A inconstitucionalidade da "requalificação" - Ainda acreditamos?

O ACÓRDÃO N.º 474/2013 a pontuar mais uma declaração de inconstitucionalidade. O diploma que camuflava despedimentos sobre a dita "requalificação" que podiam finalizar na cessação de contratos, nomeadamente, "a racionalização das receitas do Estado, a necessidade de requalificação e, depois, o cumprimento da estratégia estabelecida" com a troika, configurando "causas novas para um processo de requalificação mas que em confronto com o anterior regime pode conduzir à cessação", o TC entendeu que a garantia da segurança no emprego e a manutenção do emprego é central: por maioria de seis votos em sete, com o conselheiro Cunha Barbosa a não votar favoravelmente a declaração de inconstitucionalidade. Quanto ao outro ponto, relativo ao princípio de protecção de confiança, o conselheiro Sousa Ribeiro afirmou que "quando em 2008 se estabeleceu o regime do contrato de trabalho, havia uma norma de salvaguarda quanto à cessação do contrato de trabalho. Entendeu-se que estava criada uma acção positiva do Estado num ambiente normativo em que as preocupações de racionalização de efectivos já se fazia sentir, o Estado entendeu dar essa garantia. Gerou-se uma confiança reforçada dos trabalhadores (...) e este interesse aqui não estava claramente defendido. Era desproporcionalmente afectada a confiança que legitimamente estes trabalhadores tinham". Aqui, não houve dúvidas, e a opção pelo chumbo foi unânime entre os juízes. Mais uma pedra no sapato nas políticas agressivas do Governo. Ainda acreditamos?

Satisfação pelos males dos funcionários públicos? Acordai!

A quem exulta de satisfação com o aumento do horário na função pública e com o corte nos subsídios, um recadinho: Porque é um facto que essas pessoas (e todos os outros trabalhadores do privado) já sofreram vários cortes no seu rendimento,fosse por via aumento de impostos e corte de subsídios fosse indirectamente por causa das consequências da crise - salários em atraso/salários cortados - lembro que, ainda não está em vigor a última alteração que reduziu a compensação por despedimento para 12 dias, e já se fala em pressões do FMI para cortes nos salários do privado, em cortes no salário mínimo e em cortes nos salários (abaixo do salário mínimo) dos jovens até 24 anos ou em alternativa nos três primeiros anos de contrato. Lembro que a redução de salários baseia-se num relatório com dados viciados, que omite os cortes dos últimos dois anos (27% dos trabalhadores no privado já sofreram cortes no seu vencimento). As pessoas que trabalham no privado e que exultam com os cortes brutais que caem sobre os funcionários públicos que aguardem a sua vez, que está para breve. Assim se fez na na Grécia. Aos cortes no rendimento dos trabalhadores da função pública seguir-se-ão os cortes no rendimento dos trabalhadores do privado. É assim que funciona a desvalorização salarial que o programa de ajustamento pressupõe. Todos sofrerão excepto os que estão no topo da pirâmide. Vítor Gaspar já dizia que os portugueses eram "o melhor povo do mundo". E era exatamente disto que ele falava! Lembrem-se das palavras de Martin Niemoller: " Primeiro vieram ...(até que) Já não restava ninguém para protestar."

Discurso iniciático - Martinismo

"Mas compreende bem, meu Irmão, uma terceira e última vez to adjuro; compreende bem que o Altruísmo é o único caminho que conduz ao único fim, isto é, a reintegração dos sub-multiplos na Unidade divina; - a única doutrina que fornece o meio, que é a desobstrução dos entraves materiais, para a ascenção através das hierarquias superiores para o astro central da regeneração e da paz. Não esqueças que Adão Universal é um Todo homogéneo, um ser vivo do qual apenas somos os átomos orgânicos e as células constitutivas. Todos vivemos uns nos outros, uns para os outros e fôssemos igualmente salvos (para empregar a linguagem cristã) não cessaríamos de sofrer e de lutar, uma vez que não estivessem salvos, como nós, todos os nossos irmãos. O Egoísmo inteligente conclui pois como concluiu a ciência tradicional: a fraternidade não é pura ilusão, é uma realidade de facto. Quem trabalha para outrem, para si trabalha; quem mata ou fere o seu próximo, fere-se e mata-se; quem ultraja, insulta-se. Que não te aterrorizem estes termos místicos: a alta doutrina nada tem de arbitrário; somos os matemáticos da ontologia, os algebristas da metafísica. Lembra-te, filho da Terra, que a tua ambição suprema deve ser a de reconquistar o Eden Zodiacal, donde não deverias jamais descer e de reentrar enfim na Unidade inefável, fora da qual nada és e no seio da qual nada encontrarás, após trabalhos e tormentos, aquela paz celeste, aquele sono consciente que os Indus conhecem sob o nome de Nirvana: a beatitude Suprema da Omniscência, em Deus." (Discurso iniciático para uma recepção na Ordem Martinista (3º Grau), Maçonaria Iniciática, Code Maçonnique, João Antunes, Livraria Clássica Editora, Edição limitada 236/250)

Crianças da Síria - O Grito!

Crianças na Síria. Onde foi que ficou o coração do homem? "Pensem nas crianças Mudas telepáticas Pensem nas meninas Cegas inexactas Pensem nas mulheres Rotas alteradas Pensem nas feridas Como rosas cálidas Mas oh não se esqueçam Da rosa da rosa Da rosa de Hiroxima A rosa hereditária A rosa radioactiva Estúpida e inválida A rosa com cirrose A anti-rosa atómica Sem cor sem perfume Sem rosa sem nada." (Vinícius de Moraes)

Os swaps e os splashs do Verão do nosso descontentamento

Yes, Minister. A trágico comédia protagozinada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, num enredo riquissimo de contradições e de omissões, de inverdades, de deformações, de falhas, de deficiências e de lapsos. O I Acto começou há coisa de um mês. Cena swap, ainda a sua vida corria tranquilamente no limbo e no conforto das delegações de competências inerentes ao seu estatuto de secretária de Estado do Tesouro. Aqui ficam as declarações sobre que radicam esta polémica: - 25 de junho - Maria Luís Albuquerque, na primeira audição da comissão de inquérito aos swap. "Quando este Governo entrou em funções, o problema relativo aos 'swap' contratados por empresas públicas já existia, contratados por empresas públicas já existia, tendo mesmo motivado a emissão de dois despachos do anterior Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, em 30 de janeiro de 2009 e 9 de junho de 2011. Apesar disso, na transição de pastas, nada foi referido a respeito desta matéria." "Se tivesse sido alertada no dia 30 de junho era capaz de ter atuado um pouco mais cedo". "Mantenho que não me foi transmitido, que não me foi passado nenhum documento na pasta de transição, mantenho que não foi passada essa informação na reunião com o senhor ex-Secretário de Estado [Costa Pina]. Posso informar o senhor deputado que não estive presente na reunião entre o atual e o anterior Ministro das Finanças e, como tal, sobre essa não posso responder." "Relativamente a esta matéria e para lidar com o problema, não havia nenhum trabalho feito e ele começou do zero, sim. Confirmo isso. Tirando o reporte da informação, que tinha já sido estabelecido na vigência do Governo anterior, tirando o reporte da informação nos relatórios da DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças], de facto, nada mais estava feito". "Efetivamente, quando cheguei a estas funções não só não encontrei uma proposta de solução como não encontrei uma referência ao problema." "Na pasta de transição não foi feita qualquer referência ao tema dos derivados. Havia um despacho, o qual não estava também nessa pasta de transição mas que veio ao meu conhecimento depois, que introduz um conjunto de obrigações de reporte." - 29 de junho - - Ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos à Lusa. "Na altura da transição de pastas, eu tive uma reunião num sábado, nas vésperas da tomada de posse do novo Governo, dia 18 de junho, com o atual ministro das Finanças", onde foi transmitida "toda a informação necessária sobre a matéria". "Durante a conversa a dois, o professor Vítor Gaspar interrogou-me sobre esta matéria, porque tinha tido informações quanto a algumas situações que, de facto, mereciam preocupação. E eu sugeri-lhe que, sendo esta uma matéria que estava a ser conduzida pelo secretário de Estado, que aguardássemos pela parte seguinte da reunião, onde todos estaríamos juntos, e o secretário de Estado informá-lo-ia sobre o que estava em curso e o que tinha sido feito. E assim foi". "Foi solicitada informação às empresas, foi solicitada informação à Direção-Geral do Tesouro e das Finanças para ser disponibilizada ao Governo que iria entrar em funções dentro de dias toda a informação necessária sobre a matéria". - 30 de junho - Comunicado do Ministério das Finanças à Lusa. "A questão foi abordada na reunião de transição entre o ex-ministro Teixeira dos Santos e o atual ministro, Vítor Gaspar (e depois no encontro que teve a presença dos secretários de Estado do anterior executivo)". "A questão dos contratos de derivados foi suscitada por iniciativa do atual ministro das Finanças. A motivação era, por um lado, a preocupação com a grandeza das responsabilidades contingentes, com efeito sobre o Orçamento do Estado e, por outro, o conhecimento público da existência destas operações (em particular no Metro do Porto)". "Nas pastas de transição do ministro das Finanças e da secretária de Estado do Tesouro e Finanças não constava um tópico dedicado aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas". "A informação disponível aquando da tomada de posse do atual Executivo dava alguma indicação quanto à dimensão dos riscos orçamentais, mas nada acrescentava sobre as características dos contratos e, sobretudo, não apontava para nenhuma solução". - 01 de julho - Maria Luís Albuquerque no primeiro 'briefing' diário do Governo. "Na pasta de transição entre mim e o então secretário de Estado Carlos Costa Pina esta questão [dos 'swap'] não foi suscitada e não consta qualquer documento sobre esta matéria, nem o despacho que o [então] secretário de Estado emitiu com data de 09 de junho de 2011, já depois das eleições". "Aquilo que existia era um pedido de informação às empresas feito através da DGTF e que deveria passar a ser incluída nos relatórios periódicos desta entidade". O Governo começou "a trabalhar do zero". - 11 de julho -Teixeira dos Santos garante, na comissão de inquérito, que na pasta de transição para Vítor Gaspar constava "uma ficha" com os despachos do ex-secretário Costa Pina pedindo relatórios sobre as responsabilidades financeiras das empresas públicas, nomeadamente 'swap'. O documento foi distribuído pelos deputados. A ficha refere-se a uma das obrigações contratualizadas com a 'troika', que exige um relatório com os riscos orçamentais das perdas potenciais associadas às empresas públicas, detalhadas e analisadas. Inclui perdas com 'swaps'. - 23 de julho - Pedro Rodrigues Felício, antigo diretor-geral do Tesouro, na comissão de inquérito. "No dia 29 de junho, mandei um e-mail [a Maria Luís Albuquerque] com o ponto de situação sobre o 'mark-to-market' dos contratos, com o grosso dos valores relativos a quatro empresas, que na altura eram de 1,4 mil milhões de euros". "A 26 de julho foi enviada a primeira versão relativa a 2010, que tinha com detalhe os 144 contratos com perdas potenciais que na altura rondavam os 1,5 mil milhões de euros". "Afinal eram 145 operações. Em 03 agosto foi entregue a lista atualizada para 1,6 mil milhões de euros [de perdas potenciais]". "Se me perguntam se [a informação] tinha os critérios mais tarde definidos como 'swap' especulativos, não tinha. Esses critérios foram estabelecidos entre o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] e uma entidade contratada pelo IGCP". Ex-secretário do Tesouro e Finanças Costa Pina, na comissão de inquérito, referindo-se ao que falou com Maria Luís Albuquerque na reunião de transição de pastas de 29 de junho de 2011. "Mais foi informada do que havia sido transmitido ao senhor ministro Vítor Gaspar sobre a questão dos IGRF [Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro], tendo-lhe sido igualmente sugerido que de imediato chamasse o Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, para que este lhe apresentasse o estado do trabalho em curso". - 24 de julho - Maria Luís Albuquerque, aos jornalistas, à saída da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças: "Eu continuo a dizer que não minto e que aquilo que disse continua a ser verdade". - 25 de julho - Troa de emails entre Maria Luís Albuquerque e o ex-diretor-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício demonstra que em junho e julho de 2011 a agora ministra das Finanças tinha informação sobre 'swap', assim como de perdas potenciais na ordem de 1,5 mil milhões de euros. O primeiro email faz um ponto de situação sobre o valor a preço de mercado dos contratos 'swap' nas principais empresas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP e Refer). Na segunda mensagem, Pedro Felício envia à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças um anexo com os 'swap' das principais empresas, com detalhe dos bancos e tipo de contrato. O ficheiro Excel contém detalhes de 145 contratos celebrados com 9 empresas públicas e a Parpública, valores, e testes de sensibilidade às variações das taxas de juro. A troca de emails diz respeito aos dias 29 de junho, 18 de julho, 26 de julho e 01 de agosto. - 25 de julho - Maria Luís Albuquerque em entrevista à SIC: "Tenho memória [da receção dos emails]. Continuo a dizer que não menti". Emails eram "insuficientes" para conhecer dimensão do problema. "Tínhamos conhecimento de 146 ou 147 operações e acabaram por ser analisadas mais de 250, porque foi preciso ir à procura do histórico". - Fonte do gabinete do primeiro-ministro declara à Lusa: "O senhor primeiro-ministro mantém toda a confiança na ministra das Finanças" - 26 de julho - Maria Luís Albuquerque na apresentação da reforma do IRC. "Direi apenas que mantenho aquilo que disse, que serão prestados todos os esclarecimentos sobre dúvidas que eventualmente existam e mais tenho a convicção que a comissão parlamentar de inquérito quando concluir os trabalhos e estiver na posse de todos os esclarecimentos não poderá deixar de concluir que a atuação determinada deste governo, que resolveu um problema preexistente, foi correta e completamente adequada." E ainda a procissão vai no adro. Uns nos swap, outros no splash. O triste Verão do nosso descontentamento.

Tomar - A Charola do Convento de Cristo

"Na charola do Convento de Cristo encontramos a disposição octogonal, fiel à cosmologia da época e representando o hemisfério celeste. Os Templários, e os seus herdeiros Cavaleiros de Cristo, teriam desenvolvido os conhecimentos de astrologia e astronomia (as duas ciências, como se sabe, eram indissociáveis) que lhes serviram para iniciar a aventura dos Descobrimentos. A esfera armilar, na famosa Janela do Capítulo, lá está para nos lembrar o papel dos Cavaleiros nas Descobertas, assim como o ângulo de 34º que encontramos nos vértices das fachadas das capelas góticas, que será o ângulo que a constelação de Cão Maior faz com a Taça (Graal) e com Leão, conforme representado no baixo-relevo da Igreja de São João Baptista. Esta estará ainda ligada por subterrâneos a um outro monumento de Tomar, o Convento de Santa Iria, onde se observa um boi esculpido na pedra (Constelação do Boieiro), herança visigótica de que a Ordem do Templo se terá apropriado. No plano arquitetónico, há também que realçar o «olho de boi» sobre a Janela do Capítulo, de que se diz indicar a direcção do ovo alquímico, que serviria para a transmutação do metal em ouro e que, juntamente 

com a carga trazida das viagens marítimas à Terra Nova, seria a explicação do 

tesouro templário, misteriosamente desaparecido e talvez depositado em... Tomar." (Michel Lamyos, Templários Esses Grandes Senhores de Mantos Brancos, Os seus costumes, os seus ritos, os seus segredos)

São João - a Taça e o Dragão.

O bem‐aventurado João, o discípulo que Jesus amava, o da Galileia, de Betsaida, o filho de Zebedeu e Maria Salomé e irmão menor de São Tiago maior, surge, nos ciclos dos apóstolos, com uma taça envenenada de que escapa o veneno exorcizado por um sinal da cruz, em forma de dragãozinho de uma ou várias cabeças. Aqui deixo algumas notas que podem contribuir para a compreensão desta referência. A figura teria como fundamento, de acordo com a tradição recolhida pelo Pseudo‐Isidoro de Sevilha, que se havia tentado envenenar São João pelo cálice eucarístico. S. Miguel e o Cavaleiro S. Jorge são talvez as primeiras referências mais integradoras do modelo ofilátrico que se podem encontrar em vários passos da Bíblia. A vara de Moisés, deitada por terra, torna-se serpente alada, que só o Profeta pode dominar e com ela conduzir o Povo Eleito (Êxodo 4, 1-5). O Livro dos Números diz que Deus enviou para castigo dos Judeus descrentes serpentes ondulantes que causavam, com as suas mordeduras, muitas mortes. Moisés intercederá pelo seu Povo junto de Deus, que lhe ordena que fizesse uma serpe enrolada numa vara a fim de que quem a olhasse, se acaso tivesse sido mordido, se salvasse (Números 21, 4-9). 

Sem falar dos cultos ofilátricos pagãos, a tradição judaico-cristã, que os adoptou, incorporará o tema no seu imaginário religioso. A serpente salvífica de Moisés será associada, pelos exegetas do Cristianismo, ao próprio Cristo Salvador, lendo-se no Evangelho de João: "Como Moisés levantou a serpente no deserto, é preciso que o Filho do Homem seja elevado a fim de que aquele que nele crê, tenha a vida eterna." (João 3, 14). Nos textos neo-testamentários atribuídos a S. João, por seu turno, o tema é recorrente, atingindo maior densidade no Livro do Apocalipse, muito embora, aqui, como símbolo diabólico e destruidor. 

E esta será um dos apontamentos que podem ajudar ao estudo da representação iconográfica de S. João Evangelista com um cálice ou taça numa das mãos, com uma serpente sobre o mesmo, símbolo do veneno com que o quiseram assassinar. 

Por outro lado, o dragão é ainda o animal que guarda segredos e tesouros. E, assim, resta perguntar: o que guardará o dragão sobrepondo-se, qual vigilante, sobre a taça? E, aqui, as interpretações vão ainda mais longe: o que conterá a Taça?