O estado social de Gasparzinho ...

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, está convencido que o Estado social português "é um sucesso", com "muito mais benefícios" do que custos, anunciando o objetivo de assegurar "uma transição bem conseguida para um Estado social mais forte". E está tão convencido que continua "Um Estado social moderno e bem desenhado não é um handicap para a concorrência, é um ativo na concorrência. Um dos objetivos centrais da agenda de transformação estrutural é assegurar uma transição bem conseguida para um Estado social mais forte, sustentável, que apoie o nosso espírito de equipa". Ou seja, tudo o que tem sido feito e não tem sido feito foi, é e será em nome do estado social do Gaspar. Que, coincidentemente ou não, nada tem a ver com o Estado Social, enquanto modelo, nem com o estado social do comum dos mortais. Ou é um génio ou é uma espécie de Gasparzinho. Será um génio com certeza ...

Abstenção violenta ...

Afinal parece que Passos Coelho se incomodou com a "violência" da abstenção do PS.

Ontem, admitiu aceitar “alguma modulação” na aplicação das medidas de austeridade “com impacto social mais pesado”. Trocando por miúdos, a maioria PSD/CDS-PP e o PS podem ainda entender-se sobre uma fórmula que permita aliviar os cortes de subsídios de Natal e férias pelo menos nas pensões entre 485 e 1000 euros. Segundo PPC é possível “fazer alguma modulação”, isto é, tentar “garantir que o valor mínimo a partir do qual a medida será aplicada possa ser um pouco mais elevado e que o valor a partir do qual se consumam os cortes do dois subsídios” também possa ser alterado, explicitou o chefe do Governo. É isso que os deputados “estão a avaliar”.

Amanhã de manhã é votada na especialidade o artigo do Orçamento do Estado que aplica os cortes de subsídios na função pública e nas pensões, tornando a solução definitiva. A isto referia-se o secretário-geral do PS quando dizia que a maioria PSD/CDS-PP “tem 24 horas” para responder às propostas de alteração ao OE propostas pelos socialistas. Mas disse também, em jeito acessório - embora esta afirmação inquine a advertência inicial - “A bola, como se costuma dizer, está do lado do Governo”, que tem uma maioria absoluta e, como tal, “a faca e o queijo na mão”, apontou. É o que todos achamos, claro (daí a relutância em perceber a "violência" da abstenção!!).

Carlos Zorrinho tem feito um esforço notável em fazer passar a mensagem da insistência do PS, em especial “a proposta de devolver um subsídio ou uma pensão, de manter o IVA na restauração, cultura e comidas para bebés”, sublinhando que a maioria tem-se mostrado “irredutível”, e que os socialistas estão a “aguardar propostas” que permitam diminuir “injustiças na repartição de sacrifícios”. Aliás, Carlos Zorrinho tem chamado a si, e muito bem, de uma forma concentrada e aglutinadora, os papéis de negociador - para fora e para dentro - deste OE. E quase que apetece dizer que se alguma coisa se conseguir a ele se deve (faço-me entender?!).

Em resposta, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, esclarecia que os partidos da maioria “não apresentaram nenhuma proposta sobre a matéria específica do corte de subsídios da função pública”, porque entendem que este aspecto não pode ser alterado, em função dos compromissos assumidos por Portugal com a troika. E lá foi dizendo que se “o PS entender fazer evoluir a sua proposta de alteração para um nível que não ponha em causa” a “neutralidade orçamental, que é absolutamente indispensável”, e “a repartição do esforço que há-de ser feito pelo lado da despesa e da receita”, a maioria está disponível para “fazer a sua apreciação”.

As declarações do primeiro-ministro ao início da tarde de ontem apontavam para alguma evolução nessa posição, quando afirmava, sobre os cortes de subsídios de férias e Natal da função pública e pensionistas, em 2012, que está a ser estudada “a possibilidade de fazer uma modulação na forma como eles serão aplicados”.

Em suma, a única amostra da "violência" desta abstenção (enriquecimento do léxico político que ficamos a dever a António José Seguro) vem do intrépido e incansável Carlos Zorrinho (uma personagem equiparada a Miguel Relvas - o polémico e mal-amado actor principal do dueto PSD-PP - mas do lado do PS e assim para o bonzinho, lá para os lados do Rato).

Obrigado, Carlos por nos revelares a "violência" da abstenção do PS ... seja lá isso o que for!

Novelas da Justiça ...

E aqui fica o contraditório à polémica do diz que diz, vai ... vai tu, entre os actores da Justiça. O António Marinho e Pinto subscreve este mural, pelo que deixo o seu registo pessoal à consideração dele próprio e de todos.

"A ministra da Justiça", por António Marinho E Pinto, JN

"Depois de andar a acusar-me de lhe dirigir ataques pessoais, a sra. ministra da Justiça veio agora responder à denúncia que eu fiz de ter usado o cargo para favorecer o seu cunhado, Dr. João Correia. Diz ela que não tem cunhado nenhum e que isso até se pode demonstrar com uma certidão do registo civil. Já antes, com o mesmo fito, membros do seu gabinete haviam dito à imprensa que ela é divorciada.

Podia explicar as coisas recorrendo à explícita linguagem popular ou até à fria terminologia jurídica que têm termos bem rigorosos para caracterizar a situação. Vou fazê-lo, porém, com a linguagem própria dos meus princípios e convicções sem deslizar para os terrenos eticamente movediços em que a sra. ministra se refugia.

A base moral da família não está no casamento, seja enquanto sacramento ministrado por um sacerdote, seja enquanto contrato jurídico homologado por um funcionário público. A base moral da família está na força dos sentimentos que unem os seus membros. Está na intensidade dos afectos recíprocos que levam duas pessoas a darem as mãos para procurarem juntas a felicidade; que levam duas pessoas a estabelecerem entre si um pacto de vida comum, ou seja, uma comunhão de propósitos existenciais através da qual, juntos, se realizam como seres humanos. Através dessa comunhão elas buscam em conjunto a felicidade, partilhando os momentos mais marcantes das suas vidas, nomeadamente, as adversidades, as tristezas, as alegrias, os triunfos, os fracassos, os prazeres e, naturalmente, a sexualidade.

O casamento, quando existe, agrega tudo isso numa síntese institucional que, muitas vezes, já nada tem a ver com sentimentos, mas tão só com meras conveniências sociais, morais, económicas ou políticas. Por isso, para mim, cunhados são os irmãos das pessoas que, por força de afectos recíprocos, partilham entre si, de forma duradoura, dimensões relevantes das suas vidas.

É um gesto primário de oportunismo invocar a ausência do casamento para dissimular uma relação afectiva em que se partilham dimensões fundamentais da existência, unicamente porque não se tem coragem para assumir as consequências políticas de opções que permitiram que essa relação pessoal se misturasse com o exercício de funções de estado, chegando, inclusivamente, ao ponto de influenciar decisões de grande relevância política.

Tal como o crime de violência doméstica pode ocorrer entre não casados também não é necessário o casamento para haver nepotismo. Basta utilizarmos os cargos públicos para favorecermos as pessoas com quem temos relações afectivas ou os seus familiares. Aliás, é, justamente, aí que o nepotismo e o compadrio são mais perniciosos, quer porque são mais intensos os afectos que o podem propiciar (diminuindo as resistências morais do autor), quer porque pode ser mais facilmente dissimulado do que no casamento, pois raramente essas relações são conhecidas do público.

Aqui chegados reitero todas as acusações de nepotismo e favorecimento de familiares que fiz à Sra. Ministra da Justiça. Mas acuso-a também de tentar esconder uma relação afectiva, unicamente porque não tem coragem de assumir as consequências políticas de decisões que favoreceram o seu cunhado, ou seja o irmão da pessoa com quem ela estabeleceu essa relação. Acuso publicamente a Sra. Ministra de tentar tapar o sol com a peneira, procurando dissimular uma situação de nepotismo com a invocação de inexistência de casamento, ou seja, refugiando-se nos estereótipos de uma moralidade retrógrada e decadente.

A sra. ministra da Justiça tem o dever republicano de explicar ao país por que é que nomeou o seu cunhado, dr. João Correia, para tarefas no seu ministério, bem como cerca de 15 pessoas mais, todas da confiança exclusiva dele, nomeadamente, amigos, antigos colaboradores e sócios da sua sociedade de advogados. Isso não é uma questão da vida pessoal da Sra. Ministra. É uma questão de estado.

Nota: Desorientada no labirinto das suas contradições, a sra. ministra da Justiça mandou o seu chefe de gabinete atacar-me publicamente, o que ele, obediente, logo fez, mas em termos, no mínimo, institucionalmente incorrectos. É óbvio que não respondo aos subalternos da sra. ministra, por muito que eles se ponham em bicos de pés."

E a novela continua ...

Gritos e silêncios nos palcos da Justiça!

Vera Jardim veio hoje afirmar que todos os protagonistas da justiça "falam demais" e que comunicam entre si "ao pontapé". Diz que na Justiça "toda a gente fala, fala muito e fala notas acima do que deveria falar", o que provoca uma cacofonia que não é entendida pelo cidadão comum.

A picardia é evidente, de facto.

Começando pelas afirmações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça que assumiu que lhe dava "muito prazer" que fossem conhecidas as escutas do caso Face Oculta porque os portugueses se "iam rir".

Passando pelas afirmações do bastonário que comparou o comportamento da ministra da Justiça ao de uma "peixeira".

O PGR, entretanto, lá foi pedindo que as buscas a Duarte Lima fossem feitas de forma discreta e acabaram a ser filmadas em directo pelas televisões.

Paula Teixeira da Cruz assumiu, em entrevista à TVI, que o Procurador-Geral da República, ao contrário do que defendeu publicamente, não precisa de um reforço de poderes. E diz Vera Jardim que "A ministra também está a falar notas acima do adequado" e a "introduzir ruídos desnecessários sobretudo em relação ao PGR". Pinto Monteiro fica fragilizado com estas declarações? "Claro que sim", concluiu.

Vera Jardim não poupa criticas ao PGR - "Ele também é um dos que fala demais e, às vezes, fala mal" - mas defende algumas das dificuldades diárias com que se depara Fernando Pinto Monteiro: "Não há cargo mais difícil hoje, em Portugal, do que o de PGR. Pela mediatização de processos criminais, sobretudo os que envolvem pessoas com poder. É criticado porque acusou, criticado porque não acusou...está sempre no furacão mediático". O caso Duarte Lima deixou isso bem patente, diz Vera Jardim, que defende "uma comunicação mínima das autoridades para que as pessoas percebam o que se passa".

Em suma, Vera Jardim assume um "grande respeito" pelo Procurador-geral da República mas diz que o principal problema que assola o Ministério Público não é a falta de poderes do PGR. "O problema é existir um conflito aberto, é bom que se chame os bois pelos nomes, entre o PGR e o Sindicados dos Magistrados do Ministério Público. Sou contra, manifestamente contra, o uso do Conselho Superior do Ministério Público para o desgaste permanente do PGR". Vera Jardim concorda com a manutenção deste sindicato, desde que sirva "para defender os interesses dos procuradores", o que não tem acontecido: "O sindicato tem, a meu ver, manifestamente extravasado as suas competências".

No essencial, concordo com Vera Jardim, mas é um facto que longe vai o tempo das vozes silentes, hoje até o maior dos silêncios pode ser ensurdecedor! Outras épocas!

As opções remuneratórias de Assunção Esteves

Leio hoje aqui alguns comentários sobre a Assunção Esteves.

A primeira declaração de interesses que aqui deixo é a seguinte: Sou militante de um partido que nunca fez nada por mim, nem era suposto que fizesse - é a minha opinião. Pertenço a uma daquelas associações a que os portugueses tanto gostam de chamar de "lobby", e que nunca fez nada por mim, nem era suposto que fizesse - é a minha opinião. Sou mulher e nunca me vali disso nem era suposto que valesse - é a minha opinião.

A segunda declaração de interesses é esta: contrariamente ao que é uso, como mulher, não gosto de apontar o dedo a outras mulheres. Ou não o faço facilmente.

Conclusão: para os que me acusam de aqui ser "tendenciosa" ora a favor de um partido, ora a favor de um lobby, quero dizer o seguinte: Gosto da Assunção Esteves. E quero lá saber se ela é do PSD! Em rigor, admiro as pessoas quando entendo que devem ser admiradas, independentemente da cor (até porque há outras muito cor-de-rosa, azuis, encarnadas e verdes por quem não nutro a menor admiração)!

Apontam-lhe o dedo porque recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do Tribunal Constitucional e porque não lhe é permitido acumular esse valor com o ordenado de presidente do Parlamento, abdicou de receber remuneração pelo exercício do actual cargo, cujo salário é de 5.219,15 euros. Mantém, no entanto, o direito a ajudas de custo no valor de 2.133 euros.

Tudo dentro da lei.

Se outras políticas da nossa praça (apetece-me referir só às mulheres, posso?) tivessem uma centelha de currículo que fosse semelhante ao dela, não teríamos de discutir quotas.

Assunção Esteves emprestou ao cargo uma simplicidade, uma tenacidade e uma humanidade que nunca antes se vira (ou talvez se tenha visto com Barbosa de Melo, com quem cruzei os corredores enquanto adjunta do Secretário-Geral da AR, ao tempo - mas sem aquela graça!). E estou-lhe grata por isso!

Assunção Esteves chegou onde chegou porque mereceu e não o fez à custa de ninguém nem por conta de ninguém.

Esta senhora terá de me comprovar que estou muito errada (ou outros a quem respeito terão de o fazer por ela) para me ouvirem dizer uma palavra que seja contra ela!

Cuidado com os pobres, senão o crime aumenta?

Cuidado com os pobres, por ALBERTO GONÇALVES, DN

"Há dias, um "telejornal" anunciava com alarme que a "crise pode aumentar agressões a profissionais de saúde". Por acaso, a notícia fundamentava-se num relatório que estima a diminuição das agressões a médicos e enfermeiros em 2010 para menos de metade das registadas em 2009 (79 para 174). Os factos, porém, não devem tolher um exercício bastante em voga: prever, com mais impaciência do que preocupação, que a degradação económica conduzirá as respectivas vítimas à violência, ao delito e à perdição sumária.

No caso em questão, seria curioso perceber porque é que um sujeito com dificuldades financeiras tem maior propensão para correr ao tabefe o pessoal clínico que lhe surge pela frente. O responsável pelo relatório sugere uma explicação: os "cortes" orçamentais multiplicarão o número de vezes em que os técnicos do SNS recusarão as exigências dos pacientes, logo a possibilidade de conflito subirá proporcionalmente.

É uma tese interessante. Se fosse plausível, poderíamos esperar o crescimento da pancadaria nas repartições das Finanças, a disseminação da bordoada nas delegações da Segurança Social e, em última instância, o fomento das tareias nos postos de venda da Mercedes, que teimam em negar automóveis a cidadãos de baixos rendimentos.

Absurdo? Não tanto quanto a inclinação para considerar os necessitados, de longa ou curta data, potenciais malfeitores. Mas é essa a ideia que atravessa a sociedade e que os "media", obedientes, reproduzem: a pobreza inspira o crime. Não falo apenas de agressão. Falo (correcção: fala-se) de assaltos à mão armada, roubo por esticão, fogo posto, homicídio e, quem sabe, exposição indecente. Uma espreitadela às manchetes dos últimos meses resume o tom apocalíptico vigente: "Crise faz crescer violência financeira sobre os mais velhos"; "Violência vai generalizar-se devido à pobreza e precariedade"; "Crise pode aumentar pequena criminalidade"; "Criminalidade pode aumentar com a crise"; "Aumento da criminalidade é reflexo da crise"; "Crimes violentos alastram pelo país à medida da crise financeira"; "Ministro admite agravamento da criminalidade violenta"; etc.

As citações acima dizem respeito a ocasiões distintas e provêm de diferentes origens, da PSP ao PS, da APAV àqueles "observatórios" que observam por aí. São, sem dúvida, profecias assustadoras. São, em idêntica medida, desprovidas de fundamento. Consulte-se os dados americanos e europeus disponíveis: se há tendência evidente no Ocidente das últimas cinco ou seis décadas é a subida estatística dos crimes em simultâneo à melhoria das condições de vida. Não pretendo insinuar que o crime é resultado da prosperidade. Talvez resulte da degradação do ensino, das contradições da Justiça, da dependência fomentada pelo estado assistencial, da famosa dissolução dos "valores", de tiques nervosos ou de uma mistura de diversos fenómenos. Certo é que a desonestidade e a carência material não andam forçosamente de mãos dadas. Donde espanta um bocadinho que muita gente presuma o contrário. E espanta imenso que alguns pareçam desejá-lo."

Da servidão às palavras livres - Baptista Bastos

Do conceito de servidão às palavras que se querem livres, por Baptista Bastos, Jornal de Negócios

"A troika está muito contente com a obediência do Governo português às exigências que lhe foram feitas, adicionando aos aplausos uns rebuçados pelos exageros verificados. E o Governo muito contente está em ser como é. O Governo é, não só um submisso acatador das ordens, como um dócil servidor de regras que nada têm a ver com a cultura e a idiossincrasia portuguesas. Já foi dito e redito. Mas o conceito de servidão associa-se a uma espécie de desejo oculto de submissão. O facto de o Governo ter excedido as normas e ter ido muito mais além do estipulado, não abona a conformidade que o devia orientar. Porque, não o esqueçamos, o Governo decide por si, mas representa o País.

O carácter relacional do poder é muito complexo, e permite que, amiúde, o povo vá atrás do que lhe é nocivo. Maquiavel analisou a dependência recíproca do príncipe e dos seus súbditos. Tem acontecido o fenómeno na nossa história. Demasiadas vezes, no meu entender. O desejo de mando está relacionado com a indulgência e a resignação com que ele é aceite pelos comandados.

A troika veio e manifestou intensa alegria pela subordinação do Governo. Os sorrisos eram amplos, escancarados, muito felizes. Aconteça o que acontecer, há uma unidade substancial que foi desfeita. Claro que, cada vez mais acentuada, se demonstra uma erosão das convicções e da autoridade na sociedade democrática. Mas são os próprios Governos que têm abdicado de exercer o poder para que foram mandatados. Evidentemente, uma abdicação desta natureza e com este conteúdo tão significativo, não consegue mobilizar ninguém. Ainda por cima, estamos sujeitos a decisões de "austeridade" notoriamente unilaterais. As grandes fortunas nem sequer são beliscadas, quando as leis da equidade deveriam ser aplicadas com rigor e exigência. Mas este Executivo, não o esqueçamos, ausentou-se das funções comuns a uma sociedade verdadeiramente democrática. E aí reside a questão fundamental: esta democracia existe como tal, ou é, de facto, uma "democracia de superfície"?, destinada a favorecer e a proteger os mais poderosos, a fim de os encaminhar para as zonas de decisão?

Os padrões sociais, que constituem a razão de ser de uma nação, estão praticamente dissolvidos. Este Governo, em vez de procurar estabelecer uma inscrição de progresso no corpo da sua própria intenção, decidiu avançar para um empreendimento de liquidação social. Entrou em beligerância violenta com os sectores da sociedade cujas condições pareciam asseguradas, desde há décadas, devido a lutas tenazes e frequentemente heróicas contra a selvajaria das classes possidentes. A selvajaria está a regressar. Com o regozijo não dissimulado das associações patronais.

O "mercado" e a desregulação, mesmo sem fazermos uma leitura exclusivamente económica do mundo, põem em questão, e em perigo, o próprio sistema que dizem defender. O que estamos a assistir é ao estrebuchar de uma sociedade que eliminou qualquer expressão de justiça, e que tem liquidado todas as manifestações de repúdio e de contestação. Claro que este estado de coisas não pode continuar. E já há muitos indícios da verdadeira dimensão do protesto. Em Portugal, as coisas acontecerão, podem ter a certeza. Só um tolo ou um fanático as não prevê. "