Principais notas da “conversa em família” de
ontem! Passos Coelho dixit!
“O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de
todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um
contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e
não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento
para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo
de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem
diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é
esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia
das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu
aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do
sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer
a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim
descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os
incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em
que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.
A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos
trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o
corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será
distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às
necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos.
Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector
público não será, por isso, alterado relativamente a este ano. O corte do
segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na Lei do Orçamento de
Estado para 2012. No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois
subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no
caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados,
continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de
Assistência Económica e Financeira.”
“A fome não é um dever constitucional”, diz Adriano Moreira.
Qualquer Governo “é responsável pelo programa que assina e pelo imprevisível”,
afirma. “Estou preocupado” com a situação do país e “a fome não é um dever
constitucional”. Bem dito. Enquanto nós defendemos o direito ao pão, já
existem países que querem elevar o direito à felicidade como um direito
constitucional.
O constitucionalista Jorge Miranda receia que "continue
a haver falta de equidade" na distribuição de sacrifícios, no âmbito das
medidas de austeridade ontem anunciadas.
Pode ser o fim da abstenção violenta?! Carlos Zorrinho
diz que o PS concluiu ontem que os novos aumentos de impostos ultrapassam
"todos os limites admissíveis" e que é altura de dizer
"basta".
É a alteração do paradigma do combate à austeridade através
do corte dos direitos, com incidência nos mais fracos? Para quando o anunciado corte
das “gorduras”!? Oposição inerte e coligação desgovernada … ! Sobre(viver) é a
meta! Viver é o sonho desvanecido!
