e negra e impossível, Urna coisa que está para além dos deuses, de Deus, do Destino —Aquilo que faz que haja deuses e Deus e Destino, Aquilo que faz que haja ser para que possa haver seres, Aquilo que subsiste através de todas as formas, 

De todas as vidas, abstratas ou concretas, Eternas ou contingentes, 

Verdadeiras ou falsas! Aquilo que, quando se abrangeu tudo, ainda ficou fora, Porque quando se abrangeu tudo não se abrangeu explicar por que é um tudo, Por que há qualquer coisa, por que há qualquer coisa, por que há qualquer coisa! 

Minha inteligência tornou-se um coração cheio de pavor, E é com minhas idéias que tremo, com a minha consciência de mim, Com a substância essencial do meu ser abstrato Que sufoco de incompreensível, Que me esmago de ultratranscendente, E deste medo, desta angústia, deste perigo do ultra-ser, Não se pode fugir, não se pode fugir, não se pode fugir! 

Cárcere do Ser, não há libertação de ti? 

Cárcere de pensar, não há libertação de ti? 

Ah, não, nenhuma — nem morte, nem vida, nem Deus! Nós, irmãos gêmeos do Destino em ambos existirmos, Nós, irmãos gêmeos dos Deuses todos, de toda a espécie, Em sermos o mesmo abismo, em sermos a mesma sombra, Sombra sejamos, ou sejamos luz, sempre a mesma noite. 

Ah, se afronto confiado a vida, a incerteza da sorte, Sorridente, impensando, a possibilidade quotidiana de todos os males, Inconsciente o mistério de todas as coisas e de todos os gestos, Por que não afrontarei sorridente, inconsciente, a Morte? Ignoro-a? Mas que é que eu não ignoro? 

A pena em que pego, a letra que escrevo, o papel em que escrevo, 

São mistérios menores que a Morte? Como se tudo é o mesmo mistério? 

E eu escrevo, estou escrevendo, por uma necessidade sem nada. 

Ah, afronte eu como um bicho a morte que ele não sabe que existe! 

Tenho eu a inconsciência profunda de todas as coisas naturais, Pois, por mais consciência que tenha, tudo é inconsciência, Salvo o ter criado tudo, e o ter criado tudo ainda é inconsciência, Porque é preciso existir para se criar tudo, E existir é ser inconsciente, porque existir é ser possível haver ser, E ser possível haver ser é maior que todos os Deuses. " (Álvaro de Campos, in "Poemas")

Miosotis: não esquecer quem somos!

O pensamento humano nunca se perde, mas esvai-se, ante a opressão, sobretudo a política. Tive ontem mais um jantar-tertúlia e vi-me invadida entre símbolos, notando que um dos menos conhecidos é, precisamente, o miosótis. 1934: Hitler ascende ao poder. A maçonaria alemã que, até então, contara com dias gloriosos, compunha-se de colunas perfeitas, nelas incluindo os mais ilustres filhos da pátria alemã (Goethe, Schiller, Lessingn…) era demasiado perigosa – como o é sempre para qualquer regime ditatorial – era um “bem” espiritual a exterminar. Mal a G.’.L.’. Alemã do Sol pressentiu o grave perigo que se avizinhava, foram muitos os maçons que se forçaram à clandestinidade e que substituíram o óbvio Compasso e Esquadro por uma pequenina flor azul: o miosótis. Passou a ser aquela despretensiosa flor azul que, adornando-lhes as lapelas, os identificava dentro e fora dos campos de concentração. Em 1945, quando cai o terror nazi, erguem-se, de entre a morte anunciada, maçons ingleses, americanos, franceses, dinamarqueses, tchecos, poloneses, australianos, canadenses, neozelandeses e brasileiros. Desde monarcas a presidentes, desde comandantes a soldados. Entre aqueles alemães maçons sobreviventes, o miosótis viveu, simbolizando a força da memória da histeria coletiva nazi, como penhor da consciência alemã, como a prova de que a velha da fraternidade da civilização alemã se manteve viva na barbárie.

Em 14 de junho de 1954, quando a G.’.L.’. Zur Sonne foi reaberta, em Bayreuth, pelo Venerável Theo Vogel, núcleo da G.’.L.’. Unida da Alemanha, que melhor lembrança do que o miosótis para a representar, homenageando os que sobreviveram àqueles anos de obscurantismo, "para além da força humana". O VM da Loja Leopold ZurTreue (agora nº 151), quando colocou, emocionado, na sua lapela aquela joia recuperada a partir de emendas de solda, tornou-se testemunha do fim de uma parte negra da História, também para os maçons. Quando os G.’.M.’. se encontraram nos USA, o G.’.M.’. da recém formada G.’.L.’. Unida da Alemanha, entregou, simbolicamente, a todos os representantes das Grandes Jurisdições presentes um pequeníssimo miosótis, como hoje o conhecemos.

A mística da flor que, para além de estar associada às forças britânicas que serviram na Alemanha, na região do Rio Reno, está ainda ligada a uma Loja, jurisdicionada à G.’.L.’. Unida da Inglaterra, a Forget-me-not Lodge nº 9035, em Ludgershall, Wiltshire, que adoptou a flor(zinha) como seu estandarte.

Sendo, aparentemente, tão pequena, aquela mimosa florzinha azul é um sinal de fraternidade e, ainda hoje é um dos símbolo mais usados pelos maçons alemães, tanto que, e em muitas L:., o miosótis passa de M.’.M.’., como símbolo de resistência, de uma história de honra, fraternidade, liberdade e de amor, perante a adversidade da arrogância, a força da prepotência, a imposição do autoritarismo, e ficou, entre nós, como uma lembrança da força, da luta, da sobrevivência, de um acto de guerrilha por ideais: Um dote de liberdade para as futuras gerações de maçons livres.

Falta de identidade do Tribunal Constitucional e crises para bastardos!

A verdade é que a cadeira de Direito Constitucional, nem na Faculdade de Direito, é muito valorizada, e, a grande parte dos alunos, um dia juristas, advogados, magistrados, nem lhe percebem, as demais das vezes, a serventia. O Tribunal Constitucional que o aplica, por excelência, é, também, menos e menos, reconhecido como um último reduto da mãe-democracia, e, mais a mais, como “apenas” garante da omnipresente e omnipotente atividade do Estado. Existem já vozes que defendem a sua extinção, e, em sua substituição, a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, aproveitando, assim, para recolocar em cima da mesa a questão do método de eleição e de recrutamento dos juízes e da eficácia do sistema.

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, justificando a decisão, nove votos contra três, alegando que “a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização” violava o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição, aplicando uma medida que “se traduzia numa imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes” e concluiu que a diferença de tratamento era “de tal modo acentuada e significativa” que não era justificável pelas “razões de eficácia na prossecução do objetivo de redução do défice público”. “Apesar da Constituição não poder ficar alheia à realidade económica e financeira, sobretudo em situações de graves dificuldades, ela possui uma específica autonomia normativa que impede que os objetivos económico-financeiros prevaleçam, sem qualquer limites, sobre parâmetros como o da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir”, refere o acórdão.

Mas aquele tal último reduto da defesa dos particulares sai seriamente prejudicado com aqueloutra conclusão: “atendendo a que a execução orçamental de 2012 já se encontra em curso avançado”, o TC restringiu os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, não os aplicando à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012.

Repare-se que recorre a uma argumentação extra-juridica para fundamentar uma decisão que tem, tão-somente, de ser jurídica. Questões de oportunidade ou de conveniência vêm a despropósito e é, provavelmente, um reflexo da politização da decisão do TC, filha do método de eleição dos próprios juízes.

Aproveitando o jeito Até já o Primeiro Ministro vislumbrou que, assim como assim, se o pretexto é o da “igualdade”; então que se “iguale”: imponha-se o corte salarial a todos os trabalhadores!, ou seja, terá de ser encontrada uma “medida equivalente, alargada a outros portugueses”, que não especificou, a introduzir no Orçamento de Estado para 2013. Até porque para “satisfazer o compromisso solene do país” de ajustamento orçamental, “os sacrifícios não podem ficar confinados a esses cidadãos”.

Esta “igualização” é comovente! Porque vai sempre no único sentido possível: o de tornar mais pobre a classe média, reduzindo-a, acabando com ela!

E dizemos isto com sustentação. Como é que a Conta Geral do Estado de 2011 mostra que 25 gestores de 13 entidades não sofreram qualquer redução salarial? De que serviu e qual a penalização por não ter sido aplicada a decisão do segundo semestre de 2010 do corte salarial de 5% para os gestores públicos e do congelamento de prémios? De que valeu decisão em 2011 de cortes entre os 3,5% e 10 % nos salário dos funcionários públicos que recebessem mensalmente mais de 1500 euros brutos? É porque aquelas criaturas de um deus à parte não foram alcançadas pelo braço negro da crise! Mais. A Inspeção-Geral de Finanças detetou que em duas instituições houve uma “atribuição generalizada de prémios de desempenho” e que foram atribuídos carros de forma permanente a alguns funcionários, para uso regalado durante o fim-de-semana e feriados (com portagens e combustíveis pagos pelo estado). Não falamos de carrinhos de linhas!

Razão tem Fernando Sabino “Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica.”