"VAIDADE E ARROGÂNCIA - PROFANOS DE AVENTAL!!"

"VAIDADE E ARROGÂNCIA - PROFANOS DE AVENTAL!!

Nenhum ditador provocou ou vêm provocando tanto dano à Maçonaria quanto o maçom vaidoso, este sapador inveterado, este Cavalo de Tróia que a destrói por dentro, sem o emprego de armas, grilhões, ferros, calabouços e leis de exceção. Ele é indiscutivelmente o maior inimigo da Maçonaria, o mais nefasto dos impostores, o principal destruidor de lojas. Ele é pior do que todos os falsos maçons reunidos porque se iguala a eles em tudo o que não presta e raramente em alguma virtude.

Uma característica marcante que se nota neste tipo de maçom, logo ao primeiro contato, é a sua pose de justiceiro e a insistência com que apregoa virtudes e qualidades morais que não possui. Isso salta logo à vista de qualquer um que comece a comparar seus atos com as palavras que saem da sua boca. O que se vê amiúde é ele demonstrar na prática a negação completa daquilo que fala, sobretudo daquilo que difunde como qualidades exemplares do maçom aos Aprendizes e Companheiros, os quais não demora muito a decepcionar. Vaidoso ao extremo, para ele a Maçonaria não passa de uma vitrine que usa para se exibir, de um carro de luxo o qual sonha um dia pilotar. E, quando tem de fato este afã em mente, não se furta em utilizar os meios mais insidiosos para tentar alcançá-lo, a exemplo do que fazem nossos políticos corruptos.

Narcisismo em um dos extremos, e baixa auto-estima no outro, eis as duas principais características dos maçons vaidosos e arrogantes. No crisol da soberba em que vivem imersos, podemos separá-los em dois grupos distintos, porém idênticos na maioria dos pontos: os toscos ignorantes e os letrados pretensiosos.

A trajetória dos primeiros é assaz conhecida.

Por serem desprovidos do talento e dos atributos intelectuais necessários para conquistarem posição de destaque na sociedade, eles ingressam na Maçonaria em busca de títulos e galardões venais, de fácil obtenção, pensando com isso obter algum prestígio. Na vida profana, não conseguem ser nada além de meros serviçais, de mulas obedientes que cedem a todos os tipos de chantagem. Por isso, fazer parte de uma instituição de elite (isso mesmo, de elite!) como a Maçonaria produz neles a ilusão de serem importantes; ajuda a mitigar um pouco a dor crônica que os espinhos da incompetência e da mediocridade produzem em suas personalidades enfermas.

O segundo em quase tudo se equipara ao primeiro, porém com algumas notáveis exceções.

Capacitado e instruído, em geral ele é uma pessoa bem sucedida na vida. Sofre, porém, desse grave desvio de caráter conhecido pelo nome de “Narcisismo”, que o torna ainda pior do que o seu êmulo sem instrução. Ávido colecionador de medalhas, títulos altissonantes e metais reluzentes, este maçom é uma criatura pedante e intragável, que todos querem ver distante. No fundo ele também é um ser que se sente rejeitado; sua alma é um armário de caveiras e a sua mente um antro habitado por fantasmas imaginários. Julgando-se o centro do Universo, na Maçonaria ele obra para que todas as atenções fiquem voltadas para si, exigindo ser tratado com mais respeito do que os irmãos que atuam em áreas profissionais diferentes da dele. Pobre do irmão mais jovem e mais capacitado que cruzar o seu caminho, que ousar apontar-lhe uma falta, que se atrever a lançar-lhe no rosto uma imperfeição sua ou criticar o seu habitual pedantismo! O seu rancor se acenderá automaticamente e o que estiver ao seu alcance para reprimi-lo e intimidá-lo ele o fará, inclusive lançando mão da famosa frase, própria do selvagem chefe de bando: “Sabe com quem está falando!!!” Desse modo ele acaba externando outra vil qualidade, que caracteriza a personalidade de todo homem arrogante: a covardia.

O número de irmãos que detesta ou despreza este tipo de maçom é condizente com a quantidade de medalhas que ele acumula na gaveta ou usa no peito. Na vida profana seus amigos não são verdadeiros; são cúmplices, comparsas, associados e gente que dele se acerca na esperança de obter alguma vantagem. E nisso se insere a mulher com a qual vive fraudulentamente. Todos os que o rodeiam, inclusive ela, estão prontos a meter-lhe um merecido chute no traseiro tão logo os laços de interesse que os unem sejam desfeitos. O seu casamento é um teatro de falsidades e o seu lar um armazém de conflitos. Raramente familiares seus são vistos em nossas festas de confraternização. Quando aparecem, em geral contrariados, não conseguem esconder as marcas indeléveis de infelicidade que ele produz em seus rostos.

Em sua marcha incessante em busca de distinções sociais que supram a sua insaciável necessidade de auto-afirmação, é comum vermos este garimpeiro de metais de falso brilho farejando outras organizações de renome, tais como os clubes Lyons e Rotary, e gastando nessas corridas tempo e dinheiro que às vezes fazem falta em seu lar. A Maçonaria, que tem a função de melhorar o homem, a sociedade, o país, e a família, acaba assim se convertendo em uma fonte de problemas para os seus familiares; e ele, em uma fonte de problemas para a Maçonaria.

Um volume inteiro seria insuficiente para catalogar os males que este inimigo da paz e da harmonia pratica, este bacilo em forma humana que destrói nossa instituição por dentro, qual um cancro a roer-lhe as células, de modo que limitar-nos- emos a expor os mais comuns.

Incapaz de polir a Pedra Bruta que carrega chumbada no pescoço desde o dia em que nasceu, de aprimorar-se moral e intelectualmente, de lutar para subtrair-se das trevas da ignorância e dos vícios que corrompem o caráter; de assimilar conhecimentos maçônicos úteis, sadios e enobrecedores, para na qualidade de Mestre poder transmiti-los aos Aprendizes e Companheiros, o que faz o nosso personagem? Simplesmente coloca barreiras em seus caminhos, de modo a retardar-lhes o progresso! Ao invés de estudar a Maçonaria, para poder contribuir na formação dos Aprendizes e Companheiros, de que modo ele procede? Veda a discussão sobre assuntos com os quais deveria estar familiarizado, fomentando apenas comentários sobre as vulgaridades supérfluas do seu cotidiano! Ao invés de encorajar o talento dos mesmos, de ressaltar suas virtudes e estimular o seu desenvolvimento, o que faz ele? Procura conservá-los na ignorância de modo a escamotear a própria! Ao invés de defender e ressaltar a importância da liberdade de expressão e da diversidade de opiniões para a evolução da humanidade, como ele age? Censura arbitrariamente aqueles cujas idéias não estejam em harmonia ou sejam contrárias às suas! Ao invés de fomentar debates sobre temas de importância singular para o bem da loja em particular e da Maçonaria em geral, como age ele? Tenta impedir a sua realização por carecer de atributos intelectuais que o capacitem a participar deles! E, nos que raramente promove, como se comporta? Considera somente as opiniões daqueles que dizem “sim” e “sim senhor” aos seus raramente edificantes projetos!

Tal como o maçom supersticioso, este infeliz em cujo peito bate um coração cheio de inveja e rancor nutre ódio virulento e indissimulado pela liberdade de expressão, que constitui um dos mais sagrados esteios sobre os quais repousam as instituições democráticas do mundo civilizado, uma das bandeiras que a Maçonaria hasteou no passado sobre os cadáveres da intolerância, da escravidão e da arbitrariedade.

Dos atos indecentes mais comumente praticados por este falsário, o que mais repugna é vê-lo pregando “humildade” aos irmãos em loja, em particular aos Aprendizes e Companheiros, coberto da cabeça aos pés de fitões, jóias e penduricalhos inúteis, qual uma árvore de natal. Outro é vê-lo arrotando, em alto e bom som, ter “duzentos e tantos anos de Maçonaria” e exibindo o correspondente em estupidez e mediocridade. O terceiro é vê-lo trajando aventais, capas, insígnias, chapéus e colares, decorados com emblemas que lembram tudo, exceto os compromissos que ele assumiu quando ingressou em nossa sublime e veneranda instituição.

Cego, ignorante e vaidoso, nosso personagem não percebe o asco que provoca nas pessoas decentes que o rodeiam.

Como já foi dito, a Maçonaria serve apenas de vitrine para ele. Como não é possível permanecer sozinho dentro dela sem a incômoda presença de outros impostores –os quais não têm poder suficiente para enxotar–, ele luta ferozmente para afastar todo e qualquer novo intruso, imitando alguns animais inferiores aos humanos na escala zoológica, que fixam os limites de seus territórios com os odores de suas secreções e não toleram a presença de estranhos. Qualquer irmão que comece a brilhar ao lado desta criatura rasteira é considerado por ela inimigo. A luz e o progresso do seu semelhante o incomoda, fere o seu ego vaidoso. Por este motivo tenta obstaculizar o trabalho dos que querem atuar para o bem da loja; por isso recusa-se a transmitir conhecimentos maçônicos (quando os possui) aos Aprendizes e Companheiros, sobretudo aos de nível intelectual elevado, ou os ministra em doses pífias, para que futuramente não sejam tomados como exemplos e ofusquem ainda mais a sua mediocridade. Um maçom exemplar, íntegro, que cumpre rigorosamente os compromissos que assumiu quando ingressou em nossa Instituição, não raro converte-se em alvo de suas setas, pois seus olhos míopes não conseguem ver honestidade em ninguém; sua mente estragada o interpreta como potencial “concorrente”, que nutre interesses recônditos semelhantes aos seus.

O maçom arrogante mal conhece o significado de nossas belas e simples alegorias. Se as conhece, as despreza. Sua mente acha-se preocupada unicamente com o sucesso de suas empreitadas, em encontrar maneiras de estar permanentemente ao lado das pessoas cujos postos ambiciona. Fama e poder." - Maçonaria Feminina, Áurea Campopiano.'. [Eco e Narciso, de John William Waterhouse, 1903]

Do “conhece-te a ti mesmo” ao “torna-te o que tu és”: Nietzsche contra Sócrates em Ecce Homo.

A partir de uma passagem interessante da autobiografia do filósofo (Nietzsche), trabalharemos dois imperativos gregos, o “Conhece-te a ti mesmo”, do oráculo de Delfos, e o “Torna-te o que tu és”, do poeta Píndaro. Ambos, quando trabalhados a partir da língua grega, se revelam ipsis verbis, e abordam um aspecto muito caro do pensamento de Nietzsche, porque tratam do movimento, do vir a ser. Essa abordagem é tratada na perspectiva da rivalidade de Nietzsche com Sócrates.

Como compreender a máxima de Píndaro, o «Torna-te o que tu és.»? A frase, além de aparecer no subtítulo da obra em questão, aparece, no trecho mencionado, contraposta à outra máxima grega: a máxima de Delfos, atribuída ao oráculo da cidade de Delfos, mas também atribuída a Sócrates. Esta consciência da ignorância está expressa na frase de Sócrates “Só sei que nada sei” é o que permite aproximarmos a máxima do oráculo - o “conhece-te a ti mesmo”, à figura de Sócrates. Em vez de ignorar a própria ignorância, compraz-se em reconhecê-la. Daí a sua sabedoria.

A palavra grega para conhecimento é Gignosko. A máxima de Delfos assim diz: «Gnosi seautón». A primeira palavra é um verbo. O radical da palavra em questão é gen (ao formar a palavra gignosko, está também ligado a outra palavra: gignomai, vir a ser, tornar-se). Trata-se de uma extensa raiz de palavras, todas ligadas a geração, nascimento, origem, linhagem e família. 

A palavra grega gignosko está ligada ao vir a ser pelo radical gen. O sentido socrático para o conhecimento desliga-se desse vir-a-ser, gignomai. Se entendermos que o gen se refere a tudo que nasce e perece e devém no tempo, a postura socrática está alçada pela possibilidade que negue o tempo e, com isso, negue o vir-a-ser. O conhecimento para Sócrates é o conhecimento da imortalidade da alma: aquilo que é, ou seja, que não nasce nem perece. 

A palavra “tornar” está ligada, através do radical gen, a outro verbo, “conhecer”. 

O radical gen, por sua vez, diz-se de tudo aquilo que nasce e perece. A máxima “torna-te o que tu és” é atribuída a Píndaro (o poeta que cantou as Odes Píticas). O imperativo da sua sentença “torna-te aquilo que és” foi cantado em função das façanhas de um desportista vencedor. 

Então o que é que, além de uma palavra com semântica valiosa para os nossos pensamentos, a máxima de Píndaro nos pretende dizer? 

Terá tudo a ver com o acto heroico. Quem é o herói e como se constitui o acto heroico? 

A sentença: «Genói oíos essí matón», torna-te (faça-se) o que (qual) tu és, – eis aqui o radical gen que tanto nos diz. 

Fica agora mais clara a aproximação entre a sentença de Delfos e a de Píndaro. O verso de Píndaro é quase uma paráfrase do Oráculo. Se relacionarmos a segunda parte de ambas as frases, percebemos que há semelhanças entre o “quem tu és” e o “a ti mesmo”. O subtítulo de Ecce Homo diz o seguinte: «wie man wird was man ist», ou seja, “como alguém se torna o que [se] é”. 

A frase “torna-te o que tu és” não relega a noção de vir-a-ser com algo que nunca é, mas antes, de maneira paradoxal une o ser e o vir-a-ser. O conceito de amor fati é a tradução para essa relação do homem com o destino. Amar o destino nesse sentido não é meramente aceitar o destino, mas jogar com ele. Amar o destino não é querer ser amado, querer para si poder, domínio, força, mas jogar, agir, com o futuro, com o movimento deveniente. É “amar os desacertos da vida, os momentâneos desvios, e vias secundárias”. O devir é, por isso, identificado ao ser, e não separado dele. Essa compreensão aproxima-nos da figura de Heráclito, ao jogo da criança apresentado no fragmento DK 52: “Tempo é criança brincando, jogando; de criança o reinado”. 

Pensar o tempo foi a última e a mais difícil tarefa de Nietzsche. O homem joga com o tempo na medida em que se compreende nele. Jogar é tomar parte do tempo, é querer o tempo. Nas palavras de Ecce Homo, é a citação de Píndaro que sugere a aproximação entre o vir a ser do tornar-se e o que é. Tornar-se o que se é, é a fórmula de Nietzsche para uma filosofia que pensa o futuro no presente. A filosofia de Nietzsche move-se por isso numa compreensão cósmica, em que compete ao homem jogar. A obra especificamente genial sob esse aspecto é Zaratustra que faz referência para o que está por vir, num constante elogio ao movimento “para a frente”. “Não pode a vontade querer para trás; não pode partir o tempo e o desejo do tempo – é esta a mais solitária angústia da vontade” (ZA/ZA, II, “Da Redenção”). Há, contudo, que entender que esse “para a frente” do tempo não é pensado separadamente com a eternidade. Se "Assim falou Zaratustra" e as outras obras de Nietzsche são marcadas pela referência e elogio ao tempo que passa, não esqueçamos que Nietzsche é também um entusiasta do eterno. O eterno e o passageiro, o ser e o devir, o tornar-se e o que é, mostram que Nietzsche não vê o mundo como uma dicotomia irreconciliável, mas como uma produção incessante no tempo. Tempo esse que não depende do homem, mas cuja grandeza deste depende de se identificar àquele A ordem dos acontecimentos não é medida pelo mero possível, distinto do efetivo, nem pela conjectura. Todo o pensamento que joga com conjecturas interpreta o já acontecido como possível de ter sido evitado, logo ele pensa o futuro na mesma medida. 

A ponderação e a conjectura não são conteúdos do pensamento de Nietzsche, pois ele acredita que toda a existência humana ou não humana está situada numa irreversibilidade incalculável e inviolável, que, por vezes, ele denomina de "acaso". A palavra "acaso" denomina o que não tem causa, o que é sem causa. O problema é que Nietzsche apresenta uma compreensão da vida e da existência muito além de um mero acaso, sem cair nas garras da finalidade. Ele eleva a compreensão humana do todo ao patamar do necessário sem determinar o conteúdo ou a causa dessas finalidades, ou seja, sem o destituir da liberdade: “Quando vocês souberem que não há propósitos, saberão também que não há acaso: pois apenas em relação a um mundo de propósitos tem sentido a palavra ‘acaso’”. 

Talvez como nota conclusiva seja correta a afirmação de que filosoficamente, Nietzsche, assim como Sócrates, conduziu à aporia todos os saberes humanos. Vale também como afirmação certeira a de que o que se mantém na disposição cósmica da obra de Nietzsche permanece aquela mítica grega, em que as linhas do destino são traçadas e decididas para além da vontade dos homens ou dos próprios deuses. O que equivale a conferir aporia à compreensão humana.

[Do “conhece-te a ti mesmo” ao “torna-te o que tu és”: Nietzsche contra Sócrates em Ecce Homo, Revista Trágica: estudos sobre Nietzsche – 2º semestre de 2012 – Vol. 5 – nº 2]

Ainda, a importância de dizer NÃO!

«Dizer Não

Diz NÃO à liberdade que te oferecem, se ela é só a liberdade dos que ta querem oferecer. Porque a liberdade que é tua não passa pelo decreto arbitrário dos outros.

Diz NÃO à ordem das ruas, se ela é só a ordem do terror. Porque ela tem de nascer de ti, da paz da tua consciência, e não há ordem mais perfeita do que a ordem dos cemitérios.

Diz NÃO à cultura com que queiram promover-te, se a cultura for apenas um prolongamento da polícia. Porque a cultura não tem que ver com a ordem policial mas com a inteira liberdade de ti, não é um modo de se descer mas de se subir, não é um luxo de «elitismo», mas um modo de seres humano em toda a tua plenitude.

Diz NÃO até ao pão com que pretendem alimentar-te, se tiveres de pagá-lo com a renúncia de ti mesmo. Porque não há uma só forma de to negarem negando-to, mas infligindo-te como preço a tua humilhação.

Diz NÃO à justiça com que queiram redimir-te, se ela é apenas um modo de se redimir o redentor. Porque ela não passa nunca por um código, antes de passar pela certeza do que tu sabes ser justo.

Diz NÃO à verdade que te pregam, se ela é a mentira com que te ilude o pregador. Porque a verdade tem a face do Sol e não há noite nenhuma que prevaleça enfim contra ela.

Diz NÃO à unidade que te impõem, se ela é apenas essa imposição. Porque a unidade é apenas a necessidade irreprimível de nos reconhecermos irmãos.

Diz NÃO a todo o partido que te queiram pregar, se ele é apenas a promoção de uma ordem de rebanho. Porque sermos todos irmãos não é ordenarmo-nos em gado sob o comando de um pastor.

Diz NÃO ao ódio e à violência com que te queiram legitimar uma luta fratricida. Porque a justiça há-de nascer de uma consciência iluminada para a verdade e o amor, e o que se semeia no ódio é ódio até ao fim e só dá frutos de sangue.

Diz NÃO mesmo à igualdade, se ela é apenas um modo de te nivelarem pelo mais baixo e não pelo mais alto que existe também em ti. Porque ser igual na miséria e em toda a espécie de degradação não é ser promovido a homem mas despromovido a animal.

E é do NÃO ao que te limita e degrada que tu hás-de construir o SIM da tua dignidade.» ~ Vergílio Ferreira, in 'Conta-Corrente 1'

«A Alemanha o País da prisão perpétua...» - A visão de José António Barreiros

Mais um artigo do José António Barreiros, no seu blog "Patologia Social" a merecer registo.

«A Alemanha o País da prisão perpétua...

Em causa a Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas (Resolução da Assembleia da República nº 8/93 de 20/04, publicada no DR n.º 92, Série I, de 20 Abril 1993), numa dupla vertente: a da conversão de uma pena prevista no ordenamento estrangeiro que o nosso não preveja; a prevalência do nosso sistema legal sobre o estrangeiro onde ocorreu a condenação no que se refere à execução da pena, nomeadamente no que se refere à liberdade condicional. Decidiu-o o Acórdão da Relação de Lisboa de 11.09.2014 [proferido no processo 364/13.6YRLSB-A.L1 -9, texto integral aqui]

Primeiro problema: «O arguido LT foi condenado, por decisão transitada em julgado, por tribunal estrangeiro em pena perpétua, pela prática de um crime de homicídio qualificado, por decisão proferida pelas autoridades alemãs, que só admitem a libertação do arguido, após 15 anos de cumprimento de pena». 

Isto é, estamos ante um Estado, o alemão, integrante da União Europeia, que admite a prisão dita perpétua, a qual pode dar azo à libertação quinze anos, porém, após o seu início, verificadas que sejam certas condições e que, se bem que na prática não gere a prisão por mais de vinte e dois anos, mantém aquela regra da perpetuidade tida como legítima.

Mais um Estado que prevê que o homicídio voluntário seja punido com prisão até cinco anos e em «casos especiais graves» [que não se definem quais sejam] com prisão perpétua, isto é uma variação de penas que mais não é do que o arbítrio concedido à discricionariedade punitiva. 

Para os que têm o germanofilismo jurídico como farol interpretativo do nosso próprio Direito e como critério face ao que é justo porque legal, é caso para pensar.

Assim se transcreve [ver aqui] o § 212 do Código Penal Alemão:

«1) Wer einen Menschen tötet, ohne Mörder zu sein, wird als Totschläger mit Freiheitsstrafe nicht unter fünf Jahren bestraft.

«(2) In besonders schweren Fällen ist auf lebenslange Freiheitsstrafe zu erkennen.»

Segundo problema: prevendo o nosso sistema jurídico condições de execução de pena, nomeadamente no que à liberdade condicional respeita, mais favoráveis do que as que estão previstas no ordenamento do País da condenação, qual deve prevalecer? O Acórdão em referência decidiu que será o português, antes de decorrido o tempo mínimo que a lei alemã previa.

E assim ficou consignado que, fazendo triunfar os nossos princípios jurídicos: 

«I - Tendo-se procedido a revisão de sentença penal estrangeira, no âmbito da qual o Tribunal da Relação converteu para a pena máxima permitida pelo ordenamento jurídico criminal português (25 anos de prisão) a pena de prisão perpétua que havia sido aplicada na Alemanha a cidadão português que aí havia cometido homicídio, e tendo, seguidamente, o condenado, que ali cumpria a pena, sido transferido para Portugal, a seu pedido, para aqui cumprir o remanescente desta, passa a ser a lei portuguesa que, para futuro, regerá todas as questões atinentes à execução da pena. II - Na liquidação de pena dever-se-á fixar a data em que o condenado atingirá o meio da pena, para efeitos de apreciação e eventual concessão da liberdade condicional nesse momento (artigo 61.º, n.º 2, do Código Penal), o que no caso concreto ocorrerá decorridos 12 anos e 6 meses, ainda que atento o disposto no do § 57º do Código Penal alemão a libertação condicional de recluso em prisão perpétua pressuponha terem sido imprescindivelmente cumpridos 15 anos de prisão efetiva de encarceramento penitenciário.»

Uma espécie de Justiça de "pão e circo"!

Uma semana absolutamente surrealista para a Justiça, ou que (pouco ou nada) sobra dela!

Primeiro, o sucateiro Godinho leva um golpe de rins que sugerem que a sua visão possa ter a forma de quadradinhos por mais de uma década. Vara, à custa de robalos e alheiras, fica-se por um par de anos, mas em pena suspensa, com certeza, que as alas VIP dos estabelecimentos prisionais ainda não servem tais iguarias. Maria de Lurdes Rodrigues é apanhada por causa de uma coisita de nada, um ajuste directo com adjudicação para um trabalho que uns dizem que não chegou a ser feito e outros dizem que nem foi pago. Vara e Maria de Lurdes Rodrigues até podem nem ser farinha do mesmo saco, mas com agravantes para um e atenuantes para outro, a semana foi uma dor de cabeça. Contudo, parece-me que com Maria de Lurdes Rodrigues há aqui qualquer coisa que soa a caça às bruxas e é bom deixar aqui as palavras de Francisco Proença de Carvalho: «... Condenando ou absolvendo, é fundamental que o sistema de Justiça mantenha um percurso sereno e alheio aos circos mediáticos e ao contexto de crise que assola a sociedade portuguesa. A Justiça deve sempre tomar apenas e só em conta o caso concreto, os factos, as provas e o Direito. E deve evitar cair na tentação de entrar no campo da moral, da opinião e das sentenças "exemplares".» 

Saiu o novo livro do jornalista Gustavo Sampaio, “Os Facilitadores” – o mesmo que escreveu “Os Privilegiados” em que este dá conta de como se fazem os negócios mais poderosos do país nas sociedades de advogados? Parcerias Público-Privadas(PPP), contratos ‘swap', ajustes directos e sem concurso no Estado, privatizações de grandes empresas públicas, grandes concessões. Passa tudo pela mãozinha e pela cabecinha das grandes sociedades de advogados, representantes dos interesses dos maiores grupos económicos e financeiros. Todos os grandes negócios passam por estes influentes ex-políticos e políticos no activo em regime de acumulação, provando que os advogados das grandes sociedades são uma espécie de "vasos comunicantes, fornecedores de contactos, intermediários de relações, facilitadores de negócios, produtores de blindagem jurídica, depositários de informação sigilosa, gestores de influências, criadores de soluções" numa espécie híbrida de "lobbycracia". 

Segue-se uma fantochada em que o tribunal absolveu Oliveira e Costa e Dias Loureiro. Aleluia! A juíza - que deve ser pessoa atinada e de bom senso! - considerou o tribunal comum incompetente para apreciar a acção do BPN contra Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros ex-responsáveis do grupo, anuindo à argumentação da defesa de que a acção seria da competência dos tribunais do comércio (tese que já fora apresentada pela defesa dos réus, e absolveu na primeira instância Oliveira e Costa, Dias Loureiro e outros antigos responsáveis do Grupo BPN/SLN). O despacho da juíza da 11ª Vara Cível de Lisboa, é categórico: "julgo procedente a excepção da incompetência das varas cíveis em razão da matéria quanto aos pedidos de condenação dos RR [réus] a pagar à A [BPN] indemnização e, consequentemente, absolvo da instância os RR [réus].", "a acção da responsabilidade de membros da administração para com a sociedade é da competência dos tribunais do comércio." Estão em causa, segundo o despacho que separou os processos cíveis do criminal, um pedido de indemnização do BPN de 42 M€. A decisão diz respeito a 6 ex-responsáveis do Grupo BPN/SLN: Oliveira e Costa, ex--líder do BPN, Dias Loureiro, Luís Caprichoso e Francisco Sanches, ex-administradores da SLN e do BPN, SGPS, Jorge Jordão, ex-administrador da SLN, e António Franco, ex--administrador do BPN. O BPN já apresentou um recurso no Supremo Tribunal de Justiça. Entretanto, a juíza também recusou o pedido do BPN para que fosse declarada "a nulidade, por simulação, da separação de bens e de partilha" entre Oliveira e Costa e a mulher. salvando-o de pagar a indemnização pedida pelo BPN. Uma juiza com muito "juízo" pariu uma sentença (des)ajuizada! Que extraordinário espectáculo teatral! Uma trágico-comédia digna da falência do sistema judicial a que se assiste, do balcão às galerias! 

Segue-se, quer se queira quer não, o primeiro passo para a legalização do lobbying, com a conclusão do despacho de arquivamento do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra relativamente ao caso Tecnoforma que envolve Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas e Paulo Pereira Coelho. No despacho, o procurador do DIAP de Coimbra refere que, feita a investigação, "não pode afastar-se" que os responsáveis da Tecnoforma "não tenham tido um acesso facilitado (ou próximo dos decisores políticos) a toda a informação para assegurar o sucesso da iniciativa" e que "através de processos ou termos não completamente esclarecidos, poderão ter influenciado" o estabelecimento das condições de um Protocolo celebrado entre as secretarias de Estado da Administração Local e a secretaria de Estado dos Transportes. Não obstante, o MP entende que a terem existido tais contatos prévios entre responsáveis da Tecnoforma e governantes, "essa atividade não tem que ter um enquadramento necessariamente ilícito do ponto de vista penal (que não é ético ou moral), sendo susceptível de ser tratada no quadro de uma atividade legítima de participação dos administrados nas decisões da administração". Ou seja, "lobbying". Já nos tinha fugido o chão debaixo dos pés agora voou o telhado. Faça-se tudo a céu aberto na paz dos anjos. 

Só para descansar os meus amigos laranjas, clementinas, tangerinas, toranjas e outros afins informo que os crimes de que o primeiro-ministro é acusado já prescreveram. Os tais "alegados" 150 mil euros que Coelho recebeu da Tecnoforma quando era deputado, em regime de exclusividade, que fariam dele um suspeito do crime de fraude e falsificação de documentos, crimes que as más línguas denunciaram, são um inconseguimento jurídico, porque ocorreram entre 1997 e 1999. Ora, como graças aos santinhos luciferianos, tudo está devidamente prescrito, a investigação nem o chega a ser e Passos nem tem de se incomodar a levantar o dito cujo da cadeira para prestar declarações, nem terá sequer que pagar o imposto em falta porque essa obrigação caduca ao fim de quatro anos. Bem que eu ontem dizia que isto nem lhe tiraria uma horita de sono no fim de semana. Coelho está felicíssimo por ser o Primeiro nesta terra de Alices. 

E nós, estupefactos ou talvez já nem por isso, a ver o circo passar, atirando pão a quem assiste à morte da Justiça numa arena romana em qualquer viela deste nosso Portugal!

"As crianças como armas" de arremesso - Uma reflexão a partir da opinião do Paulo Pereira de Alemida

«... Como seres humanos em desenvolvimento e em crescimento, as crianças são - naturalmente - vulneráveis e manipuláveis, estão dependentes da vontade e das ideias de quem por elas é responsável. Cabe - portanto - a quem tem essa responsabilidade saber exercê-la de um modo adulto, saudável, legal, e - de preferência - moralmente aceitável.

A realidade não é - todavia - esta. Os casos em que crianças inocentes são utilizadas como armas varia e é - até um certo ponto - mais ou menos aceite e tolerada pela hipocrisia social ou pela indiferença que orienta muitos dos comportamentos em sociedades onde as solidariedades orgânicas de outrora já pouco ou nada funcionam. Assim sendo, temos situações extremas de recrutamento de crianças para as fileiras de movimentos de guerra e de guerrilha, para movimentos terroristas e fundamentalistas religiosos, sendo estas crianças privadas de qualquer esperança num futuro enquadrado e numa vida de paz e de desenvolvimento harmonioso. Temos - depois - as crianças que são empregues como escudos humanos em situações de conflito aberto e que são submetidas a riscos de vida diários e constantes, sendo estas privadas de uma visão equilibrada e pacífica do mundo, o qual passam a ver como um local de permanente conflito e de guerra, um local atreito a ódios e a guerras motivados pela origem racial e pelo conflito étnico. Temos - ainda - as crianças abusadas sexualmente e obrigadas a iniciar uma vida sexual demasiado cedo ou como relação de dependência de um/a abusador/a, sendo estas amputadas muito cedo do direito e da possibilidade de viverem mais tarde uma vida sexual plena, de acordo com as escolhas que a sua natureza e o seu desenvolvimento físico, emocional, e psicológico lhes deveria possibilitar. Temos - em quarto lugar - as crianças que são vítimas de situações de divórcios e que são utilizadas por um dos progenitores, ou por ambos, para a obtenção de vantagens pecuniárias, para chantagens de circunstância ou para arremesso de frustrações de adultos incapazes, sendo estas igualmente privadas de um desenvolvimento saudável e de uma visão de família e de laços e de relações sociais escorreitas e saudáveis. E temos - finalmente - as crianças que são manipuladas e manipuláveis pelos pais, seja para estarem à chuva e ao frio num protesto - seguramente legítimo - pelo fecho de uma escola, seja para estarem no treino de um qualquer clube de futebol, ou numa qualquer audição para um anúncio de TV do momento, ou para uma telenovela da moda.

Em qualquer um destes casos, uma coisa é certa: as crianças são as vítimas e os adultos os cobardes. Dizer o contrário, tentar fazer acreditar que qualquer uma destas situações é tolerável deve ser - a todos os títulos - social e moralmente condenável.» Paulo Pereira de Almeida, DN

11 de Setembro - E de como o Mundo mudou!

O artigo é extenso mas de qualidade. Autoria do meu querido amigo Jorge Silva Carvalho, perito reconhecido nesta área. Fala do 11 de Setembro.

«11 de Setembro

A Mudança induzida pelos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001

Há poucos acontecimentos que, por si, mudam a forma como vivemos, pensamos ou apreendemos a realidade. Assinalou-se este ano o décimo 'terceiro' aniversário de um desses acontecimentos, o ataque às Torres Gémeas em Nova Iorque. Foi um acontecimento decisivo, um ‘game changer’, não somente pela ignomínia dos crimes cometidos naquele dia mas porque, depois dele, o mundo mudou e não apenas no estrito domínio da segurança nacional e internacional.

Mudou radicalmente a prioridade na luta contra o terrorismo, tendo o problema do terrorismo sido elevado a ameaça principal, ocupando o vazio parcial deixado pelo conflito ideológico da guerra-fria. Desde esse momento passou a ser uma directriz indiscutível para as políticas externas dos diferentes países, em particular os do mundo ocidental. Em parte, por força desse dia foram iniciados conflitos, que ainda hoje continuam bem vivos e com efeitos globais, tais como o Iraque, o Afeganistão, etc..

Mudaram as políticas de segurança nacional, em particular na sua vertente de segurança interna, tendo os próprios conceitos sido testados ao limite. Restringiram-se liberdades fundamentais, na medida em que muitos países introduziram legislação que mudou o conceito de direito de opinião e mudou o conceito de liberdade religiosa. Mudou o léxico sobre terrorismo e islamismo, tendo aumentado os estudos sobre religião em geral e sobre o islamismo em particular. Abriram-se novos debates e outros mudaram radicalmente, nomeadamente sobre o multiculturalismo e imigração. Mudaram, por adaptação e especialização, as forças militares e de segurança para este novo combate. Mudaram os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, as regras da cooperação judiciária, as regras de cooperação policial e de informações.

Em Portugal, em particular, país costumeiramente avesso à cooperação institucional, o princípio do combate terrorismo mudou radicalmente o espírito e a praxis de cooperação entre forças armadas, forças e serviços de segurança.

Mas sobretudo mudaram os comportamentos. As regras de segurança protectiva, em geral, mudaram tão profundamente que alteraram totalmente o modo de circulação internacional de pessoas e bens. Mudou o controlo de passageiros, mudou o comércio internacional de bens. Mudou a atenção sobre infra-estruturas críticas afectando quer as que eram propriedade dos Estados, quer as de propriedade privada. Os Estados foram forçados a investir fortemente nestes sectores tal como as empresas privadas.

O 11 de Setembro, apesar da sua aparente reduzida dimensão, quando comparado com outros conflitos ou actos criminosos e violentos, teve um impacto que mudou globalmente o mundo numa geração e constituiu, assim, um caso paradigmático da necessidade de dar a maior atenção a duas temáticas que são, actualmente, imprescindíveis na gestão da actividade pública, dos Estados, e na gestão da actividade privada, das empresas, a Gestão da Mudança e o Conhecimento, em particular o Conhecimento numa perspectiva exógena, de inteligência estratégica.

Vivemos numa era de globalização quase absoluta da actividade económica e financeira. As noções de mercado local, regional ou nacional perderam muita da sua importância pela tripla via da internacionalização generalizada das empresas, dos processos políticos e legislativos de integração de mercados económicos e financeiros e do desenvolvimento da sociedade da informação.

Desta complexidade da envolvente resulta um elevado risco. Num ambiente macroeconómico tudo menos optimista, eventos com o impacto do 11 de Setembro podem, para além da mudança já referida, induzir mais restrições num factor já muito afectado pela crise económica e financeira, a confiança dos mercados.

Por estes motivos, os processos de mudança, como os que foram induzidos pelo 11 de Setembro têm de ser geridos em colaboração e em interacção permanente entre Estados mas, também, no seio dos diferentes Estados, entre os actores públicos e privados, numa perspectiva securitária mas, também, numa perspectiva de protecção dos interesses nacionais.

Essa colaboração é obviamente pautada pelo interesse nacional e, em particular pelo interesse público que, infelizmente, no momento actual e nas áreas mais insuspeitas, muitos confundem com interesse ‘do público’, pela forma pública como actos reservados do funcionamento do Estado têm de ser forçosamente expostos nos ‘media’. Assim, por exemplo na questão tão debatida - sempre muito mal debatida, diga-se -, da cooperação, da colaboração ou do apoio dos serviços de informações a empresas públicas ou privadas, é de referir que existe um princípio, à luz do qual essa questão deve ser equacionada, o do interesse estratégico da empresa para o Estado.

A questão que se deve colocar é qual o critério para a definição de interesse estratégico. Uma empresa pode ser detentora de uma infra-estrutura crítica, pode ter um papel fundamental em sectores vitais para o Estado, sectores esses que podem variar consoante o momento, por exemplo, em plena crise financeira, a Banca é claramente um sector estratégico, enquanto que numa crise sanitária ou de saúde, a indústria farmacêutica e uma empresa farmacêutica pode passar a sê-lo. Mas essa relação pode, também, ser mais unilateral e uma empresa ser estratégica para o Estado para a prossecução dos interesses deste em matérias de política externa, de segurança nacional ou na simples facilitação da acção instrumental de determinados órgãos do Estado, como por exemplo os serviços de informações, sem que a própria empresa tenha disso conhecimento ou, tendo, nada ganhe com isso.

Neste caminho, pós-11 de Setembro, cometeram-se muitos erros, aqui e além talvez demasiados. Há sempre aproveitamentos, para concentrar poderes, para enriquecer de forma ilícita, mas, em geral, hoje estamos incomparavelmente melhores em todos os aspectos já referidos.

É de lamentar que Portugal tivesse, em termos de estrutura organizacional e em matéria de competências das estruturas de combate ao terrorismo, ficado aquém do ideal e, até, do necessário tendo, em alguns casos, os interesses corporativos prevalecido sobre o interesse nacional!

No entanto, hoje, os países em geral, os ocidentais em particular e sobretudo Portugal, estão mais competentes e sofisticados em termos da sua estrutura de segurança e informações e do respectivo funcionamento.

Esta evolução positiva tem sido algo comprometida pelo conjunto de medidas restritivas em termos orçamentais no sector público, avulsas e inconsequentes porque não pensadas estrategicamente, verificadas, pelo menos, nos últimos quatro anos e, em particular, nos últimos dois anos. Se a crise financeira aconselhava, e criava uma janela de oportunidade para a reforma neste sector do Estado optou-se antes por evitar e adiar decisões, preferindo-se uma lógica de cortes orçamentais sucessivos, insignificantes quando isoladamente considerados, mas que, cumulativamente prejudicam de forma inexorável a capacidade de funcionamento de um conjunto de serviços necessários e essenciais do Estado, mantendo-se ficcionadamente uma estrutura que, não só o país não pode, no contexto actual, suportar, como mantém muitos dos vícios de sempre.

Acresce que, esta situação foi exacerbada por algum excesso de conservadorismo na separação ente sector público e privado, em alguns casos ideologicamente justificado noutros apenas motivados por puro oportunismo político, e até, por algum enquistamento conceptual e falta de cultura cívica, que perpassa por vários sectores da sociedade, da política às magistraturas.

Enfim, pessoalmente, tive a oportunidade de participar, nacional e internacionalmente, de forma directa ou indirecta, em quase todas as alterações referidas. O período de 2001 a 2010, foram anos duros e muito trabalhosos, mas profundamente recompensadores, dos quais guardarei muitas e boas recordações!

Todos os anos, neste dia, recordo-me disto tudo e todos os anos, neste dia, penso nas pessoas que morreram naquele fatídico dia 11 de Setembro.

Faço por recordar para, em última análise, me recordar porque é que temos de ter um serviço público eficaz, em particular serviços de informações e forças de segurança eficazes e não apenas instituições 'faz-de-conta'. É que o Estado emana da sociedade, sociedade essa que é constituída por pessoas individuais e colectivas que merecem ser protegidas com eficácia.

Assim, é necessário ter a perfeita noção de que estas mudanças são inevitáveis. Acontecimentos como o 11 de Setembro são inevitáveis, mesmo quando queremos acreditar ou quando nos querem fazer acreditar que não. A preparação é fundamental para antecipar a Mudança ou para a liderar o melhor possível.» Artigo escrito em Setembro de 2013 e publicado pela revista Plano.