PEDOFILIA- CONTROVERSAS E PROPOSTAS

A ministra da Justiça defendeu um sistema semelhante à americana Lei de Megan, que obriga as autoridades a divulgarem junto da população a localização de pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças. E quer implantar um sistema em Portugal de identificação de pedófilos através de um chip, anunciando que o Governo vai aplicar uma lei (transposição de directiva comunitária) que obriga à divulgação dos nomes e moradas de pedófilos, com o intuito de evitar que sejam reincidentes nos crimes. “A comunidade e as escolas vão ser advertidas dos pedófilos que existem nas imediações”, disse.

O presidente da Confederação das Associações de Pais vê como positiva a divulgação dos dados pessoais de pedófilos pelas escolas, creches e ATL da sua zona de residência, considerando ser uma medida efectivamente protectora das crianças.

O presidente da Associação dos Juízes Portugueses defende que essa divulgação colide com o sistema penal português e com os direitos fundamentais das pessoas. Colide com «a questão da finalidade das penas», uma vez que «o código penal pressupõe que têm como finalidade a reintegração social das pessoas e, a partir do momento em que se divulga determinado tipo de informações, contraria-se essa finalidade» e «colide claramente com os direitos fundamentais das pessoas», realçando que «uma coisa é garantir a segurança das vítimas e outra é criar estigmas». «Não se podem criar situações que podem ter consequências trágicas, nomeadamente ao por em causa a reabilitação e a reintegração social das pessoas que cometem esse tipo de crimes», declarou.

O bastonário da Ordem dos Advogados não concorda. «Parece que estamos a voltar ao tempo [século XIX] em que se detetavam os leprosos pela face». "É uma medida nazi. Os nazis também colocavam sinos e outros sinais de identificação nos judeus e nos ciganos nos guetos", disse Marinho Pinto. "Parece que estamos a voltar ao tempo [século XIX] em que se detetavam os leprosos pela face", acusa. Para o bastonário esta é uma medida de quem "está embriagado pelo poder e para quem a dignididade da vida humana não vale nada". E considera que a ideia tem fortes hipóteses de ser tornar muito popular, mas isso não serve para a justificar. "Também Hitler foi muito popular", frisa. 

Natura 2000 protegida por decisão do Tribunal em acórdão notável!

Não sendo área da minha especialidade, sou naturalmente sensível, como cidadã, à aplicação que, em Portugal, se faz do Direito do Ambiente, ainda visto como um parente pobre do Direito.

Apesar de, no tempo (desde a Constituição de 1822 que se atribui o dever das câmaras municipais plantarem árvores nos baldios e terrenos concelhios, já nos finais do século passado (Decreto n.º8 de 5 de Dezembro de 1892) se falava em "inquinamento" no regime sancionatório do Regulamento dos Serviços Hidráulicos, em 1919, (Decreto com força de Lei n.º 5787 iiii de 10 de Maio) tínhamos uma Lei de Águas!) sermos precoces a legislar, tardou, mesmo após a entrada de Portugal na C.E.E. em 1986 (e de aí, efetivamente, se ter registado uma dinamização e reestruturação do corpo institucional da política do ambiente, desde a criação de um ministério; promulgação da Lei de Bases e regulamentações) a que se atribuísse a este ramo do Direito a importância devida.

Registo, agora, uma decisão histórica em matéria de ambiente.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé condenou, por despacho de sentença de 31 de Maio, a empresa proprietária da Quinta da Rocha, situada na Ria de Alvor, Portimão, protegida pelo sistema europeu Natura 2000, a repor as espécies e habitats ali destruídos, na sequência de intervenções realizadas sem projeto ou autorizações e de que resultaram prejuízos ambientais. As seis organizações ambientalistas autoras deste processo consideram a decisão histórica no direito ambiental português. Os Autores, A Rocha – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente e Outros, intentaram uma ação administrativa comum sob a forma  ordinária contra  a Butwell  – Trading Serviços e Investimentos, SA, pedindo que esta se abstivesse de atos lesivos do ambiente e da natureza e repusesse o coberto vegetal destruído, e que fosse reconhecida a existência de bens (espécies e habitats) protegidos por direito interno e comunitário. Apreciadas as seguintes questões: a) A Ré praticou na Quinta da Rocha atos lesivos contra direitos fundamentais do ambiente, conservação da natureza e da biodiversidade? b) Aqueles atos foram suscetíveis de acarretar os danos ambientais que as Autoras invocaram na ação? c) A salvaguarda dos bens  e valores  ambientais  existentes em propriedade privada é devida aos seus proprietários? A Decisão: a) Reconheceu a existência dos habitats e espécies protegidos  e prioritários e sua distribuição na Quinta da Rocha de acordo com a matéria provada; b) Condenou a Ré na abstenção, por si ou por intermédio de outrem, na realização de quaisquer trabalhos ou ações de mobilização de terrenos e remoção do coberto vegetal, nas zonas da Quinta da  Rocha  nas quais se deu como provada a existência de espécies e habitats protegidos e prioritários; c) Condenou a Ré na interdição de acesso aos sapais na Quinta da Rocha, quer por maquinaria de qualquer tipo, quer de qualquer gado, bovino ou outro, por um período mínimo de dez anos; d) Condenou a Ré na reposição das espécies e habitats destruídos na Quinta da Rocha; e) Condenou a Ré a apresentar no prazo de seis meses ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e ao Município de Portimão, um projeto para a reposição de todas as espécies e habitats destruídos na Quinta da Rocha.

A sentença surgiu três meses e meio depois de o Tribunal de Portimão ter também condenado a proprietária da quinta, de 199 hectares, parte dos quais em zona húmida, a dois anos de prisão com pena suspensa pelos crimes de dano contra a natureza e prática de crime de desobediência. O empresário Aprígio Santos, proprietário da Quinta da Rocha, junto à ria de Alvor, foi condenado pelo crime de dano contra a natureza e pela prática de crimes de desobediência. O acórdão teve em conta a "experiência comum" do que se passou no litoral algarvio nas últimas décadas: "Tomado de assalto pela construção civil." A pena teve em conta não apenas os valores da natureza destruídos, mas também os objetivos por detrás da "destruição completa de um sapal com habitats protegidos e a remoção de bioindicadores de habitats protegidos". O acórdão refere que as intervenções efetuadas nesta zona sensível "visavam seguir o exemplo do que sucedeu noutras zonas da região": dentro do aparente respeito pelas normas ambientais, "inicia-se a construção e outras obras de desenvolvimento, que lentamente vão absorvendo (fazendo desaparecer) os obstáculos naturais" e legais, levando a construção de um "lucrativo empreendimento até onde for permitido".

Esta primeira decisão do Tribunal de Portimão constituiu já um marco em termos de jurisprudência ambiental: foi a primeira condenação por crimes relacionados com o ambiente; foi uma das únicas, verificada pela prática do "crime de danos contra a natureza". O precedente único conhecido era o de um caso em Cantanhede, 2005, em que o tribunal local puniu com 1600 euros de multa um empresário que extraiu ilegalmente areias das dunas da Tocha.

Este último acórdão, já filho daqueloutro, fará história, e pode mudar o rumo da Vida algarvia, louvável porque fez da letra da lei letra viva, conteudizando o conceito de crime ambiental, e, espera-se, seja impulsionador de outros que, igualmente, apliquem, de forma tangível, sanções pela violação de outros crimes de danos contra a natureza, como os de poluição, atividades perigosas contra o ambiente e poluição com perigo comum.

Algarve mais verde. Justiça mais eficaz! Nota positiva.

Corpo de Deus e o Povo, Suas Pedras Vivas!

Na conhecida expressão de Ortega, a pessoa é ela e as suas circunstâncias. Também a Igreja devia pensar assim. Que mais não é do que os que A compõem e a Sua circunstância. Cada cristão é uma das suas Pedras Vivas, parte da sua Edificação Espiritual (1 Pedro 2:5), a “igreja de Deus, a qual ele comprou com o seu próprio sangue” (Atos 20:28).

Corpus Christi, Corpo de Cristo, que celebramos no 60° dia após a Páscoa, começou a ser celebrado há mais de sete séculos e meio, em 1246, na cidade belga de Liège, tendo depois o Papa Urbano IV à Igreja Universal, pela bula "Transiturus", em 1264, dotando-a de missa e ofício próprios. Chegou até nós lá pelos finais do século XIII e tomou a denominação de Festa de Corpo de Deus, embora o mistério e a festa da Eucaristia seja o Corpo de Cristo. No princípio do sec. XV, com D. João I, a festa era já celebrada com solene procissão, seguindo a recomendação do Código de Direito Canónico (cân. 944) que estipula ao Bispo diocesano que tenha a iniciativa de a organizar; tornando assim público testemunho do amor e do respeito para com a santíssima Eucaristia, "principalmente na solenidade do Corpo e Sangue de Cristo” (cân. 395).

D. José Policarpo e D. Januário Torgal, nos últimos dias, ofereceram pública manifestação de que as festividades não devem ser palavras vâs nem olvidar a “circunstância” em que vivemos hoje, todos, incluindo os crentes, as tais “pedras vivas” e pronunciaram-se sobre esta mesma circunstância.

O primeiro referiu que a atual situação do mundo laboral e a “fragilidade” do setor bancário, apela a um novo equilíbrio nas relações entre a “grande finança” e a economia, consciente de que “a crise principal é a crise do trabalho, que está ligada ao âmago mesmo da crise económico-financeira que a Europa atravessa”, e aludindo às dificuldades de financiamento das empresas perante a “fragilidade da banca europeia” que, do seu ponto de vista, “não está a cumprir uma das suas funções fundamentais, que é apoiar a economia”. No seu entender, “Deu-se, de há uns anos a esta parte, uma alteração nos equilíbrios da sociedade, uma alteração do equilíbrio entre finança e economia: a razão de ser do mercado financeiro é sustentar e desenvolver a economia, senão é simplesmente uma maneira de países e pessoas enriquecerem à custa de juros”, pelo que importa “repensar os dinamismos e o equilíbrio do desenvolvimento da sociedade”. Sobretudo, chamou a atenção para que é preciso “ter noção” das dimensões do fenómeno da pobreza, com a “identificação real” do fenómeno, analisar causas e procurar soluções.

O segundo afirma-se «profundamente chocado» com os agradecimentos de Pedro Passos Coelho à paciência dos portugueses, fustigados pela austeridade, e confessa a sua vontade de pedir ao povo para sair à rua, não para fazer tumultos mas para fazer a democracia. Diz que as ações e as palavras do atual Governo o recordam outros tempos de má memória e que tem vontade de apelar ao povo pra que saia à rua para fazer a democracia, perante um Governo que, na sua opinião, fala do povo português como um «povo amestrado» que «devia estar no Jardim Zoológico».

D. José Policarpo e D. Januário Torgal colocaram-se assim ao lado daqueles que são A verdadeira Igreja, juntando-se ao sentir coletivo dos que formam O Templo, o verdadeiro Templo. Caso para dizer, foi-se a "paciência de santo"!

E a nossa!? "A Praça é do Povo como os Céus são do Condor"! Sinto que já anda por aí!

Inquietações e aquietações sobre a "nova" Igreja

Duas coisinhas que me suscitam algumas considerações. Uma diria que me "inquieta" e outra diria que me "aquieta"!

As afirmações do arcebispo de Granada que veio afirmar, em plena missa dominical, que o estupro é válido em mulheres que já fizeram aborto, com a argumentação de que “matar uma criança dá ao homem a licença absoluta, sem limites, de abusar do corpo desta mulher, porque ela trouxe a tragédia para a própria vida“. A criatura não tem a noção de coisa nenhuma e nem vale a pena explicar a atrocidade das suas afirmações, para além de me escusar a adivinhar o que estas podem desencadear em gente de índole criminosa! Como se posicionaria a igreja relativamente a estes estupros? Têm a sua benção!?

E as afirmações de Bento XVI, referindo-se ao assunto polémico dos divorciados que voltam a casar, e que, na visão atual da igreja (embora se conheçam casos de padres que "fecham os olhos", caso daqueles com quem tenho o privilégio de poder contar), por terem quebrado a promessa inviolável contraída no sacramento do matrimónio, estão proibidos de participar na comunhão eucarística. Alguns movimentos cristãos exigem que os divorciados que voltam a casar sejam readmitidos na vida da igreja. O que, ao que parece para o Papa, ainda está fora de hipótese. Aos fiéis que "ficaram marcados pela experiência dolorosa do fracasso e da separação, o papa e a Igreja apoia a vossa dor", disse Bento XVI. E acrescentou: "Encorajo-vos manterem-se unidos à vossas comunidades, desejando que as dioceses tomem a iniciativa de vos acolher, com a proximidade adequada". O que me dá alguma esperança de que os padres mais progressistas consigam esta "aproximação". 

Coisas que nos inquietam e que nos aquietam. A primeira que nos leva à pergunta: justifica a fé (cega) a insanidade mental? A segunda que nos leva à pergunta: cabe a cada padre na sua diocese julgar em casa própria? 

Em assuntos destes não deviam os órgãos próprios da Igreja Apostólica Romana pronunciar-se de forma consentânea? Ou andam todos preocupados com assuntos mais importantes, como, por exemplo, ainda em demanda com aquela velha questão: "a culpa é do mordomo!?"

Parcerias Público-Privadas – Locupletamento em tempo de desgosto e de desespero!

Jules Renard disse “Não despertes o desgosto adormecido”. Em tempos de crise, segundo o nosso Primeiro, geram-se grandes oportunidades. Diria que se geram, também, grandes oportunistas.

A latere das contas públicas , que resvalam – lembre-se que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental detetou uma “incorreção” nas contas que resulta na diminuição das receitas com os impostos indiretos de quase o dobro da indicada pelo Governo – mas sempre com reflexos diretos nestas, o Tribunal de Contas surge como principal protagonista da novela das Parcerias Público-Privadas, dizendo-se enganado. De entre os juízes conselheiros que se apoquentaram com a correção dos negócios sujeitos a visto, nos anos em que fui auditora no TC, só Carlos Moreno se insurgiu na matéria. Foi uma voz inoportuna. Como tinha sido “inoportuno” quando foi Inspetor-Geral de Finanças. Nem na IGF nem no TC lhe fizeram a vida fácil e foi sempre visto e tratado como um outsider o que fez com que, pessoalmente, tivesse acerca dele a melhor das impressões. O futuro confirmaria quem se preocupava com o quê, porquê e quanto! De nada vale virem os restantes armarem-se em virgens ofendidas quando nunca tiveram com ele nem voz nem postura solidária. Se há um herói, um paladino, no caso, é mesmo só Carlos Moreno. A sua formação pessoal e a sua preparação profissional assim o ditaram! Fosse ele o Presidente do TC que quanto incomodaria o status quo vigente e as madonas regaladas no conforto das suas chaises-longues! Podia ser um dia alguém como ele o Presidente? Muito teria este País de mudar! Muito teríamos nós de mudar! Mudarem os critérios de escolha e de nomeação, desde logo!

Sobre isto muito haveria a dizer, mas do pouco que importa, aqui e agora, dizer, saliento o seguinte. O Tribunal de Contas, de quando em vez, vem a lume, ora denunciar ora criticar esta ou aquela área da res publica, sem que nada nem ninguém lhe dê ouvidos. Desde o fenómeno da proliferação desmesurada das empresas públicas e municipais, em que não teve mão, até ao mais recente quadro censurado das SCUT. Um ano depois da introdução das primeiras portagens é possível concluir que a renegociação das PPP para o efeito só serviu interesses dos concessionários e dos bancos, revertendo o ónus, por inteiro, para o utilizador-pagador. "Que diabo se faz no Tribunal de Contas? – perguntou Carlos. – Joga-se? Cavaqueia-se?” e Taveira responde ” - Faz-se um bocado de tudo, para matar tempo… Até contas!” (‘Os Maias’, Eça de Queiroz, 1888, passagem do diálogo entre Taveira e Carlos Maia).

Quem nomeia o Presidente do Tribunal de Contas? Um “tribunal” independente? Sê-lo-á no texto da lei! Como o são outros organismos e serviços que dizem sê-lo mas cujos dirigentes máximos dependem do fator “confiança política” para a sua nomeação. E não se trata de um comentário visando este ou aquele presidente ou dirigente, trata-se de uma constatação genérica! Querendo pegar em quem manda em quem ou em quem influencia quem, que se chame os bois pelos nomes!

O “desespero é desperdiçar as oportunidades”, dizia Richard Bach, autor de “Fernão Capelo Gaivota”, talvez tenha chegado a hora de percebermos que o desespero atual pode mesmo ser uma enorme (e não desperdiçada) oportunidade. Começando por nos perguntarmos onde está A Falha? O que Falha? Quem elabora as leis que regem o funcionamento das instituições de supervisão e de controlo das contas públicas? Quem as elabora quer mesmo que o sistema vigente se altere?

O “desgosto adormecido” é aqui irmão do desespero, mas bem eu poderia ser o pai da oportunidade. Não do oportunismo. Mas da oportunidade. Tempo de irmos ao fundo da coisas, à raiz do mal, ao cerne do problema.

Porque não foram os famosos anexos/contratos adicionais sujeitos à fiscalização prévia do TC? Porque a lei permitia que não o fosses. A permissividade do Código dos Contratos Públicos, redigido pelos maiores escritórios de advogados que se abonam em proveito próprio como consultores e litigantes dos interesses dos concessionários que se alimentam das tais receitas, como vampiros que nos sugam o pouco sangue que nos resta em tempos de pobreza, a isso levou. Porque foi o Estado permissivo a legislar, confuso a disciplinar, dúbio a regular? Porque os interesses de poucos se insurgiram ante o interesse de todos. É que poucos arrecadam as fabulosas receitas provindas dos desastrosos contratos que políticos menos preparados e conscientes assinaram de cruz (ou talvez fosse até uma atitude ponderada mas não no interesse público) mas todos pagamos o elevado custo da fatura. E, a circunstâncias atuais, pagamos do que já não temos.

Foi já acordado o desgosto adormecido! O desespero instala-se! As aves de rapina alongam as suas asas oportunistas! E o que sobra somos este povo desanimado, desalentado e de braços caídos. Quando é o Tempo de acordar? Amanhã, estou convicta, “Não haverá mais tempo.” (Apocalipse X-VI.

O fim da "mulher do político"!

A mulher do político sai de cena, por Naomi Wolf

"O novo Presidente da França, François Hollande, não é casado com a sua companheira, a encantadora jornalista política Valerie Trierweiler, e ninguém parece preocupar-se. O Presidente da Alemanha, Joachim Gauck, não é casado com a sua companheira, a jornalista Daniela Schadt, e ninguém parece preocupar-se. Andrew Cuomo, governador de Nova Iorque, não é casado com a sua companheira, a guru da domesticidade Sandra Lee, e ninguém parece preocupar-se. Seria fácil continuar esta lista.

Estará a veneradora mulher do político – que de tal forma é parte integrante do cenário político que tem a sua própria iconografia, desde os tailleurs de malha à forma deferente de olhar para o seu marido – a ficar ultrapassada?

É verdade que, pelo menos no que diz respeito à América, ainda se tira partido do papel da mulher do político. O Presidente Barack Obama pode ter sofrido a sua primeira grande queda nas sondagens – e o seu primeiro verdadeiro deslize junto das eleitoras – quando Hilary Rosen, uma apoiante partidária, afirmou que Ann Romney, mulher de Mitt Romney, candidato republicano às presidenciais, nunca tinha trabalhado. Mas a resposta à observação de Rosen sublinhou a ausência do habitual escrutínio minucioso ao cabelo e ao vestuário, à profissão e às receitas de biscoitos da mulher do político.

Foi apenas há 20 anos que, durante a primeira campanha presidencial de Bill Clinton, a carreira de Hillary, sua mulher – ou seja, o facto de ela ter uma carreira – gerou discussões acesas e injuriosas. Houve mesmo o seu absurdo "bake-off" contra a primeira-dama Barbara Bush, em que ela teve que criar uma receita de biscoitos, a fim de satisfazer uma exigência cultural persistente de domesticidade na função.

Esses dias parecem agora fazer parte de uma outra era. No actual ciclo eleitoral na América, tal como na Europa, não existem os títulos de jornais que no passado teriam levantado questões sobre uma companheira não casada, uma mulher que trabalhasse, uma mulher com vida própria.

Então, como se explica súbito desaparecimento da veneradora mulher do político?

Este papel atingiu a sua apoteose com alguém que, talvez não por coincidência, recebeu formação como actriz. Nancy Reagan instituiu a forma veneradora de olhar para o homem forte, as críticas recatadas e a agregação do poder por detrás do trono, enquanto em entrevistas alegava não ter outro interesse mais sério do que os novos padrões da porcelana da Casa Branca. "Eu não falo sobre assuntos políticos", foi a sua célebre afirmação. "Não é da minha conta".

Não é de estranhar que este papel tenha desaparecido recentemente. Para começar, os acontecimentos recentes tornaram-no muito pouco atractivo para qualquer mulher que tenha outra alternativa. Nos últimos anos, o papel da mulher tradicional tem sido, mais visivelmente, o de apoiar (ou não) enquanto alguma falha ou traição terrivelmente embaraçosa do marido é publicamente exibida com pormenores humilhantes.

Que mulher gostaria de arriscar encontrar-se nesta posição – que se tornou cada vez mais provável de acontecer numa época em que a vigilância por parte da oposição política se tornou cada vez mais refinada e exaustiva? Actualmente, as mulheres inteligentes podem não estar dispostas a casar-se com homens com uma posição política de destaque, devido à enorme potencial desvantagem. Talvez seja mais fácil optar por outro tipo de situação familiar, do que dar o nó matrimonial, com a perspectiva de exposição ingrata no caso de haver um escândalo.

Outra das razões para a situação de mulher de político não-necessariamente-casada e não-necessariamente a tempo inteiro tem a ver com a simples mudança geracional: o papel de mulher adorável que Nancy Reagan aperfeiçoou é uma profissão muito desgastante em termos de tempo. A maioria dos homens que estão prontos para tomar as rédeas do poder nacional terá a seu lado mulheres da sua geração, que provavelmente estarão bastante ocupadas com a sua própria carreira. Temos que agradecer a Hillary Clinton (cuja jornada em torno destas questões foi marcada pela sobrecarga e empenho) e Cherie Blair por terem removido os detritos culturais.

De certa forma, os eleitores podem considerar que está evolução é tranquilizadora: quando todos os políticos tinham de estar equipados com uma mulher a tempo inteiro adorável e inteligente, mas subempregada, havia razão para estarem apreensivos relativamente à influência de uma conselheira invisível não eleita que andava por perto durante as reuniões do gabinete. Mas quando a companheira de um líder político é uma jornalista a tempo inteiro – ou uma guru de estilo de vida a tempo inteiro – diminuem os receios de existência de um poder por detrás do trono: a mulher, provavelmente, está demasiado ocupada para se intrometer em demasia em assuntos de Estado.Por último, que mulher inteligente e contemporânea quer assumir um papel secundário? É esgotante passar a maioria do tempo a garantir a boa aparência do marido e é humilhante ter que fingir uma falta de interesse em assuntos que, sem dúvida, faziam parte da atracção que sentiam um pelo outro em primeiro lugar.

Se a tradicional mulher de político está a desaparecer, a culpa é dos eleitores: atribuímos a esta posição uma configuração ingrata e infantilizante. Por que devemos esperar que as companheiras dos nossos líderes desempenhem, num enorme palco público, papéis sociais que já não aceitamos nas nossas próprias vidas? A mulher veneradora do político foi sempre mais caricatura do que personagem. Agora, felizmente, ela pode enfim reformar-se."

Poder para as mulheres da Ásia!

Poder para as mulheres da Ásia, por Astrid S. Tuminez e Vishakha N. Desai, Jornal de Negócios

"Os olhos de todos estão na Ásia. A China, outrora vista como pobre e atrasada, é agora a segunda maior economia mundial. A Índia, com a sua elevada população, com as suas proezas científicas e com a sua vitalidade empreendedora é outro poderoso motor do crescimento asiático.

Os olhos de todos estão na Ásia. A China, outrora vista como pobre e atrasada, é agora a segunda maior economia mundial. A Índia, com a sua elevada população, com as suas proezas científicas e com a sua vitalidade empreendedora é outro poderoso motor do crescimento asiático. A somar a isto, há as formidáveis economias do Japão e da Coreia do Sul e o dinamismo do sudeste asiático faz com que o cenário que surge seja de aumento da riqueza, confiança e liderança.

Ainda assim, poucas mulheres na Ásia chegam ao topo. As normas sociais desvalorizam as raparigas e mulheres, os abortos reflectem uma escolha de género, o que tem como resultado estimado que 1,3 milhões de meninas, por ano, não tenham nascido apenas na China e na Índia.

Contudo, as mulheres beneficiaram do desenvolvimento económico na Ásia. De acordo com o Relatório Mundial das Desigualdades de Género do Fórum Economico Mundial de 2011 (World Economic Forum’s Global Gender Gap Report 2011), o crescimento da prosperidade reduziu as desigualdades de género em muitos países. As mulheres estão a progredir em termos de saúde, educação, oportunidades económicas e emancipação política o que pode ter influência numa liderança futura. 

Além disso, a família e os factores dinásticos ajudaram a catapultar as mulheres para os mais elevados cargos políticos. De facto, a Ásia tem o maior número de mulheres chefe de Estado que qualquer outra região do mundo, o que, acompanhado pelo sucesso de algumas, cria um ímpeto para a mudança da percepção do papel das mulheres, do estatuto e das capacidades.

Os dados indicadores da liderança das mulheres na Ásia, ainda que limitados, mostram que as Filipinas, Austrália e Nova Zelândia estão consistentemente entre os desempenhos mais elevados. A somar a isto, os parâmetros económicos e ocupacionais – tais como mulheres em posições de gestão "sénior", taxas de promoção, remuneração e igualdade salarial – estes países são acompanhados por Singapura, Mongólia, Tailândia e Malásia.

Enquanto o resto do sul da Ásia tem um desempenho pior na igualdade de género e nas habilitações das mulheres, tem, contudo, três países no top cinco em termos de participação política (Sri Lanka, Bangladesh e Índia). Os países do sul da Ásia lideram também em termos de mulheres nos parlamentos (Nepal e Paquistão); mulheres ministras (Bangladesh) e mulheres na liderança de governos sub-nacionais (Índia, Paquistão e Bangladesh).

Mas tendo ocupado cargos de liderança por terem ligações familiares ou dinásticas não é um sinal de grande igualdade de género. E, enquanto uma acção afirmativa tem também aumentado a representação política das mulheres, os ganhos de uma liderança política limitada têm ainda de ser traduzidos para benefícios reais para as mulheres em geral.

Além disso, enquanto o desenvolvimento beneficiou as mulheres, as relações entre o desenvolvimento humano e a liderança feminina não é directamente proporcional. Algumas das economias asiáticas que estão nos lugares mais elevados dos rankings de desenvolvimento humano, como o Japão e a Coreia do Sul, estão entre os piores em termos de terem mulheres nos lugares de topo das administrações, igualdade salarial, remunerações e emancipação política. Singapura e Hong Kong têm também significativas desigualdades de género em cargos de liderança apesar do elevado desenvolvimento humano.

Na Ásia, muitas mulheres - 70% no Japão, 53% na China e 46% em Singapura – simplesmente não fazem a transição entre os cargos de gestão intermédios e os seniores. As mulheres precisam de mais apoio sistemático de forma a facilitar as suas escolhas de seguir carreiras de topo sem abdicar dos seus papéis de mães e educadoras. São necessárias melhorias significativas na orientação, licença parental, no acolhimento de crianças e no cuidado de crianças mais velhas, bem como, reformas mais equitativas em termos de género e plano de pensões. 

Finalmente, as normas sociais e culturais enraizadas continuam a ser o maior obstáculo intransponível à liderança das mulheres na Ásia. Uma campanha ampla é necessária para educar as pessoas, alterar a valorização e a percepção das meninas e das mulheres e dar às mulheres uma voz mais equitativa – em casa e em público – de forma a facilitar a sua transição para papéis de liderança. 

Mas a educação é apenas uma parte da solução. Programas de acções afirmativas podem agilizar a representação das mulheres em cargos de liderança, mas elas exigem tempo para terem um impacto profundo nas normas sociais. Contudo, com o tempo a exposição a líderes mulheres ao nível local pode reduzir os preconceitos e impulsionar as aspirações e as conquistas educacionais das jovens mulheres, como está a acontecer na Índia.

Os governos, em particular na China e na Índia, podem intensificar os esforços para pôr fim à selecção de sexos. Mais leis – e melhor aplicação – são necessárias para reduzir a violência doméstica sobre as mulheres e aumentar o poder negocial através de uma ampla posse de propriedades, melhor acesso aos serviços de apoio e legais e uma maior liberdade para abandonarem os seus casamentos.

Mas há um motivo para se estar optimista: o Paquistão e a Indonésia, são exemplos encorajadores e que mostram como parcerias entre o Governo, polícia, grupos de mulheres, solicitadores e organizações não-governamentais pode trabalhar para fortalecer a voz das mulheres e dar assim um contributo potencial para uma sociedade mais plena.

Além disso, os governos asiáticos podem cultivar a liderança feminina em duas áreas da actividade económica, nas quais as mulheres já têm fortes características: agricultura e empreendedorismo. Para ter a certeza, o trabalho tende a ser reduzido em termos de produtividade e de escala e as mulheres frequentemente são empurradas para esses trabalhos pela pobreza. Mas os governos deveriam agarrar esta oportunidade para perseguir políticas que dessem às mulheres nestes sectores um maior acesso a capitais, formação (por exemplo, em orçamento e planeamento financeiro), tecnologias e redes.

O desenvolvimento económico está positivamente correlacionado com a igualdade de género. Mas, e como aponto o Banco Mundial no seu Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2012, a igualdade de género é um valor independente, não um instrumento para o crescimento económico e para a eficiência. O Banco Mundial destaca os progressos das mulheres em termos de educação, esperança de vida e participação no mercado de trabalho, contudo, descreve também problemas contínuos como uma taxa de mortalidade de meninas e mulheres excessiva em países de baixos e médios rendimentos, disparidades educacionais, oportunidades económicas desiguais assim como, autoridade desigual dentro e fora de casa.

Desde o nascimento que as meninas na Ásia enfrentam obstáculos significativos para satisfazerem a totalidade do seu potencial humano – especialmente o seu potencial de liderança. É tempo de remover essas barreiras. A emancipação das mulheres asiáticas vai beneficia-las e enriquecer toda a região. "