domingo, 22 de janeiro de 2012

Baltasar Garzón - Quando a Justiça incomoda!

«Começou a encenação do calvário judicial que poderá acabar com a carreira profissional do juiz espanhol Baltasar Garzón. O primeiro dos três casos por que é julgado é punível com desqualificação por 17 anos, significando na prática o afastamento definitivo da magistratura. Suspeita-se que as queixas são fruto de desejos ocultos de acerto de contas, vingança política, inveja profissional e preconceitos ideológicos. A acusação pública não vê crime na conduta do juiz.
Neste primeiro processo, o Supremo Tribunal acusa Garzón do crime de prevaricação (tomar uma decisão sabendo que é injusta), por ter ordenado a gravação de conversas telefónicas entre os principais acusados no caso Gúrtel — teia de corrupção que envolve o Partido Popular, no poder — e os seus advogados, ao suspeitar que colaboravam na ocultação de provas e no branqueamento de capitais. Protegido pela qualidade de juiz, Garzón não ocupa o banco dos réus. Senta-se, vestido com a toga, junto do seu advogado. Só foi obrigado a despi-la quando as partes compareceram para o interrogar.
No caso Gurtel são arguidos, entre outros, altos cargos do governo autónomo da Comunidade Valenciana (do PP, que fala em perseguição), incluindo o ex-presidente Francisco Camps. São acusados de receber presentes em troca de favores nos concursos públicos.
Os acusadores de Garzón argumentam que violou o direito de defesa dos arguidos ao gravar os advogados. Garzón negou-o, alegando que gravava presos e não causídicos, como ficou provado ao não resultar das gravações qualquer diligência judicial. As escutas foram autorizadas pelos promotores públicos e confirmadas pelo juiz do processo.
Dois dos sete magistrados que julgam Garzón — Varela e Marchena — são instrutores dos outros dois processos que ele enfrenta nos próximos dias: um por ter investigado os crimes da ditadura franquista (julgamento a 24 e 31 deste mês), impulsionados por duas organizações de extrema-direita, o partido da Falange Espanhola e a associação Manos Limpias, a quem o procurador acusou de “patente voracidade litigante”; outro devido a uma acusação de suborno por ter recebido dinheiro dos patrocinadores dos cursos que organizou na Universidade de Nova Iorque. Garzón tentou em vão recusar Varela e Marchena, aduzindo a sua manifesta parcialidade, mas nem o Supremo nem o Constitucional aceitaram. Conseguiu recusar outros cinco juizes deste caso. Varela e Marchena distinguiram-se na perseguição furiosa e comentários depreciativos sobre o juiz.
O juiz que ousou perseguir Pinochet - A sua ideia da justiça universal, a luta convicta contra o genocídio e os crimes contra a Humanidade levaram-no a perseguir desde as ditaduras latino-americanas ao próprio Osama bin Laden. Atormentado pela convicção de que a sua carreira de juiz em Espanha terminou (está suspenso desde 2010) e de que o tribunal que o julga encontrará maneira de o condenar, Garzón orienta a sua atividade para o exterior: é conselheiro externo de Luis Moreno Ocampo, procurador do Tribunal Penal Internacional de Haia, consultor do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa e conselheiro da Organização dos Estados Americanos para o processo de paz na Colômbia.
As causas do juiz-estrela - Garzón tornou-se famoso pelas operações ‘Nécora’ (1990) e ‘Pitón’ (1991), contra o tráfico de drogas, sobretudo na Galiza. Dirigidas pelo próprio a partir de um helicóptero, desmantelaram as maiores redes espanholas de comércio de cocaína.
Destacou-se na luta contra a ETA, sem dúvida marcado pelo assassínio da sua amiga, a promotora Carmen Tagle, às mãos do grupo terrorista. Foi o primeiro juiz a deslocar-se a França para interrogar líderes da ETA presos no país vizinho; deteve comandos armados e perseguiu as estruturas de apoio ao bando: fechou o jornal “Egin” e a sua rádio; ilegalizou o Herri Batasuna (braço político) e prendeu os seus dirigentes; desarticulou a rede financeira da ETA.
Atreveu-se, também, a perseguir os grupos financeiros mais importantes, incluindo o Banco Bilbao Vizcaya, cujos executivos denunciou por ocultação de contas em paraísos fiscais e por se autoatribuírem pensões à custa dos acionistas. O que deu notoriedade internacional a Garzón foi a ordem de deter em Londres, em outubro de 1998, o ditador chileno Augusto Pinochet, dando esperança a milhares de vítimas das tiranias de todo o mundo. Instaurou processos contra as ditaduras argentina e uruguaia, expôs a ‘Operação Condor’ (que coordenava com a CIA a repressão uruguaia, chilena e argentina à “subversão” das esquerdas) e conseguiu extraditar para Espanha torcionários como Ricardo Domingo Cavallo, que aplicava técnicas abomináveis na sinistra Escola de Mecânica Naval, de Buenos Aires. Em 2002, personalidades e organizações promoveram a sua candidatura ao Prémio Nobel da Paz.» Angel Luís de la Calle (correspondente em Madrid - Expresso) | 21-01-2012