Discurso do Bastonário A. Marinho e Pinto na Abertura do Ano Judicial 2013

Discurso do Bastonário A. Marinho e Pinto na Abertura do Ano Judicial 2013

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional

Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas

Exma. Senhora Ministra da Justiça

Exmos. Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República

Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República

Exmo. Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Exmo. Senhor Provedor de Justiça

Exmo. Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa

Demais Convidados

Senhores Magistrados

Caros Colegas

Minhas Senhoras e meus Senhores

Este é o último ano em que, em representação dos advogados portugueses, discurso nesta cerimónia.

Uma cerimónia que, formalmente, é organizada em conjunto por este tribunal, pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados a que presido.

Este é, pois, um local comum às três principais profissões forenses.

Este Supremo Tribunal de Justiça é, pelo menos neste dia, a verdadeira Casa da Justiça portuguesa.

Por isso ele é o local próprio para os balanços que cada orador entenda fazer; é o local adequado para, em nome daqueles que representamos, analisar os principais problemas da justiça e do país.

Aqui estão, formalmente convidados, em conjunto pelo Sr. presidente do STJ, pela Sra. PGR e por mim próprio, as mais altas figuras do estado, com destaque para V. Exas. Senhor Presidente da República e Senhora Presidente da Assembleia da República, bem como membros do Governo, representantes dos grupos parlamentares e das forças armadas, dos demais tribunais, e da Igreja Católica, entre outras entidades.

Defendi, em tempos, que os organizadores desta cerimónia deveriam, no final do ano parlamentar, ir à Assembleia da República informar os representantes democráticos do povo português sobre como foi, em geral, administrada a justiça nesse ano.

Defendi e continuo a defender essa iniciativa pois entendo que, quanto mais transparentemente se relacionarem entre si os titulares dos poderes do estado democrático menos o farão às ocultas.

Quanto mais transparente for a interdependência entre esses poderes mais nítida será a separação entre eles, maior será a independência de cada um deles e, consequentemente, melhor se cumprirá o espírito e a letra do artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.

Juízes, Procuradores e Advogados todos pertencemos à mesma família e todos trabalhamos na mesma casa, em prol do mesmo objectivo que é a justiça.

Por isso, estamos condenados a entendermo-nos – quer queiramos quer não – em benefício ou por imposição dos direitos e dos interesses legítimos dos cidadãos e do próprio estado de direito.

Sendo este alto tribunal, pelo menos hoje, a Casa da Justiça, ele é o local próprio para em nome da Ordem a que presido e em representação dos Advogados portugueses aqui exprimir as nossas preocupações sobre o estado de direito, sobre a democracia, sobre a administração da justiça.

Este é, pois, o local próprio para denunciar;

o populismo da política do governo em matéria de justiça;

para denunciar a utilização por parte do executivo dos órgãos de informação para fanatizar as consciências dos cidadãos;

para denunciar o sistemático recurso à propaganda em vez de informação rigorosa sobre os assuntos de interesse colectivo;

 para denunciar a alteração das leis essenciais ao funcionamento da justiça com a finalidade de conquistar popularidade fácil.

Este tribunal é o local adequado para denunciar a insensibilidade deste governo em relação aos problemas dos portugueses;

a insensibilidade de pessoas que chegaram ao poder prometendo nunca fazer aquilo que hoje fazem com calculismo e frieza;

de pessoas que derrubaram o governo anterior por ele pretender aplicar medidas de austeridade infinitamente mais leves do que as que o actual governo agora aplica com gélida determinação e, até, com prazer ideológico;

em suma: de pessoas que tudo fizeram (incluindo a criação artificial de uma crise política) para obrigar Portugal a pedir a intervenção da TROIKA, pois, sempre souberam que só com essa intervenção poderiam realizar a sua oculta agenda ideológica que passa pela aniquilação dos direitos de quem vive só do seu trabalho, que passa pela destruição do estado social, que passa por um ajuste de contas com os valores e conquistas mais emblemáticos da revolução do 25 de Abril e pela reinstauração de um modelo de organização económica que, verdadeiramente, apenas triunfou nos primórdios do século XIX ou então em algumas das piores ditaduras do século XX.

Este é, pois, o local certo para, recuperando um ideia central do programa do presidente americano Barak Obama, dizer ao governo português que a existência do estado social não faz de Portugal uma nação de pessoas dependentes, mas antes nos liberta a todos – repito: a todos - para melhor executarmos as tarefas que farão este país trilhar as veredas do progresso e do desenvolvimento e proporcionarão um futuro melhor para os nossos filhos.

E, sobretudo, para advertir solenemente o governo de que não tente convencer-nos de que temos de escolher entre apoiar os idosos ou os jovens; de que temos de escolher entre apoiar aqueles que, durante décadas, com o seu trabalho, com os seus impostos, taxas e contribuições, sustentaram este país ou os cidadãos mais jovens a quem entregaremos o futuro de Portugal.

Todos temos direito aos benefícios do progresso e do desenvolvimento.

 Nós, a população activa, temos uma dívida de gratidão para com os idosos deste país.

Foram eles, os que hoje estão reformados e aposentados, que pagaram as escolas onde estudámos gratuitamente, os hospitais onde nos tratámos sem taxas moderadoras; foram eles que pagaram as maternidades onde nasceram sem qualquer custo para as famílias alguns dos que agora os consideram apenas como um custo económico que é preciso reduzir ou eliminar.

O governo português tem de respeitar os pactos que os reformados e os aposentados celebraram com o estado e com a segurança social quando eram trabalhadores activos e garantir-lhes um fim de vida com dignidade.

Isso é não só uma exigência do princípio da protecção da confiança, mas também um critério de aferição de seriedade que ninguém tem o direito de violar – é também uma questão de honradez.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Este tribunal é, pelo menos hoje, o local apropriado para denunciar a fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça.

A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação, ou julgados de paz.

O estado tem a obrigação de resolver com justiça os litígios entre os cidadãos e não obrigá-los a fazerem as pazes.

O estado gasta quantias vultuosíssimas em instâncias alternativas que, se aplicados nos tribunais proporcionariam uma justiça muito melhor à cidadania e à economia – ao país e aos cidadãos.

O estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são os chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção.

Façamos, a este propósito, um breve desenho para os mais distraídos: por detrás de qualquer acto de corrupção está um acordo entre corrupto e corruptor mediante o qual o primeiro adquire para o estado bens ou serviços ou adjudica obras a um preço muito superior ao seu preço real, repartindo depois essa diferença entre ambos e, nalguns casos, também com terceiros, nomeadamente com o partido a que pertence o decisor corrupto.

Normalmente o acto que materializa esse acordo entre corrupto e corruptor assume a forma jurídica de um contrato publico-privado em que as partes são o estado (ou alguns dos seus órgãos) e a empresa ou instituição privada representada pelo corruptor.

Para que o propósito atinja os fins delineados sem qualquer problema para os seus autores, basta apenas que esse contrato inclua uma cláusula mediante a qual as partes recorrerão obrigatoriamente a um tribunal arbitral para resolver qualquer litígio dele emergente.

Depois, finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal.

Imagine-se, agora, qual será a decisão desse tribunal.

Qual será a decisão de um tribunal em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos – principescamente, aliás - pelo corrupto e pelo corruptor.

É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si.

O recurso ao tribunal arbitral previne também a hipótese de o decisor corrupto ser substituído no cargo por outra pessoa alheia ao negócio.

É, sobretudo, para isso que se tem vindo a generalizar o recurso aos tribunais arbitrais na esmagadora maioria dos negócios do estado.

Agora, praticamente todos os contratos público-privados contêm uma cláusula mediante a qual se estabelece que o tribunal competente para dirimir qualquer litígio deles emergente será um tribunal arbitral, pois não podem correr o risco de o caso poder ir parar a um tribunal independente e ser apreciado por um juiz independente.

Nada tenho contra os tribunais arbitrais quando, em processos cujo objecto é disponível, eles são escolhidos por entidades privadas.

Até reconheço que eles podem ter alguma utilidade entre entidades privadas com idêntica capacidade económica.

Mas temos de reconhecer que eles favorecem sempre quem tem mais dinheiro – quem tem mais dinheiro para pagar – reparem bem! – os honorários dos juízes.

Não aceito é que o estado fuja dos seus próprios tribunais e procure as arbitragens, onde, sintomaticamente, é sempre condenado.

É um tipo de justiça às escondidas, quase clandestina, usada para legitimar verdadeiros assaltos ao património público, obviamente com a conivência de quem tinha por missão defender esse património.

Por isso é escandaloso que o estado recorra a esses pseudo-tribunais.

Tal só se compreende como uma forma encapotada de prejudicar o próprio estado.

Mas, chegou-se a uma situação em que até os impostos estão a ser discutidos nas arbitragens, o que - diga-se em abono da verdade – se deve a uma lei do anterior governo, mas que o actual acarinha com especial ternura.

Ou seja: aquilo que não está na disponibilidade do estado – a cobrança dos impostos – passou a poder ser discutido e decidido num tribunal privado em que os juízes são nomeados e pagos pelas partes, incluindo o próprio contribuinte devedor.

Obviamente, não foi para protecção dos pequenos e médios contribuintes (algumas vezes vítimas de verdadeiros assaltos do fisco) que se instituiu essa medida, mas sim para legitimação da evasão fiscal dos grandes contribuintes, pois só estes têm dívidas fiscais em montantes que justificam o recurso a esse tipo de justiça.

E, muito provavelmente, a fórmula decisória não anda muito longe deste paradigma: «deves mil, pagas duzentos ou trezentos e o resto será dividido por nós todos, incluindo, obviamente, os juízes».

Tudo bem resguardado do escrutínio público, como convém, e com base num emaranhado de leis fiscais que parecem feitas para impedir a cobrança efectiva de impostos.

O escândalo chegou a tal ponto que este governo até já tornou os tribunais arbitrais obrigatórios para certos tipos de litígios, ou seja, até já proibiu empresas privadas de recorrerem aos órgãos de soberania que são os tribunais públicos.

É o que acontece com os litígios entre as empresas titulares das patentes dos medicamentos e as que procedem ao fabrico de genéricos.

E tudo isso acontece num país onde é público e notório que certos membros do governo têm interesses profissionais directos no grande negócio das arbitragens em Portugal.

E tudo isto com um governo cuja propaganda tenta fazer crer que tem uma vontade firme de combater a corrupção, mas, curiosamente, só faz através de leis grosseiramente inconstitucionais.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Este é também o local próprio para dizer bem alto que vivemos num país onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República.

 A certeza jurídica da norma geral, abstracta e objectiva capitulou perante a arbitrariedade da decisão judicial e, por isso, ninguém pode antecipar ou prever com segurança a solução de um qualquer problema jurídico levado a um tribunal.

Os mesmos factos com a mesma lei dão origem a decisões, muitas vezes, totalmente opostas.

Ninguém pode prever a decisão final de um processo, porque, apesar de a lei ser a mesma e os factos também, essa decisão, frequentemente, varia de juiz para juiz.

E como a história abundantemente nos mostra a justiça e o direito podem muito facilmente ser transformados em instrumentos de terror.

Infelizmente, há decisões judiciais que constituem verdadeiros actos de um estado terrorista.

Quando um juiz de direito emite um mandado de busca em branco quanto ao seu objecto, ou seja, uma ordem para apreender todos os documentos e objectos que se encontrem no escritório de um advogado e que possam constituir provas contra os seus clientes, incluindo os computadores pessoais e profissionais do advogado, isso é um acto de terrorismo de estado.

Por isso, este é também o local adequado para daqui lançar uma solene advertência aos Advogados portugueses: retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar os vossos clientes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreendê-los para os entregar à acusação.

Para alguns juízes, o escritório de um advogado não goza, hoje, em Portugal, da imunidade que deveria ter.

Chegámos a um ponto da nossa vida colectiva em que os Advogados terão de recorrer aos velhos métodos com que outrora contornavam as perseguições das polícias da ditadura.

Este é, também por isso, o lugar certo para proclamar a minha solidariedade para com todos os advogados que têm sido vítimas de atropelos judiciais às suas prerrogativas profissionais, designadamente, devido ao seu empenho na defesa dos direitos e dos interesses legítimos dos seus constituintes.

Uma palavra de solidariedade que quero enviar, também, aos advogados que têm sido vítimas de verdadeiras agressões à sua honra pessoal e profissional por parte do actual governo.

Refiro-me, naturalmente, aos Colegas que intervêm no âmbito do sistema de apoio judiciário e que, por essa via, prestam um inestimável serviço ao estado de direito, permitindo que os cidadãos mais pobres possam aceder à justiça e aos tribunais com um mínimo de qualidade e de dignidade.

Em vez de reconhecer o papel desses advogados na consolidação do estado de direito; em vez de lhes pagar atempadamente os parcos honorários que a lei estabelece; em vez dignificar esse serviço como essencial ao fortalecimento da cidadania, o governo português – o actual governo – lança, publicamente, sobre eles as mais pérfidas suspeitas.

O governo não só se atrasa escandalosamente no pagamento dos seus diminutos honorários como lança sobre eles uma campanha pública de enxovalho, tentando fazer crer que todos eles cometem fraudes.

 O estado português é de todos os da Europa ocidental o que menos gasta com cada processo no âmbito do apoio judiciário.

Atente-se que Portugal gasta por processo dez vezes menos do que gasta o Reino Unido.

Mas mesmo assim, o governo chegou ao ponto de participar criminalmente contra muitos advogados por supostas irregularidades em que os prejudicados são os próprios advogados.

Pasme-se: muitos advogados foram alvo de participações criminais, com base em irregularidades que consistiram em declarar menos diligências processuais do que as que realmente tinham sido realizadas e, como tal, recebendo menos honorários do que aqueles a que tinham legalmente direito.

Mas, num país onde alguns órgãos de comunicação social não escrutinam a informação que lhes mandam e se limitam a transformar em verdades todas as falsidades que lhes chegam às mãos, esses métodos têm sucesso político e mediático garantido.

Sempre disse e repito-o mais uma vez aqui: o Advogado é um profissional profundamente vinculado ao direito e aos princípios éticos e deontológicos da sua profissão.

Ele ajuda o suspeito ou mesmo o autor de um crime a defender-se em juízo mas não o pode auxiliar a cometer um crime e muito menos o pode cometer em nome do seu constituinte.

Quando isso acontece o advogado deve ser punido com mais severidade do que aqueles em benefício de quem actuou.

E a Ordem dos Advogados está empenhada no reforço do prestígio e da dignidade social da advocacia.

  

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

 Há dois mil anos, na Palestina, um homem inocente foi condenado à morte por uma multidão de pessoas fanatizadas.

 Antes foi preso, interrogado, torturado, humilhado e julgado diante da turba de justiceiros que ululava pela sua condenação.

 O julgamento, a sentença e a sua execução foram rápidas e exemplares.

 Não houve, como agora se diz, manobras dilatórias, nem excesso de garantismo, nem outros expedientes que atrasassem ou dificultassem a justiça que todos queriam.

 Tudo aí se processou segundo um modelo que foi usado durante séculos e que alguns quererem hoje recuperar.

  E se aqui, hoje, invoco, esse julgamento não é pelo facto de o arguido estar inocente, pois sempre houve e haverá inocentes condenados.

 Não é pelo facto de, em troca da sua condenação, um criminoso ter sido libertado, pois sempre houve e sempre haverá culpados que escapam à justiça; e sempre que um inocente é condenado há um culpado que fica impune.

 Também não é pela brutalidade da condenação, pois essas sentenças sempre foram as preferidas das multidões e dos justiceiros.

 Não é também pela convicção dos julgadores sobre a culpabilidade do acusado, pois as turbas são sempre irracionais e só têm certezas.

 Não é sequer pela tortura e pela humilhação pública do acusado, pois essas práticas também continuaram a existir durante séculos e continuam hoje em alguns estados modernos que se dizem democráticos e de direito, como o nosso.

  O que ainda hoje me arrepia naquele julgamento é o facto de não ter havido ninguém que erguesse a sua voz em defesa do acusado.

 De não ter havido ninguém que invocasse uma atenuante - pequena que fosse - para amenizar um pouco a brutalidade da sentença que se anunciava.

 O arguido foi preso, interrogado, julgado e condenado em processo sumário, sem qualquer defesa.

 Ali estava ele, sozinho, perante uma multidão de acusadores embriagados com as suas próprias certezas e ululando pela rápida execução de uma sentença que eles próprios proferiram, enquanto o juiz, que até tinha dúvidas sobre a sua culpa, acabou lavando, cobardemente, as mãos, para não prejudicar a sua imagem pública.

 Ninguém foi capaz de um só gesto em defesa daquele homem; até aos seus amigos mais próximos faltou a coragem para uma simples palavra de conforto e de solidariedade.

  Se aqui invoco esse terrível episódio é porque também há, hoje, em Portugal, quem sobreponha a rapidez do julgamento à ponderação da justiça; quem queira que crimes graves sejam julgados em processo sumário.

 Se invoco, aqui, esse julgamento é porque, hoje, em Portugal está a tentar criar-se um ambiente um ambiente político e social que impede os acusados de exercerem os seus direitos de defesa – que iniba outras pessoas, incluindo os advogados, de os defenderem.

 Alguns acusados são, hoje, enxovalhados na praça pública sem qualquer possibilidade de defesa.

 A multidão de há dois mil anos foi hoje substituída por uma turba mediática onde se destacam, magistrados, polícias, jornalistas e os justiceiros que enchem as caixas de comentários on-line.

 Simples suspeitos são condenados sem apelo nem agravo nos modernos pelourinhos em que se transformaram certos órgãos de comunicação social, sem que sobre eles tenha sido emitido qualquer veredicto formal de culpabilidade.

Políticos sequiosos de popularidade fácil, jornalistas moralmente corrompidos, polícias fundamentalistas, magistrados indignos da sua função – todos convergem para gerar o ambiente social que exige sempre penas mais pesadas, medidas de coacção mais duras e, sobretudo, para criar as condições de coacção psico-social propícias a que só se ouça ou se acredite na versão dos acusadores.

 Todos se unem na tentativa de fazer gerar na opinião pública a ideia de que sãos os direitos dos cidadãos que estão a mais no nosso sistema judicial; que é o exercício processual desses direitos que entrava o funcionamento da nossa justiça.

 O uso dos mais elementares direitos de defesa é apontado por eles como a causa dos principais males da justiça portuguesa.

 Os Advogados, aqueles que detêm a missão constitucional de defender em juízo os direitos das pessoas, são desqualificados no discurso oficial deste governo e desvalorizados nos nossos tribunais. 

 Eles são, por vezes, anatematizados e, até, silenciados nas salas de audiências dos tribunais por pequenos ditadores travestidos de magistrados.

 Se o recurso de um cidadão contra uma decisão judicial que o prejudica tem de ser feito em alguns dias, pois senão perde-se o direito de recorrer dessa decisão, e se a apreciação desse recurso demora muitos meses ou anos – o que faz o governo e a Assembleia da República às suas ordens para corrigir esse atraso?

 Acaba com o direito de recurso ou restringe-o gravemente, em vez de criar condições para que os magistrados os decidam mais depressa.  

 Esta é a metodologia que este governo e a maioria parlamentar que o apoia estão seguir em matéria de justiça.

Quem é fraco com os fortes acaba sempre sendo forte com os fracos.

O actual governo está, hoje, a tentar introduzir na investigação criminal os mesmos métodos que tão bons resultados deram na

 caça às bruxas da idade média ou na perseguição dos opositores por parte dos regimes totalitários.

Em breve, a confissão será a prova rainha do processo penal e tudo valerá para a obter.

Em breve, a prisão preventiva deixará de ser usada como medida cautelar a passará a sê-lo como forma de obrigar os suspeitos a colaborarem com os investigadores na sua própria incriminação.

Contra tudo isso, contra essa subcultura que desqualifica o papel do advogado na administração da justiça, daqui ergo a minha voz.

Daqui denuncio também o populismo primário subjacente ao discurso das «manobras dilatórias» e do «excesso de garantismo» com que este governo e seus seguidores na comunicação social e nos tribunais têm vindo a intoxicar a opinião pública.

Não há excesso de garantias nas nossas leis.

O que há são demasiadas violações dos direitos dos cidadãos – dos direitos humanos - em alguns interrogatórios policiais (sem a presença de advogado), em algumas prisões, e até em algumas salas de audiência.

O que há em abundância no nosso sistema de justiça é o fundamentalismo justiceiro de muitos magistrados e polícias, de alguns políticos e de demasiados jornalistas.

O que há em excesso em Portugal é humilhação pública dos arguidos, condenados ou não.

O que há em excesso no nosso sistema de justiça é desrespeito pelos princípios do contraditório e da imediação; é desrespeito pelos cidadãos e pelos seus mandatários.

O que há em excesso no nosso sistema de justiça são alterações legislativas e cada vez mais leis com cada vez menos qualidade.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

É hora de terminar.

Fez ontem, precisamente, seis anos que aqui discursei pela primeira vez como Bastonário da Ordem dos Advogados. 

Faço-o hoje pela última vez nessa veste e, devo dizê-lo, com qualquer outra, pois dificilmente aqui voltarei, o que, aliás, vai agradar a muitos, incluindo a mim próprio.

 Sinto aproximar-se o fim de uma longa caminhada.

 Às vezes tenho uma estranha sensação de plenitude e outras um sentimento de vazio.

 Sinto que aqui disse tudo o que havia para dizer; sinto que disse tudo o que devia ser dito.

 Um advogado não existe para agradar mas sim para incomodar.

 Um advogado existe para fazer tudo aquilo que faltou naquele julgamento de há dois mil anos e não permitir que os julgamentos sejam tão rápidos; existem para estar ao lado dos seus constituintes sejam eles vítimas, acusados ou condenados; existem para enfrentar todos os justiceiros.

 Existem para que a justiça seja feita com ponderação, com objectividade, com imparcialidade e até com humildade.

 Um advogado existe para defender direitos e interesses legítimos – para ser útil aos cidadãos.

 E será tanto mais eficaz nessa sua missão quanto mais capaz for de incomodar os poderes e os poderosos.

 E será tanto mais incómodo para estes quanto mais capaz for de defender os cidadãos, quanto mais útil for à cidadania.

 Quando pensei na melhor forma de terminar esta série longa de discursos, quase sempre, fui parar ao regaço protector de um poeta, à companhia reconfortante da poesia.

  Umas vezes fui seduzido pelo arrebatamento demolidor de Jorge de Sena:

 «Estão podres as palavras - de passarem/por sórdidas mentiras de canalhas/que as usam revés como o carácter deles»./E podres de sonâmbulos os povos/ante a maldade à solta de que vivem/a paz quotidiana de injustiça.

 Em outras inclinei-me para a suavidade lírica de Camões:

 «Oh como se me alonga de ano em ano/A peregrinação cansada minha! /Como se encurta, e como ao fim caminha/Este meu breve e vão discurso humano»!

 Lembrei-me até de repetir o grito flamejante do cantor brasileiro, Cazuza: Meus heróis/Morreram de overdose/Meus inimigos/Estão no poder

 Mas acabei por escolher a exaltação clarificadora de um poema de José Carlos Ary dos Santos, a que apenas alterei uma palavra.

  Por isso, porque este tribunal é, hoje e agora, o sítio certo para se dizer estas coisas, digo-vos que

 " Serei tudo o que disserem por inveja ou negação: cabeçudo dromedário fogueira de exibição teorema corolário poema de mão em mão lãzudo publicitário malabarista cabrão. Serei tudo o que disserem: ADVOGADO castrado não!" 

Muito obrigado. 30 de Janeiro de 2013,  António Marinho e Pinto

Bastonário da Ordem dos Advogados

conversas privadas de Teresa Pizarro Beleza e a sua mãe

o meu saudoso Luís Galego vem lembrar a minha querida professora Teresa Pizarro Beleza -Público - 10/01/2013 

"Longas são as estradas da Síria, curta é a piedade dos homens. Vendo-me tão pobre e tão só, os cães viriam ladrar-me às portas dos casais. Decerto Jesus morreu; e com ele morreu, uma vez mais, toda a esperança dos tristes". Eça de Queiroz, O Suave Milagre (adaptado)

Julgo que nos tornamos verdadeiramente adultas no dia em que perdemos a nossa mãe. Ou talvez quando nos tornamos nós próprias mães, não tenho bem a certeza. Uma coisa eu sei, ou julgo saber: a única coisa que verdadeiramente não podemos deixar de ensinar aos nossos Filhos é a compaixão. E esse é o sentimento que me parece mais notoriamente longínquo da vida pública portuguesa e europeia neste tempo cinzento em que o homo homini lupus volta a ser o mote declarado da economia, da política e, suponho que não tarda muito, do próprio direito. A "mão invisível" de Adam Smith (A Riqueza das Nações) está cada vez mais trôpega, ou mais ineficiente, ou se calhar cada vez mais escorregadia, quem sabe se untada. A desigualdade social e a desigualdade económica aumentam na razão directa da progressiva privatização do património público, seja este a companhia aérea nacional, vulgo TAP, e a correspectiva prestadora de serviços aeroportuários, dita ANA, o banco do Estado (Caixa Geral de Depósitos), os transportes (depois da Rodoviária Nacional, a CP), ou seja, o fornecimento de serviços e bens essenciais como a electricidade (EDP, REN), a água (Águas de Portugal), a televisão (RTP), ... ou a Saúde.

Uma das maiores transformações sociais, demográficas e económicas em Portugal depois da Revolução de Abril de 1974 decorreu da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), por Lei da Assembleia da República, em Setembro de 1979 (Lei nº 56/79, de 15 de Setembro, sendo ministro da Saúde António Arnault).

O Art. 64º da Constituição da República, apesar de muito alterado face à versão originária de 1976 - desde logo, o SNS passou a ser apenas tendencialmente gratuito ("tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos"), coisa que hoje talvez já nem se possa dizer que seja, face à subida em flecha do valor das taxas moderadoras, cada vez mais imoderadas -, continua a garantir a todos os cidadãos e cidadãs "o direito à protecção da saúde", "realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral".

Muito recentemente, declarações de algumas pessoas com responsabilidades políticas ou institucionais desencadearam a discussão em torno da subsistência e orientação do SNS, designadamente no que respeita ao controlo na utilização de recursos inevitavelmente escassos e finitos. As despesas com a Saúde tornaram-se um peso incontrolável, claramente mal distribuído e pior aproveitado. Portugal é um país muito pouco eficiente em matéria de políticas públicas, em geral, e com muito baixa capacidade de melhorar de forma significativa a performance nestes campos, em grande parte, certamente, dada a ainda muito baixa qualificação da sua população que, apesar de ter evoluído de um estado de analfabetismo bastante generalizado para uma iliteracia selectiva e localizada, ainda está muito longe de ser um país europeu avançado nesta matéria.

Resolvi escrever a minha Mãe. Ela partiu há dois anos, em Outubro de 2010. Mas talvez o seu espírito, que, como diria Jorge Luís Borges, está sempre a meu lado (A Posse do Ontem, em Os Conjurados), me consiga inspirar a pensar melhor sobre o assunto.

Aqui vai o meu texto para ela:

"Mãe, sabes que agora em Portugal mandam uns senhores que estão a dar cabo do Serviço Nacional de Saúde? E que dizem que é por causa de uma tal de troika, que agora manda neles? Lembras-te da "Lei Arnault", que, segundo ele mesmo diz, tu redigiste, depois de muito pensares e estudares sobre o assunto, com a seriedade e o empenho que punhas em tudo o que fazias? Lembras-te das nossas conversas sobre a necessidade de toda a gente em Portugal ter acesso a cuidados de saúde básicos de boa qualidade e de como essa possibilidade fizera em poucos anos baixar drasticamente a mortalidade materna e infantil, flagelos nacionais antigos, como uma das coisas boas que se tornaram realidade depois de 1974 e com a restauração da democracia? Lembras-te de quando eu te dizia que eras tão mais socialista do que "eles", os do Partido Socialista, e tu te zangavas porque não era essa a tua imagem e a tua crença? E quando eu te dizia que o ministro António Arnault era maçon e tu não acreditavas, porque ele era (e é) um homem bom - e para ti a Maçonaria era a encarnação do Diabo... Mãe, tu, que te dizias e julgavas convictamente monárquica, católica, miguelista, jurista cartesiana (isso era o que eu te dizia e que penso que eras, também), que conhecias a Bíblia e Teilhard de Chardin como ninguém e me ensinaste que Deus criara o homem e a mulher à Sua imagem, quando pronunciou o fiat, porque assim se diz no Génesis... Tu que dizias que o problema dos economistas era que não tinham aprendido latim... e me tiravas as dúvidas de português e outras coisas, quando me não mandavas ir ao dicionário, como agora eu mando o meu Filho... Tu que foste o meu "Google", às vezes renitente, quando este ainda não existia... Sabes que agora manda em Portugal gente ignorante e pacóvia, que nem se lembra já de como se vivia na pobreza e na doença, que julga que o Estado se deve retirar de tudo, incluindo da Saúde, e confunde a absoluta e premente necessidade de controlar e conter o imenso desperdício com a ideia de fechar portas, urgências claramente úteis social e geograficamente... Sabes que fecharam o Serviço de Urgência e o excelente Serviço de Cardiologia do Hospital Curry Cabral sem sequer prevenirem ou consultarem o seu chefe? Onde irão agora todas aquelas pessoas tão claramente pobres, vulneráveis e humildes que tantas vezes lá encontrei e que não pareciam capazes de aprenderem outro caminho, outro destino, de encontrarem outros dedicados e pacientes "ouvidores"? Sabes que um ministro qualquer disse que o edifício da Maternidade Alfredo da Costa não tinha qualquer interesse urbanístico ou arquitectónico, para além de condenar ao abate essa unidade de saúde, com limitações já evidentes, mas que tão importante foi para tanta gente humilde ter os seus filhos em segurança? Será mesmo que não a poderiam "refundar", como agora se diz? Ou quererão construir um condomínio fechado, luxuoso e kitsch, no meio de uma das minhas, das nossas cidades? Lembras-te de me ires buscar à MAC quando nasceu o meu Filho e de como te contei da imensa dedicação do pessoal médico e de enfermagem e da clara sobre-representação de parturientes de origem social modesta, imigrantes, ciganas, ou simplesmente pobres?

Sabes que há muita gente que pensa que a iniciativa privada, incontrolada e à solta, é que vai salvar Portugal da bancarrota, e que ignora o sentido das palavras solidariedade, justiça, igualdade, compaixão?

Sabes, Mãe, eu lembro-me de ver pessoas que partiram de Portugal para o mundo em busca de trabalho e rendimento a viver em "casas" feitas de bocados de camioneta, de restos de madeira, de cartão e outros improváveis e etéreos materiais, emigrantes portugueses que foram parar ao bidonville em St Denis, nos arredores de Paris, num Inverno em que a temperatura desceu a 20 graus Celsius abaixo de zero (1970). Nas "paredes", havia toda a sorte de inscrições contra a guerra colonial e contra o regime que então reinava em Portugal. O padre Zé, o nosso amigo da Mission Catholique Portugaise que me acompanhava e me quis mostrar o bairro, proibiu-me de falar português e de sair do carro enquanto ali passávamos... e aqui em Portugal eu vi tanta miséria envergonhada, homens de chapéu na mão a pedir emprego, mulheres e crianças a pedir esmola, apesar de todas as leis e medidas que o Estado Novo produziu para as esconder, como já fizera a Primeira República. A pobreza e a vadiagem não se eliminam com Mitras e medidas de segurança, mas com produção e distribuição de riqueza e de justiça social. Com a promoção da igualdade e da solidariedade, como manda a Constituição.

E a Saúde, Mãe, que vão fazer dela? Da saúde dos pobres, dos velhos, das crianças, dos que não têm nem podem ter seguros de saúde de luxo, porque não têm dinheiro, porque já não têm idade, ou porque não têm saúde?

E as crianças, Mãe? Vão de novo morrer antes do tempo porque o parto foi solitário ou mal assistido, porque a saúde materno-infantil passou a ser de novo um bem reservado a alguns privilegiados, ou porque a "selecção natural" voltará a equilibrar a demografia em Portugal, recolhidas as mulheres a suas casas, desempregadas e de novo domesticadas, e perdida de novo a possibilidade de controlo sobre a sua própria fertilidade? O planeamento familiar, que tu tão bem explicaste que deveria segundo a lei seguir a autonomia que o Código Civil reconhece na capacidade natural dos adolescentes - tu, católica, jurista, supostamente conservadora (assim te pensavas, às vezes?)... Sabes que aqui há tempos ouvi uma jurista ignorante dizer em público que só aos 18 anos os jovens poderiam ir sozinhos a uma consulta de planeamento familiar, quando atingissem a maioridade, sem autorização de pai ou mãe? Ai, minha Mãe, como a ignorância é perigosa... Será que nos espera um qualquer Ceausescu ou equivalente, dado o progressivo estrangulamento político e social a que a necessidade económica e a cegueira política nos estão levando? Os traços fascizantes que são visíveis na repressão da liberdade de expressão e de manifestação, em tudo tão contrários à Constituição da República, serão só impressão de uns "maníacos de esquerda", como dizem umas pessoas que há tão pouco tempo garantiam que essa coisa de esquerda e direita era coisa do passado? Mas as crianças são o futuro, Mãe, que será deste país sem elas, sem a sua saúde e sem a sua educação, sem o seu bem-estar, sem a sua alegria? Eu lembro-me tão bem dos miúdos descalços e ranhosos nas ruas da minha infância... e da luta legal, tão recente ainda, quem sabe se perdida, contra o trabalho clandestino, ilegal e infame das crianças a coserem sapatos em casa, a faltarem à escola, a ajudarem as famílias, ainda há tão pouco tempo, ou dos miuditos com carregos e encargos maiores que eles, à semelhança das mulheres da carqueja a subirem aquela rampa infame que Helder Pacheco, o poeta-guia do nosso Porto, tão bem descreve...

"Que quem já é pecador sofra tormentos, enfim! Mas as crianças, Senhor, porque lhes dais tanta dor?!... Porque padecem assim?!..."

Mãe, se agora cá voltasses, ao mundo dos vivos, acho que terias uma desilusão terrível. Melhor que não vejas o que estão fazendo do nosso pobre país.

Da tua Filha, com muita saudade,

Maria Teresa"

Ericeira, Portugal, Europa, dia 31 de Dezembro de 2012

Principais notas da “conversa em família” de ontem! Passos Coelho dixit!

Principais notas da “conversa em família” de ontem! Passos Coelho dixit!

“O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.

A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano. O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na Lei do Orçamento de Estado para 2012. No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.”

“A fome não é um dever constitucional”, diz Adriano Moreira. Qualquer Governo “é responsável pelo programa que assina e pelo imprevisível”, afirma. “Estou preocupado” com a situação do país e “a fome não é um dever constitucional”. Bem dito. Enquanto nós defendemos o direito ao pão, já existem países que querem elevar o direito à felicidade como um direito constitucional.

O constitucionalista Jorge Miranda receia que "continue a haver falta de equidade" na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade ontem anunciadas.

Pode ser o fim da abstenção violenta?! Carlos Zorrinho diz que o PS concluiu ontem que os novos aumentos de impostos ultrapassam "todos os limites admissíveis" e que é altura de dizer "basta".

É a alteração do paradigma do combate à austeridade através do corte dos direitos, com incidência nos mais fracos? Para quando o anunciado corte das “gorduras”!? Oposição inerte e coligação desgovernada … ! Sobre(viver) é a meta! Viver é o sonho desvanecido!

Que televisão?

Ficamos mais ou menos pobres se a RTP passar para as mãos de estrangeiros? A questão foi posta ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI. Este clamou que tudo teria de passar pelo Tribunal Constitucional.

A pergunta é se "Pode uma empresa estrangeira ser concessionária do serviço público" e citou os exemplos da França e da Alemanha. No seu entender se fosse uma venda a questão da empresa estrangeira não se colocaria. Mas o mesmo não é verdade, disse, quando se fala em entregar um serviço público. Igualmente, e porque já se adivinha mais um exemplo de jobs for the boy, importa se a empresa responsável pela concessão do serviço público tiver a encabeça-la gente do PSD ou CDS, gente “do poder” instalado. Por muito claro que se tente que o processo seja, isso dará aos portugueses a convicção controlo partidário, senão mesmo da manipulação.

Diz o Prof que "em teoria", não viola a Constituição Portuguesa, mas que o presidente da República, Cavaco Silva, deve mandar o diploma que indica esta concessão para o Tribunal Constitucional.

A posição do constitucionalista Paulo Otero é mais extrema. Defende que o Estado está obrigado a manter a propriedade e a gestão de um canal de televisão para cumprir o que impõe a Constituição portuguesa. Não é a atribuição a privados da concessão da RTP 1 que é inconstitucional, mas o facto de o projeto implicar também a extinção da RTP 2. Referindo que a Constituição impõe a existência de, pelo menos, um canal público de televisão, Paulo Otero sublinhou que a obrigação não está apenas na titularidade. O artigo 38º número 5, da Lei Mãe confere ao Estado não apenas a obrigação de existir um serviço público de rádio e de televisão, mas que assegure a sua existência e funcionamento. Para tanto, deve ser o próprio Estado a ter um papel não só na titularidade de um serviço público de rádio e de televisão, mas também na gestão desse mesmo serviço público.

E lembra ainda que os canais internacionais da RTP -- RTP i e RTP África -- fazem parte da ideia de serviço público, devendo, por isso, ser mantidos.

Ainda que a Constituição não imponha a existência dos serviços internacionais diretamente, eles complementam a ideia de serviço público. Assim, o serviço público que está “subjacente não é apenas um serviço não é apenas de dimensão interna, mas também de defesa da língua, de defesa do património nacional que tenha essa dimensão internacional", concluiu.

Vou pela posição de Paulo Otero. Ao menos implicitamente está constitucionalmente “amparada” a ideia do serviço público de televisão. Estranha-se que tudo isto soe a esquema e a jogada. Algumas cabeças foram rolando no entretanto para se definirem posições e para definharem direitos. Algumas destas cabeças pagaram o preço da cobrança do seguro e de garantia de quem tem ambições de poder. Com certeza que ficaremos mais pobres! E mais (ainda!) sujeitos a manipulações e a desinformação! Mas, com certeza é isto mesmo que se quer! Haja abundância em terra de deserto. Abundância selectiva direitinha ao bolso de alguém. Fica-se triste!

até a barraca abana .... ou cai|

Não foi preciso um mês para que Pedro Passos Coelho, na Festa do Pontal, repensasse toda a sua estratégia – eu quero acreditar que o nosso Primeiro tem estratégia – e do que disse a 24 do mês passado: - "Se algum dia tiver de perder umas eleições em Portugal para salvar o País, como se diz, que se lixem as eleições.", ficou-se, a 22 dias depois, dia 14 de Agosto, por dizer: "Só estamos a um quarto do mandato e temos a ambição de renová-lo."

Não deve haver calo mais apetitoso que o do poder. É assim como um vírus perfumado. O santo padroeiro dos políticos, São Tomás More, precisava de se debruçar sobre esta nossa comunidade política até porque o desaparecimento dos documentos do processo submarinogate já é, de per si, um milagre. O único padroeiro que nos pode retirar deste estado de coisas é o santo (de)voto, mas parece que nem sempre lhe lançamos as suplicas certas. Aguarde-se o milagre do voto.

As ideias e propostas que Passos Coelho transmitiu aos portugueses não trazem novidades nem alternativas. O palavreado faria corar Tomás More, de tão desconexo e tremelado. Ficámos a conhecer as políticas da governação externa (da troika) e, destacadamente, da governação interna (do PSD/PP). Já sabíamos que a vida de milhões de portugueses é um inferno (desemprego, sobrendividamento, falências e insolvências, entregas de casas ao banco ….) ficámos com a certeza que não há luz ao fundo do túnel.

O Primeiro omitiu opinião sobre o enquadramento de Portugal na União Europeia (U.E.) e sobre a falta de política e a trapalhada que está a ser cometida nesse espaço; nada disse sobre o significado dos graves indicadores sobre o emprego e a economia, e não apresentou qualquer medida política nessas áreas vitais; refugiou-se na Constituição da República Portuguesa nomeando-a como obstáculo e fez graça com a "regra de ouro" para legitimar a falta de investimento; “anunciou aos portugueses mais austeridade, sem um mínimo de garantia de os violentos sacrifícios nos conduzirem a um futuro melhor.” (como diz o Carvalho da Silva num texto que me serviu de inspiração).

Já ninguém tem dúvidas que a dívida continuará a aumentar. Que os “nossos” juros e compromissos  conduzem inevitavelmente para um buraco que ora alarga ora aumenta, e que economia enfraquece. Queda da produção industrial de 4,4%. Exportações a desacelerar. Crescimento da exportação de ouro! Pudera! Mil lojecas por tudo quanto é rua (ou mais  beco). Estranha forma de aplicar o provérbio “vão-se os anéis ficam-se os dedos”.

Destruição de emprego: mais 205 mil pessoas. 827 000 desempregados. Cerca de 1,3 milhões de desempregados e subempregados?

Onde está a boa nova para a juventude? E lá fica a “geração canguru”, alguns já nos 30, em casa dos pais, muitos já de volta “para o seu aconchego”!

Cerca de 70% dos alunos universitários pensam emigrar, surgindo um novo movimento de emigrantes encabeçado pelos estudantes de engenharia, de tecnologias e de arquitetura. Não esqueçamos que isso provocará uma recessão no conhecimento e, por consequência, uma degradação do saber a médio prazo, com a qualificação a ressentir-se.

E nem se comenta a afirmação de que “vai haver crescimento económico num quadro de acentuada quebra salarial, de inexistência de investimento, de privatizações oportunistas, de destruição de empresas, de reformismo retrógrado no ensino e na saúde, de aumento dos combustíveis e das rendas de casa.” (Carvalho da Silva)

A distância do discurso do PM só mostra que as eleições contam ainda mais que tudo. Que entrámos numa teatralidade cujo enredo e the end está à vista de tão polida e trabalhada que está.

Acompanho os que opinam que melhor seria não ter existido Pontal este ano. Sentimo-nos defraudados. O discurso não colou. Percebemos que estamos mergulhados num mundo de alienação política em que nada se vê de concreto. Nada é solucionável, mas tudo é solúvel.

Em vez de começarem já a montar campanha eleitoral vejam lá s descobrem uns ferrinhos para ir segurando isto, é que “a barraca abana” e, por ventura, “cai”!

Portugueses no Holocausto - vista por Esther Mucznik

Portugueses no Holocausto, de Esther Mucznik, sonda a posição de Portugal na Segunda Guerra Mundial e a sua política em relação aos refugiados judaicos. Uma obra que toca numa falha da identidade europeia.

O título Portugueses no Holocausto poderá contradizer uma certa memória popular da nossa História. Portugal atravessou a Segunda Guerra Mundial protegido por uma neutralidade estrategicamente delineada por António de Oliveira Salazar. O país "salvou-se" da guerra, e Lisboa tornou-se um palco de passagem para quem fugia dela. Mas o tempo veio revelar outra verdade histórica, e a neutralidade portuguesa, como de outras nações, teve afinal graves custos humanos que redundaram na tragédia montada passo a passo pela Alemanha nazi: a Solução Final, plano de matança da população judaica europeia em campos de concentração.

Esther Mucznik, vice-presidente da Comunidade Israelita de Lisboa e estudiosa das questões judaicas, clarifica com este livro várias facetas da guerra: a realidade da Lisboa neutral, a política do país entre dois campos em confronto, e o destino dos judeus europeus que Portugal recebeu e dos que não quis acolher. 

Ao Ípsilon, a autora explica as origens da sua própria chegada a Portugal: "A nossa comunidade é fundada por judeus sefarditas [oriundos da Península Ibérica], mas, na realidade, começam a chegar pessoas entre o final do século XIX e o início do século XX, como os meus pais, que fogem do anti-semitismo na Polónia, na Ucrânia ou na Rússia." Com a chegada de Hitler ao poder, na Alemanha, em 1933, a perseguição dos judeus europeus começa a ganhar contornos insustentáveis. "Os refugiados de Hitler começam a vir logo em 1933 e a Comunidade Israelita de Lisboa cria a COMASSIS, a comissão de assistência aos refugiados." Outras associações ajudam os que conseguem passar as várias fronteiras para chegar a Portugal, que entretanto abrevia os vistos de estadia de "emigrantes judeus" para 30 dias e apenas sob apresentação de um visto de entrada noutro país e do respectivo bilhete de embarque. Nos EUA, o Emergency Rescue Committee, fundado em Nova Iorque, tenta obter os documentos necessários para facilitar o exílio de uma certa elite (artistas como Marc Chagall, Max Ernst ou Béla Bartók passaram por Portugal em trânsito para a América), mas a maioria dos refugiados vê-se a braços com a angústia do mercado negro, da repatriação ou de uma possível invasão nazi à Península Ibérica. 

"Com o início da guerra, os judeus vão para França com a esperança de que esta iria opor-se à ocupação alemã. Com a queda de França, é o descalabro", diz Mucznik. Os que chegam a Portugal "estavam angustiados, tinham medo de que a Península fosse ocupada." "Viviam com uma dor intensa, nomeadamente os judeus alemães, porque eram profundamente ligados à cultura alemã e tinham a sensação de deixar a Europa para sempre", continua.

Apesar das restrições, são criadas "zonas de residência de fixa" e de circulação limitada nos arredores de Lisboa e no centro do país, para acolher refugiados. "Muitos começam a vir pela mão de Aristides de Sousa Mendes, que passa vistos num número que nunca conheceremos exactamente. Alguns vistos estão registados no Consulado, outros distribuiu-os em papéis onde escrevia ‘visto' e punha um carimbo. Outras pessoas vêm clandestinamente, e, face a esta situação, é a própria polícia política que tem a ideia de as concentrar." No entanto, o espírito encontrado no seio da população portuguesa, segundo os sobreviventes, é de compaixão e ajuda. "Havia anti-semitas no Governo e na polícia política, mas a ideologia dominante do regime não era essencialmente anti-semita. Naquela época, era pior ser comunista do que ser judeu em Portugal", argumenta a autora. Contudo, a posição do cônsul português em Bordéus constituía uma desobediência frontal às ordens do regime. "Ninguém foi tão punido como Aristides de Sousa Mendes, que chega a Portugal e é um homem completamente só - isso é revoltante. Nem a Igreja Católica [fez algo] nem o campo anti-fascista, porque, para este, tratava-se de um homem do regime." 

Os portugueses que Portugal não quis

Perante a ameaça nazi, os judeus europeus de origem portuguesa, descendentes de famílias sefarditas perseguidas pela Inquisição (criada, em Portugal, no século XVI), viram-se para o seu país de berço numa tentativa de salvarem a vida. Muitos deles têm nomes portugueses e celebram a sua vida religiosa ainda na língua portuguesa. "A comunidade de Amesterdão do século XVII é uma comunidade poderosíssima, não só em termos económicos mas também intelectuais e religiosos. Isso vai manter-se até à Segunda Guerra Mundial", explica a autora. É uma comunidade destinada à extinção: quase todos os quatro mil judeus de origem portuguesa em Amesterdão são assassinados. "Em Salónica, isso não existia, mas ficou a língua, o ladino". Também aí, a extinção. apenas cinco por cento da população judaica de Salónica escapa à deportação. Nos bastidores desse trágico desfecho esteve a passividade de Salazar.

É em 1942 que se iniciam as deportações em massa para os campos de concentração. O Terceiro Reich comunica então aos países neutrais a oportunidade de repatriarem os judeus que são seus cidadãos nacionais. Mas Salazar recusa estender a nacionalidade portuguesa aos judeus europeus de origem portuguesa mesmo perante esta janela de sobrevivência que então se abriu: "Antes de tomar uma decisão, Salazar pede ao cônsul para perguntar [o que fazer] aos alemães; estes respondem que se [os cidadãos em causa] não tiverem nacionalidade portuguesa não podem sair. Salazar acata sem fazer pressão nenhuma, nem para documentos transitórios como os que foram dados aos húngaros para ficarem sob protecção na embaixada", sublinha a autora, aludindo à acção do embaixador Sampaio Garrido, que aluga uma propriedade nos arredores de Budapeste para albergar refugiados sem conhecimento do regime, situação tolerada numa altura em que a guerra se aproxima do fim.

Como explicar a atitude de Salazar? "É uma estratégia política muito definida: a neutralidade a todo o custo, [para] enriquecer Portugal [mantendo a Alemanha e a Inglaterra como parceiros comerciais], e, ao mesmo tempo, salvar o regime. É por isso que [a atitude] muda quando a guerra está perdida [para os alemães], mas não radicalmente. Hitler morre e Salazar põe a bandeira a meia-haste, mas, ao mesmo tempo, vai à missa pela alma de Roosevelt." No fundo, considera, o ditador português "não queria desagradar aos alemães, pois receava que a Alemanha invadisse a Península Ibérica." 

Mas essa neutralidade obstinada revela também sinais do imperturbável isolamento que caracterizaria a vida do regime mesmo nas décadas seguintes. "Salazar não podia fechar as portas completamente, mas tentou-o o mais possível para evitar o contágio dos costumes e das ideologias dos refugiados." Para Mucznik, "Salazar tinha uma mentalidade de guerra-fria avant la lettre: não queria uma derrota total da Alemanha porque partilhava com Hitler um inimigo principal, o bolchevismo." E, perante a tragédia que grassava na Europa, revelou um traço de carácter: "Uma total indiferença ao sofrimento dos judeus, o que não existia nos diplomatas que estavam no meio da catástrofe". Essa indiferença só se desfaz quando se avizinha a derrota alemã. Aí, "Salazar salvou pessoas que tinham a nacionalidade [portuguesa] do tempo da República e que a foram revalidando": cerca de 200 pessoas originalmente de Salónica que tinham estado em França entre 1943 e 1944. 

Uma tragédia europeia

Mas a intransigência política de Salazar, apesar dos apelos dos diplomatas que o vão informado regularmente, não se encontra isolada no continente europeu. A Segunda Guerra Mundial terminou sem que fosse tomada uma decisão política ou militar relativa à destruição dos campos de morte montados pela Alemanha nazi. Tal como antes nenhum país europeu se mostrou disponível para abrir as suas fronteiras a um crescente número de refugiados judeus. "Em 1938, na Conferência de Evian, ninguém quis saber o que é que acontecia aos judeus alemães que estavam desesperados para sair," diz Mucznik. Para a autora, "Portugal não fica pior no retrato do que os outros países". Tal também se deve a outro factor essencial: o Holocausto desenvolveu-se progressivamente na Europa sem que o continente soubesse, até aos últimos instantes, o destino terrível que esperavam, de facto, milhões de pessoas. "Na altura, as pessoas não tinham a noção do que estava a acontecer", argumenta a autora. "Nunca mais me esqueço do que uma sobrevivente me disse: ‘Esperávamos o pior, mas não o impossível'. É aquilo a que os historiadores chamam ‘a barreira da lógica' - uma barreira na nossa mente sobre aquilo que pode acontecer. Quanto mais se investiga sobre o Holocausto, menos se percebe." 

Algo que choca em qualquer investigação sobre o Holocausto é a percepção que se ganha da progressiva e paciente máquina de exterminação montada pelo regime nazi: tudo começa com uma feroz propaganda anti-semita, evoluindo para a exclusão social, política e económica dentro das cidades (com a posterior construção de guetos), e, depois, para a deportação final com destino a um assassínio em massa nas câmaras de gás. "Os historiadores dividem-se entre aqueles que acham que a ideia do extermínio estava colocada desde o início e os que pensam que há uma causalidade terrível. Julgo que foi isso que aconteceu, e há toda uma experimentação [sobre esta teoria]", afirma Mucznik. "Mas o que é real é que o Holocausto aconteceu não apesar da cultura mas utilizando os meios dessa cultura de um ponto de vista tecnológico e científico." Ou seja, uma máquina de morte construída por uma das culturas mais fortes do Ocidente, alicerçada na estrutura e na linguagem camuflada de uma fortíssima burocracia (em nenhuns dos documentos oficiais nazis se vislumbra uma referência directa ao que aconteceu realmente).

Mas a eficiência da matança não se deve apenas à máquina nazi - esta encontrou a colaboração e a cumplicidade de várias nações europeias. "Há países onde o anti-semitismo era grande, como em França, onde o caso Dreyfus é um exemplo disso. Foi o único país com um projecto próprio feito pela polícia francesa." O novo presidente francês, François Hollande, assumiu as responsabilidades francesas no Holocausto a 22 de Julho deste ano, no 70.º aniversário da rusga do Vélodrome d'Hiver, onde 12.884 pessoas foram capturadas. "A Leste, a realidade é mais complicada porque existem duas ditaduras. A ditadura soviética é mais recente, longa e atroz do que o nazismo. A população global, e não apenas os judeus, sofreu mais com o comunismo."

Aprender com a História

A sensação de que a maior tragédia do século XX europeu passou ao lado do continente - e de que todas as nações europeias foram afinal tocadas por ela, incluindo Portugal - deixou feridas profundas que deram lugar a um silêncio. "Muitas pessoas não quiseram falar, mas falei com um caso raríssimo: Shlomo Venezia, um sobrevivente dos Sonderkommando [unidades de prisioneiros judeus, nos campos de concentração, que lidavam com os restos mortais das vítimas das câmaras de gás]. Guardou um silêncio de 40 anos em relação à sua família, disse-me que tinha de reconstruir a sua vida e que optou por não falar, mas tornava-se cada vez mais tarde." Para Esther Mucznik, "havia outra razão para o silêncio: ninguém queria ouvir": "Primo Levi, que escreveu logo Se Isto é um Homem, não foi publicado pela sua editora de esquerda durante anos [a publicação só teria lugar em 1957]. Raul Hilberg voltou à Alemanha para a libertação dos campos e resolveu fazer toda a sua pesquisa sobre isso. Mas apenas o fez numa editora pequena e passados vários anos [The Destruction of the European Jews, 1961]." 

Mas se o tempo tarda em sarar as feridas, cuidar da memória de forma construtiva é uma necessidade imperiosa para defender uma identidade europeia em paz, sobretudo perante a ascensão persistente de ideias radicais em governos democráticos e partidos europeus. Segundo Mucznik, "as sociedades continuam à procura de bodes expiatórios e há também saudades do nacionalismo: a Hungria ou a Polónia são países que foram ocupados e desmembrados por vários outros, o seu nacionalismo é muito forte". E "o nacionalismo ferrenho de extrema-direita" hostiliza não apenas os judeus mas "tudo o que não é tipicamente" local. Uma atitude que constitui o primeiro passo do perigo universal da banalização. "Não reflectimos sobre isso nem tirámos as lições, e a prova é que as coisas vão-se repetindo pela indiferença das nações. A saturação [do estudo do Holocausto] é directamente proporcional à ignorância. O Holocausto é património da Europa e temos de conviver com isso, não é apenas um problema entre judeus e alemães. Devíamos tentar aprender com a História: é quase impossível, mas temos essa obrigação."

Cuidar dos nossos!

É tenebroso, mas não se pode virar a cara para o lado, face ao facto de a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) ter recebido, em média, 19 denúncias de violência doméstica por dia. Segundo o relatório estatístico da APAV, 76.582  pessoas recorreram aos serviços daquela instituição entre 2000 e 2011. As vítimas são, muitas vezes, alvo de vários crimes em simultâneo e,  por isso, a APAV registou, nos últimos onze anos, 172 mil crimes de violência  doméstica, sendo os mais usuais os maus tratos psíquicos (cerca de 50 mil),  maus tratos físicos (46 mil) e ameaças e coação (mais de 33 mil).  Os casos de abuso sexual e violação representam mais de três mil crimes.     As vítimas são habitualmente mulheres (em 2002, representaram nove em cada dez casos), na faixa etária entre os 26 e os 45 anos, e os agressores costumam ser homens adultos - um em cada quatro tem entre 26 e 45 anos de  idade -- e, em mais de metade das situações, são companheiros das vítimas. Entre 2000 e 2011, a APAV recebeu 656 denúncias relacionadas com bebés  até aos três anos, 586 casos de violência contra crianças entre os quatro  e os cinco anos e 1551 entre os seis e os dez anos. 

Porque se maltrata alguém? Nalguns dos casos, por hábito provindo daquele consentimento aceite pela sociedade. Alguém – todos – devíamos explicar que por ser culturalmente aceito não deixa de ser legal e imoral. As coisas têm de mudar. Educar e estabelecer limites não assenta no medo mas no respeito. Nunca pode assentar num castigo físico. Os filhos aprendem a solução de conflitos pela força - e tenderão a reproduzir esse modelo não só junto às suas famílias, mas em todas as relações interpessoais, na rua ou no trabalho.

Mas como toda a moeda tem a outra face, mais de três mil pais foram mal tratados pelos filhos. Mais de três mil pais foram vítimas, nos últimos oito anos, de maus tratos infligidos pelos próprios filhos, tendo recorrido à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que viu duplicar o número de casos entre 2004 e 2011. Entre 2004 e 2011, a APAV registou 3.380 processos de país vítimas de crimes de violência doméstica por parte dos filhos em ambiente doméstico. Em 2004, a associação recebeu 299 pedidos de ajuda que foram sempre aumentando ao longo dos anos até atingirem no ano passado os 591 casos.

No relatório estatístico agora divulgado, a APAV sublinha que nestes oito anos registou um aumento processual de 97,7%.

Por detrás de cada denúncia estava por vezes mais do que um crime. No total, a APAV registou 7.805 factos criminosos, sendo a maioria associada a maus tratos psíquicos (34%), físicos (29,1%) e ameaças e coação (19,3%).

As mães são as principais vítimas (59% dos casos) e os filhos rapazes os principais agressores (72% dos casos).

Quatro em cada dez casos dizem respeito a vítimas com mais de 65 anos, tendo um terço dos agressores entre 18 e 35 anos.

Violência gera violência! Uma sociedade mede-se pela forma como trata as suas crianças e os seus idosos. Estamos mal no retrato.