A manobra da miséria anti-constitucional de Cavaco sente-se na pele a partir de 1 de Junho. Funcionários públicos à beira da doença certificada e da morte justificada!

O desvio de Cavaco, Isabel Moreira, Expresso

"É tudo a 1 de Junho. Por isso, como na entrada em vigor dos novos truques para despedir, a partir de 1 de Junho cerca de 1 milhão de funcionários públicos, militares, forças de segurança e reformados vão "contribuir" mais. Trata-se do diploma que modifica o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).

Este diploma tem uma história de cumplicidade disfarçada entre aquele que jurou fazer cumprir a Constituição (CRP) e o Governo. Na eloquente exposição de motivos, o Governo recorda o chumbo da convergência das pensões por parte do Tribunal Constitucional (TC) e alega, sem fundamentar, o "nível incomportável de despesa pública atualmente suportado pelo Estado com o sistema público de pensões" explicando, com o rigor habitual, que "as alterações constantes da presente proposta de lei visam que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciados, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, contribuindo, também, para a sua autossustentabilidade no médio e longo prazo".

Sem surpresa, a detalhada exposição de motivos omite que as medidas aqui visadas tiveram um percurso que não se resume ao chumbo do diploma da convergência das pensões. Os portugueses, mesmo com este lapso, lembrar-se-ão que o diploma que vai ao bolso de uns quantos funcionários públicos a partir de 1 de junho fora vetado por Cavaco.

Dir-se-ia que Cavaco fez bem. Que agiu.

Erro trágico.

Cavaco, na sua inconsequência intencional, vetou o diploma politicamente, que é um poder do PR quando discorda por razões políticas de um decreto e que pode ser ultrapassado, na AR, por maioria absoluta.

Foi o que o Governo fez, através do PSD e do partido dos pensionistas: usou da prerrogativa constitucional para ultrapassar Cavaco.

Este teria ficado a ranger os dentes, não se tivesse dado o caso de suceder o que ele queria que sucedesse. É que Cavaco fingiu que queria travar o diploma, já que o vetou "politicamente" e não "juridicamente".

Nada de errado haveria na escolha se os fundamentos do veto fossem políticos. Calha que estamos perante um veto político na forma e jurídico na substância. No veto, Cavaco sustentou-o com palavras como estas: "De acordo com o preâmbulo do diploma, a medida visa a autossustentabilidade dos sistemas em causa. Suscita, porém, sérias dúvidas que seja necessário aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido. Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde (...). Sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE, ADM e SAD visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas (...). Neste contexto, o risco de insustentabilidade do sistema será tanto maior quanto mais desproporcionada for a contribuição em relação ao custo dos serviços prestados ou ao peso das contribuições nos salários e pensões, sobretudo num quadro de fortes reduções do rendimento disponível dos trabalhadores do Estado".

Perante esta peça, que tem lá tudo para enviar o diploma do Governo para o TC, Cavaco apelida-a de "veto político", permitindo que o Governo transformasse a iniciativa em proposta de lei num quadro de maioria parlamentar, confirmando o voto por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, nos termos da CRP, caso em que a promulgação é, como Cavaco sabe, obrigatória.

É bom que todos saibam que as pessoas que vão ser alvo de mais um ataque obstinado não receberam a punição apenas do Governo e da dupla partidária que o suporta. Esses, quando não mencionaram o veto de Cavaco na detalhada exposição de motivos, não o fizeram porque ele foi bem-vindo.

Tratando-se de um veto "político" e não de um veto "jurídico", ele não pode fundamentar-se em razões jurídicas. Porque o seu regime jurídico, precisamente este a que assistimos com possibilidade de imposição de promulgação após confirmação, destrói a garantia de legalidade.

Cavaco, conscientemente, praticou um desvio à CRP.

As consequências da manobra começam a 1 de Junho."

O acanalhamento político - um fenómeno em erupção!

"O acanalhamento não é outra coisa senão a aceitação como estado habitual e constituído de uma irregularidade, de algo que continua a parecer indevido apesar de ser aceite. Como não é possível converter em sã normalidade o que na sua essência é criminoso e anormal, o indivíduo opta por adaptar-se ele ao que é indevido, tornando-se por completo homogéneo com o crime ou irregularidade que arrasta." (Ortega y Gasset, A rebelião das massas)

Portugueses, sem presente!

«... Sem presente, os portugueses estão a tornar-se os fantasmas de si mesmos, à procura de reaver a pura vida biológica ameaçada, de que se ausentou toda a dimensão espiritual. É a maior humilhação, a fantomatização em massa do povo português. Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de acção. É este que devemos, antes de tudo, recuperar, se queremos conquistar a nossa potência própria e o nosso país.» - O roubo do presente, José Gil

Dies irae - Pobre povo mortal!

«Dies irae. Apetece cantar, mas ninguém canta. Apetece chorar, mas ninguém chora. Um fantasma levanta A mão do medo sobre a nossa hora. Apetece gritar, mas ninguém grita. Apetece fugir, mas ninguém foge. Um fantasma limita Todo o futuro a este dia de hoje. Apetece morrer, mas ninguém morre. Apetece matar, mas ninguém mata. Um fantasma percorre Os motins onde a alma se arrebata. Oh! maldição do tempo em que vivemos, Sepultura de grades cinzeladas, Que deixam ver a vida que não temos E as angústias paradas!» - Miguel Torga

Perus políticos no activo - uma espécie que se propaga!

«Em todos os tempos, alguns elementos do topo das hierarquias, principalmente na actividade política, acham-se na necessidade de encher o papo como um peru e abrir a cauda em leque, não para cativar as atenções das peruas que tentam requestar, mas para deslumbrar o comum cidadão com a pomposa excelência que, na sua perspectiva, deve corresponder ao seu faustoso porte. E só aparecem em público, com um luzidio acompanhamento de meninos de pasta, em passo bem ritmado e ar empertigado, imitando saloiamente uma guarda de honra britânica em dia da passagem de sua majestade para a respectiva coroação. Com o seu ar distante, acham-se então o supra sumo das importâncias. Claro que o séquito e os aduladores costumeiros, procuram agradar aos seus chefes de fila, fazendo-lhes elogios em catadupa e comunicando-lhes as excelsas qualidades que possuem, cantando aos seus ouvidos todo o género de dislates, para tentarem obter alguma prebenda em paga da lisonja. Ora, só um peru emplumado, um “nouveau riche” da política, atura e acredita nos ridículos elogios ouvidos. E vai inchando o peito e acreditando, na sua vaidosa cegueira, que é mesmo um verdadeiro sábio da china. Pior é que qualquer português que desempenha cargos políticos é avaliado não pelos aduladores que nas costas sempre dizem mal, mas pela população votante que apenas vê o resultado da sua governação. E se o sábio emplumado não governa os bens e os interesses da república, como um bom e competente pai de família, mal vai a situação, por mais elogios que os cretinos dos seguidores lhe façam. Aí é que é o cabo dos trabalhos, aí é que a porca torce o rabo como se diz na minha santa terra. Pois o local próprio para se aquilatarem as reais qualidades dos políticos e dos governantes não é nos automóveis topo de gama que os conduzem, pagos à nossa custa, não é na prosápia ridícula que exibem, mas muito simplesmente nas acções que cometem e no êxito das políticas praticadas. E se a incapacidade ficar provada, não há importância atirada aos olhos dos cidadãos, que lhes valha. Perdem num ápice a prosápia e até a plumagem, bem como irremediavelmente o monco vermelho que tanta importância lhes dava e lhes adornava o bico, isto é, o nariz, murcha à sua ínfima e triste espécie.

Seria aconselhável que todos os candidatos a políticos lessem uma das epístolas de Horácio, que sentencia que o bicho homem deve procurar ser como os aduladores o pintam, “ Cura esse quod audis”, assim reza a frase em latim, e não acreditar nos falsos elogios que ouve, por mais que lhe agradem. Bem andariam os interesses da comunidade com essa preventiva terapêutica…! O mal é que este tipo de imbecis que acreditam em tudo o que lhes dizem, se renova permanentemente como a praga do gorgulho do feijão.» - António Moniz Palme

O Expresso contra o Governo - Também tu, Brutus?

Fala-se tanto da imprensa avençada pela direita que estes artigos do Expresso têm de merecer a nossa apreciação.

Na última edição do "Expresso" (caderno de Economia) foram emitidos com a devida certificação os maiores atestados de burrice e de mentiroso ao governo.

O primeiro foi o de Nicolau Santos, "Demos graças ao DEO", uma espécie de Salvé-Rainha:

"Demos graças ao DEO, que nos anuncia o fim do martírio da austeridade! Demos graças ao DEO, que alivia as duras penas a que têm sido sujeitos os pensionistas e funcionários públicos, à custa de carregar em novas penas sobre os trabalhadores por conta de outrem e os consumidores! Demos graças ao DEO, que acaba com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e a rebatiza com o nome de Contribuição de Sustentabilidade, o que prova que os cortes eram mesmo transitórios. Demos graças ao DEO, que sempre nos foi dito que não traria aumentos de impostos -- traz, mas são tão pequeninos que nem contam: apenas 0,25 pontos no IVA, que passa para 23,25%, o sétimo mais elevado da Europa (finalmente um ranking em que estamos entre os 10 melhores do Velho Continente!), e 0,2 pontos no aumento da contribuição dos trabalhadores para a Taxa Social Única..."

Seguiu-se a crónica de João Vieira Pereira, "A Estupidez saiu à rua num dia assim...", a dizer: "Ficámos, para quem ainda tinha dúvidas, a saber que este Governo é um zero na tarefa de cortar despesas e mestre em fazer crescer impostos. Em todas as ocasiões em que se pediam cortes estruturais e não pontuais da despesa, a solução encontrada foi a de aumentar as receitas. (...) A nossa economia não tem um problema de receitas, mas sim de custos. E de dívida. E um problema enorme de sustentabilidade. Sustentável em Portugal só há uma coisa, a estupidez. E a maior de todas é a forma como comprometemos o futuro."

Mas o colunista vai mais longe: "(...) Não há nada de justo no aumento de impostos que foi apresentado esta semana. Não há justiça quando se ataca sem limites o consumo e o rendimento para manter uma despesa completamente insuportável. A certeza de Passos Coelho de que estas medidas vão ser benéficas para a economia a médio prazo só não faz rir porque é triste que um primeiro-ministro assim pense.

(...)Vamos envelhecendo com a certeza de que isto ainda vai correr muito mal. Principalmente para os mais novos. Espoliados todos os dias para suportar quem tudo come. Eles. Os vampiros."

Páginas dedilhadas e é a vez de Luís Marques: "A Mentira Tem Saída Limpa?": "Primeiro foi o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Depois a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Ambos afirmaram, em momentos diferentes nos últimos 15 dias, que o Governo não ia mexer nos impostos. Paulo Portas e Pires de Lima, respectivamente vice-primeiro-ministro e ministro da Economia, foram mais longe Admitiram que em 2015 o imposto sobre rendimentos poderia baixar. Quarta-feira o Governo fez exactamente o contrário: aumentou o IVA, outros impostos sobre o consumo e a taxa social única. 

Não há como dourar a pílula: o Governo mentiu".

E esta, hem? Até já Brutus não poupa o covil romano.

E sobre a tal saída mais ou menos limpa, mais ou menos escatológica....

Recolhi alguns apontamentos interessantes sobre a actualidade. A tal saída mais ou menos limpa, mais ou menos escatológica. 

Ei-los.

«O triunfalismo do primeiro-ministro a anunciar que Portugal vai sair do plano de ajuda da troika sem pedir um programa cautelar é perigoso. O cansaço e o olhar ausente dos ministros do Governo revelaram mais sobre a dureza dos tempos do que as palavras de Pedro Passos Coelho. Não tenhamos ilusões. O futuro não vai ser mais fácil. Anunciar amanhãs que cantam, quando ainda temos de estar preparados para tempestades, é vender sonhos que se podem transformar em pesadelos....» - Uma saída mais suja do que limpa, Helena Garrido, Jornal de Negócios

«A troika, agora de capuz, escondida ao virar da esquina, mas a salivar abundantemente à nossa mesa, não saiu de Portugal. Deu-nos uma aparência de férias em liberdade, prisioneiro em saída precária com pulseira electrónica num "InterRail". ... Nada me move contra a chanceler Merkel à excepção de que, fora do seu país, continua a dirigir cepos. Não é gente muito difícil de dirigir.» - Miguel Guedes, JN

«.... Toda esta não Europa saiu muito cara, a todos os europeus, em perda de crescimento, em desemprego, ou no acordar de tensões que podem colocar a paz e o projecto europeu em risco. A saída de que precisamos é a saída deste marasmo europeu, de que infelizmente o nosso Governo faz parte.» - Manuel Caldeira Cabral, Jornal de Negócios.

«É inacreditável que o governo se coloque numa situação de inferioridade». «Que o próprio governo se coloque nesta situação de inferioridade, arrastando o país e os portugueses, eu penso que é inacreditável. Temos que mostrar ao mundo que nos sabemos governar? Somos um país subdesenvolvido a quem a troika teve de ensinar a governar?» - Constança Cunha e Sá.

«... Neste momento precisávamos de condições para enfrentar os bloqueios fundamentais - de funcionamento da zona euro e da economia portuguesa. Infelizmente, empurrado pelos seus parceiros europeus e pela miopia eleitoral dos partidos do governo, a partir de agora Portugal ficará na situação do trapezista pouco preparado, que inicia a travessia, de um longo e fundo desfiladeiro. À mercê das circunstâncias. E sem rede.» Fernando Medina.

Concluo: "Quando uma crapulosa tirania espezinha homens na lama, [...] o procedimento científico é evidente. Seria demorado e trabalhoso cortar a cabeça aos tiranos, é mais fácil cortar o cabelo aos escravos". - G. K. Chesterton

Os putos, os pardais e Crato, O Rapina.

Crato continua a não ter ideia do que fazer com a pasta que lhe meteram nas mãos. Ontem, perante os deputados da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, revelou a renegociação de uma linha de crédito (verbas comunitárias + Orçamento do Estado), para financiar o retomar das obras nas 14 escolas que estavam a ser intervencionadas pela Parque Escolar e que ele próprio mandou suspender. Sobre as obras do Parque Escolar, lamentavelmente, ainda muito se há-de dizer, e com muita razão! O que é certo é que o show-off que o fez pôr um ponto final nas obras não se resolve com um despacho, até porque implicará pagar indemnizações aos empreiteiros por paragem das empreitadas por ordem do dono da obra e por motivos exclusivamente imputáveis àquele [os consultores ministeriais continuam a evidenciar um desconhecimento constrangedor em matéria de contratação pública!]. Compensações cujo valor equivale a berlindes quando comparado com o tal custo que era imperativo subtrair ao orçamento da educação e que levou a que, estupidamente, mais de 62 mil crianças ficassem privadas do ensino de inglês. Também ontem, se anunciou que este será reposto, gradualmente, e que integrará obrigatoriamente o currículo do 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do ensino básico a partir de 2015/2016. Crato joga nos infantis. No entretanto dos seus disparates juvenis, perderam-se três anos. Não conseguiu nada de positivamente registável na Escola Pública mas portou-se como um puto seguidor das linhas descosidas de Gaspar: os cortes na Educação atingiram os 1100 milhões nos últimos três anos. O bom puto levou a lição a peito e, fez o que lhe mandaram. Foi o "milagre" do rateio dos custos. Os putos, os outros, são-lhe completamente irrelevantes na questão! Assim como assim, de uma assentada só, encrencou o futuro de uma geração, falseou poupanças - é aguardar para verificar o custo com a sobrecarga de custos compensatórios a caírem nos bolsos gordos da Parque Escolar e outros - e degradou as condições de trabalho de professores e de alunos. Este puto, quando acabar de fazer os trabalhos manuais, passa à história, como uma das maiores desgraças que se abateu sobre a educação neste País, mas, malgrado tudo isto, há-de ter à sua espera uma cadeira forrada a oiro noutro qualquer poiso público. Os outros putos, os pobres putos, continuam por aí, lixados com este falso tutor, que nunca entendeu que os putos, os verdadeiros putos, «são como bandos de pardais à solta»! Os putos do poder nada entendem de pardais, são mais do tipo aves de rapina. Os putos, os pardais e Crato, O Rapina. AM

Da entrada suja para a saída limpa: histórias de um País que falece!

Razões para o ataque cardíaco logo assim com o café da manhã.

Façam-me o favor de reler a Resolução n.º 480/XI, a tal com que o PSD propôs o chumbo do PEC IV. Eis aqui duas passagens: «Mais uma vez ogoverno recorre aos aumentos de impostos e cortes cegos na despesa, sem oferecer uma componente de crescimento económico, sem uma esperança aos portugueses.» «Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos.»

A comunicação ao País via facebook de Cavaco Silva. «O que mais me vem à memória, no dia de hoje, são as afirmações peremtórias de agentes políticos, comentadores e analistas, nacionais e estrangeiros ainda há menos de seis meses, de que Portugal não conseguiria evitar um segundo resgate. O que dizem agora? Neste tempo pré-eleitoral é apenas isto que respondo a todos aqueles que pedem a minha reação ao anúncio de ontem de que Portugal não recorrerá a qualquer programa cautelar, ao mesmo tempo que lhes recomendo a leitura integral – e não truncada – do prefácio que escrevi para Roteiros VIII, disponível na página oficial da Presidência da República na Internet.» Mas que disparate é este? O povo que vá ler o prefácio para saber o que pensa sua excelência!? Que à senilidade de um órgão de soberania personificado numa pessoa não corresponda a imbecilidade colectiva de um povo! Merecemos este presidente?! Já não se temem as perguntas, mas temem-se as respostas! A indigência do comentário de Cavaco dirige-se a uns quantos indigentes. Mas a sua astúcia dirige-se, em particular, aos ignorantes. Voltamos ao PECs. E a pergunta que se impõe é só uma: o assalto ao pote em 2011 serviu a quem e para quê? Ali Bábá será um dos que sabe a resposta. Mas foram mais que 40, muitos mais.

Tudo isto a confirmar o estrondoso sucesso do «ajustamento» português, assente na «limpeza» da dita «saída», a 17 de Maio, tão oportuno (oportunista?!) para a Comissão Europeia, FMI e BCE, em período de eleições para o Parlamento Europeu!! A organização, por parte do BCE, do fórum 'Política Monetária num contexto financeiro em evolução', a realizar entre 25 e 27 de maio, com cerca de 150 participantes (e cá estarão para apalavrar Lagarde, Draghi e Barroso), reconduz-nos à falta de evidências substantivas do tal «sucesso» do «ajustamento», e, mais do que lançar o barro à parede, é o enterro da cabeça da avestruz na areia movediça em que se tornou este País. E escusam de se esforçar por encontrar uma qualquer relação causal entre o cumprimento do memorando e a descida das taxas de juro. As razões da descida generalizada das taxas de juro das dívidas soberanas nos países da periferia europeia radicam nas garantias de Mário Dragui de que o BCE tudo faria para evitar o desmembramento do euro (vide o anúncio de um eventual recurso a medidas de política monetária não convencionais mais agressivas), no excesso de liquidez nos mercados financeiros (reforçado pela saída de capitais dos países emergentes), na ameaça da «aritmética cruel da deflação» e na formação da «bolha especulativa», materializada na descida generalizada das taxas de juro um pouco por toda a Europa. Isto é, uma «euforia em torno das obrigações soberanas dos periféricos da zona euro» que não encontra justificação no estado real das economias destes países. O resto não passa disso: barro à parede ou areia movediça! Resta saber qual será a forma mais agradável de acabar com o País ... isto apesar de a vida dos cidadãos estar cada vez melhor! Rédea à solta em gado bravo na imensidade deste enorme deserto!