Reconhecidamente ... Fado!

"O Fado nasceu um dia, quando o vento mal bulia e o céu o mar prolongava, na amurada dum veleiro, no peito dum marinheiro que, estando triste, cantava, que, estando triste, cantava.

Ai, que lindeza tamanha meu chão, meu monte, meu vale, de folhas, flores, frutas de oiro, vê se vês terras de Espanha, areias de Portugal, olhar ceguinho de choro.

Na boca dum marinheiro do frágil barco veleiro, morrendo a canção magoada, diz o pungir dos desejos do lábio a queimar de beijos que beija o ar, e mais nada, que beija o ar, e mais nada.

Mãe, adeus. Adeus, Maria.

Guarda bem no teu sentido que aqui te faço uma jura: que ou te levo à sacristia, ou foi Deus que foi servido dar-me no mar sepultura.

Ora eis que embora outro dia, quando o vento nem bulia e o céu o mar prolongava, à proa de outro velero velava outro marinheiro que, estando triste, cantava, que, estando triste, cantava." José Régio, in 'Poemas de Deus e do Diabo'

Dados mal catalogados da PSP? - incomodam-me!

Parece que a base de dados de informações da PSP contém diversas infracções legislativas, no tratamento de dados pessoais e constitucionais. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já exigiu alterações, mas nada mudou. Na base, há informação sobre "origem étnica, comportamento da vida privada, fé religiosa, convicções políticas, filiações partidárias ou sindicais" de indivíduos, cuja conservação a CNPD considera que devia ser "proibida", a não ser em casos "de absoluta necessidade para os fins de uma determinada investigação criminal". Além disso, mistura tudo nos mesmos ficheiros, desde cadastros de condutores a investigações criminais.

O Ministério da Administração Interna pediu há um ano à CNPD um parecer sobre um projecto de decreto-lei para adaptar aquele sistema "em face das novas orientações da política criminal, da evolução tecnológica e da nova legislação em vigor no sector das polícias e da investigação criminal". A CNPD respondeu em Abril do ano passado, definindo um conjunto de medidas que devia ser tomado para legalizar a base de dados. Logo à partida, a comissão destacou a "desconformidade formal do projecto face às regras constitucionais", alertando para a necessidade de o Sistema de Informações e Operações Policiais (SIOP) ser regulado por uma lei, aprovada pela Assembleia da República, "por tratar de matéria relativa a direitos, liberdades e garantias". A CNPD chama a atenção para a necessidade de os ficheiros do SIOP deverem ser separados de acordo com as suas finalidades, ao contrário do que acontece actualmente. Tudo misturado: "Cadastro de condutores, cadastro de porte de arma, pedidos de detenção, pedidos de paradeiro, medidas de coacção aplicadas a arguidos, investigações criminais e até pedidos de vigilância discreta ou controlos específicos."

A análise da CNPD constatou também que não havia um tratamento diferenciado para o grau de fidedignidade da informação recolhida pela PSP. Ou seja, uma informação cuja origem é absolutamente fiável é colocada ao mesmo nível de outra baseada apenas em "boatos".

Bem sei que já não está na moda falar da história para trás do 25 de Abril e que muitos até acham que tudo era um enorme jardim de rosas sobre este País à beira mar plantado, mas para os que teimam em recordar-se, aqui fica uma nota: os "anónimos" (todos nós) não querem ver-se "mal" catalogados porque ainda há por aqui quem não tenha memória curta. Faço-me entender?!

Estado de excepção - "Os senhores da anomia"

Elucidativo o apontamento de Jaime Freire (escritor (Nov. de 2011) | InVerbis | 26-11-2011) "Os Senhores da Anomia".

Começa o seu raciocínio a partir da violência das medidas enunciadas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, a mando da Troika, e a propósito do tão falado "Estado de Necessidade", e critica que ninguém da «sociedade do espectáculo» tenha vindo a público esclarecer o que é isto do "Estado de Necessidade".

Pelo que explica "Imaginem uma zona chamada Notstand, uma «terra de ninguém» situada algures entre as esferas do direito e da política favorável à invasão da tirania e ao ressurgimento da hidra da Excepção. Na ficção das coisas, a Excepção parte da própria Constituição, mas na realidade (no imaginado far west sem simulacros) a hidra emerge do indistinto e brumoso pântano do Estado de Necessidade. Após a ocupação deste território selvagem, os poderosos invasores, a coberto do Estado de Necessidade ou, o que agora é o mesmo, do Estado de Emergência Financeira, agem politicamente através de decretos de urgência com força de lei violadores da velha (e arcaica) Constituição. Modo de actuar que desvenda a decisão normativa do Estado de Excepção sobre a estranha e indiferente (inter)zona de anomia."

E continua chamando à colação o pensador italiano Giorgio Agamben, cujo «passo na floresta» segue desconstruindo neste pequeno texto, e que "define anomia na sua obra Estado de Excepção (Stato di Eccezione). Trata-se de um fenómeno essencialmente político que acontece numa ordem que (já) não é jurídica. O Estado de Excepção aparece como a inclusão e a captura de um espaço que não está fora nem dentro do Direito. Nas palavras do filósofo, «O Estado de Excepção é um espaço anómico, no qual está em jogo uma força-de-lei sem lei», força que é «uma fictio através da qual o direito procura anexar a própria anomia»."

"Isto é, ao incluir a anomia na Lei os Senhores Absolutos da zona exterior legitimam o advento da violência soberana que suspende selvaticamente o Direito, transcendendo-o. Doravante, é a Necessidade que dita, ou diz, o direito positivo através da violência soberana sem lei.

E desta vez na história, na nossa sociedade desenvolvida e pós-moderna (segundo o mito), nem foi necessário os representantes dos alienígenas declararem formalmente o iustitium para a decisão acontecer, ou se manifestar de forma impiedosa. A essência da ordem antes estabelecida, filha da era das luzes, feneceu perante o charivari (a mascarada) neoliberal do declínio do Ocidente como um boneco de neve no solstício de Verão.

Assim, na desencantada situação artificial em que nos encontramos como avatares do nada, abertos depois do colapso dos gigantes os portões do Inferno, que afinal a Constituição também abraça com paixão, pelo campo dos abandonados andando vem o terror anómico."

Conclui "Em nome de uma dívida infinda, andando vem o terror anómico."

A falta de ordem na desordem é uma consequência e não uma causa, digo eu.

O estado social de Gasparzinho ...

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, está convencido que o Estado social português "é um sucesso", com "muito mais benefícios" do que custos, anunciando o objetivo de assegurar "uma transição bem conseguida para um Estado social mais forte". E está tão convencido que continua "Um Estado social moderno e bem desenhado não é um handicap para a concorrência, é um ativo na concorrência. Um dos objetivos centrais da agenda de transformação estrutural é assegurar uma transição bem conseguida para um Estado social mais forte, sustentável, que apoie o nosso espírito de equipa". Ou seja, tudo o que tem sido feito e não tem sido feito foi, é e será em nome do estado social do Gaspar. Que, coincidentemente ou não, nada tem a ver com o Estado Social, enquanto modelo, nem com o estado social do comum dos mortais. Ou é um génio ou é uma espécie de Gasparzinho. Será um génio com certeza ...

Abstenção violenta ...

Afinal parece que Passos Coelho se incomodou com a "violência" da abstenção do PS.

Ontem, admitiu aceitar “alguma modulação” na aplicação das medidas de austeridade “com impacto social mais pesado”. Trocando por miúdos, a maioria PSD/CDS-PP e o PS podem ainda entender-se sobre uma fórmula que permita aliviar os cortes de subsídios de Natal e férias pelo menos nas pensões entre 485 e 1000 euros. Segundo PPC é possível “fazer alguma modulação”, isto é, tentar “garantir que o valor mínimo a partir do qual a medida será aplicada possa ser um pouco mais elevado e que o valor a partir do qual se consumam os cortes do dois subsídios” também possa ser alterado, explicitou o chefe do Governo. É isso que os deputados “estão a avaliar”.

Amanhã de manhã é votada na especialidade o artigo do Orçamento do Estado que aplica os cortes de subsídios na função pública e nas pensões, tornando a solução definitiva. A isto referia-se o secretário-geral do PS quando dizia que a maioria PSD/CDS-PP “tem 24 horas” para responder às propostas de alteração ao OE propostas pelos socialistas. Mas disse também, em jeito acessório - embora esta afirmação inquine a advertência inicial - “A bola, como se costuma dizer, está do lado do Governo”, que tem uma maioria absoluta e, como tal, “a faca e o queijo na mão”, apontou. É o que todos achamos, claro (daí a relutância em perceber a "violência" da abstenção!!).

Carlos Zorrinho tem feito um esforço notável em fazer passar a mensagem da insistência do PS, em especial “a proposta de devolver um subsídio ou uma pensão, de manter o IVA na restauração, cultura e comidas para bebés”, sublinhando que a maioria tem-se mostrado “irredutível”, e que os socialistas estão a “aguardar propostas” que permitam diminuir “injustiças na repartição de sacrifícios”. Aliás, Carlos Zorrinho tem chamado a si, e muito bem, de uma forma concentrada e aglutinadora, os papéis de negociador - para fora e para dentro - deste OE. E quase que apetece dizer que se alguma coisa se conseguir a ele se deve (faço-me entender?!).

Em resposta, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, esclarecia que os partidos da maioria “não apresentaram nenhuma proposta sobre a matéria específica do corte de subsídios da função pública”, porque entendem que este aspecto não pode ser alterado, em função dos compromissos assumidos por Portugal com a troika. E lá foi dizendo que se “o PS entender fazer evoluir a sua proposta de alteração para um nível que não ponha em causa” a “neutralidade orçamental, que é absolutamente indispensável”, e “a repartição do esforço que há-de ser feito pelo lado da despesa e da receita”, a maioria está disponível para “fazer a sua apreciação”.

As declarações do primeiro-ministro ao início da tarde de ontem apontavam para alguma evolução nessa posição, quando afirmava, sobre os cortes de subsídios de férias e Natal da função pública e pensionistas, em 2012, que está a ser estudada “a possibilidade de fazer uma modulação na forma como eles serão aplicados”.

Em suma, a única amostra da "violência" desta abstenção (enriquecimento do léxico político que ficamos a dever a António José Seguro) vem do intrépido e incansável Carlos Zorrinho (uma personagem equiparada a Miguel Relvas - o polémico e mal-amado actor principal do dueto PSD-PP - mas do lado do PS e assim para o bonzinho, lá para os lados do Rato).

Obrigado, Carlos por nos revelares a "violência" da abstenção do PS ... seja lá isso o que for!

Novelas da Justiça ...

E aqui fica o contraditório à polémica do diz que diz, vai ... vai tu, entre os actores da Justiça. O António Marinho e Pinto subscreve este mural, pelo que deixo o seu registo pessoal à consideração dele próprio e de todos.

"A ministra da Justiça", por António Marinho E Pinto, JN

"Depois de andar a acusar-me de lhe dirigir ataques pessoais, a sra. ministra da Justiça veio agora responder à denúncia que eu fiz de ter usado o cargo para favorecer o seu cunhado, Dr. João Correia. Diz ela que não tem cunhado nenhum e que isso até se pode demonstrar com uma certidão do registo civil. Já antes, com o mesmo fito, membros do seu gabinete haviam dito à imprensa que ela é divorciada.

Podia explicar as coisas recorrendo à explícita linguagem popular ou até à fria terminologia jurídica que têm termos bem rigorosos para caracterizar a situação. Vou fazê-lo, porém, com a linguagem própria dos meus princípios e convicções sem deslizar para os terrenos eticamente movediços em que a sra. ministra se refugia.

A base moral da família não está no casamento, seja enquanto sacramento ministrado por um sacerdote, seja enquanto contrato jurídico homologado por um funcionário público. A base moral da família está na força dos sentimentos que unem os seus membros. Está na intensidade dos afectos recíprocos que levam duas pessoas a darem as mãos para procurarem juntas a felicidade; que levam duas pessoas a estabelecerem entre si um pacto de vida comum, ou seja, uma comunhão de propósitos existenciais através da qual, juntos, se realizam como seres humanos. Através dessa comunhão elas buscam em conjunto a felicidade, partilhando os momentos mais marcantes das suas vidas, nomeadamente, as adversidades, as tristezas, as alegrias, os triunfos, os fracassos, os prazeres e, naturalmente, a sexualidade.

O casamento, quando existe, agrega tudo isso numa síntese institucional que, muitas vezes, já nada tem a ver com sentimentos, mas tão só com meras conveniências sociais, morais, económicas ou políticas. Por isso, para mim, cunhados são os irmãos das pessoas que, por força de afectos recíprocos, partilham entre si, de forma duradoura, dimensões relevantes das suas vidas.

É um gesto primário de oportunismo invocar a ausência do casamento para dissimular uma relação afectiva em que se partilham dimensões fundamentais da existência, unicamente porque não se tem coragem para assumir as consequências políticas de opções que permitiram que essa relação pessoal se misturasse com o exercício de funções de estado, chegando, inclusivamente, ao ponto de influenciar decisões de grande relevância política.

Tal como o crime de violência doméstica pode ocorrer entre não casados também não é necessário o casamento para haver nepotismo. Basta utilizarmos os cargos públicos para favorecermos as pessoas com quem temos relações afectivas ou os seus familiares. Aliás, é, justamente, aí que o nepotismo e o compadrio são mais perniciosos, quer porque são mais intensos os afectos que o podem propiciar (diminuindo as resistências morais do autor), quer porque pode ser mais facilmente dissimulado do que no casamento, pois raramente essas relações são conhecidas do público.

Aqui chegados reitero todas as acusações de nepotismo e favorecimento de familiares que fiz à Sra. Ministra da Justiça. Mas acuso-a também de tentar esconder uma relação afectiva, unicamente porque não tem coragem de assumir as consequências políticas de decisões que favoreceram o seu cunhado, ou seja o irmão da pessoa com quem ela estabeleceu essa relação. Acuso publicamente a Sra. Ministra de tentar tapar o sol com a peneira, procurando dissimular uma situação de nepotismo com a invocação de inexistência de casamento, ou seja, refugiando-se nos estereótipos de uma moralidade retrógrada e decadente.

A sra. ministra da Justiça tem o dever republicano de explicar ao país por que é que nomeou o seu cunhado, dr. João Correia, para tarefas no seu ministério, bem como cerca de 15 pessoas mais, todas da confiança exclusiva dele, nomeadamente, amigos, antigos colaboradores e sócios da sua sociedade de advogados. Isso não é uma questão da vida pessoal da Sra. Ministra. É uma questão de estado.

Nota: Desorientada no labirinto das suas contradições, a sra. ministra da Justiça mandou o seu chefe de gabinete atacar-me publicamente, o que ele, obediente, logo fez, mas em termos, no mínimo, institucionalmente incorrectos. É óbvio que não respondo aos subalternos da sra. ministra, por muito que eles se ponham em bicos de pés."

E a novela continua ...

Gritos e silêncios nos palcos da Justiça!

Vera Jardim veio hoje afirmar que todos os protagonistas da justiça "falam demais" e que comunicam entre si "ao pontapé". Diz que na Justiça "toda a gente fala, fala muito e fala notas acima do que deveria falar", o que provoca uma cacofonia que não é entendida pelo cidadão comum.

A picardia é evidente, de facto.

Começando pelas afirmações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça que assumiu que lhe dava "muito prazer" que fossem conhecidas as escutas do caso Face Oculta porque os portugueses se "iam rir".

Passando pelas afirmações do bastonário que comparou o comportamento da ministra da Justiça ao de uma "peixeira".

O PGR, entretanto, lá foi pedindo que as buscas a Duarte Lima fossem feitas de forma discreta e acabaram a ser filmadas em directo pelas televisões.

Paula Teixeira da Cruz assumiu, em entrevista à TVI, que o Procurador-Geral da República, ao contrário do que defendeu publicamente, não precisa de um reforço de poderes. E diz Vera Jardim que "A ministra também está a falar notas acima do adequado" e a "introduzir ruídos desnecessários sobretudo em relação ao PGR". Pinto Monteiro fica fragilizado com estas declarações? "Claro que sim", concluiu.

Vera Jardim não poupa criticas ao PGR - "Ele também é um dos que fala demais e, às vezes, fala mal" - mas defende algumas das dificuldades diárias com que se depara Fernando Pinto Monteiro: "Não há cargo mais difícil hoje, em Portugal, do que o de PGR. Pela mediatização de processos criminais, sobretudo os que envolvem pessoas com poder. É criticado porque acusou, criticado porque não acusou...está sempre no furacão mediático". O caso Duarte Lima deixou isso bem patente, diz Vera Jardim, que defende "uma comunicação mínima das autoridades para que as pessoas percebam o que se passa".

Em suma, Vera Jardim assume um "grande respeito" pelo Procurador-geral da República mas diz que o principal problema que assola o Ministério Público não é a falta de poderes do PGR. "O problema é existir um conflito aberto, é bom que se chame os bois pelos nomes, entre o PGR e o Sindicados dos Magistrados do Ministério Público. Sou contra, manifestamente contra, o uso do Conselho Superior do Ministério Público para o desgaste permanente do PGR". Vera Jardim concorda com a manutenção deste sindicato, desde que sirva "para defender os interesses dos procuradores", o que não tem acontecido: "O sindicato tem, a meu ver, manifestamente extravasado as suas competências".

No essencial, concordo com Vera Jardim, mas é um facto que longe vai o tempo das vozes silentes, hoje até o maior dos silêncios pode ser ensurdecedor! Outras épocas!