sexta-feira, 22 de abril de 2011

A ANSIADA REVOLUÇÃO NA JUSTIÇA


Esclarecedor o artigo do Rui Rangel sobre a Justiça (ou a falta dela).
"A revolução que falta fazer é a da justiça. Neste País de democracia adiada e sem esperança, o que falta é fazer a justiça erguer-se, enquanto pilar vital do funcionamento do Estado, contra as injustiças, a pobreza e as desigualdades sociais.
Contra a corrupção, o tráfico de influências, a avidez dos governantes e os “job for de boys”. Contra os vampiros que comem tudo e não deixam nada. Contra a classe política e partidária que delapidou os dinheiros públicos, deixando Portugal nas mãos dos credores.
Os políticos, de um modo geral, falharam ao receberem, de mão beijada, dos militares de Abril, esta jovem democracia.
A justiça, mesmo sendo morosa e acusando um desgaste no seu prestígio, é o único sector que ainda pode desempenhar esse papel. Os portugueses acreditam na seriedade e na independência dos tribunais e dos juízes. Pode ser tardia mas ninguém põe em causa a probidade, a honestidade e a verticalidade de quem faz a justiça. É preciso que os juízes saiam dos tribunais, falem com as pessoas, esclareçam e apontem, sem medo, o dedo aos responsáveis. Esta mais-valia ética e moral, que os juízes e a justiça detêm, ainda respira. Não se pode deixar o destino do País só aos políticos e exigir-lhes responsabilidades apenas de quatro em quatro anos. Há que reinventar uma nova forma de democracia, uma nova maneira de exigir transparência, responsabilidade e prestação de contas. A classe política ficou sozinha com o País e vejam no que deu.
A legitimidade conferida pelo voto visa o interesse público e perde-se sempre que se deixa subordinar a outros interesses. A revolução procura que a justiça assuma o seu papel activo, exija essa cultura ética e moral e não deixe passar, pelos pingos da chuva, gente que se serve do voto para dele tirar proveito próprio. Mas, para isso, não pode ficar acantonada nos tribunais. E não se tenha receio da acusação de se estar a judicializar a política quando o que está em causa é o superior interesse nacional e o Futuro. E quando assim é, não há limites para a intervenção pública.
Na desgraça e na crise invoca-se o interesse nacional, com várias caras e pede-se a solidariedade das pessoas. Na abastança e no despesismo não se convoca o cidadão.
Como pode a justiça condenar alguém que deixou de cumprir as suas obrigações fiscais e outras, que deixou de ter dinheiro para alimentar a família porque lhe foi retirado abusivamente parte do seu salário, por ordem de quem, abusando dos poderes que lhe foram conferidos pelo voto, contribuiu para a desgraça em que vivemos. Quem, perante estas situações não tem meios para pagar a prestação da casa, age com causa de exclusão da responsabilidade, não podendo ser condenado por um tribunal. O leque das excepções de não cumprimento da obrigação deveria contemplar este caso.
A isto se chama administrar a justiça em nome do povo.
A justiça não pode ficar só nos tribunais.
Esta é a forma de a justiça se fazer presente e de cumprir o seu papel social."