O que não fica em "segredo" do "segredo de (in)Justiça)!

Ainda em resposta à iniciativa da Procuradoria-Geral da República sobre o segredo de justiça, em que a PGR pretende ouvir os grupos profissionais ligados ao sector judiciário, ao estudo do Direito, à investigação criminal e à comunicação social, a formulação de algumas perguntas foi mal recebida. Pelo questionário - que tem um núcleo-base de perguntas, variando consoante a classe profissional ouvida -, quer-se saber em que circunstâncias deve ser decretado o segredo de justiça e que valores deve proteger, e pedem-se sugestões de medidas para prevenir as infracções. Pelo meio, porém, pergunta-se ao destinatário se "alguma vez teve conhecimento pessoal de uma dessas situações" (de violação de segredo de justiça), se "pode identificar os processos" e "os autores". António Marinho E Pinto disse já que "Os responsáveis pelo processo onde haja violação do segredo de justiça devem ser objecto de averiguação imediatamente. Finalmente alguém toma uma iniciativa para pôr cobro a esta farsa em que está transformada a Justiça, permanentemente a atirar lama para a dignidade das pessoas nos órgãos de informação". Paulo Saragoça da Matta diz que a auditoria da PGR faz lembrar uma velha máxima: "É preciso fazer alguma coisa, para que tudo fique na mesma. Ou seja, haver ou não inquérito é irrelevante para o que é realmente importante: tornar excepcionais as violações de segredo de justiça, até porque já são excepcionais os casos de existência de segredo de justiça". "Tenciono responder, menos àquelas duas perguntas, em que se pedem explicitações relacionadas com a minha vida profissional", diz Ricardo Sá Fernandes. Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas, diz que ainda vai analisar o pedido, mas tem uma certeza: "Não responderei àquelas duas perguntas". "Parece uma caça às bruxas. Em que é que isto vai melhorar a situação da Justiça? E numa altura em que tantas alterações estão em curso na Justiça, isto pode contribuir para criar mais conflitos e desconfiança no sector", comenta Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Ora tudo isto me faz lembrar que "Aqui importa-se tudo. Leis, ideias, filosofias, teorias, assuntos, estéticas, ciências, estilo, modas, maneiras, pilhérias, tudo vem em caixotes pelo paquete. A civilização custa-nos caríssimo, com os direitos de Alfândega: e é em segunda mão, não foi feita para nós, fica-nos curta nas mangas..." - Eça de Queiroz, in Os Maias

Sempre a pedagogia dos oprimidos a falar mais alto ---- Escolas públicas, ainda, e Crato.

Relendo A Pedagogia dos Oprimidos, de Paulo Freire ...

Quando Paulo Freire estava no exílio no Chile nos anos 60, estabeleceu o seguinte diálogo com alguns camponeses:

"Depois de alguns momentos de bom debate como um grupo de camponeses o silêncio caiu sobre nós e nos envolveu a todos. O discurso de um deles foi o mesmo. A tradução exacta do discurso do camponês chileno que ouvira naquele fim da tarde.

— Muito bem — disse-lhes eu. — Eu sei. Vocês não sabem. Mas por que é que eu sei e vocês não sabem?

Aceitando o seu discurso, preparei o terreno para minha intervenção. A vivacidade brilhava em todos. De repente a curiosidade se acendeu. A resposta não tardou.

— O senhor sabe porque é doutor. Nós, não.

— Exacto, eu sou doutor. Vocês não. Mas, por que eu sou doutor e vocês não?

— Porque foi à escola?

— Porque seu pai pôde mandar o senhor à escola. O nosso, não.

— E por que os pais de vocês não puderam mandar vocês à escola?

— Porque era camponês?

— É não ter educação, posses, trabalhar de sol a sol sem direitos, sem esperança de um dia melhor.

— E porque ao camponês falta tudo isso?

— Porque Deus quer.

— E quem é Deus?

— É o Pai de nós todos.

— E quem é pai aqui nesta reunião?

Quase todos de mão para cima, disseram que o eram. Olhando o grupo todo em silêncio, fixei-me num deles e perguntei-lhe:

— Quantos filhos você tem?

— Três.

— Você seria capaz de sacrificar dois deles, submetendo-os a sofrimento para que o terceiro estudasse, com vida boa no Recife? Você seria capaz de amar assim?

— Não.

— Se você — disse eu —, homem de carne e osso, não é capaz de fazer uma injustiça dessa, como é possível entender que Deus o faça? Será mesmo que Deus é o fazedor dessa coisa?

Um silêncio diferente, completamente diferente do anterior, um silêncio no qual algo começava a ser partilhado. Em seguida:

— Não. Não é Deus o fazedor de tudo. É o patrão!

A humilhação da classe docente - a perspectiva de uma professora emigrada

A humilhação da classe docente, por Isabel Rodrigues, DN Opinião

"Acordei indignada! Não, indignada não é a palavra mais adequada. Talvez, chocada, envergonhada, incrédula, sejam adjectivos mais representativos daquilo que senti numa manhã desta semana, quando, ainda na cama, lia as notícias sobre Portugal. E pergunta o leitor o porquê da minha indignação, se o que abunda no país são vozes de indignação! Passo a explicar. Estou fora do país há cerca de nove meses e como tal faço os possíveis por acompanhar de perto, ou pelo menos o mais perto que me é possível, a situação e assuntos do país. E acreditem que indignação é coisa que não tem faltado quando se trata de ver o que se passa em Portugal.

Mas esta semana foi a gota de água. Pelo menos para mim. Estando atentos e fazendo as contas, pode o leitor pensar que sou mais uma daquelas jovens que seguiu o conselho do nosso primeiro-ministro e emigrou.

Pois bem, não foi bem assim. Emigrei, é certo, até já tinha pensado em fazê-lo anteriormente, mas a realidade é que foi a paixão pelo ensino que me impediu de fazer as malas mais cedo e partir.

Foi preciso uma paixão maior, para me fazer mudar de ideias. As coisas do coração são assim. Já dizia o dito popular que o amor surge quando menos esperamos e leva-nos para onde nunca imaginámos.

E foi desta forma que uma professora de História, com 30 anos, com oito anos de tempo de serviço, veio parar a Oslo.

Agora que já me apresentei, posso explicar o porquê da minha indignação: o estado do ensino em Portugal. Mas sinceramente nem sei muito bem por onde começar.

Pelas políticas economicistas que no início dos últimos anos lectivos têm afastado milhares de docentes das escolas; dos financiamentos públicos às escolas privadas; do atabalhoamento com que o país é brindado todos os inícios de anos lectivos; da precariedade profissional da classe docente, do achincalhamento de que é alvo, da culpabilização dos professores pelos maus resultados dos alunos nos exames; da burocratização que o ensino se tornou, que quase impede o professor de fazer aquilo que realmente gosta e o realiza: ensinar?

Não fartaria pano para mangas, pois qualquer um destes assuntos daria muito que falar. Mas a minha última indignação é mesmo a prova de avaliação de competências que os docentes contratados terão de realizar a 18 de dezembro.

Manobra de encaixe financeiro para uns, humilhação da classe docente para outros. Para mim, uma vergonha nacional sem precedentes.

E atenção, não sou contra qualquer avaliação, desde que esta seja respeitadora e igualitária. Se um professor deve fazer uma prova das suas competências, terão, na minha opinião, todos os outros funcionários públicos de o fazer.

Não passa pela cabeça de ninguém impedir um médico, um enfermeiro, um advogado, um economista, um engenheiro, do exercício das suas funções, para as quais se qualificou, só porque não realiza uma prova de competências.

Parece-me que o Ministro da Educação se está a pôr em cheque quando ele próprio põe em causa a legitimidade e competência das próprias Universidades nesta matéria.

Os professores estudam quatro ou cinco anos para tirar uma licenciatura e mais um ano de estágio pedagógico, com aulas assistidas por orientadores e coordenadores científicos das universidades, e depois surge alguém com a brilhante ideia de dizer que afinal nada disto tem importância e que se têm de dar provas de competência anuais.

Retirar crédito ao cidadão comum, já o português está habituado, mas às Universidades digamos que não é assim tão frequente.

Mas voltemos um pouco atrás. Partindo do pressuposto que a dita prova se realiza a 18 de dezembro.

O que pretende o Ministério da Educação com esta prova? Supostamente melhorar a qualidade do ensino. Mas como melhora se só cerca de 20.000 professores (de cerca de 120.000) irão realizar a prova?

Conhecimentos científicos e pedagógicos não são algo que se avalie de ânimo leve. Gostava apenas que os teóricos da Educação, não falassem e opinassem de realidades que desconhecem com a leviandade com que frequentemente o fazem.

Ouvi-los-ei com gosto no dia em que, dentro de uma sala de aulas, um deles consiga ensinar um qualquer conteúdo programático a uma turma de 28 alunos desmotivados e com problemas sociais graves (de fome e violência, por exemplo).

Esperam os nossos governantes algum tipo de respeito quando colocam no mesmo texto legislativo, a prova dos professores, lado a lado, com as informações dos testes intermédios e exames nacionais? Estamos a falar do mesmo assunto? Os critérios serão os mesmos?

Esperam algum tipo de respeito, quando a um mês da realização da dita prova, ainda não apresentaram a matriz? O que se pretende com isto? Eu tenho uma resposta: humilhar socialmente a classe docente. Descredibilizá-la perante a opinião pública. Sem margem de manobra para se preparar, a maioria dos professores contratados vai-se espalhar ao comprido, numa prova que vai ser toda ela feita para esse efeito.

E a sociedade em geral, cansada e amargurada como sempre, irá tratar de enxovalhar e dizer "É assim mesmo. Andam lá e nem sabem o que andam a ensinar", esquecendo-se que é isso mesmo que a tutela quer.

E o que se pretende ao colocar professores do quadro a vigiar os seus congéneres precários? Fragmentar a classe. Nem quero imaginar o ambiente de Guerra Fria que se vive nas salas de professores, quando se sabe que "aquele", "aquele" e "aquela" vão/deverão estar do outro lado da barricada a vestir a pele do lobo.

Mesmo partilhando dos medos dos contratados, haverá sempre professores do quadro que, por medo e pressão, irão vigiar a prova.

E, já me esquecia, a cereja em cima do bolo: o professor contratado ainda vai ter de contar os trocos para ir fazer a prova: 20 euros cada prova, 20 euros se se quiser a revisão de prova e 15 euros por cada prova a mais que um professor queira fazer (desgraçados daqueles que possuem habilitações que lhes permitem concorrer a mais do que um grupo de recrutamento).

Parece-me que é dinheiro fácil. Muito fácil até. Vai começar com os professores contratados. Mais ano menos ano estender-se-á aos professores do quadro.

E, ou muito me engano, ou isto será estendido às restantes classes profissionais que trabalham no funcionalismo público, pois é, simultaneamente, dinheiro e despedimento fáceis.

Não se esqueça o leitor que as cobaias de qualquer experiência da tutela na Função Pública têm sido os professores.

Chorei, chorei de raiva e de indignação. Não por mim, que decidi no dia em que fiz as malas para sair do país, não voltar a sentir o que sentia todos os dias 1 de Setembro.

Chorei pelos meus colegas que respeito e a quem estão a destruir e adiar sonhos.

Pelos meus ex-alunos, inseridos num jogo em que mudaram as regras a meio do jogo. Pelas gerações mais novas, que não terão direito a uma Educação como eu e a minha geração tiveram: feita por pessoas com ideais e apaixonadas pelo seu trabalho.

Estão a destruir um sistema de ensino. Um pilar fundamental de qualquer sociedade. Tem as suas lacunas e aspectos negativos, mas sem dúvida um dos melhores.

Não é por acaso que há cada vez mais profissionais de recursos humanos estrangeiros a fazer feiras de emprego em Portugal, para ir buscar profissionais altamente qualificados a custo zero. Mas enfim, é tão bom para as elites governar um país sem massa crítica.

Chorei porque me senti impotente. Por norma sou optimista e costumo ver os aspectos positivos das coisas, mas neste caso a visão já está tão turva... Vejo uma classe docente cansada e desmotivada, sem forças para lutar.

Pior que isso, vejo uma sociedade cada vez mais virada para os seus próprios problemas, sem grandes razões para ser feliz, focada numa quase sobrevivência que facilmente resvala para a indiferença dos problemas dos "outros", que afinal também são tão "nossos"!

A luz ao fundo do túnel vai afunilando e, nesse momento, lembro-me do poema que imortalizou Martin Niemoller:

"Quando os nazis vieram buscar os comunistas, eu fiquei em silêncio; eu não era comunista.

Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu fiquei em silêncio; eu não era um social-democrata.

Quando eles vieram buscar os sindicalistas, eu não disse nada; eu não era um sindicalista.

Quando eles buscaram os judeus, eu fiquei em silêncio; eu não era um judeu.

Quando eles me vieram buscar, já não havia ninguém que pudesse protestar."

E fico profundamente triste."

"Alma! Eis o que nos falta."

«Alma! Eis o que nos falta. Porque uma nação não é uma tenda, nem um orçamento um bíblia. Ninguém diz: a pátria do comerciante Araújo, do capitalista Seixas, do banqueiro Burnay. Diz-se a pátria de Herculano, de Camilo, de Antero, de João de Deus. Da mera comunhão de estômagos não resulta uma pátria, resulta uma pia. Sócios não significa cidadãos». [Guerra Junqueiro, Pátria] - quadro de José de Faria

O povo tem pressa porque a vida é curta ....

“… o povo tem pressa porque a vida é curta, deslembrando de que, se passam rápido os anos, podem ser longos os dias, as horas, os minutos… Tudo depende de como saboreá-los, degustando-os lentamente como faz um provador de vinhos. E como um vinho, a vida não deve ser bebida de um trago; senão a gente logo se embriaga e perde o preciso saber de cada gole…” - Mário Quintana – Da preguiça como método de trabalho

"Segredo de Justiça" - denúncia de violação interpares!

O apelo da procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, para que advogados denunciem quem viola o segredo de justiça, suscitou, ontem, reações distintas entre representantes da Justiça.

Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes, criticou o pedido, temendo a criação de “mais uma cultura de desconfiança entre as profissões, mais uma acha para uma cultura de denúncias anónimas, muito pouco corretas e muito pouco éticas e que vão, se calhar, agravar-se”, para além de que a responsabilidade de denunciar violações do segredo de justiça já decorre da lei. “Seria preferível fazer uma investigação mais adequada e mais instrutiva e verificar exatamente de onde é que vêm os problemas”, disse.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, elogiou a iniciativa da PGR e defendeu que as investigações sobre violações do segredo de justiça devem começar pelos magistrados. Sublinhando que é preciso acabar “com a monstruosidade do Estado de Direito” que são as violações da confidencialidade do processo judicial, considerou que as investigações devem procurar, desde logo, pelo titular do processo. “Se sou eu o titular desse processo, tenho de responder pelas violações do segredo de justiça e deve começar por aí a investigação. Eu sou responsável pelo que acontece em minha casa. A culpa depois averiguar-se-á a quem pertence”. Elogiou o apelo, avisando para as “resistências poderosas” que já começou a suscitar. 

E agora pergunto eu: a que ponto chegámos para advogados denunciarem juízes e procuradores? É esta a cultura de Justiça que queremos ter? Como pode o cidadão comum confiar em estruturas que entre si mantém sinais sintomáticos de desconfiança? Onde está o equilíbrio entre as forças da Justiça? Se a medida dará resultados, duvido. Como seria visto um advogado que denunciasse um juiz ou procurador quer interpares quer pelos demais juizes e procuradores? Alguém duvida que um advogado fique "marcado" se o fizer? Cada vez mais, é do sexo dos anjos que falamos. E sobre isso, sabe-se o que se sabe: rigorosamente nada! Sejamos sérios!

"Os nossos políticos não são gente." - Fernando Pessoa

"Perdemos a noção das proporções. (...) Os nossos políticos não são gente. Nenhum deles mostra ter tido na sua vida uma daquelas crises espirituais donde se emerge talvez ferido para sempre, mas psiquicamente homem, personalidade espiritual. São ateus pela mesma razão que o é um burro ou uma árvore. São portugueses porque, por desgraça nossa, nasceram adentro da nossa fronteira, oriundos de gente que assim tinha feito. Nenhuma consciência da Raça lhes acende um momento o olhar. São vazios e estúpidos. Só sabem comer e manobrar para comer.

A subserviência, a indisciplina, a desorganização dos homens; a desonestidade, a corrupção, a opressão dos processos governativos; a incúria com que fazem a educação como o fomento, o exército e a marinha como o comércio e a indústria - em que mudaram estas coisas, se não em refinarem, se não porque tudo piorou, pelo menos porque tudo progrediu, e onde o facto é o mal, progredir é piorar. Cada vez mais corruptos, cada vez mais indisciplinados, cada vez mais à mercê do estrangeiro: (...) O facto de esse homem, que em nenhuma outra parte mandaria fora da regedoria ou junta de paróquia que condiz com a sua mentalidade rudimentar, teria a posse dum partido, e, através dele duma pátria. Como é natural, a revolta atingiu o máximo nos adversários. Esta opressão, que todos nós sentimos, esta vergonha de estarmos sendo governados por tendeiros da política, que roubam no peso da própria retórica." - Fernando Pessoa in "Carta a um herói estúpido"