"Segredo de Justiça" - denúncia de violação interpares!

O apelo da procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, para que advogados denunciem quem viola o segredo de justiça, suscitou, ontem, reações distintas entre representantes da Justiça.

Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes, criticou o pedido, temendo a criação de “mais uma cultura de desconfiança entre as profissões, mais uma acha para uma cultura de denúncias anónimas, muito pouco corretas e muito pouco éticas e que vão, se calhar, agravar-se”, para além de que a responsabilidade de denunciar violações do segredo de justiça já decorre da lei. “Seria preferível fazer uma investigação mais adequada e mais instrutiva e verificar exatamente de onde é que vêm os problemas”, disse.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, elogiou a iniciativa da PGR e defendeu que as investigações sobre violações do segredo de justiça devem começar pelos magistrados. Sublinhando que é preciso acabar “com a monstruosidade do Estado de Direito” que são as violações da confidencialidade do processo judicial, considerou que as investigações devem procurar, desde logo, pelo titular do processo. “Se sou eu o titular desse processo, tenho de responder pelas violações do segredo de justiça e deve começar por aí a investigação. Eu sou responsável pelo que acontece em minha casa. A culpa depois averiguar-se-á a quem pertence”. Elogiou o apelo, avisando para as “resistências poderosas” que já começou a suscitar. 

E agora pergunto eu: a que ponto chegámos para advogados denunciarem juízes e procuradores? É esta a cultura de Justiça que queremos ter? Como pode o cidadão comum confiar em estruturas que entre si mantém sinais sintomáticos de desconfiança? Onde está o equilíbrio entre as forças da Justiça? Se a medida dará resultados, duvido. Como seria visto um advogado que denunciasse um juiz ou procurador quer interpares quer pelos demais juizes e procuradores? Alguém duvida que um advogado fique "marcado" se o fizer? Cada vez mais, é do sexo dos anjos que falamos. E sobre isso, sabe-se o que se sabe: rigorosamente nada! Sejamos sérios!