Está a ser positiva esta viagenzinha ao Paraguai.
Passos foi confrontado com o seu aparente desentendimento com o Presidente da República quanto à "equidade fiscal" do Orçamento do Estado para 2012, mas não quis fazer qualquer comentário. Já sobre a possibilidade de algumas medidas de austeridade serem inconstitucionais, o primeiro-ministro afirmou que "o Governo, quando ponderou as propostas que incluiu no Orçamento do Estado fez o seu próprio juízo sobre a pertinência e a constitucionalidade das medidas, mas caberá, evidentemente, ao Tribunal Constitucional [TC] pronunciar-se sobre essa matéria, e não ao Governo". E ressalvou que "o Governo procura ser o mais meticuloso possível relativamente a essas matérias e, portanto, procura nas propostas que faz que elas não sejam inconstitucionais", mas insistiu que "não é o Governo que se deve pronunciar sobre as questões de constitucionalidade, é o Tribunal Constitucional".
Passos Coelho parece ter dificuldades em nos dar novidades em território nacional. Valeu a pena "pagar-lhe" a deslocação à XXI Cimeira Ibero-Americana, no Paraguai. Ficámos a saber que:
- quer concertar com o PS um "ajustamento" ao empréstimo da 'troika' a Portugal;
- Portugal vai "cumprir as metas" do programa acordado com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu;
- Vai "propor alguns ajustamentos" a esse programa em Novembro, quando este voltar a ser avaliado, tendo em conta a evolução "do cenário macroeconómico" e "das principais variáveis" registada nos últimos meses;
- isso se justifica porque "Nós estamos à procura de encontrar soluções de maior flexibilidade que, no essencial, nos permitam garantir um mais adequado financiamento à economia";
- finalmente, lá percebeu que, a par com a consolidação das contas públicas, Portugal precisa "que se mantenham condições de financiamento à economia para que o processo de crescimento económico possa ter lugar".
E ainda ontem se comentava o custo da comitiva ... afinal, as águas do Lago Ypacaraí fazem mesmo "milagres".
Agora, sempre que Passos Coelho quiser "pensar" em soluções e dar-nos "novidades" mais animadas, "mandamo-lo" para fora .... o que significa que vai viajar pouco! Paciência, em tempos de crise, "vá para fora cá dentro"!
Cavaco respondeu a esta questão lembrando a estrutura do sistema político português. "No nosso sistema político existem vários órgãos de soberania separados uns dos outros. É o princípio da separação de poderes: cada um com os seus poderes, mas nenhum com todos os poderes", referiu. Cavaco Silva acrescentou que "a Assembleia da República pode ultrapassar decisões do Governo, o Presidente da República pode recusar decisões do Governo e da Assembleia da República e a Assembleia da República pode ultrapassar decisões do próprio Presidente da República", repetindo: "É o que se chama o equilíbrio de poderes que vigora no nosso sistema".
Um licenciado em Economia e um licenciado em Finanças e doutorado em Economia e "ensinarem-nos" Direito. Agradecidos!
