Estalou o verniz entre o PSD e o Tribunal Constitucional. Ontem, a coligação "exigiu" que o Parlamento envie ao TC um pedido de aclaração do acórdão que chumbou três normas do Orçamento.
Face à hipótese de os juízes se recusarem a prestar esclarecimentos sobre a decisão, Montenegro lançou a primeira farpa, e afirma estar "em crer que o TC não irá fugir às suas responsabilidades de clarificar o sentido e o alcance" da sua decisão. "Estamos certos de que o TC não vai desertar, uma vez chamado a pronunciar-se", insistiu Nuno Magalhães.
Montenegro sublinhou, em tom de confronto e ameaça velada que está em causa "o relacionamento institucional entre três órgãos de soberania", argumentando que: está em causa o interesse dos cidadãos (todos os funcionário públicos); está em causa uma lei particularmente importante (o Orçamento do Estado); está em causa "o relacionamento leal entre órgãos de soberania". Nuno Magalhães acrescenta que o acórdão do TC contém "ambiguidades, incorreções e até alguns erros de facto".
Quanto à alegação de que ao TC não compete esclarecer a forma de resolução das questões técnicas decorrentes dos acórdãos, Magalhães lembrou o precedente, de 1995, quando o TC aceitou responder a uma questão levantada, fora de tempo, por Mário Sores, estabelecendo o "primado da substância face à forma".
O Governo indaga de que forma serão pagos os subsídios de férias e de Natal, cujo direito se adquiriu no inicio do ano (antes de o TC decidir pela inconstitucionalidade do corte dos salários) e a questão da diferença de tratamento entre os funcionários que já receberam o subsídio de férias (com corte) e os que ainda vai receber (sem corte).
Quando a teimosia se junta à incompetência a caldeirada entulha-se e entorna-se o caldo. E esta é uma questão que se resume ao problema de um analfabeto que, querendo brilhar ao fogão, tenta perceber os bonecos de um livro de receitas, que as letras só lá devem estar, segundo o seu pobre entender, para encher a folha. Fazer a folha a esta corja de analfabetos jurídicos é que era, mas falta gente que se apronte a fazer de fósforo. E assim nem se come a caldeirada nem se atiça a acendalha! Tudo uma enorme maçada! AM
