Cuidar dos nossos!

É tenebroso, mas não se pode virar a cara para o lado, face ao facto de a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) ter recebido, em média, 19 denúncias de violência doméstica por dia. Segundo o relatório estatístico da APAV, 76.582  pessoas recorreram aos serviços daquela instituição entre 2000 e 2011. As vítimas são, muitas vezes, alvo de vários crimes em simultâneo e,  por isso, a APAV registou, nos últimos onze anos, 172 mil crimes de violência  doméstica, sendo os mais usuais os maus tratos psíquicos (cerca de 50 mil),  maus tratos físicos (46 mil) e ameaças e coação (mais de 33 mil).  Os casos de abuso sexual e violação representam mais de três mil crimes.     As vítimas são habitualmente mulheres (em 2002, representaram nove em cada dez casos), na faixa etária entre os 26 e os 45 anos, e os agressores costumam ser homens adultos - um em cada quatro tem entre 26 e 45 anos de  idade -- e, em mais de metade das situações, são companheiros das vítimas. Entre 2000 e 2011, a APAV recebeu 656 denúncias relacionadas com bebés  até aos três anos, 586 casos de violência contra crianças entre os quatro  e os cinco anos e 1551 entre os seis e os dez anos. 

Porque se maltrata alguém? Nalguns dos casos, por hábito provindo daquele consentimento aceite pela sociedade. Alguém – todos – devíamos explicar que por ser culturalmente aceito não deixa de ser legal e imoral. As coisas têm de mudar. Educar e estabelecer limites não assenta no medo mas no respeito. Nunca pode assentar num castigo físico. Os filhos aprendem a solução de conflitos pela força - e tenderão a reproduzir esse modelo não só junto às suas famílias, mas em todas as relações interpessoais, na rua ou no trabalho.

Mas como toda a moeda tem a outra face, mais de três mil pais foram mal tratados pelos filhos. Mais de três mil pais foram vítimas, nos últimos oito anos, de maus tratos infligidos pelos próprios filhos, tendo recorrido à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que viu duplicar o número de casos entre 2004 e 2011. Entre 2004 e 2011, a APAV registou 3.380 processos de país vítimas de crimes de violência doméstica por parte dos filhos em ambiente doméstico. Em 2004, a associação recebeu 299 pedidos de ajuda que foram sempre aumentando ao longo dos anos até atingirem no ano passado os 591 casos.

No relatório estatístico agora divulgado, a APAV sublinha que nestes oito anos registou um aumento processual de 97,7%.

Por detrás de cada denúncia estava por vezes mais do que um crime. No total, a APAV registou 7.805 factos criminosos, sendo a maioria associada a maus tratos psíquicos (34%), físicos (29,1%) e ameaças e coação (19,3%).

As mães são as principais vítimas (59% dos casos) e os filhos rapazes os principais agressores (72% dos casos).

Quatro em cada dez casos dizem respeito a vítimas com mais de 65 anos, tendo um terço dos agressores entre 18 e 35 anos.

Violência gera violência! Uma sociedade mede-se pela forma como trata as suas crianças e os seus idosos. Estamos mal no retrato.

Sobre o livro Má Despesa Pública, de Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques.

Sobre o livro Má Despesa Pública, de Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques.

Aqui deixo algumas pedras de toque.

Os autores do livro Má Despesa Pública esclareceram e concluíram, nalguns casos, alguns aspectos sobre a incúria, a negligência e a má governação em Portugal. Primeiro, contam como esbarram com a indiferença e a inadimplência dos gestores da res publica. Opinam mesmo que, na raiz da corrupção, é ao nível autárquico e nas empresas do Estado que está instalado um sentimento de impunidade que é a mó da má gestão e da corrupção. Por exemplo, quanto pode uma moção de censura a uma junta de freguesia? Nada. As consequências são meramente politicas.

O objectivo da investigação dos autores foi o de “despertar consciência cívica, fomentar o escrutínio, pois o escrutínio leva à responsabilização”.

Aponta-se já para as autarquias como o ponto nefrálgico, mas o sector empresarial do Estado é o mais problemático. Há uma constatação técnica da falta de recursos humanos e de competências técnicas do Tribunal de Contas para intervir, fiscalizando, ao nível do sector empresarial do Estado.

É nos ajustes directos que se escondem os piores exemplos? Consideram os autores que sim. Que o recurso frequente ao ajuste directo obsta à transparência. “O Tribunal de Contas analisou o sector empresarial do Estado em 2007, um relatório só especificamente sobre ajustes directos. Das 69 empresas públicas analisadas, no total, e só nesse ano, adjudicaram 102,7 milhões de euros de despesas, sendo que 70% das adjudicações foram feitas com recurso ao ajuste directo e só em menos de 2,7% dos casos foi consultado mais de um prestador de serviços. Isto espelha bem a forma de actuação do sector empresarial do Estado, quer violando regras e princípios como o da concorrência, quer ao nível da transparência e da relação custo-benefício. O problema do ajuste directo é que nunca sabemos – só podemos imaginar – se não seria possível fazer o mesmo por um preço muito mais baixo. Não sabemos, porque não há esse termo de comparação. O Estado não zela pelo interesse público quando recorre amiúde a este tipo de contratos.”[1]

Parece-vos que há um problema de impunidade? “O que permite que isto aconteça há décadas é a impunidade. E só é assim, por falta de vontade. A gestão danosa está contemplada no código penal e não é assim tão subjectiva como se sugere. Basta pegar nos relatórios do TC. E evidente que há gestão danosa nas obras públicas. E há falta de cultura cívica na sociedade portuguesa. O cidadão vai votar, quando vai, e acha que termina ali a obrigação. Nas escolas, ou noutros espaços públicos, não c fomentado o discurso cívico e é claro que o poder público não quer transparência A administração pública quer viver como tem vivido durante muitos anos, no secretismo. Temos um quadro legal, que começa ao nível da Constituição portuguesa, que passa pelo código de procedimento administrativo, que rege a actuação dos entes públicos, de uma forma geral, e vai a uma lei específica, que é a lei de acesso aos documentos administrativos – lei que é violada todos os dias. Nesta matéria, nem precisamos de mais leis, necessitamos apenas que sejam cumpridas. Algumas leis são feitas para complicar. E quem é o legislador por excelência? A Assembleia da República. E vemos a leviandade com que muitas vezes são feitas as leis.”

O Tribunal de Contas é ignorado? “O Tribunal de Contas é muito ignorado neste país, seja pela sociedade civil seja pelos agentes públicos, inclusivamente pelo próprio Ministério Público, que é o detentor da acção penal e que poderia prestar muitas vezes outra atenção às conclusões da instituição. A única penalização que o TC pode aplicar, quando há gestão irresponsável, são coimas. Mas os visados nesta matéria, condenados por má gestão pública em exercício de cargos públicos, não pagam as coimas que lhes são aplicadas, em manifesto desrespeito pelo órgão de soberania.”

Há, pois que repensar o sistema de avaliação e de controlo dos gestores da coisa publica. Alargando o leque de competências do TC, elevando as coimas, localizar pontos de actuação de perigo. Em suma, esgotem-se as vias pedagógicas, que de nada têm servido, e reforcem-se as competências de penalização, sobretudo aumentando as acções punidas e as coimas aplicando.

É que, perdida a vergonha, só o “entrar no bolso” destes “tipos” funciona!

Uma década com competências em organismos de supervisão e controlo diz-me isso!

---

[1] Entrevista aos autores do livro Má Despesa Pública,  de Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques. 

Cidadania e Maçonaria - a propósito das palavras de António Arnault

"O homem é um animal essencialmente político", disse Sócrates. Os tempos que atravessamos exigem de todos os cidadãos uma intervenção activa e esclarecedora, já que a imagem da Nossa Augusta Ordem, que aspira a ser composta por homens "justos e perfeitos" vêm sendo posta em causa. Tal como a romã vê os seus gomos vermelhos e sadios invadidos por um entremeio branco que adultera o mel do gomo conferindo-lhe o indesejável fel. Tal como o jóio vitupera o trigo - " O Reino dos Céus, disse o Cristo, é semelhante a um homem que semeou boa semente no seu campo. Mas, enquanto os servos dormiam, veio um inimigo dele, semeou joio no meio do trigo e retirou-se. Quando a erva cresceu e deu fruto, então apareceu também o joio. Chegando os servos ao dono do campo, disseram-lhe: - Senhor, não semeaste boa semente no teu campo? Donde, pois, vem o joio? E ele lhes disse: - Homem inimigo é que fez isso. Os servos continuaram: - Queres, então, que o arranquemos? Não, respondeu ele, para que não suceda que, tirando o joio, arranqueis com ele também o trigo. Deixai crescer ambos juntos até à ceifa; e no tempo da ceifa direi aos ceifeiros: -Ajuntai primeiro o joio e atai-o em feixes para o queimar; mas o trigo recolham no meu celeiro" (Mateus, 13:24-30) - As nossas Lojas foram avassaladas por alguns homens de má índole que derramam a desgraça, o escárnio e o maldizer sobre os homens de puro coração. Em tempos como este, o silêncio seria a posição mais cómoda, mas penso que é altura de atar o joio em feixes e atear-lhe fogo. Entendo, pois, que, em vez do acobertado silêncio impõe-se a cidadania. O melhor amigo e o mais chegado Ir.'. com quem convivi, numa relação de grande proximidade, era um ancião inglês, que já não havia grau maior a que pudesse aspirar, nem maiores reconhecimentos que lhe pudessem conferir, e foi ele que me explicou, com os vagares e a experiência de quem vai acima da Mestria, que sempre que um cidadão se omite do exercício dessa responsabilidade interventiva de cidadania, renuncia, também aos princípios a que se ajuramentou, a começar pelo da defesa da "Liberdade", e, dentro deste, a defesa da normalidade e da regularidade jurídica e institucional. Entre nós, já presenciei responsáveis por G.'.L.'. defenderem uma moderada (ou até nula) intervenção e outros uma activa intervenção. Não falo, evidentemente, de debater nem a partidarização nem a politização, falo numa actuação firme que pugne pela manutenção do Estado de Direito. Silenciarmo-nos ante a instalação de um status quo adverso aos interesses dos cidadãos, olhar para o lado e oferecer a inércia como a única resposta à destruição do Estado Social, é compactuar com a implementação de um tipo de regime que esteve na base de intervenções históricas dos movimentos maçónicos de outros tempos. Recuso-me a deixar que a história se repita e a fazer parte de um conluio iníquo que atenta contra todos os princípios  da Maçonaria. ("Primeiro levaram os judeus, Mas não falei, por não ser judeu. Depois, perseguiram os comunistas, Nada disse então, por não ser comunista, Em seguida, castigaram os sindicalistas Decidi não falar, porque não sou sindicalista. Mais tarde, foi a vez dos católicos, Também me calei, por ser protestante. Então, um dia, vieram buscar-me. Mas, por essa altura, já não restava nenhuma voz, Que, em meu nome, se fizesse ouvir." [Poema de Martin Niemoller]).  Calar a voz dos instruídos e dos que assumem a discussão dos assuntos de interesse público, seja em trabalho dentro ou fora de Lojas, é o sonho de todas as ditaduras. Nos tempos que correm, o silêncio não serve.  Não "nos" serve e não serve a sociedade melhor a que aspiramos. Os regimes não democráticos (e não lhes chamo "ditaduras" porque não nos faltam exemplos de supostas "democracias" em que a prepotência impera) instituem-se pelo "poder da força". A começar pala força das ideias. Pela aculturação dos cidadãos. Resta-nos combater essa "força institucionalizada" com o "poder das ideias". A Maçonaria foi e é escola de livres pensadores, homens a quem os interesses, sejam eles de que índole forem, não resgatam nem compram. Porque os Maçons não se vendem a valores profanos. Assiste-nos, pois, o dever de não renunciar aos princípios de "liberdade", de "democracia" e de "república", sob pena de renunciar à nossa própria cidadania, que, recorde-se, jurámos defender. Por isso, o Maçom está ligado umbilicalmente à ideia da livre cidadania. É-lhe intrínseco o papel de "homem do leme". Seja o leme das ideias, seja o leme da intervenção. Um homem bom é-o em todas as suas dimensões de vida. Só assim a sociedade compreenderá, e tendencialmente aceitará, esse bando de homens livres. E os respeitará. A liberdade democrática posta em evidência na nossa vida mais não é que o resultado do trabalho árduo feito a coberto da Loja, da escola aprendida e apreendida "entre colunas"! Esta intrépida defesa pelo ideal democrático, enquanto único regime tolerante de uma Maçonaria aberta, impõe-se como uma "virtude". Dizia-me ainda aquele Maçon, que, qualquer Ir.'., enquanto homem e cidadão, não pode ser um "ignorante político", nem um ser alheado, porque jurou ser um "homem livre". Hoje, ser-se um homem interventivo na sociedade é, também, ser livre e de bons costumes. Aquele que, que na sua atuação de cidadão (comunitária), propugna pelos ideais de liberdade (democracia plena), igualdade (justiça social) e fraternidade (realização coletiva) é verdadeiramente um maçon. E, como dizia esse bom e estimado Ir.'., sempre que um Maçon enjeite o exercício desses seus deveres, face ao que ajuramentou, comete um perjúrio. E com estas palavras suscito o pensamento de hoje: saibamos ser cidadãos porque foi isso também exactamente o que jurámos! Conheço os silêncios impostos, os estatutos de cidadania cerceados e as recomendações de inércia, por parte de algumas Lojas - assim como sei de outras que estão cada vez mais activas na defesa da Liberdade e da Democracia, pela acção dos Ir.'. na sua vida profana. Se estivesse sujeita a uma forma de estar que me fosse espiritualmente e, em consciência, adversa, estaria na disposição de, ao estar "acordada" para a Maçonaria "adormecer" para a vida? Sei que não. Aos cinquenta e um anos, passadas quase duas décadas sobre a minha iniciação, incrustou-se, em mim, esta vontade de ser melhor cidadã, agindo, não silenciando, ainda que isso fosse o comportamento "recomendável"! E isto, em Portugal, ainda parece ser muito desconfortável para alguns Ir.'. que, fazendo lembrar aqueles criticos que nada fazem mas que criticam tudo o que os outros fazem, preferem cruzar os braços ou mesmo deixá-los cair. E quando julgo chegado o momento de "acordar", sinto-me entristecida, a um canto, lembrando que, entre ordens de inacção que, caso me fossem dadas, me feririam a consciência, ainda prefiro o sono dos justos. -  "Fios d'ouro puxam por mim A soerguer-me na poeira - Cada um para o seu fim, Cada um para o seu norte... - Ai que saudade da morte... Quero dormir... ancorar... Arranquem-me esta grandeza! - P'ra que me sonha a beleza, Se a não posso transmigrar?... " (Mário de Sá-Carneiro, in 'Dispersão').

Semana em revista – até 13, sexta!

Estimativas do Banco de Portugal apontam para uma recessão de 3% este ano e para a estagnação em 2013. O número de desempregados chegará a um milhão. E, entretanto, debateu-se, no Parlamento, o Estado da Nação.

Um ano volvido sobre a entrada da troika, a perda de soberania que muitos anteviam como consequência revelou-se uma realidade. Quando um Tribunal com a natureza e as competências do Constitucional, em resposta à justificação de “emergência” com que o Governo pretendeu legitimar a suspensão da lei – numa “suspensão da Constituição” na linha da suspensão da democracia defendida por Ferreira Leite - a suspensão da democracia é o próximo passo ou está já contido neste? – profere uma jurisprudência, no mínimo original, que difere para 2013 a produção de efeitos da declaração de inconstitucionalidade, a troco de questões economicistas, de facto, está mesmo ameaçada a soberania.

Passos Coelho vê-se agora a braços com um problema resultante da economicidade da decisão – problemazinhos vai ele tendo que cheguem embora vá fazendo ouvidos de mercador e passando em frente como se nós fôssemos os cães e o Governo a caravana - o de encaixar no Orçamento de Estado 2013 a solução para cobrir a fatura dos dois mil milhões de euros, dividindo-a, assim numa espécie atípica de injustiça distributiva entre os funcionários públicos e os “outros”.

É certo que, com o mesmo rigor com que o seu ministro dileto vai dizendo e fazendo umas atrás de outras, o Primeiro-Ministro garantiu Pedro Passos Coelho, garantiu ainda que o governo "não está nesta altura a preparar qualquer aumento de impostos". Pouca diferença faz! Com a rapidez com que os seus vassalos se vão embrulhando em trapalhadas, dizendo heresias e cometendo barbaridades, caso seja necessário, amanhã, com a bica reforçada e as torradas saem uns aumentozitos aqui e acoli, coisa pouca! Ou não fôssemos nós piegas e pacientes!

Não sei se Seguro pretende abandonar a corte da abstenção violenta e do falar manso quando diz “Desça à terra senhor primeiro-ministro”, já que ele próprio também vai mostrando que nem sempre encontra terreno firme quando tenta pisar o chão. Mas gostei de o ver manusear com preparação os números do desemprego, das empresas falidas e das famílias em dificuldades para, por fim, acusar o (des)governo de ter falhado “na receita” e informar que vai propor à 'troika' um programa de recapitalização das empresas nacionais com um valor mínimo de três mil milhões de euros e financiado com parte das verbas não utilizadas pela banca. Saia-se bem se assim fosse e fizesse!

Jerónimo de Sousa, no estilo de sempre, afirmou que a revolta "está a crescer" – e eu confirmo já que não conheço melhor indicador de stress que os motoristas de táxi, e esses, com que falo todos os dias, estão “nervosos”! Evidentemente que tem toda a razão em falar de mais injustiças e de mais exploração, de mais desemprego, de mais pobreza, de mais recessão económica, de menos soberania, de maior endividamento e de maior dependência do exterior.

Louçã, mais drástico, tem uma saída para o Governo: a sua própria recomendação - Que emigre, pois naturalmente! E não se inibe de dizer que o Governo está "paralisado por intrigas internas" e que levou o País a um estado de "claustrofobia social", considerando que perante este "falhanço estrondoso" era "altura de se ir embora". E fala de mais buraco e de mais dívida.

E quem cá está “fora” vai-se indignando com verborreias nunca antes vistas de histórias rocambolescas de palhaços-pierrots de fazer ruborizar Maquiavel. Bem que disse o Baptista Bastos: “o que é a dignidade em política, quando a estratégia da dissimulação se substituiu ao princípio da honra."?

“Estamos a navegar numa noite escura e sem bússola”, afirma Viriato Soromenho Marques.

Portugal é inconstitucional!, diz o Daniel Deusdado.

Tudo acertado. E posto isto, venha amanhã que é sexta-feira, 13! Que mais pode acontecer neste dia agoirento para os cavaleiros templários? Bom, mais uma coisinha: Tomar é terra de Templários. O pai da minha filha tem costela de Tomar. A mãe tem costela templária. E a rapariga casa amanhã. Há ou não gente com coragem?!

Porque as mulheres ainda não podem fazer as perguntas certas?!

Porque as mulheres ainda não podem fazer as perguntas certas, por Naomi Wolf

"Ainda estamos a recuperar, nos Estados Unidos, da celeuma inteiramente previsível sobre uma peça publicada por Anne-Marie Slaughter, antiga directora de Planificação de Políticas no Departamento de Estado e professora na Universidade de Princeton, intitulada “Porque as Mulheres Ainda Não Podem Ter Tudo”. A resposta era previsível porque o artigo de Slaughter é publicado nos EUA por um elenco rotativo de mulheres poderosas (muitas vezes brancas) mais ou menos todos os três anos.

O artigo, independentemente de quem o tenha escrito, lamenta invariavelmente o “mito” de um equilíbrio entre a trabalho e a vida pessoal para as mulheres que trabalham fora de casa, apresenta o telhado de vidro e a exaustão trabalho-casa como uma revelação pessoal, e culpa o “feminismo” por manter esse esquivo “ideal de ter tudo.” E consegue sempre evitar os principais elefantes políticos na sala – o que é especialmente irónico neste caso, já que Slaughter está cansada de formular políticas.

Os problemas com esses argumentos são inúmeros. Para começar, o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal deixou de ser um assunto das mulheres. Por todo o mundo desenvolvido, milhões de homens que trabalham e têm filhos pequenos também lamentam as horas que passam longe deles, e regressam a casa para suportar o fardo das tarefas domésticas partilhadas. Isto era um “assunto das mulheres” talvez há 15 anos, mas agora é uma tensão ambiental da vida moderna para uma geração de mulheres e homens comprometidos com a igualdade de género.

Tais argumentos também ignoram o facto de que as mulheres trabalhadoras mais prósperas e os seus parceiros transferem esmagadoramente o desequilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal para mulheres de rendimentos mais baixos – esmagadoramente mulheres de cor. Podemos abordar a questão de como empregar essas prestadoras de cuidados de um modo ético e sustentável; as amas-secas em Nova Iorque e noutras cidades estão a organizar-se para garantir um sistema de salários indexados ao mercado, de férias pagas e de licenças por doença. Ou, como acontece tantas vezes numa sociedade racista, podemos apagar completamente da fotografia as mulheres que tratam das crianças da elite. 

Para além disso, um ambiente corporativo inflexível e hostil à família já não é a única escolha para mulheres que trabalham. Muitas, principalmente nos EUA, deixaram esse mundo para iniciar os seus próprios negócios.

Mais significativamente, os norte-americanos têm uma tendência notável para reduzir problemas que outros abordaram com políticas públicas a uma questão de “escolha” privada e mesmo de psicologia pessoal. Mas a verdadeira questão não é se as “mulheres podem ter tudo”. Em vez disso, é se um sofisticado profissional de política externa pode escrever como se países como o Canadá ou os Países-Baixos simplesmente não existissem.

No Canadá, casais com um bebé podem intercalar licenças de seis meses a um valor de 90% do salário. Nos Países-Baixos – o melhor caso que já presenciei – as famílias podem tirar um dia de folga por semana, e o governo subsidia cuidados de dia a tempo inteiro. Esta solução não foi enquadrada como um “assunto das mulheres”, mas como um benefício familiar. E as mulheres holandesas simplesmente avançaram, preocupando-se com outros objectivos interessantes nas suas vidas pessoais e familiares.

Na América, pelo contrário, a Câmara do Comércio e outros grupos de interesse empresariais pressionam fortemente os políticos para nem sequer proporem tais soluções. Sabem que ganham milhares de milhões de dólares quando contratam mulheres a níveis salariais mais baixos que os dos homens, e garantir o conflito entre o trabalho e a vida pessoal faz descarrilar as carreiras das mulheres antes que se torne demasiado caro compensá-las de modo justo. 

Claro que a Europa não é o Nirvana da igualdade de género. Em particular, o local de trabalho corporativo nunca será completamente favorável à família até que as mulheres participem das decisões de gestão mais importantes, e as posições nos lugares de gestão de topo da Europa permanecem esmagadoramente ocupadas por homens. Na verdade, as mulheres ocupam apenas 14% das posições dos conselhos de direcção europeus.

A União Europeia está a considerar legislar no sentido de compelir os conselhos de direcção a manter uma determinada proporção de mulheres – até 60%. Esta proposta de mandato nasceu da frustração. No ano passado, a vice-presidente da Comissão Europeia Viviane Reding lançou um apelo para a acção voluntária. Reding convidou empresas para se comprometerem a objectivos de equilíbrio de género de 40% de membros femininos em conselhos. A fundação Forte, na América, seguiu esse caminho com a sua lista própria de “mulheres prontas para conselho”. Mas o apelo de Reding à Europa foi considerado um falhanço: apenas 24 empresas lhe responderam. Precisamos de quotas para garantir que as mulheres possam continuar a subir de um modo justo a escada corporativa, ao mesmo tempo que equilibram o trabalho e a família?

“Pessoalmente, não gosto de quotas”, disse Reding recentemente. “Mas gosto do que as quotas fazem.” As quotas provocam acção: elas “abrem o caminho à igualdade e rompem o telhado de vidro”, de acordo com Reding, um resultado presenciado em França e outros países com provisões juridicamente vinculativas para colocar mulheres em posições empresariais de topo. 

Entendo as reticências de Reding – e a sua frustração. Também não gosto de quotas; são contrárias à minha crença na meritocracia. Mas, quando consideramos os obstáculos para conseguir o ideal meritocrático, parece realmente que um mundo mais justo tenha que ser temporariamente mandatado.

Afinal, quatro décadas de provas mostram-nos agora que as empresas tanto na Europa como nos EUA estão a esquivar-se à contratação meritocrática e à promoção de mulheres a posições de topo – não importando quanta “pressão suave” seja exercida sobre elas. Quando as mulheres conseguem atingir o topo do poder empresarial – como, por exemplo, aconteceu recentemente a Sheryl Sandberg no Facebook – captam muita atenção precisamente porque permanecem a excepção à regra.

Se existissem políticas públicas apropriadas para ajudar todas as mulheres – fossem directoras-gerais ou as que tratam dos seus filhos – e todas as famílias, Sandberg não seria mais merecedora de notícia do que qualquer outra pessoa altamente capaz numa sociedade mais justa. E lamentos como o de Slaughter não seriam necessários. "

Estado de choque constitucional!

Estado de choque constitucional (2) (delitodeopinião), por André Couto | 06.07.12

"(Por me parecer de leitura obrigatória, transcrevo a declaração de voto do Juiz do Tribunal Constitucional, Carlos Pamplona de Oliveira, a quem deixo a minha vénia.)

DECLARAÇÃO DE VOTO

 1. Em meu entender, a Constituição protege especialmente o sistema de segurança social, no qual inclui o regime de pensões de proteção da velhice e invalidez, "independentemente do setor de atividade em que tiver sido prestado" – artigo 63º, em especial o seu n.º 4. Isso significa que, em princípio, a redução do montante das pensões já fixadas é proibida, por representar uma restrição a um direito constitucionalmente garantido. Ainda assim, em caso de emergência nacional é possível suspender esse direito, embora por um período limitado, até "ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional" (n.º 4 do artigo 19º da Constituição). Ora a verificação de uma situação de emergência nacional levaria a considerar outros cortes na despesa do Estado, designadamente, as decorrentes de cerimoniais e de despesas de representação protocolar, antes de reduzir o montante das pensões de proteção da velhice e invalidez.

2. Nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 282º da Constituição, o julgamento do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral, como é o caso presente, "produz efeitos desde a entrada em vigor da norma declarada inconstitucional", a menos que fundamentadas razões de interesse público de excecional relevo exijam que o efeito da declaração de inconstitucionalidade tenha alcance mais restrito.

O Governo não estava impedido de apresentar ao Tribunal Constitucional as suas razões quanto à não inconstitucionalidade das normas em causa. 

Não o fez.

Para além disso, precavendo a hipótese de julgamento adverso, teria até o dever de invocar, se as houvesse, as razões de excecional interesse público que, em seu entender, imporiam uma restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 

Também não o fez.

Perante tais omissões, o Tribunal não pode afirmar – com a segurança e o rigor que lhe são exigidos – que há razões de excecional interesse público que impõem uma restrição dos efeitos do seu julgamento, pois fá-lo com base na mera suposição do "perigo" de insolvabilidade do Estado como decorrência da normal vigência dos efeitos do seu julgamento, circunstância que, como se viu, não foi sequer invocada pelo órgão a quem cabe, em primeira linha, a defesa de um tal interesse.

Não acompanhei, por isso, a restrição de efeitos decidida pelo Tribunal. - Carlos Pamplona de Oliveira."

Existir é Ser Possível Haver Ser, de Álvaro de Campos

"Ah, perante esta única realidade, que é o mistério, Perante esta única realidade terrível — a de haver uma realidade, Perante este horrível ser que é haver ser, Perante este abismo de existir um abismo, Este abismo de a existência de tudo ser um abismo, Ser um abismo por simplesmente ser, Por poder ser, Por haver ser! 

— Perante isto tudo como tudo o que os homens fazem, Tudo o que os homens dizem, Tudo quanto constroem, desfazem ou se constrói ou desfaz através deles, Se empequena! 

Não, não se empequena... se transforma em outra coisa — Numa só coisa tremenda e negra e impossível, Urna coisa que está para além dos deuses, de Deus, do Destino —Aquilo que faz que haja deuses e Deus e Destino, Aquilo que faz que haja ser para que possa haver seres, Aquilo que subsiste através de todas as formas, 

De todas as vidas, abstratas ou concretas, Eternas ou contingentes, 

Verdadeiras ou falsas! Aquilo que, quando se abrangeu tudo, ainda ficou fora, Porque quando se abrangeu tudo não se abrangeu explicar por que é um tudo, Por que há qualquer coisa, por que há qualquer coisa, por que há qualquer coisa! 

Minha inteligência tornou-se um coração cheio de pavor, E é com minhas idéias que tremo, com a minha consciência de mim, Com a substância essencial do meu ser abstrato Que sufoco de incompreensível, Que me esmago de ultratranscendente, E deste medo, desta angústia, deste perigo do ultra-ser, Não se pode fugir, não se pode fugir, não se pode fugir! 

Cárcere do Ser, não há libertação de ti? 

Cárcere de pensar, não há libertação de ti? 

Ah, não, nenhuma — nem morte, nem vida, nem Deus! Nós, irmãos gêmeos do Destino em ambos existirmos, Nós, irmãos gêmeos dos Deuses todos, de toda a espécie, Em sermos o mesmo abismo, em sermos a mesma sombra, Sombra sejamos, ou sejamos luz, sempre a mesma noite. 

Ah, se afronto confiado a vida, a incerteza da sorte, Sorridente, impensando, a possibilidade quotidiana de todos os males, Inconsciente o mistério de todas as coisas e de todos os gestos, Por que não afrontarei sorridente, inconsciente, a Morte? Ignoro-a? Mas que é que eu não ignoro? 

A pena em que pego, a letra que escrevo, o papel em que escrevo, 

São mistérios menores que a Morte? Como se tudo é o mesmo mistério? 

E eu escrevo, estou escrevendo, por uma necessidade sem nada. 

Ah, afronte eu como um bicho a morte que ele não sabe que existe! 

Tenho eu a inconsciência profunda de todas as coisas naturais, Pois, por mais consciência que tenha, tudo é inconsciência, Salvo o ter criado tudo, e o ter criado tudo ainda é inconsciência, Porque é preciso existir para se criar tudo, E existir é ser inconsciente, porque existir é ser possível haver ser, E ser possível haver ser é maior que todos os Deuses. " (Álvaro de Campos, in "Poemas")