A 8 de Março: Faça uma pausa e pense na Mulher

“Mesmo nos lugares onde não há guerra, os corpos das mulheres continuam a ser campos de batalha. As mulheres e as raparigas correm o risco de ser vítimas de violência no decurso das suas actividades quotidianas – em suas casas, quando se deslocam a pé, quando utilizam transportes públicos para ir trabalhar ou quando vão buscar água ou apanhar lenha. Exigir o fim da violência contra as mulheres tem que ver com proteger os direitos humanos e assegurar que as mulheres vivam em segurança e com dignidade”, diz Thoraya Ahmed Obaid, Directora Executiva do UNFPA (Fundo das Nações Unidas para a População).

Segundo os dados das Nações Unidas, pelo menos uma em cada três mulheres no mundo corre o risco de ser espancada, coagida a ter relações sexuais ou ser alvo de outro tipo de violência durante a vida, e uma mulher em cada cinco será vítima de violação ou de tentativa de violação. O tráfico de mulheres, o assédio sexual, a mutilação genital feminina, os crimes ligados ao dote, os crimes de honra e o infanticídio feminino fazem também parte do problema.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) recebeu em 2009 mais 5,3% de queixas de violação e mais 3,5% de abuso sexual do que em 2008.

O dia internacional da mulher é a 8 de Março. Uma boa ocasião para trazer à tona o problema.

A violação é um acto cruel, como mutilar o corpo e, mais grave, roubar a alma. A reacção da vítima, após a violação, entre a vergonha, a dor, o medo e a raiva, é um dos factores inibidores de que a investigação clínica leve à descoberta do autor do crime. Polícias e médicos dão alguns apontamentos para que não se contaminem as provas: Não se lave, não tome banho, nem escove o cabelo. Guarde as roupas que usava num saco de papel ou em papel de embrulho ou de jornal (o plástico deteriora as provas). Conserve todos os objectos em que o violador tocou ou com que entrou em contacto (nem que seja a ponta de um cigarro). Não toque em nada no local onde se deu a violação. Dirija-se ao hospital mais próximo, para receber o tratamento adequado e para que lhe sejam feitos os exames clínicos. Apresente queixa na esquadra da PSP, piquete da PJ, posto da GNR, ou no Tribunal, o mais rapidamente possível. Procure apoio psicológico.
Depois do choque, a hipótese de reviver o horror é um novo suplício. Para a vítima e para a família. Muitas optam pelo silêncio. Tomadas pelo medo, pela culpabilização, pela vergonha, pelo constrangimento de se expôr em público perante os receptores da denúncia, de se sujeitar aos juízos, aos comentários… A falta de crer na descoberta e na detenção do culpado e do sistema policial e judicial também não ajuda. A recuperação é um processo de luto face à perda, à invasão e ao roubo no seu próprio corpo, à debilidade da auto-estima. Pode querer não acreditar e até negar a situação, como se não tivesse acontecido. Isola-se. Chora. Tem insónias e falta de apetite. Emagrece. Tem dores de estômago e de cabeça. Depois, a culpabilização: o que fez que pudesse incentivar ou chamar a atenção do violador? Como o poderia ter evitado? Segue-se a raiva e o desejo de vingança. Ripostar e fazer pagar. Por fim, a aceitação, reaprender a viver, com a mágoa e as marcas psicológicas, com a tristeza. Até se aceitar que não foi o fim do mundo, pareceu o fim do mundo.

“A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota.” (Jean Paul-Sartre)

A Convenção CEDAW - Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres - (a magna carta dos Direitos Humanos das Mulheres) - e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, não desistem, relatam, informam, advertem, apoiam.

Casos extremos da violência e da violação é o das mulheres no Paquistão, em que a violação é o início de uma longa jornada para o inferno. Como se a violação não fosse já uma marca dificilmente superável, enfrentam a depressão, a repressão e a vulnerabilidade. Mais opressão ainda se vierem de famílias pobres. A violação não é, aqui, uma agressão ao auto-respeito e à integridade de uma mulher, mas uma afronta à honra da família. O estigma social arruina as suas vidas para sempre. Se for solteira, perde a honra, o seu “preço” como noiva. Se for casada, o marido não a defenderá, divorciar-se-á dela. Os olhares de que é uma “mulher dissoluta” que “atraiu a desgraça sobre si própria” duram o resto da sua vida. Se a família não a apoiar, será morta para “limpar a mancha” ou levada ao suicídio. Ao abrigo das leis vigentes, os casos de violação são julgados em tribunais islâmicos e se as vítimas quiserem defender-se têm de ter o testemunho de quatro homens, "bons muçulmanos". Se a violação não for provada, a mulher pode ser condenada por adultério (crime punível com a morte por lapidação). Hode, a nova Lei de Protecção das Mulheres obriga a que seja um juiz a decidir se os processos por violação serão julgados por uma entidade islâmica ou por um tribunal civil, dispensando a apresentação de testemunhas masculinas.
Em situações de guerra, o corpo das mulheres é outro campo de batalha. No Ruanda (Centro de Genebra para o Controlo Democrático das Forças Armadas), cerca de meio milhão de mulheres foram vítimas de violação durante o genocídio de 1994. Na Serra Leoa, entre 50 000 a 64 000 mulheres deslocadas no interior do país foram alvo de violência sexual pelos combatentes armados. Mais de metade das mulheres da província de Lofa, no Norte da Libéria, sofreu, pelo menos, um incidente de violência sexual, durante o conflito de 1999 a 2003. 90% sofreu, pelo menos, um incidente de violência física e quase metade declarou que lhe foi proposto mais de 4 vezes ter relações sexuais em troca de favores. No conflito que se seguiu às eleições no Quénia, o hospital de mulheres de Nairobi e o hospital geral da costa de Mombaça registaram um aumento para o dobro ou o triplo, face ao ano anterior, do número de mulheres e crianças que procuraram um tratamento na sequência de violência sexual, em especial após violações perpetradas por gangues de homens. México, Ruanda, Kuwait, Haiti e Colômbia, foram palcos de guerra especialmente duros quanto à violência feminina. Os sucessivos governos da Bósnia e Herzegovina não proporcionaram justiça a milhares de mulheres e raparigas violadas sexualmente na guerra de 1992-1995, afirmou a Amnistia Internacional, num relatório publicado a 30 de Setembro. Um novo relatório da Amnistia Internacional revela que, apesar da presença das forças de segurança das Nações Unidas nos campos de refugiados no leste do Chade, as mulheres e raparigas refugiadas do Darfur, Sudão, enfrentam diariamente um elevado risco de violação sexual e de outras formas de agressão, tanto no interior, como no exterior, dos campos.

Mulheres afegãs manifestaram-se recentemente contra a «violação» legalizada, que as obriga a ter, pelo menos, 4x relações com os maridos. Violar mulheres presas políticas é uma prática comum na República Islâmica do Irão desde que existe. Em 1980, quando os Pasdaran, os “Guardas Revolucionários” dos regime, prenderam raparigas adolescentes como membros ou apoiantes de organizações revolucionárias ou por distribuírem folhetos, tornou-se uso, antes de as executarem, violarem-nas, para que não morressem virgens e pudessem assim ir para o “céu”.

No dia 8 de Março, há uma séria reflexão a fazer. Por aplicadores da justiça, por legisladores, pelor órgãos de investigação criminal, e por todos nós. Porque "A Violência sobre as Mulheres é um cancro que devora o coração de qualquer sociedade, em qualquer parte do mundo" (Irene Khan, Secretária Geral da Amnistia Internacional).

Churchill: Vivências e dizeres intemporais

Uma figura de que vale sempre a pena falar.
Winston Churchill nasce a 30 de Novembro de 1874 em Oxfordshire. Apesar de nascer de uma família aristocrática, o seu carácter rebelde levou-o ao fracasso escolare a iniciar uma precoce carreira militar aos 14 anos. Passou uma juventude entre combates, no Sudão e na Segunda Guerra dos Bóeres. Dedicou-se à política no início do século XX, e desempenhou diversos cargos governativos até ao dealbar da II Guerra Mundial. Tornou-se PM do Reino Unido (1940) e conduziu o país à vitória sobre as potências do Eixo. Passou pela oposição após perder as eleições de 1945, mas regressou ao poder em 1951. Foi um prolífico escritor laureado com o Prémio Nobel da Literatura em 1953. Faleceu em Londres a 24 de Janeiro de 1965, ficando para a História como um dos mais influentes líderes políticos de sempre.

O pai, Lord Randolph Churchill (descendente direto do 1º Duque de Marlborough, o herói da luta contra Luís XIV), passou-lhe o gosto pela política e a memória prodigiosa (decorava um discurso inteiro de improviso). Da mãe, Jennie Jerome, beldade nova-iorquina, filha de um magnata e criador de cavalos de corrida, herdou a porção de bon-vivant: fuma longos charutos cubanos, bebe generosas doses de whisky (que lhe valem, de Hitler, o epíteto de bêbado e, dos biógrafos "revisionistas", a classificação de irresponsável), o gosto pelo convívio com celebridades e, também, a inclinação Homem-Fênix: cresce, decai, brilha e, neste constante renascer das cinzas, forja a sua fibra.

Estréia no Parlamento como Primeiro Ministro e inaugura o ciclo dos memoráveis discursos de guerra: "...Não tenho nada a oferecer-vos senão sangue, trabalho, suor e lágrimas...". Mais tarde, quando escreverá a história da segunda guerra mundial, enunciará a sua fórmula: "Na guerra, determinação; na derrota, resistência; na vitória, magnanimidade; na paz: boa-vontade."

Jamais poderão classificá-lo como prodígio ou vitorioso nato. Foi temperado nos vários ostracismos e enrijeceu com os dissabores políticos que aplacava com os êxitos literários. A sua biografia de estadista começa quando outros, resignados, a acabaram. Chega ao pódio mundial aos 65 anos e, quando morre aos 91, salta para a História.

Winston Churchill era um intérprete e um herdeiro do chamado “espírito inglês”. Como escreveu A. L. Rowse, o que distingue essa maneira de estar é a ausência de “angst” e de “ennui”. É, como escreveram Bagehot e Oakeshott, uma disposição para usufruir; para celebrar a vida e o privilégio de desfrutar modos de vida que não foram centralmente desenhados ou impostos por ninguém.É, numa palavra, uma disposição para usufruir e conservar. Para melhorar pouco a pouco, evitando perder tudo. É um hábito de independência e moderação – que sustenta a tradição da liberdade.

Em 1941, Winston Chruchill foi forçado a abandonar o charuto que fumava para participar numa reunião do gabinete de guerra britânico. O charuto, que se tornou uma das imagens de marca do antigo e histórico líder inglês, foi apanhado por um membro do staff do número 10 de Downing Street, a residência oficial do primeiro-ministro e guardado durante quase 70 anos. E acabou agora por ser vendido pela leiloeira Keys, em Norfolk, este mês (por 4 500 libras).

Violet Bonham Carter, amiga de juventude e inteligente biógrafa disse, no fim: “I remember wondering whether, like so many public performers, he had a separate public personality and being relieved to find that he behaved and spoke exactly like his private self”.

Se vivesse hoje usaria uma das suas célebres frases "Uma mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter oportunidade de se vestir."

Grandella: Um empresário do futuro!

Francisco Grandella (1853-1934) nasceu em Aveiras de Cima, filho de médico, e veio para Lisboa trabalhar no comércio ainda muito jovem. De marçano na rua dos Fanqueiros não tardou que se estabelecesse por conta própria aos 27 anos na rua da Prata. A loja chamava-se Fazendas Baratas. Em 1881, no Rossio, abria a Loja do Povo. Quando, em 1907, abriram os Armazéns Grandella, eles eram simultaneamente um exemplo de Engenharia e Arquitectura de vanguarda, modelo do comércio moderno e um exemplo de «pequeno estado social» ímpar nas relações patrão-empregado nessa época. Levou apenas 9 anos da primeira lojinha aos Armazéns. Acusado de contrabando por participar preços baixos, Grandella anunciava nova remessa: "Chegaram mais fazendas de contrabando". Grandella viajara pela Europa e tinha-se impressionado com o Printemps de Paris. Grandella introduziu o anúncio, as trocas e os reembolsos, caso o cliente ficasse insatisfeito, a entrega ao domicílio e os catálogos com as colecções. Os Grandes Armazéns democratizariam o comércio da moda e impuseram modelos de vestuário e um novo gosto. Do ponto de vista arquitectónico, os Armazéns Grandella exibiam o ferro e as escadarias imponentes. Os Armazéns comercializavam a confecção de malhas, as manufacturas de fiação e a tecelagem de algodão e lã e o mobiliário em ferro, com fábricas em Alhandra e Benfica.

Grandella tinha a instrução primária, muito importante ao tempo, e aprendeu francês. Tornou-se um activista no combate ao analfabetismo, e edificou escolas primárias em vários locais (Aveiras, Benfica, Tagarro, Foz do Arelho). Aqui, funcionava o seu ideal republicano, a que juntara a adesão à maçonaria, visível nos símbolos arquitectónicos da escola de Benfica, actual Biblioteca-Museu República e Resistência. Grandella passara igualmente pela política, tendo sido vereador na câmara de Lisboa em 1908.

Juntamente com mais 12 amigos, fundou o clube dos Makavenkos (1884). A divisa escolhida foi a da britânica Ordem da Jarreteira, a comenda da liga azul, "honni soit qui mal y pense". Mas a sua visão extraordinária do futuro e o espírito aventureiro dos sócios fez com que o clube extravasasse a cave e se internacionalizasse. Na casa da metrópole, os trabalhos revolucionários - assim se lia nas convocatórias escritas pelo punho do advogado e grão-mestre adjunto da Maçonaria José de Castro - não se realizavam à sexta-feira, porque era dia das makavenkadas, nem às terças, porque as noites estavam ocupadas pela Academia Real dos Camelos, uma subdivisão do clube presidida pelo ex-padre e republicano João Bonança, transformando-se uma das salas a preceito, com panos de Arraz a tapar as paredes e, nos lambrins, desenhos alusivos a caravanas no deserto, para que os discursos pós-refeição estivessem bem enquadrados. Mas do que a Comissão de Resistência da Maçonaria (nomeada por decisão unânime do "Povo Maçónico", reunido a 14 de Junho de 1910) não abdicava era dos petiscos de Josué dos Santos (um cidadão do mundo, que fez amizade, na Abissínia, quando foi visitar uns companheiros da armada italiana ali presos, com o rei Negus, o qual, lembrando-se dos belos carapaus que este lhe cozinhara, enviaria à família uma mensagem de condolências ao saber da sua morte). É, aliás, da autoria do despenseiro, por vezes cozinheiro, a explicação 'científica' do nome da sociedade... inventado por Grandella: um povo de origem asiática, das ilhas Curilas, que habitara na península ibérica "antes do desaparecimento da Atlântida e tinham uma seita que professava uma espécie de culto pela mulher esbelta, mundana, com quem conviviam e protegiam aproveitando-a mesmo para fins de utilidade geral". A palavra 'makavenko' ficou, de tal forma agarrada aos seus sócios, que era, só por si, controversa: uns, por inveja, e outros por ... a confundirem com falta de vergonha. Chegou a ser objecto de discussão na Câmara dos Pares do Reino, a seguir ao assassínio do rei D. Carlos, durante o governo de "acalmação", quando Francisco Joaquim Ferreira do Amaral se tornou presidente do Conselho. No Parlamento, acusaram-no de ser makavenko, ao que ele respondeu ter muita honra em pertencer a um grupo de homens que se juntava "em cavaco despreocupado e ameno, e que, ao fim das refeições que compram com o seu dinheiro, se não esquecem de dar de comer a quem tem fome, e de proporcionar instrução a quem dela precisa para ganhar honradamente a sua vida". Oficialmente, estava suspenso (uma das regras obrigava o detentor de um cargo político a suspender a sua qualidade de sócio). Na mesma altura, também o acusaram de perseguir Francisco Grandella, mandando a polícia fazer buscas nas suas residências, dizendo procurar o escritor "anarquista" Aquilino Ribeiro que se evadira da prisão. Até nos makavenkos fizeram rusgas, sob o pretexto de jogo clandestino. Ferreira do Amaral, mais tarde presidente honorário da sociedade, conhecera Grandella por ocasião do Centenário do Descobrimento da Índia, em 1898. O engenheiro makavenko Ângelo de Sárrea Prado levou o almirante e outro membro da Sociedade de Geografia à fala com a direcção do clube. Queriam pedir-lhes que fizessem o possível em prol das comemorações, dizendo-se preocupados com a falta de hotéis, face ao número de pessoas esperadas em Lisboa. E sugeriram que um makavenko abrisse um grande hotel, "de confiança e que não escaldasse, para poder ser recomendado pela Sociedade de Geografia". Logo Josué, com dois sócios por detrás, se prontificou a tratar da logística e uma das damas presentes assumiu a gerência, porque "l'amour oblige...", escreveu Grandella. Num instante, tomaram um prédio, na Avenida da Liberdade, onde fora o Hotel Mata, e, em três tempos, se inaugurou com um "sumptuoso jantar" servido em loiça da Índia.
Dos encontros da Comissão de Resistência não deu Francisco Grandella conta no seu livro "Memórias e Receitas Culinárias dos Makavenkos" (1919). Nem sobre as reuniões dos maçons com "plenos poderes para velar pela segurança dos irmãos, defender a maçonaria dos ataques da reacção política e religiosa, guiando o trabalho dos obreiros no mundo profano no interesse superior da pátria e da segurança dos cidadãos", nem sobre outros episódios susceptíveis de escândalo, confessou o proprietário dos Armazéns Grandella numa carta ao amigo arquitecto e, a dada altura, presidente dos makavenkos, Rosendo Carvalheira. Mas a outros não perdoou, como no caso de Sebastião, o escrivão da Boa Hora castigado por mau comportamento. É que esse sócio, a seguir a um banquete, atravessou as salas, meteu-se na última com a sua Chica dos Camarões, "sem se importar do que pudessem dizer e... ouvir..." Grandella não gostou e fez queixa formal à direcção. Foram nomeados o juiz (o médico patologista Azevedo Neves), os advogados e os jurados, e o réu foi condenado a ver o seu retrato pendurado na sala do crime, tapado por uma parra da faiança do makavenko Bordalo Pinheiro. O queixoso ficou satisfeito, embirrava com o homem desde que dissera mal de uma das suas sopas e das suas palavras. Fora-lhe, portanto, aplicado o Degredo da Parra, mas o castigo podia ter sido o de se pintar a óleo o seu retrato num banco para que todos se sentassem em cima dele. Ou o Suplício do Penico, que constava de colocar a fotografia do condenado no fundo de um bacio. Ou, ainda, obrigá-lo a beber, quase sem respirar, 12 capilés de cavalinho, o xarope de avencas, água fresca, casca de limão e gelo, que se sugava por um tubo de lata com a figura colorida de um cavaleiro tauromáquico e era considerado uma bebida de gente fraca. Mas teve sorte, Sebastião, porque podia ter ficado sem as ligas...

Por regra, nos solstícios, a Estrada de Benfica, 419 – Lisboa (Museu da República e Resistência), presenteia-nos com maravilhosas exposições de temática maçónica, ali, naquela espaço, construído por Grandella, o maçon que criou este bairro para os seus trabalhadores. Construiu dois espaços – este, que era um hospital, e o do lado, que era um infantário. A arquitectura de ambos, ainda hoje denuncia, a alma do homem que os edificou: o triângulo no cimo e as colunas.

Economia: um balanço do G.20

Paz Ferreira aprecia o impacto do G-20, a uns meses de distância.

Segundo ele, a crise instalou-se, mas começam finalmente a sentir-se alguns sinais de recuperação. Daí a importância da reunião do G-20 em Londres, de que saíram decisões que constituem um passo importante na revisão das actuais regras económicas internacionais (ou da sua ausência). Regista-se que o facto de ter sido ao nível do G-20 é já, de per si, um reconhecimento da importância das economias emergentes. Orientação é que aponta para o reforço do apoio ao desenvolvimento económico internacional. Decisão negativa é a atribuição ao Fundo Monetário Internacional de um papel pivot nas mudanças do futuro.

No plano doutrinário, o apontamento de maior importância foi a rendição de um dos mais importantes teóricos do movimento económico conservador – Richard Posner (The failure of capitalism), obra que suscitou atenção generalizada e que mereceu uma recensão de Robert Solow no New York Review of Books. A reabilitação de Keynes e a redescoberta de John Kenneth Galbraith constituem outras notas dignas de registo.

Por outro lado, não se pode passar em branco pelo papel da Administração norte-americana e do Presidente Barack Obama, na procura de novos modelos de organização sócio-económica em que as preocupações de justiça e solidariedade são subsidiárias da regra basilar da racionalidade económica e da atenção particular dada às questões ambientais. Contudo, foi notória a debilidade da resposta europeia, pese embora investindo apenas em melhores mecanismos de estabilização automática e de solidariedade social que os Estados Unidos. Mas constatou-se, ainda, que a Comissão mostrou falta de energia e hesitação ou até incapacidade de decisão, eventualmente devido ao seu persistente apego a modelos de confirmada falência, a que se juntou a maioria dos Estados Membros.

A crise pôs em evidência um conjunto de práticas fraudulentas em várias instituições de crédito internacionais e nacionais, a par de falências (nos USA: o La Jolla Bank, na Califórnia, o OneWest de Pasadena, também na Califórnia, o George Washington Savings Bank, de Orland Park; o FirstMerit Bank, de Akron, no Ohio; no Texas, o La Coste National Bank; e na Florida, o Marco Community Bank, de Marco Island), e de um elevado número de operações de elevada complexidade e risco, resultantes da fragilidade da regulação, em razão das múltiplas medidas desregulatórias tomadas nas últimas décadas, e da aceitação, mais ou menos passiva, pelas instituições reguladoras, de modelos que asseguraram um crescimento acentuado da riqueza e a consequente ilusão da prosperidade indefinida.Constatou-se que o apoio ao sector financeiro foi central em todas as políticas anti-crise, com prejuízo para a ajuda ao sector produtivo ou à rede de apoio social. O que, sendo uma opção compreensível - dada a importância do crédito para o funcionamento da economia e para o crescimento - tem efeitos anti-sociais, por força do crescimento acentuado do número de falências e do aumento exponencial do desemprego, e, ainda, pelas dificuldades de financiamento prevista para as pequenas e médias empresas. Mais gravosa e em face de certas formas de intervenção, será a opção de ignorar os problemas do moral hazard, gerando a impressão de que a protecção prometida a investimentos e risco é semelhante à oferecida a instituições e consumidores mais ponderados e conservadores.

Assiste-se a uma recuperação do valor da justiça na tributação com o agravamento da progressividade fiscal, na tentativa de minorar as desigualdades económicas e de reforçar a luta à elisão tributária.

Factores por que a reunião do G-20, de 2 de Abril, suscitou particular expectativa, não só pela reafirmação das posições de Merkell e Sarkozy, mas também pela iniciação de Obama no palco europeu foi feita a partir de um debate sobre um tema que lhe é querido, já que, como senador, foi um dos mais ferverosos apoiantes do senador Carl Levin na proposta “The Stop Tax Haven Abuse Act”. A OCDE vinha defendendo, designadamente no Global Forum In Implementing The Internationally Agreed Tax Standards, sem acolhimento, a necessidade de acelerar a celebração de acordos de troca de informação para efeitos fiscais com paraísos fiscais e outras jurisdições não cooperantes. A reacção, após a reunião do G20, foi mais positiva do que se esperava.

Muito embora seja ainda cedo para tirar conclusões mais assertivas, pode dizer-se com Charles Gnaedinger que os “paraísos fiscais portam-se bem com a OCDE – por enquanto”.

O mais velho Livro do Amor: O Cântico dos Cãnticos!

Faz parte do Velho Testamento, mas é tido como um dos livros de maior sensualidade e romance. É o Cântico dos Cânticos. Oito capítulos do Cântico dos Cânticos emanam erotismo, descrições apaixonadas dos amantes - e uma única menção, como nota de rodapé, ao nome de Deus.

É difícil de explicar que este livro, pouco lido, quase esquecido, integre as Sagradas Escrituras judaico-cristãs. Porque põe em causa a importância do homem na vida e nas próprias relações de afecto. "Para quem tenha uma visão da Bíblia com a masculinidade como centro, isso pode chegar a ser até escandaloso. Os homens participaram, no começo, como complemento", diz Humberto Gonçalves. O especialista anglicano admite que tenham sido mulheres a escrevê-lo. Mas a sensualidade do poema também pode ser um sinal da influência da espiritualidade pagã nos israelitas em épocas mais antigas, já que estes adoravam deusas em rituais de fertilidade, o que explicaria em parte a importância feminina no Cântico.

Há quem diga que a sensualidade vem de Salomão, que, segundo a tradição israelita, amou muitas mulheres e tinha um grande gosto pela literatura. E que o nome dos Cânticos (de Salomão) se deve à sua autoria. Para além de ser um inveterado amante, Salomão nasceu das loucuras de amor entre o rei David e Betsabéia, que era uma mulher casada. Pelo que a proibição desse amor teria inflamado o sentimento dos amantes. Admite-se ainda que o Cântico dos Cânticos (ou Cantares de Salomão como também é conhecido o texto) provenha de poemas nupciais cujo ritual durava sete dias.

Seja como for, o Canticum Canticorum ou Canticum Salomonis é um texto poético de linguagem fortemente figurativa e sugestiva, com uma história romântica que decorre em Jerusalém ou nos seus arredores, em plena Primavera.

Mas há também quem justifique a passionalidade da linguagem com uma interpretação não realista da história que parece contar. Há quem diga que as interpretações medievais do conteúdo literário do Cântico dos Cânticos, tanto as talmúdicas (judaicas) como as dos cristãos, remetem para uma interpretação alegórica que se afasta do erotismo que o poema evoca. Assim, as duas leituras mais usuais do Cântico dos Cânticos interpretam-no: como uma metáfora do relacionamento do povo hebreu com o seu Deus, através da união de dois amantes numa relação livre e desprovida de culpa; como a descrição de um quadro que remete para uma relação sensual do amor entre dois jovens amantes.

A força das palavras do Cântico dos Cânticos - tal como aconteceu com a Arte de Amar (Ars Amatoria) de Ovídio foram, em tempos idos, os livros de mesa-de-cabeceira de damas e cavalheiros... (A Arte de Amar, obra de conteúdo arejado, foi particularmente apreciada na Antiguidade. No período medieval a sua leitura foi feita sobretudo às escondidas, sendo de novo valorizada a partir do Renascimento. “Compósita mistura de Bíblia profana, de Manual de Bordo e de Livro de Cozinha para uso dos aprendizes do amor, a Arte de Amar tem vivido clandestinamente sob o alçado de escrivaninhas devotas, ocupado os mais secretos lugares no topo das estantes mais veneráveis, transitado de mão em mão sob a capa de sucessivas gerações de estudantes, pernoitado em celas de conventos e em celas de prisões, em castelos, em palácios e em estalagens, em boudoirs de cocottes e em tendas de campanha, em bordéis, em solares, em escolas, em beliches de transatlântico e em compartimentos de caminho de ferro...” – é David Mourão-Ferreira quem o assegura no prefácio a uma versão que procura obedecer mais a certos ritmos internos do que a uma opressiva literalidade. Em 1969, numa ardência de época, ele e Natália Correia ofereciam-nos o mote, que será provavelmente o maior mote, do amor (tradução): Despoja-te do orgulho se queres ser amado longo tempo.

Pode ainda tentar-se uma aproximação com símbolos e significados para além do Cristianismo, daí o conjunto dos livros do A.T., a divisão em 5 poemas (1,5-2,7; 2.8-3,5; 3,6-5,8; 5,9-8,4 e 8,5-14), tal como os 5 livros dos salmos e também com os 5 livros da Torah.

Mas prefiro vê-lo a olho nu, apenas como um belo poema de amor. Tem tudo para o ser: a excitação que os amantes sentem quando estão juntos (Ct 3.4, 7.6-12); as dificuldades que têm que enfrentar para fugir à vigilância repressora das autoridades e do povo; os encontros marcados em lugares discretos/secretos (7.12-13); as descrições do corpo do amado com pormenores ardentes e eróticos (5.10-16; 6.4-10; 7.2-10); a alegria do encontro (4.9); ao ouvir a voz do outro (2.8); quando se tocam (2.6); quando se beijam (1.2); e a memória do interlúdio do amor (7.11-14).

Só vale a pena amar quando se ama assim. "Teu umbigo [...] esta taça redonda onde o vinho nunca falta. Teu ventre, monte de trigo rodeado de açucenas. Teus seios, dois filhotes filhos gêmeos da gazela” (Ct 7.2-3). "Como a macieira entre as árvores dos bosques/Assim é meu amado entre os moços/À sombra de quem eu tanto desejara me sentei/E seu fruto é doce ao meu paladar/Ele me introduziu na sua adega/E a sua bandeira sobre mim é Amor!". "O amor é tão poderoso como a morte; e a paixão é tão forte como a sepultura. O amor e a paixão explodem em chamas e queimam como um fogo furioso. Nenhuma quantidade de água pode apagar o amor, e nenhum rio pode afogá-lo (Ct 8. 6b-7a)". "Tua fronte por trás do véu/É como uma romã aberta/Teu pescoço é como a Torre de David/Da qual pendem mil escudos/Teus seios são como dois filhotes gémeos de gazela/Pastando entre os lírios".

Do Génesis ao Habacuque, de Mateus ao Apocalipse (São João/Revelação), a Bíblia é um livro para ler sem dogmas, sem pré-adquiridos, mas com o coração, o espírito e a alma abertos. Para quem a supunha de leitura maçadora, este pode ser um desafio para desfrutar os Cânticos.

Com os Cânticos, recupera-se a dimensão da vida, as cores e o cheiro da terra, o paladar dos frutos, o aroma das flores, a frescura da relva, o som da água do riacho. Um arco-íris de tons. Um banquete de especiarias. O lugar do encontro. Os abraços intensos. A emoção do amor. Neles, o critério da dimensão divina do ser humano é a própria sensualidade do(s) corpo(s). E o corpo inteiro é uma obra gloriosa. É todo erótico. É sagrado. Não é profano. É o Templo da vida.

Teresa Beleza: Sinal de mudança na consciência jurídica!

Os menos interessados pelas coisas do Direito estranharão que Teresa Beleza aparecesse como subscritora fundadora do MPI – Movimento Pela Igualdade, para a defesa do casamento entre homossexuais, ao lado de nomes mais conhecidos ligados ao meio da cultura, e de quem se espera uma maior liberdade na discussão destes temas e, ainda mais, em dar a cara por eles. Sabendo-a nascida numa família conservadora, julgar-se-á que TB teve um assomo inesperado de intervenção cívica nesta matéria. Não é verdade. Assisti à sua dissertação de doutoramento "Mulheres, Direito, Crime ou A Perplexidade de Cassandra", e a sua preocupação em estudar as particularidades do comportamento feminino face à Justiça ficou ali bem provada. Em 2004, volta a redigir um breve texto "Anjos e monstros – a construção das relações de género no Direito Penal" e foi a confirmação de que a causa feminina, que não lhe veio do berço, foi produto da sua vivência maturada, enquanto jurista e cidadã atenta.

Foi nessas qualidades que retirou algumas ilações e conclusões que subscrevemos e deixamos para reflexão.

Em Maio de 2004, o STJ lavrou um acórdão sobre um crime de homicídio em que exprimia, de forma nem sequer velada, a sua aceitação do dever de sujeição sexual da mulher ao marido como circunstância atenuante da pena por uxoricídio. No mesmo ano, o Tribunal Constitucional recusou, argumentando questões de técnica jurídica, conhecer de um outro acórdão do STJ em que, na opinião da recorrente e da Conselheira que votou vencida, a lei era interpretada no sentido de avalizar uma desigual distribuição dos deveres conjugais. Estava em causa o que eram, ou melhor a quem competiam, as tarefas domésticas. Maria Fernanda Palma, outra mulher a quem prestamos tributo, votou vencida: “(...) a perspectiva acolhida pelo tribunal a quo admite autonomamente a relevância de pretensos “valores tradicionais” que relegam a mulher para um papel de responsável (juridicamente responsável, sublinhe‑se) pelas tarefas domésticas no âmbito da comunidade conjugal. O tribunal recorrido aceita tal concepção invocando o meio rural em que os cônjuges estão inseridos. Todavia, o meio social e as concepções tradicionais que lhe estão associadas não constituem fundamento legítimo para impor deveres jurídicos relacionados com a posição relativa dos cônjuges que possam condicionar a respectiva autonomia e ponham em causa a própria igualdade no âmbito do casamento.”
Subjacente ao sentido da decisão judicial, que concluía pela existência de um especial dever de desempenhar funções domésticas por parte da mulher, contrapondo ao igualitarismo legal e constitucional a manutenção de códigos de comportamento conservadores e tradicionais que se imporiam sobre as leis, mesmo a fundamental.

Teresa Beleza tirou conclusões. Contrariando a sua vocação para resolver o discurso judicial pode ser um problema quando mina a imposição de igualdade entre homem e mulher no casamento, numa ordem mais íntima e mais decisiva: dentro da casa e do quarto conjugais. A ordem pública subverte-se numa ordem privada e invade a privacidade no mais privado dos domínios. Estas decisões continuam a dar que pensar. Porque se mantém, no foro judiciário, de modo mais ou menos subreptício a acobertar o modelo tradicional de casamento.

No Acórdão de 17.6.2004, o STJ afirma que o que move a mulher a trabalhar é a remuneração, a “pecha do materialismo”. Não tiveram os juizes pejo em afirmar a sua certeza de que os cônjuges seriam bem mais felizes se não tivessem surgido a separação e o divórcio. Se uma perspectiva de maior “espiritualidade” imperasse nas necessidades familiares. Ou seja, se a mulher se resignasse a cumprir as "suas" tarefas domésticas e se limitasse a deixar para o marido o privilégio e o desafio de providenciar o sustento da família. Não conseguimos imaginar os tribunais a defender que um marido, ou porque tem menos estudos ou porque tem uma profissão ou carreira menos rentável, fique em casa, tratando de ter o jantar pronto a tempo e horas, e pronto para cumprir com os seus deveres conjugais. A ordem patriarcal das famílias felizes, da abnegação feminina, preconizada pela ideologia do Estado Novo volta a criar adeptos nas instâncias judiciais e regressa assim pela porta das decisões judiciais superiores.
Percorreram-se algumas etapas históricas (a criminalização diferenciada do adultério, a sujeição a medidas de segurança das prostitutas ou dos homossexuais (era este o género gramatical dos protagonistas que resultava da nossa lei e da sua aplicação) e até a um uso menos pernicioso do género nas leis penais, como alterar o tipo do crime de violência doméstica, de privado para público). Mas, se desde o processo das “Três Marias” (Novas Cartas Portuguesas) se fez algum caminho, a perseguição da jornalista Maria Antónia Palla pela autoria de um programa televisivo sobre o aborto em 1976 (Beleza, 2002. Tavares, 2003), denota que ainda há outro tanto para percorrer.

O crime passional é prova disso. A mulher que mata não é “simplesmente” homicida, é um monstro. Se mata os próprios filhos, é-o ainda mais. Ou é louca. Se mata o marido, desafia a sua autoridade “natural”. (Em tempos, o carácter particularmente grave deste homicídio era assimilado ao do regicídio) O homicídio da mulher pelo marido, mais ainda se a pretexto de infidelidade, é uma "questão de honra", e, ainda hoje, tratado com uma certa misericórdia selectiva.
Tradicionalmente, o Direito distinguia não só consoante a classe social da mulher, mas também consoante, ainda, a sua classe sexual. Em "Dos privilégios e prerrogativas que o género feminino tem por direito comum e ordenações do Reino mais que o género masculino" (1557, Rui Gonçalves) põe-se em evidência a forma como o Direito Comum e as Ordenações do Reino diferenciavam mulheres honestas das que vivem desonestamente, entre mulheres nobres e honradas e as de diferente qualidade.
Nos tribunais do mundo inteiro, as mulheres têm feito guerra às injustiças baseadas no género.
No caso de Unity Dow, em 1991, concluiu-se que a Lei da Cidadania do Botsuana era discriminatória contra mulheres. Veja-se o caso Amina Lawal, na Nigéria, cuja sentença de morte por apedrejamento por um alegado adultério foi revogada pelo Tribunal de Recurso da Sharia em 2003.

A contribuição das mulheres para a promoção da responsabilização no sistema judicial para todos os cidadãos deve-se, em grande medida, à insistência de que a justiça começa em casa, e que os tribunais e o sistema judiciário desempenham um papel garantístico de um tratamento jurídico a todos, de forma integral, justa e uniforme.

Mas urge continuar esta peregrina luta. Sobretudo em três vias: a normativa — promover mudanças nas atribuições ou no mandato do sistema judicial nos termos da constituição e do enquadramento jurídico; a processual — assegurar a implementação de mudanças jurídicas por meio de instituições tais como o poder judiciário e a polícia que aplica as leis, e nos seus procedimentos operacionais, incluindo as normas de equidade processual, procedimento probatório e admissibilidade; a cultural — mudanças nas atitudes e práticas dos responsáveis pela protecção das mulheres contra o exercício arbitrário do poder.

Uma das principais realizações foi o atenuar da barreira entre o direito público e privado, insistindo, por exemplo, que o dever de protecção do Estado se estende à protecção contra a violência doméstica e à igualdade de direitos no casamento.

Algumas medidas têm marcado a diferença: Os Tribunais Penais Internacionais para o Ruanda e a ex-Jugoslávia contam com medidas de protecção de testemunhas para as vítimas de ataque sexual, incluindo o uso de pseudónimos, a realização de audiências privadas, o disfarce das vozes das vítimas e a não divulgação dos seus nomes aos acusados. No Leste da Nigéria, o activismo dos grupos de mulheres tem assegurado a nomeação de mulheres como “chefes de boina vermelha” que participam no julgamento de litígios locais.
Mas persistem ainda dificuldades nos tribunais e dos legisladores em preencher a lacuna de transmissão entre os direitos humanos internacionais e as disposições constitucionais sobre a igualdade, para além das ideias enraizadas sobre a resolução de contendas, que tendem a reflectir os tradicionais papéis de género. Para que os sistemas jurídicos funcionem para as mulheres, têm de oferecer um fórum onde as mulheres possam assegurar a responsabilização sempre e em qualquer parte em que os seus direitos sejam violados. Isso significa tratar das tendenciosidades baseadas no género nas dimensões normativas, processuais e culturais dos sistemas jurídicos, tanto a nível formal como informal.
Recentemente, o livro "Género e Justiça: que Igualdade para o Séc. XXI?", de Teresa M. Bravo (Juiz de Direito, Tribunal de Família e Menores da área da Grande Lisboa) e o relatório "Âmbitos de convergência: Cultura, género e direitos humanos", realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a População Mundial, deram sinais positivos.

E, se estamos ainda longe de ter ganho a batalha, o percurso permite já afirmar que, seguramente, vamos vencendo as guerras.

Manuel Alegre: um candidato de Ideais!

Manuel Alegre terá achado graça áquela parte da entrevista de Belmiro de Azevedo à Visão em que este diz que o candidato a PR "devia ter juízo", e respondeu-lhe "Temos mais ou menos a mesma idade e eu digo-lhe a ele [Belmiro] para não ter juízo. Para continuar a intervir e a investir. Se nós tivermos juízo, o país pára". Por estas e por outras, tenho um enorme apreço por Alegre. Não por uma ou por outra razão em particular, mas por todas as razões que me lembro. Como não sou política, vou usar o que já se disse sobre ele para mostrar o que penso dele, também.

António Arnaut louva-o. Jaime Nogueira Pinto diz que, sendo MA “um homem de esquerda nas convicções políticas”, “nunca enjeitou a preocupação e a tradição patriótica e sempre achou que o país era mais que economia”. António Costa, ainda à espera da posição oficial do PS, diz que acha positivo que se tenha disponibilizado. Domingos Lopes diz que “Tem o que ninguém tem, com capacidade de ganhar” “O Manuel tem o que poucos políticos têm: um percurso feito de personalidade e de querer aquilo em que crê. Não se acomodou, em momento algum”, escreve (Público, “O que é que o Manuel tem?”), “goste-se ou não, o Manuel tem o perfil para neste momento histórico poder bater o candidato de direita” e essa é uma possibilidade que não se pode perder. João Cravinho e Ana Gomes acham-no “Um candidato muito forte”. A Sebastiá Bennasar agrada-lhe pensar que Portugal pode ter um presidente poeta. Com ele estão Carlos César, António José Seguro, Duarte Cordeiro, Luís Filipe Madeira, Cipriano Justo, Manuel Correia Fernandes, Carlos Brito, Carlos Luís Figueira, Jorge Coelho, Coelho dos Santos, Carlos Diogo Moreira. Mesmo quem está de má-vontade há-de reconhecer que são aliados de peso e transversais. Daí que José Manuel Mendes tenha dito que (Diário Económico) "Nenhum candidato é tão transversal como Manuel Alegre". Que Vera Jardim qualifique a sua disponibilidade como "Um acto de coragem cívica" e que Sílvia de Oliveira (em editorial do mesmo jornal), tenha considerado que “Alegre é provavelmente o pior adversário que Cavaco poderia ter”.

São comentários políticos de políticos ou, pelo menos, de cidadãos politizados.

Ora, hão-de convir que é legítima a admiração pelos comentários do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto. Primeiro, porque estávamos longe (estávamos?!) de perceber que se interessava assim tanto por política. Segundo, porque não sabíamos que importavam assim tanto as suas opiniões políticas. Ao político sobre o qual a grande maioria (ou a unanimidade) usa a palavra "transversal" MP chama de "politicamente prisioneiro" do Bloco de Esquerda. Mais um candidato do BE que do PS - considera (in tertúlia 125 minutos com... Fátima Campos Ferreira, no Casino da Figueira da Foz). Marinho Pinto questionou - entre a eleição de Manuel Alegre e uma eventual reeleição do actual PR, Cavaco Silva - "qual seria pior" para o Governo. "Sei que ele (Manuel Alegre) hoje está muito prisioneiro, politicamente prisioneiro do Bloco de Esquerda. (...) Não sei qual seria pior para o actual Governo, se a reeleição de Cavaco Silva se a eleição de Manuel Alegre", afirmou. "Porque Manuel Alegre é um homem de intervenção, sempre foi", argumentou. Para MP, "até ao momento Manuel Alegre tem sido mais o candidato do Bloco de Esquerda que do Partido Socialista, o que não deixa de ser estranho". "O PS não está unido em torno da candidatura de Manuel Alegre. E nunca vai estar, as clivagens são profundas", avisou. Marinho Pinto admite que, com a anunciada candidatura presidencial de MA, o "terreno" político onde se jogarão as próximas eleições presidenciais "já está marcado" e apela à interpretação "com muita prudência" das declarações de Mário Soares. Que apenas disse ser "inconveniente entrar nessa discussão". "Neste ponto, estou de acordo com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, de que é muito cedo falar disso, é inconveniente entrar nessa discussão, porque isso distrai-nos do essencial", afirmou. "Aquilo que o Dr. Mário Soares diz deve ser interpretado com muita prudência. O Dr. Mário Soares é um grande político, uma grande figura da República, mas não se notabilizou por ser um grande amante da verdade ao longo da vida dele", sustentou Marinho Pinto. Incrédulos. Foi assim que ficámos. Sendo ele um homem de interpretação (de leis) é estranho - e equívoco - que tenha interpretado assim as palavras de MS. "Não vou revelar aqui, porque hoje sou bastonário da Ordem dos Advogados e há cinco anos não era. Se o apoiar fá-lo-ei em silêncio porque, como bastonário, não devo ter intervenções políticas puras", alegou. Não tem o quê? Quer intervenção política mais pura?!

Está o bastonário da OA muito confuso. Manuel Alegre é um homem da liberdade. Um poeta. Os homens livres, e muito menos quando também são poetas, nunca se fazem prisioneiros (a não ser dos seus próprios valores e ideais) e, asseguro-lhe, ninguém os aprisiona. São visceralmente contra amarras e âncoras. São mais por asas. Mas, mais uma vez, como não sou política, cito os outros para me explicar. Quer um retrato, senhor bastonário? Aqui vai. De Eugénio Lisboa: (sobre a capacidade de Manuel Alegre): "Desarrumar as coisas sossegadas". E de Nuno Morais Sarmento: “Candidatura de Alegre incorpora uma alma e um sonho que Cavaco Silva não leva”.

Ao que sei estes senhores não são do Bloco de Esquerda. Parece-lhe que isto se diz de um homem prisioneiro? Alegre é mais um homem de i's. Irreverente. Indominável. Insubordinado. Idealista. E deixe que lhe diga, um bom e fortíssimo candidato a PresIdente (também com um grande I).