O que muda com o novo pacote laboral

Acabadinho de aprovar com os votos do PSD e CDS. O PS absteve-se. Ribeiro e Castro, do CDS, e 9 deputados do PS votaram contra. Um muito obrigado ao Paulo Campos, ao Sérgio Sousa Pinto,à Isabel Moreira, à Isabel Santos, ao Renato Sampaio, ao André Figueiredo, ao Carlos Enes, ao Pedro Delgado Alves e ao Rui Santos por terem quebrado a disciplina de voto imposta pela liderança de António José Seguro e votarem contra o novo Código do Trabalho pertenço ao grupo dos que estão fartos de tanta "abstenção violenta"!.
"A proposta de lei 46/XII, aprovada a 02 de fevereiro em Conselho de Ministros, e que deu entrada no Parlamento a 09 de fevereiro, traduz alterações à atual legislação laboral através de propostas do Executivo que foram subscritas pelos parceiros sociais, à exceção da CGTP, no 'Compromisso para a Competitividade e Emprego', assinado a 18 de janeiro.
Eis as principais alterações ao Código do Trabalho que se aplicam ao setor privado:
- Dois religiosos, dois civis. Quatro feriados vão desaparecer do calendário laboral, mas nem a Igreja nem o Estado estabeleceram ainda as datas que deixam cair, mas tudo indica que as escolhas possam recair sobre o Corpo de Deus e 15 de Agosto e 5 de Outubro e 1 de Dezembro.
- As férias ficam também mais curtas. De acordo com a proposta do Governo acabam os três dias extra por assiduidade, o trabalhador passa a ter apenas 22 dias de descanso.
- Aproveitar as pontes para alargar o fim-de-semana continua a ser possível, mas agora, os trabalhadores são obrigados a meter um dia de férias, ou então podem compensar o dia mais tarde. Se faltar e não justificar, o trabalhador perde o o salário correspondente à ausência.
- A relação com a inspeção do trabalho também muda. As empresas já não são obrigadas a enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho o mapa de horário ou o acordo de isenção de horário.
- Ainda no rol das alterações fazem parte novas regras para o despedimento. A dispensa por inadaptação passa a ter critérios subjetivos e fica dependente da avaliação de produtividade e qualidade do trabalhador.
- O trabalho suplementar fica mais barato, é reduzido para metade. Na primeira hora extra, o valor a pagar terá um acréscimo de 25 por cento (contra os atuais 50 por cento) e de 37,5 por cento nas horas seguintes (contra os atuais 70 por cento). Caso o trabalho suplementar seja realizado ao fim de semana ou feriado, o trabalhador ganha apenas 50 por cento, contra os atuais 100 por cento;
- Trabalho extraordinário deixa de dar direito a descanso compensatório, que atualmente representa 25 por cento de cada hora de trabalho suplementar (15 minutos).
- Nas novas relações laborais, passa ainda a ser possível a criação de um banco de horas. Para isso tem de haver negociação através de uma proposta escrita. Se o trabalhador não responder ao fim de 14 dias, entende-se que foi aceite.
- Na extinção do posto de trabalho, o funcionário mais novo deixa de estar na linha da frente do despedimento. A empresa é que decide quem dispensa e deixa de ter que procurar um posto de trabalho compatível com o trabalhador antes de o despedir.
- Quem cair no desemprego também vai sentir mudanças. Em vez de 30, passa a receber 20 dias por cada ano de trabalho e o valor máximo do subsídio de desemprego desce para os 1048 euros." 

Reconfiguração da Europa/Crescimento

"Seria ilusório acreditar que a França de François Hollande, que foi eleito por apostar tudo na reativação da economia europeia, possa contornar sozinha a obstinação alemã. Para evitar no resto da Europa uma repetição do pesadelo da Grécia, onde o rigor excessivo rebentou no passado dia 6 de maio o último dos parâmetros da democracia, com uma anormal ascensão de extremistas de todos os quadrantes, Paris precisa de formar uma espécie de santa aliança. Que deve funcionar como um sólido contrapeso ao superpoder da Alemanha, que tem podido agir sem restrições porque não se deparou com uma barreira credível.

Depois de ficar claro que o caminho do crescimento dentro do rigor é estreito mas imperioso para haver um diálogo sério com Angela Merkel e que Hollande parece aceitar este caminho com convicção, o acordo com a Itália de Mario Monti, com a Comissão Europeia de José Manuel Durão Barroso, com a Espanha de Mariano Rajoy, com Portugal, a Grécia, a Bélgica, mas também a Holanda, é apenas uma questão de tempo. A cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo de 23 de maio pode ser uma oportunidade para testar novas alquimias de poder, bem como receitas concretas para relançar a economia.

Miopia e egoísmos nacionais

A tarefa não é fácil. Porque há muitas ideias sobre a mesa: dos “project bonds” para financiar grandes infraestruturas, ao aumento do capital do Banco Europeu de Investimentos, à reorientação dos fundos estruturais europeus não utilizados ao imposto sobre transações financeiras. E até aos eurobonds, num futuro menos próximo. Ou ainda a introdução da regra de ouro da exclusão dos investimentos no desenvolvimento sustentável do cálculo do défice e a interpretação mais flexível do pacto fiscal, prolongando os termos de consolidação das contas públicas, tornando-o social e economicamente mais aceitável.

Estas são ideias que, de uma forma ou de outra, apelam à solidariedade e à coesão, ou seja, ao espírito europeu que faltou nos últimos dois anos de crise. Ou que só se manifestou tarde de mais, por coação dos mercados, enterrado que estava pela miopia e os egoísmos nacionais dominantes.

O crescimento é essencial, mas, para ser verdadeiramente europeu e sustentável, precisa de algo mais: uma maior integração a todos os níveis; uma reforma do estatuto do Banco Central Europeu, dos seus objetivos e margem de manobra – após dez anos do euro e da globalização das economias e dos mercados. E um modelo de sociedade e de desenvolvimento adaptado aos nossos tempos; além de união política. Sem isso, o euro dificilmente vai sobreviver por muito tempo.

O desafio é gigantesco. Passa por uma contrarrevolução cultural que faça redescobrir a Europa perdida. É possível? Certo é que o relançamento da economia é o primeiro passo para a reconciliação com os cidadãos. Um projeto que destrói o crescimento não pode seduzi-los. O resto virá por arrasto, se os governos reaprenderem a confiar uns nos outros: se todos falarem novamente em pé de igualdade, com respeito mútuo e redescobrirem o valor do interesse comum, num mundo global, onde a Europa está cada vez mais pequenina. E onde precisa de aprender a agir com rapidez.", por Adriana Cerretelli, Il Sole

Carta de Alexis Tsipras (Syriza) aos "dirigentes" europeus

Em Fevereiro  Alexis Tsipras, dirigente do Syriza, endereçou uma carta aos chefes dos estados-membros do Eurogrupo, ao presidente da Comissão Europeia, ao presidente do Conselho Europeu,  e ao presidente do Parlamento Europeu, explicando muito bem ao que vinha e que o governo da ND/PASOK e outros não tinha legitimidade democrática para assinar compromissos internacionais.

Hoje andam a fazer de conta que não leram. A democracia quando é contra nós é uma coisa muito aborrecida.

A Carta de Alexis Tsipras

"Excelentíssimos senhores e senhoras,

Envio-vos esta carta para alertar-vos para uma questão de ordem democrática de urgente importância para a Grécia. Tem a ver com o compromisso assumido nos últimos dois dias pelo governo Papademos, chefiado pelo sr. Lucas Papademos. Permitam-me que vos recorde que se trata de um governo não-eleito, que não tem apoio popular e atuou consistente e conscientemente contra a vontade do povo grego. Este governo não tem legitimidade democrática para comprometer este país e o seu povo nos próximos anos e as próximas gerações. Este défice de legitimidade está em conflito com a rica tradição democrática dos vossos próprios países. A manter-se desta forma, tornar-se-á um mau precedente para a Grécia e para o conjunto da Europa, que, acima de tudo, têm uma herança comum de tradições políticas e democráticas que precisam ser respeitadas. Por maior que possa ser a gravidade das circunstâncias atuais – em relação às quais há espaço para divergência de opiniões – elas não podem de forma alguma cancelar a democracia.

A falta de legitimidade democrática do governo Papademos deriva dos seguintes factos:

– Os dois partidos políticos que apoiam o governo e participam nele não têm mandato popular para comprometer a Grécia com tratados e acordos desta natureza. Os seus representantes foram eleitos nas últimas eleições de outubro de 2009, baseados em programas políticos totalmente contrários às políticas que foram seguidas pelo anterior governo de Papandreu, bem como às que estão a ser negociadas hoje com a UE, a troika e o FMI pelo atual governo. Os dois partidos que hoje constituem o atual governo têm um registo histórico de pilhagem dos recursos públicos e são responsáveis pela atual situação económica.

– O povo grego foi sistematicamente desinformado e enganado sobre a intensidade e a duração das medidas de austeridade, desde a sua primeira implementação em 2010. Consequentemente, retirou a confiança no sistema político grego. Mais ainda, o amplamente admitido – dentro do nosso país e no exterior – fracasso óbvio destas medidas para enfrentar com sucesso os problemas fiscais que supostamente resolveriam nestes últimos dois anos e no período de cinco anos de aprofundamento constante da recessão, legitimou mais ainda a exigência de uma mudança de política, de forma a restaurar um crescimento socialmente justo e, assim, a perspetiva de uma racionalização fiscal.

– Mais especificamente: o governo não-eleito de Papademos apenas fornece um mínimo de informação, às vezes mesmo enganadora, no que diz respeito ao acordo que secretamente negoceia. Não iniciou, nem permitiu que começasse qualquer discussão informativa e pública acerca dos compromissos de longo prazo extremamente graves que se seguem. A Democracia Grega foi assim privada do direito, protegido constitucionalmente, de fazer uma avaliação detalhada das consequências do acordo assinado. O chamado “segundo resgate” foi votado através de processo ultra-expedito de emergência, no quadro de uma sessão parlamentar num domingo. O principal objetivo desta sessão foi a exigência, feita pelo governo, de uma autorização que é uma carta branca para assinar documentos quase em branco, que vão comprometer o país nos anos vindouros.

– Apesar do nível de falta de informação sobre estes acordos, o seu conteúdo parece ser tal que compromete o povo grego para as gerações vindouras. Para um tal compromisso, qualquer governo deveria pelo menos pedir um claro e renovado mandato.

– Apesar do nível de falta de informação sobre os movimentos do governo, a vontade do povo grego, expressa numa multitude e variedade de formas, é quase unânime em se opor a eles. Especificamente, durante os últimos dois anos, o povo da Grécia, por todo o país, demonstrou a sua oposição às políticas do governo, através de, entre outros meios, repetidas greves gerais e manifestações, ocupações, envio de cartas e mensagens eletrónicas, e outras formas de comunicação pessoal com os deputados. O governo grego não só escolheu ignorar a voz do seu povo, como também tentou mesmo sufocá-la, por vezes até de forma violenta, para dar continuidade, de forma antidemocrática, às políticas que se demonstraram desastrosas para a sociedade e a economia gregas.

Por todos os motivos acima expostos, notifico-vos que o povo grego, assim que restaurar o direito de exprimir democraticamente a sua vontade e reconquistar o controlo sobre as instituições democráticas, irá com toda a probabilidade reservar o seu reconhecimento ou o cumprimento destes acordos que o atual governo planeia aceitar. Especificamente, o povo grego não aceitará qualquer perda de soberania, o envolvimento estrangeiro em assuntos internos da Grécia ou a venda em larga-escala das empresas públicas, da terra e de outros bens que o atual governo se prepara para aceitar." Alexis Tsipras, Presidente do grupo parlamentar do Syriza

ὁλόκαυστον - Todesfuge, de Paul Celan

Opondo-se a Theodor W. Ardono que dizia que "Escrever poemas depois de Auschwitz é barbárico", Paul Celan mostrou que, depois de Auschwitz, a lírica ainda era possível. “Conta aquilo que era amargo e te magoa.”, disse). Sobrevivente do Holocausto, escreveu um dos poemas mais significativos e pungentes sobre o horror da barbárie nazista. A 8 de Maio, terminou o " ὁλόκαυστον".

FUGA SOBRE A MORTE (Todesfuge) " Leite-breu d' aurora nós o bebemos à tarde nós o bebemos ao meio-dia e de manhã nós o bebemos à noite bebemos e bebemos cavamos uma cova grande nos ares Na casa mora um homem que brinca com as serpentes e [escreve ele escreve para a Alemanha quando escurece teus cabelos de [ouro Margarete ele escreve e aparece em frente à casa e brilham as estrelas ele

[assobia e chama seus mastins ele assobia e chegam seus judeus manda cavar uma cova na terra ordena-nos agora toquem para dançarmos Leite-breu d'aurora nós te bebemos à noite nós te bebemos de manhã e ao meio-dia nós te bebemos à tarde bebemos e bebemos Na casa mora um homem que brinca com as serpentes e [escreve que escreve para a Alemanha quando escurece teus cabelos de [ouro Margarete Teus cabelos de cinza Sulamita cavamos uma cova grande [nos ares onde não se deita ruim Ele grita cavem mais até o fundo da terra vocês ai vocês ali [cantem e toquem ele pega o ferro na cintura balança-o seus olhos são [azuis cavem mais fundo as pás vocês aí vocês ali continuem tocando [para dançarmos Leite-breu d' aurora nós te bebemos à noite nós te bebemos ao meio-dia e de manhã nós te bebemos à tardinha bebemos e bebemos Na casa mora um homem teus cabelos de ouro Margarete teus cabelos de cinza Sulamita ele brinca com as serpentes Ele grita toquem mais doce a morte a morte é uma mestra [d' Alemanha Ele grita toquem mais escuro os violinos depois subam aos [ares como fumaça e terão uma cova grande nas nuvens onde não se deita ruim Leite-breu d'aurora nós te bebemos à noite nós te bebemos ao meio-dia a morte é uma mestra d' Alemanha nós te bebemos à tarde e de manhã bebemos e bebemos a morte é uma mestra d' Alemanha seu olho é azul ela te atinge com bala de chumbo te atinge em cheio na casa mora um homem teus cabelos de ouro Margarete ele atiça seus mastins contra nós dá-nos uma cova no ar ele brinca com as serpentes e sonha a morte é uma mestra [d' Alemanha teus cabelos de ouro Margarete teus cabelos de cinza Sulamita"

"Existia um povo .. " - 8 de Maio (1945)

ὁλόκαυστον! 8 de Maio (1945). Há que lembrar o horror! Deixo-vos o poema "EXISTIA UM POVO... MAS NÃO EXISTE MAIS", de Itzchak Katzenelson. 

"Nunca mãe judia embalará seu filhinho. Nunca judeus nascerão. Tampouco morrerão. 

Tudo passou! Tudo passou!

Nunca ouviremos os nossos cantores!

Nunca leremos poesias dos nossos poetas, nossos escritores!

Nunca assistiremos nos teatros poemas, óperas e obras líricas

Com riso, alegria, as vezes lágrimas dramáticas.

Os músicos, os pintores, os poetas não criarão mais novidades.

Os Borenstein nunca produzirão em liberdade.

Os judeus não ficarão mais nos mercados pechinchando

Pelo pão de cada dia com suor, esforço e fibra lutando!

Nunca sentirão mais sua própria dor!

Como poderão curar dos estranhos, os sofrimentos e pavor!

E você tolo polonês que traiçoeiramente nos judeus atirou!

E uma das balas perdidas também em você acertou!

E quem lembrar-se-à de você, quando expirar, sem resistir!

E quem ajudará você, depois de tudo acabar, a sua Terra reconstruir?!

E nunca mais brigarão os poucos comunistas

Com massas trabalhadoras das fileiras socialistas!

E vocês Halutzim que sempre foram os pioneiros perfeitos,

Que lutavam para que os judeus tivessem os seus direitos!

Mas também nos seus vários movimentos, em nome da Liberdade, 

Vocês, entre si, brigavam em busca da verdade!

Oh, Deus! Não existem crianças judias mais!

Existia um povo... mas não existe mais!

Existia um povo nesta terra e isso é o fim!

Um Moishele não estudará mais Tanah e não colocará mais Tefilim!

Um ato hediondo, pior que inferno, mais fundo que o mar!

Um ato bárbaro, pois vem dos alemães!

Mas não demorará e os maus acabarão uns com os outros, 

Vocês serão amaldiçoados e arruinados a si próprios".

Que o eterno nos ajude a consolidarmos a paz e a liberdade sobre Israel! 

Baruch Há Shem!

Bendito seja o Nome!"

Contribuições para um trabalho sobre o mobbing em Portugal

Suscita-me uma amiga facebookiana orientação para um trabalho sobre o mobbing (assédio no trabalho). Não sendo área da minha especialização aqui deixo algumas palavras para lhe servirem de mote à sua investigação.

Recomendo o trabalho da doutoranda e investigadora do SOCIUS – unidade de investigação integrada no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, – Ana Verdasca. Em que esta carateriza o mobbing como um sintoma de disfuncionalidade organizacional associado a práticas no local de trabalho: “conflito de papéis, escasso controlo sobre o trabalho desempenhado, cargas de trabalho excessivas, pressão para crescente eficiência, elevados níveis de stress e competitividade, reestruturações empresariais, estilos de liderança autocrática, comportamentos políticos, conflitos não resolvidos, insatisfação com o clima psicossocial de trabalho e ausência de processos que facilitem a comunicação entre os indivíduos e a resolução positiva dos problemas correntes de trabalho.”

Saliento que a jurisprudência portuguesa, perante casos de mobbing, analisa três facetas: a prática de determinados comportamentos hostis – como palavras, escritos ou gestos; a sua duração e a repetição de tais comportamentos; e as consequências destes, sobre a saúde física e psíquica da vítima e sobre o seu emprego. O mobbing encontra-se concretizado nos artigos 18.º, 23.º e 24.º do Código do Trabalho, e nos artigos 31.º a 34.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho.

O assédio moral surge cada vez com maior frequência ligado à violação do direito do trabalhador à ocupação efectiva (prestação efectiva de trabalho, surgindo o mesmo totalmente esvaziado de funções em situação de total inactividade), o que constitui a violação de uma garantia do trabalhador consagrada no artigo 122º do Código do Trabalho. A violação deste direito confere uma contra-ordenação muito grave, punível entre 1920 e 57 600 euros, atendendo à dimensão da empresa e culpa do infractor. Sugiro que  consulte a sentença do Tribunal do Trabalho do Barreiro (uma subdirectora de Operações contra a sua entidade patronal, Rádio Popular – Electrodomésticos, SA, que foi obrigada a indemnizá-la).

De acordo com os dados mais recentes da Autoridade para as Condições do Trabalho, das 913 queixas de assédio moral apresentadas desde 2005, 221 partiram dos sindicatos.

Em Portugal parece existir uma ausência de conhecimento generalizada sobre que é assédio moral no trabalho. No seu projecto de doutoramento, Ana Verdasca perguntou a um grupo de inquiridos se tinham sido assediadas nos últimos 12 meses, de acordo com a definição apresentada. Só 5,9% acreditavam ser frequentemente assediados; 25,8% ocasionalmente assediados; e 69,3% nunca. Mas quando as mesmas pessoas responderam à “listagem de comportamentos de assédio” tudo mudou: 39,8% eram frequentemente assediados; 44,2% ocasionalmente assediados; e 16% nunca. Já no estudo ‘Igualdade de Oportunidades no Trabalho – Perspectiva de Género numa Sociedade Solidária’, Dinâmia/ISCTE e CEFOSAP/UGT (2007), coordenado pela minha amiga, a professora universitária Glória Rebelo, 13,2% dos inquiridos afirmaram ter sido vítimas de assédio moral. Destes, 21,4% das mulheres reconhece ter sido vítima de assédio no trabalho e só 4% dos homens o reconhece. A maioria, 64,3%, afirma que o foram sob a forma “verbal”; 21,5% referiu outros tipos de assédio, e dois grupos de 7,1% dos inquiridos respondeu ter sido vítima de assédio físico e de assédio sexual. Acontece que em Portugal há poucos estudos sobre esta prática – que tem uma taxa de incidência média na Europa entre 1 e 4% para os casos severos - e entre 8 e 10% para casos menos severos – o que, segundo a investigadora Ana Verdasca, nos confere “um atraso” de cerca de 10 a 15 anos face à realidade dos países da Europa do Norte.

As práticas que constatei ao longo dos anos da minha carreira de administração pública relacionaram-se com "pressões" sobre "indesejáveis" (algumas das vezes, gente extraordinariamente competente mas extraordinariamente "inconveniente" também), com "indesejáveis" de colorações políticas antagónicas à da direção e outras chefias e com profissionais "desejáveis" mas "não dobráveis". Faço-me entender?

6, Domingo de eleições

François Hollande ”won a clear victory” sobre Nicolas Sarkozy. Há uma réstia de esperança para o sonho europeu, que passa por enfrentar Angela Merkel e o pesadelo da debitocracia. De entre as "60 engagements pour la France", quais poderá efetivamente cumprir e quais cairão por terra ante a pressão da Alemanha? Questões como a taxação das grandes fortunas, o incremento da solidariedade europeia, a defesa de uma maior integração europeia, a concretização das eurobonds impõem-se! Não chega um Vive la France! Liberté, egalité, fraternité ou simplesmente austerité?

«Les Français se révoltent. Les Grecs aussi. Et il était temps», afirmou o prémio Nobel da Economia Paul Krugman numa das suas análises do New York Times sobre o domingo de eleições europeu, concluindo por um sinal claro de uma estratégia que quer o fim da austeridade e do marasmo económico. A discussão sobre a saída do euro está em cima da mesa, com os defensores a apontarem-no como “O” meio de restaurar a competitividade e de relançar as exportações. A pergunta é se há outra hipótese.

A contestação da austeridade sufocante e assassina imposta pela Alemanha aos povos da Europa do Sul foi “A” causa dos resultados das eleições gregas com a Syriza a dar uma lição ao Movimento Socialista Pan-Helênico (Pasok), até domingo a principal força de esquerda do país. De uma força minoritária (entre 3% e 5% dos votos) passa a uma votação de 16,76% e torna-se o segundo maior grupo do Parlamento. Vitória em muito devida às duras críticas à política económica do governo socialista do ex-primeiro-ministro Giorgos Papandreou e de Lucas Papademos e à rejeição dos dois planos de resgate da economia grega que conduziram à aplicação de draconianas medidas de austeridade. O Parlamento em Atenas fica com 7 partidos. As formações políticas contra o Memorando têm 44% dos lugares e o Citigroup prevê uma margem para a saída da zona euro entre 50 e 75%. A Esquerda Democrática (ED, a Nova Democracia (ND) e o PASOK formam uma maioria parlamentar e estão empurradas para um governo de salvação nacional. Todos estes três partidos defendem a revisão do Memorando de Entendimento. Adivinha-se a "ingovernabilidade" da Grécia e fala-se já na convocação de eleições antecipadas em junho.

“Nós não somos contra o euro mas opomo-nos às políticas que estão a ser seguidas em nome do euro”, disse Alexis Tsipras (líder do Syriza), e lembra que: “Durante dois anos eles tomaram decisões sem nos perguntar nada. O povo grego não lhes deu o mandato para tomar aquelas decisões. No país onde nasceu a democracia não há democracia nenhuma. Chegou o tempo de regressar à democracia.” O segundo vencedor, o partido da extrema-direita do Aurora Dourada, saíu para a rua aclamando “A hora do medo soou para os traidores à pátria” (disse o líder, Nikos Mihaloliakos). O que une os dois homens? A Grécia!

A toque de caixa, na Alemanha, a coligação CDU-FDP (os pés de barro do governo federal da chanceler Merkel) obteve apenas 38,9% dos votos. Parece certo que os outros resultados eleitorais europeus contagiaram a Alemanha (a agência de informação Eurointelligence classificou-os como uma "insurreição" (pelo voto)).

A caminho da destruição do sonho europeu, Michalis Spourdalakis (professor de ciência política na Universidade de Atenas e presidente da associação grega de ciência política) defende a importância das eleições gregas para a definição de políticas económicas na União Europeia.

Daí que o novo hino nascido no domingo tem como mote “A Grécia é o começo”! O Sonho Americano agonizou. Está vivo o sonho europeu!