2011 - Balanços - Que 2011 tão parvo!

Que 2011 tão parvo - os dias que marcaram os meses, por João Quadros, JNegócios

"Acontecimento do ano: 2 de Maio - Barack Obama anuncia a morte de Osama Bin Laden. Vídeos novos com o líder da Al-Qaeda só se Jacques Cousteau fosse vivo.

Janeiro, 23: Vitória de Cavaco Silva nas Presidenciais - O melhor momento de campanha foi a confissão que uma senhora fez a Cavaco Silva: "Tive de tomar um Benuron e dois supositórios para estar aqui hoje", e de seguida apertou a mão a Cavaco… a mesma mão.

Fevereiro, 13: Revolução Árabe - Khadafi é o terceiro ditador vítima da gripe da Tunísia. Dentro do mesmo género, em termos capilares, o único que mantém o lugar é o Rui Santos. Khadafi mandou bombardear os manifestantes, mas alguns dos pilotos recusaram obedecer e piraram-se com os aviões para Malta. A verdade é que é difícil manter a autoridade e usar tanta maquilhagem.

Março, 23: José Sócrates demite-se - Portugal vai finalmente sair da crise! O ex-primeiro-ministro disse que não iria governar com o FMI e esta poderá vir a ser a sua única previsão acertada.

Abril, 19: Chegada da Troika - Foram directos ao Ministério das Finanças e até contaram os paus de giz. Podemos dizer que, para o Ministério das Finanças, é uma situação embaraçosa ver entrar uns fiscais pela porta. O Fisco sente-se nu. Sente-se quase tão exposto e sem direitos como um contribuinte. Poul Thomsen, o dinamarquês do FMI, pareceu simpático e, à chegada ao aeroporto, disse: "Portugal, país irmão. Gente muito bacana. O meu avô era de Trás-os-Montes… e eu agora vim cá buscá-los".

Maio, 3 - Memorando da Troika, Capítulo I. A Troika não foi o cobrador do fraque como todos andavam para aí a dizer, mas veio de fato de macaco e fez em três semanas o que os portugueses não fizeram em seiscentos anos. Que pena o D. Afonso Henriques não ser filho de pai dinamarquês e mãe alemã... Passos Coelho ficou triste com a posição amaricada da Troika. Ele quer privatizar mais, incluindo a Feno de Portugal. Passos alertou a Troika para não se deixar enganar pelo Governo, mas faltou avisá-los para terem cuidado com a malta da Emel na zona da Baixa.

Junho, 5: Vitória do PSD nas Legislativas - O partido de Paulo Portas ficou com mais 3 deputados e já vai em 24, o que implica ter de ir buscar pessoas que têm lojas de pronto-a- -comer na zona da Lapa. Os eleitores fizeram o que o BE fez com a troika e não lhe passaram cartão. No fundo, o Bloco de Esquerda é um caso de paixão. E a paixão dá forte mas depois passa e desde que os jornalistas perderam a paixão pelo Bloco, o Louçã nunca mais teve o mesmo charme.

Julho, 23: Morre Amy Winehouse - Não foi de nada que ela comeu.

(...)

Setembro, 5: O Buraco da Madeira - Recebi a informação, de fonte segura, que a Madeira também tem um anticiclone. Estava escondido num sótão em Porto Santo. Jardim desafiou o Estado a pôr cá fora o total da dívida perdoada aos países africanos - continua convencido que é zulu. Será que Cavaco Silva não consegue uma permuta? A Madeira pelo Mónaco e mais qualquer coisa…

Outubro, 20: Morte de Khadafi - O que me fez mais confusão nesta epopeia do Khadafi foi: como é que um indivíduo com um poder daqueles ainda só era Coronel?! Até o Eanes é General! Será que ele tinha pé chato? Nas imagens não deu para ver.

Novembro, 24: Greve Geral - Mês fraquito. Era isto ou o Fado Património Imaterial da Humanidade e o prémio parece-me curto. Estou convencido que o Alfredo Marceneiro podia conquistar a galáxia de Andrómena. A Greve Geral foi um sucesso, até polícias à paisana alinharam ao lado dos manifestantes.

Dezembro, 17: Morre Kim Jong-il - E a Coreia do Norte mergulha num pranto. Se agora falecesse a Merkel tenho a certeza que a reacção de Pedro Passos Coelho, Gaspar, Moedas, etc, era a mesma: todos em São Bento a dar murros no chão e a chorar desalmadamente.

Acontecimento do ano: 2 de Maio - Barack Obama anuncia a morte de Osama Bin Laden. Vídeos novos com o líder da Al-Qaeda só se Jacques Cousteau fosse vivo."

Václav Havel - Palavras recordadas

Política e teatro, por Václav Havel

Texto originalmente publicado em 1997

"Recentemente li um artigo intitulado A política como Teatro, uma crítica de tudo o que tentei fazer na política. Argumentava que, em política, não há lugar para um reino tão supérfluo como o do teatro. Realmente, nos primeiros meses da minha presidência, algumas das minhas ideias demonstravam mais talento teatral do que visão política. Mas o autor errou numa questão fundamental: ele entendeu mal quer o significado da palavra teatro quer uma dimensão crucial da política.

Aristóteles escreveu uma vez que todo o drama ou tragédia requerem um começo, um meio e um fim, com o antecedente a seguir o precedente. O mundo, experimentado como um ambiente estruturado, inclui a dimensão dramática inerente de Aristóteles e o teatro é uma expressão do nosso desejo de uma forma concisa de compreender este elemento essencial. Uma peça de não mais de duas horas apresenta sempre, ou visa apresentar, uma imagem do mundo e uma tentativa de dizer algo a respeito deste.

Uma das definições de política afirma que esta é a conduta, a preocupação com e a administração dos assuntos públicos. A preocupação com os assuntos públicos significa, obviamente, a preocupação com a humanidade e o mundo, o que exige um reconhecimento da autoconsciência da humanidade no mundo. Eu não vejo como pode um político conseguir isto sem reconhecer o drama como um aspecto inerente ao mundo tal como é visto pelos seres humanos e, portanto, como uma ferramenta fundamental da comunicação humana.

A política sem um começo, um meio e um fim, sem exposição e catarse, sem gradação e sem sugestibilidade, sem a transcendência que desenvolve um drama real, com pessoas reais, num testemunho sobre o mundo é, na minha opinião, uma política castrada, coxa e desdentada.

Nem sempre sou bem-sucedido em praticar aquilo que prego, mas trabalho para uma política que sabe que é importante o que vem primeiro e o que se segue, uma política que reconhece que todas as coisas têm uma sequência e uma ordem certas. Acima de tudo, é uma política que percebe que os cidadãos – sem teorizar, como estou a fazer neste momento – sabem perfeitamente se as acções políticas têm direcção, estrutura, uma lógica no tempo e no espaço, ou se lhes faltam essas qualidades e são meras respostas dadas ao acaso para as circunstâncias.

Num palco limitado, em tempo limitado e com números ou ajudas limitados, o teatro diz algo sobre o mundo, sobre a história, sobre a existência humana. Explora o mundo, com o objectivo de o influenciar. O teatro é sempre o símbolo e a sigla. No teatro, a riqueza e a complexidade de ser são compactadas num código simplificado que tenta extrair o que há de mais essencial da substância do universo e transmiti-lo ao seu público. Isto, na verdade, é o que os seres pensantes fazem todos os dias. O teatro é simplesmente uma das muitas formas de expressar a capacidade humana de generalizar e compreender a ordem invisível das coisas.

O teatro possui igualmente uma habilidade especial para fazer alusão e expressar múltiplos significados. A acção mostrada em palco irradia sempre uma mensagem mais ampla, sem que esta seja necessariamente expressa em palavras. É um fragmento da vida organizado de forma a transmitir algo sobre a vida como um todo. A natureza colectiva de uma experiência teatral não é menos importante: o teatro pressupõe sempre a presença de uma comunidade – actores e público – que o experimentam juntos.

Todas estas qualidades têm contrapartidas na política. Um amigo disse uma vez que a política é "a soma de todas as coisas concentradas". Engloba o direito, a economia, a filosofia e a psicologia. Inevitavelmente, a política é teatro também – teatro como um sistema de símbolos que se nos dirige como um todo, como indivíduos e como membros de uma comunidade e que testemunha, através do evento específico em que se materializa, os grandes acontecimentos da vida e do mundo, reforçando a nossa imaginação e sensibilidade. Não consigo imaginar uma política bem-sucedida sem uma consciência destas coisas.

Os símbolos que a política utiliza são, por natureza, teatrais. Hinos nacionais, bandeiras, decorações, feriados, não significam muito por si mesmos, mas os significados que evocam são instrumentos do auto-entendimento de uma sociedade, são ferramentas para criar a consciência da identidade social e da continuidade. A política também está carregada de símbolos a outros níveis menos visíveis. Quando o presidente da Alemanha veio a Praga, pouco depois da nossa Revolução de Veludo, em 15 de Março de 1990 (o 51.º aniversário da ocupação nazi de terras checas), não teve de dizer muito, pois o facto de a sua visita ser naquele dia foi suficientemente revelador. Igualmente auspicioso foi o facto de o presidente francês e o primeiro-ministro britânico terem chegado quando se celebrava um aniversário do Acordo de Munique.Os actos políticos simbólicos assemelham-se ao teatro. Também eles envolvem alusão, multiplicidade de significados e sugestibilidade. Também eles retratam uma realidade resumida, fazendo uma associação essencial sem serem explícitos. E também eles dispõem de um quadro ritual universalmente aceite que resiste ao teste do tempo.

Nem mesmo os cépticos podem negar um dos aspectos da teatralidade na política: a dependência da política relativamente aos meios de comunicação social. Muitos políticos iriam sentir-se desamparados se não tivessem formadores para lhes ensinar as técnicas de actuação frente a uma câmara. Todos os políticos, incluindo aqueles que escarnecem do teatro considerando-o supérfluo, algo que não tem lugar na política, tornam-se involuntariamente actores, dramaturgos, directores ou entertainers.

O papel significativo que uma sensibilidade teatral desempenha na política tem duas facetas. Quem o detém pode despertar a sociedade para grandes feitos e nutrir a cultura democrática, a coragem cívica e um sentido de responsabilidade. Estas pessoas podem igualmente mobilizar os piores instintos e paixões, criar fanatismo nas massas e conduzir as sociedades para o inferno. Recordem-se os gigantescos congressos nazis, as procissões de archotes, os discursos inflamados de Hitler e Goebbels e o culto da mitologia alemã. Dificilmente se poderia encontrar um abuso mais monstruoso da faceta teatral da política. E actualmente – até na Europa – os governantes usam ferramentas teatrais para despertar o tipo de nacionalismo cego que conduz à guerra, à limpeza étnica, aos campos de concentração e ao genocídio.

Então, onde está o limite entre o respeito legítimo pela identidade nacional e pelos símbolos e a música diabólica dos flautistas de Hamelin, os magos negros e os hipnotizadores? Onde terminam os discursos apaixonados e começa a demagogia? Como podemos reconhecer o ponto a partir do qual a expressão da necessidade da experiência colectiva e dos rituais de integração se convertem em manipulação perversa e agressão à liberdade humana?

É aqui que encontramos a enorme diferença entre o teatro como arte e a dimensão teatral da política. Uma actuação teatral louca por um grupo de fanáticos faz parte do pluralismo cultural e, como tal, ajuda a expandir o reino da liberdade sem representar uma ameaça para ninguém. Uma actuação louca por parte de um político fanático pode mergulhar milhões numa calamidade sem fim.

Então o drama da política exige não um público, mas um mundo de actores. Num teatro, as nossas consciências são tocadas, mas a responsabilidade termina quando o pano cai. O teatro da política faz exigências permanentes a todos nós, como os dramaturgos, actores e público – ao nosso bom senso, à nossa moderação, à nossa responsabilidade, ao nosso bom gosto e à nossa consciência."

Em Março de 1997, enquanto exercia as funções de Presidente da República Checa, Václav Havel – que faleceu no dia 18 de Dezembro – ofereceu esta avaliação da intersecção da política e da dramaturgia na sua vida.

Credibilidade orçamental ... ou não|

“Nuns dias não há margem, noutros dias a margem é de dois mil milhões” - Francisco Câmara e Pedro Pais de Almeida criticam o peso do aumento de impostos que aí vem.
Francisco Sousa Câmara e Pedro Pais de Almeida, dois fiscalistas, até compreendem a necessidade do Estado aumentar de forma transversal os impostos. Mas o que não compreendem estes dois sócios de duas das maiores firmas de advogados do País é a intensidade do aumento da carga fiscal. Em alguns casos, dizem com preocupação, o doente pode vir a morrer da cura.
Pedro Pais de Almeida foi um dos convidados do “Direito a falar”, um programa do Económicotv em parceira com a revista “Advocatus”. Depois de avaliar, com atenção, o Orçamento do Estado de 2012 teme, em especial, dois aumentos de impostos: o IMI e o aumento do IVA sobre a restauração.
Sobre o primeiro caso deu mesmo um exemplo concreto. Um cliente que tem um Tl em Algés, pagava até agora 28,20 euros de IMI, mas passará a pagar 207 euros depois da casa ter sido reavaliada pelas Finanças. “Não se percebe que este aumento de 1000% não seja feito em quatro ou cinco anos, mas de um momento para o outro”, diz Pais de Almeida.
O advogado até compreende a necessidade do Estado aumentar a sua receita fiscal perante o momento de aperto que vivemos, mas “os argumentos do Governo têm dias e nem sempre vão no mesmo sentido – nuns dias não há margem, noutros a margem é de dois mil milhões de euros”.
Já Francisco Sousa Câmara, realça o contexto global que empresas e famílias enfrentarão no próximo ano: “Teremos um aumento de impostos, um corte de créditos e uma recessão que contribuirá para a quebra de actividade”. Isto é, “menos crédito, menos vendas e menos rendimento e um aumento transversal de impostos.
Sousa Câmara lembra que o “não pagamento de impostos é um caminho muito perigoso”, que trará “penalizações contra as empresas e os seus gestores e administradores”, nomeadamente “processos-crime”. Logo, diz este fiscalista, a solução para muitas empresas passará por “reduzir custos [leia-se despedir funcionários] e encontrar novos mercados e novas formas de angariar recursos financeiros”. Pedro Pais de Almeida subscreve a tese e sublinha que “um empresário que opta por não pagar impostos é sempre um mau empresário”, que “não compete de forma justa e leal”. Logo, muitas empresas serão mesmo obrigadas a “despedir funcionários no próximo ano”.
Com o aumento da carga fiscal, várias mudanças ao nível das tabelas de cobrança de impostos e uma ainda maior preocupação do Estado em arrecadar receitas, a actividade dos advogados especializados em impostos certamente que aumentará.
Francisco Sousa Câmara e Pedro Pais de Almeida antevêem um ano de 2012 com muito trabalho, aplaudem a aposta deste Governo na arbitragem fiscal, mas insistem na ideia de que não existem soluções mágicas e é “fundamental” melhorarmos “os resultados da justiça fiscal”, concluem." Diário Económico | segunda-feira, 19 Dezembro 2011

Cresce, Passos!

Marcelo Rebelo de Sousa não poupou as criticas ao primeiro-ministro por este ter dito que os professores sem trabalho em Portugal devem procurá-lo fora do país. "Passos não pode convidar os portugueses a emigrar", disse Marcelo, classificando as afirmações do primeiro-ministro como "graves".
No seu habitual espaço de comentário no Jornal das 8 da TVI, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: "Atenção que ele [Passos] não é um comentador político, é o primeiro-ministro de Portugal". "Se ele tem dito que há desemprego, mas o Governo está a tratar com as autoridades brasileiras e angolanas, no sentido de encontrar saída profissional, vocacional e pessoal, isso era bem dito. Agora como ele disse... Eu já disse o mesmo em relação a um secretário de Estado, mas é mais grave dito por um primeiro-ministro", acrescentou. "Os portugueses querem um primeiro-ministro que lhes diga: 'Eu vou governar de tal maneira que não será preciso emigrar para o estrangeiro'", disse ainda Marcelo.
Sobre isto também Ferreira Fernandes comenta no seu artigo de hoje, no DN. "Há tempos foi um secretário de Estado a convidar os jovens a emigrar, agora é o primeiro-ministro a propor o mesmo aos professores, irem para Angola ou Brasil. Depois do "faça férias cá dentro", o slogan "vá trabalhar lá fora"... Quando do primeiro convite para zarpar, escrevi: "Ide embora" pode não ser um mau conselho. Deu-o o meu bisavô ao meu avô, disse o meu avô ao meu pai, fiz eu pela minha vida em três países, decidiu a minha filha - ir embora. Se uma família honesta o fez, por que não dois honestos cidadãos a dizê-lo? Mas da primeira vez que escrevi, acrescentei um porém: para político, "ide embora!" é curto. Do secretário de Estado da Juventude esperam-se propostas para fazer cá dentro. Porque conselhos sobre soluções naturais, como emigrar ou respirar, os portugueses não precisam, está-lhes no ADN. E, agora, quando Passos Coelho reitera o convite a alguns para emigrar, o meu porém aumenta. É que nas emigrações em geral os governantes podem lavar as mãos, chega o desenrascanço tradicional do candidato a ir embora. Mas na específica emigração de professores, não: são necessários prévios acordos com os países para onde vão. Passos tão expedito a mandar os outros trabalhar longe, não mostrou o trabalho que ele - com a rara sorte de português ainda a poder trabalhar em casa - deveria ter feito: acordos com Angola e Brasil. Era mostrando-os que devia ter começado a conversa."
Passos Coelho parece não ter a noção do que se espera de um Primeiro-Ministro. E, seja lá o que for, convidar os portugueses a emigrar não será, com certeza. Cresce, criatura!

Ziguezagueando ...

Quanto podem custar os ziguezagues no trânsito? Importante para quem ziguezagueia de moto por entre "filas"...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, Processo nº 461/06.4GBVLG.P1.S1, da 5ª SECÇÃO, de 07-12-2011: “A vantagem comparativa das motorizadas em relação aos automóveis no trânsito dentro das cidades, de poderem ‘furar’ por entre o trânsito, não está ao abrigo de qualquer disposição legal, pois o facto de circularem pela direita ou pela esquerda por entre os automóveis que estão a aguardar em fila ou que estão no “pára-arranca” é proibido pelo Código da Estrada, já que a demarcação da faixa de rodagem existe para que cada veículo circule em segurança na sua via e não para que dois veículos circulem a par dentro desses limites.”

Excessivos cortes natalícios aplicados em ...excesso!

O Estado cortou subsídios de Natal em excesso, mais uma manobra "excepcional"!?
Nem mais nem menos. Mais um "presente" no sapatinho.
Inconsciência ou incompetência, ou ambas?!
A aplicação incorrecta do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal deste ano resultou, para alguns funcionários públicos, num corte no vencimento superior ao que estabelece a legislação, já que a retenção de IRS foi calculada com base no salário bruto e não no líquido, levando a uma cativação de rendimentos em excesso.
Um dos grupos profissionais em que este erro ocorreu foi o dos juízes. Houve cortes ao arrepio do decreto-lei do imposto extraordinário, que determina que a retenção do subsídio de Natal, no momento do pagamento, deve incidir na diferença entre o salário mínimo e a prestação adicional do 13.° mês, «depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99.º [retenções normais de IRS] e as contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde».
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses chegou a ponderar uma acção contra o Estado, para devolução do dinheiro cobrado em excesso, mas essa possibilidade foi descartada uma vez que o imposto final será liquidado já nos primeiros meses de 2012. E está a analisar ainda se os descontos normais para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e para a ADSE foram feitos de forma regular, uma vez que o vencimento efectivo diminuiu mas essas contribuições foram pagas na totalidade.
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, confirma que houve retenções excessivas do subsídio de Natal na Administração Pública. «Houve casos em que a retenção de 50% foi feita com base no salário ilíquido e não no líquido, o que está incorrecto. Ou houve uma interpretação errada da lei ou uma execução incorrecta a nível informático», explica, acrescentando que o problema foi entretanto corrigido pelas Finanças.
O Ministério das Finanças, sobre os erros e a forma como decorreu toda a aplicação do imposto extraordinário, afirmou que «o balanço sobre a aplicação da sobretaxa extraordinária será feito em devido tempo».
Quanto aos lesados... Reclamar ou não, eis a questão!
Embora a retenção indevida de impostos constitua uma irregularidade, qualquer verba cobrada em excesso pode ainda ser alvo de correcção no momento da apresentação do IRS, em 2012.
O imposto efectivo corresponde a uma sobretaxa de 3,5% sobre todo o rendimento anual. E, se tiver havido retenções a mais, as Finanças devolvem o excesso. Se houve retenções a menos, o contribuinte é chamado a fazer pagamentos adicionais.
Os contribuintes a quem tenha sido feita uma retenção indevida pode reclamar da entidade empregadora. É possível fazer uma reclamação na administração tributária até 30 dias depois da retenção indevida. Se não houver decisão ao fim de 90 dias, a reclamação é considerada deferida. Mas este procedimento só terá efeitos numa data muito próxima da liquidação efectiva do imposto em 2012 (entre Março e Maio), pelo que haverá poucas vantagens em seguir a via da contestação. A entidade patronal poderia ser responsabilizada pelo erro e, no limite, pagar juros pelas verbas de que os trabalhadores ficaram privados, mas seriam sempre montantes residuais, acrescenta o advogado.
No sector privado, não se tem conhecimento de casos em que tenham ocorrido retenções indevidas. De acordo com o Código do Trabalho, as empresas têm até 15 de Dezembro para pagar o subsídio de Natal. As empresas têm oito dias para entregar às Finanças o subsídio devido, e nunca depois de 23 de Dezembro, indica o decreto-lei do imposto extraordinário.
Incompetência? Ou apenas mais um caso "natalício"?!

"Natal" segundo Bocage (o maçom)

Inicio a publicação de uma série de poemas sobre a época natalícia. O primeiro é do «Irmão Lucrécio» da Loja Fortaleza: Manuel Maria de Barbosa du Bocage. Mas, antes disso, de 1797, aqui fica a epístola bocagiana intitulada “Verdades duras” cujo sentido e interpretação vos entrego (e que valeu a Manuel Maria a prisão a caminho do Limoeiro): "Pavorosa ilusão da eternidade, Terror dos vivos, cárcere dos mortos; D’almas vãs sonho vão, chamado inferno; Sistema da política opressora, Freio, que a mão dos déspotas, dos bonzos Forjou para a boçal credulidade; Dogma funesto, que o remorso arraigas Nos ternos corações, e a paz lhe arrancas: Dogma funesto, detestável crença, Que envenena delícias inocentes! (…)

Ah! Bárbaro impostor, monstro sedento De crimes, de ais, de lágrimas, d´estragos, Serena o frenesi, reprime as garras, E a torrente de horrores, que derramas, Para fundar o império dos tiranos, Para deixar-lhe o feio, o duro exemplo De oprimir seus iguais com férreo jugo. (…)

(…) Amar é um dever, além de um gosto, Uma necessidade, não um crime. Qual a impostura horrísona apregoa. Céus não existem, não existe inferno, O prêmio da virtude é a virtude, É castigo do vício o próprio vício."

E agora ...

"Natal

Se considero o triste abatimento Em que me faz jazer minha desgraça, A desesperação me despedaça, No mesmo instante, o frágil sofrimento.

Mas súbito me diz o pensamento, Para aplacar-me a dor que me trespassa, Que Este que trouxe ao mundo a Lei da Graça, Teve num vil presepe o nascimento.

Vejo na palha o Redentor chorando, Ao lado a Mãe, prostrados os pastores, A milagrosa estrela os reis guiando.

Vejo-O morrer depois, ó pecadores, Por nós, e fecho os olhos, adorando Os castigos do Céu como favores."