Shakespeare, Socrates e ... Hamlet. Ser ou não ser, eis a questão!

A propósito da guerrilha lançada contra José Socrates e das suspeitas lançadas sobre si, veio-me à ideia a célebre "Ser ou não ser - eis a questão". Num país em que arguidos se prazenteiam com cargos públicos e sobre os quais se diz que foi mesmo no seu exercício de funções, por causa e em virtude desses mesmos cargos, que terão cometidos actos ilícitos, querer culpabilizar alguém porque se diz que disse ou que pensou é uma paródia circense. Para compreender esta amálgama de factos, quase trágico, quase comédia, revisitar as obras de Shakespeare pode ser um bom exercício e o início de uma boa reflexão.

Depois de ter dado uma escapadinha a Bucelas, degustado um bom colheita tardia no Chão-do-Prado acompanhado das inegualáveis iguarias da Mafalda, ter lançado um brevissímo olhar sobre a minha querida casinha, alimentado os meus cães, e pensar numas poucas obras que tenho de por lá fazer, cheguei ontem a casa cedo. E aproveitei para reler Hamlet do célebre dramaturgo. E é mesmo provável que alguém tenha bebido a história desta obra para armar uma cena destas. Embora, como sempre a realidade tenha ultrapassado a ficção!

Se têm dúvidas, vá ver "As Obras Completas de William Shakespeare em 97 minutos" (The Complete Works Of William Shakespeare - Abridged) de Jess Borgeson, Adam Long, Daniel Singer). Falando de Hamlet, veja também o filme de Laurence Olivier’s (1948); o de Franco Zeffirelli’s (1990); o de Kenneth Branagh’s (1996) e o de Michael Almereyda’s (2000). Veja, porque todos ficam a dever em muito aos protagonistas deste enredo real.

Numa época em que se demanda " To be or not to be, that's the question" ao PM e até ao Governo, numa tentativa de comparar Sócrates a Berlusconi (leia o artigo "l'inoxydable", do Figaro, sobre as repercussões do controlo exercido por Berlusconi sobre os meios de comunicação social - o que é admissível até porque são da sua propriedade, contrariamente a Socrates que, ao que se conhece, não tem interesses pessoais em nenhum dos media, aliás se quiséssemos comparar algum político/controlador seria Pinto Balsemão (alguns dos produtos seus: Sojornal/Expresso, VASP, Controljornal, Exame, IMPRESA, SIC, Visão, Caras, Activa, IMPRESA Digital e IMPRESA Publishing) e, ao que se sabe, Balsemão está hoje afastado das guerrilhas políticas do PSD (como o estão todos os seus fundadores)), para além que sempre se afastou deste tipo de guerrilha - era conveniente que os inimigos do PM acompanhassem Hamlet e percebessem que o seu fim pode ser o de uma personagem de teatro, à beira do trágico, à beira da comédia.

A propósito, hoje publica-se um artigo que recomendo sobre como a audiência se comportava nos tempos de Shakespeare.

E, apesar de ter coadjuvado na administração da AR (com Luís Madureira, então Secretário-Geral e Barbosa de Melo, Presidente), e saiba que é difícil implantar hábitos novos nos cidadãos que assistem aos debates parlamentares, tenho a certeza que Adelina de Sá Carvalho (que conheci no TC, então Juiza Conselheira, e actual SG da AR, mulher de magnífica inteligência e dotada de uma tecnicidade jurídica invejável) se lembrará de alguma coisa. Imaginem-se os Passos Perdidos ou o Salão Nobre, cheio de povo a assistir a mais uma revolução da oposição (já que agora nos querem fazer crer que ministros falam abertamente nos restaurantes e pelos telefones, também a oposição podia congeminar e formar barricadas e entorpias em São Bento, de forma pública, em discussão aberta, para que todos pudéssemos degustar esses gláudios e impropérios parlamentares), saboreando, como outrora, no tempo de Shakespeare, ostras, frutos secos, figos, caranguejos, amêijoas, mexilhão, nozes, passas de uva, ameixas, cerejas e pêssegos, ou até tartes de amora e bifes de esturjão. Tudo acompanhado com um bom cachimbo. Assemelhar o interior de São Bento ao interior dos teatros. Um sonho absolutamente concretizável!

E imagino-me a recomendar frases de Hamlet.

A Socrates diria "Tem cuidado em não entrar em uma briga, mas uma vez nela, faze tudo para que teu adversário sinta temor" - Cena III, Ato I (Polónio).

Sobre Mário Crespo "Sou muito orgulhoso, vingativo, ambicioso, com mais pecados na cabeça do que pensamentos para concebê-los, imaginação para dar-lhes forma ou tempo para executá-los." - Cena I, Ato III (Hamlet).

Até porque bem podia ser do PM a frase "Ser ou não ser... Eis a questão. Que é mais nobre para a alma: suportar os dardos e arremessos do fado sempre adverso, ou armar-se contra um mar de desventuras e dar-lhes fim tentando resistir-lhes? Morrer... dormir... mais nada... Imaginar que um sono põe remate aos sofrimentos do coração e aos golpes infinitos que constituem a natural herança da carne, é solução para almejar-se. Morrer..., dormir... dormir... Talvez sonhar... É aí que bate o ponto. O não sabermos que sonhos poderá trazer o sono da morte, quando a fim desenrolarmos toda a meada mortal, nos põe suspensos. É essa idéia que torna verdadeira calamidade a vida assim tão longa! Pois quem suportaria o escárnio e os golpes do mundo, as injustiças dos mais fortes, os maus-tratos dos tolos, a agonia do amor não retribuído, as leis morosas, a implicância dos chefes e o desprezo da inépcia contra o mérito paciente, se estivesse em suas mãos obter sossego com um punhal? Que fardos levaria nesta vida cansada, a suar, gemendo, se não por temer algo após a morte - terra desconhecida de cujo âmbito jamais ninguém voltou - que nos inibe a vontade, fazendo que aceitemos os males conhecidos, sem buscarmos refúgio noutros males ignorados? De todos faz covardes a consciência. Desta arte o natural frescor de nossa resolução definha sob a máscara do pensamento, e empresas momentosas se desviam da meta diante dessas reflexões, e até o nome de acção perdem." Ato III, cena I

Quanto mais se conhece a História e as cenas irreais de heróis e de vítimas das trágico-comédias de Shakespeare, mais se compreende Sócrates.

Falta que alguém descubra que o PM é humano e que, de quando em vez, até deseja afastar do percurso um ou outro inimigo - que, na linguagem do actual PR seria algo como "Deixem-me trabalhar!" - e leve esse processo de intenções à PJ, ao DIAP, e à PGR, e até consiga que essas intenções - que eu julgava acometerem todos os mortais - passem a subsumir um tipo de crime e a ser punidas como tal! E logo irá o PM preso por uns bons anos (por desconhecer que as intenções passaram a ser criminalizadas).

Ele e todos os outros seres humanos à face da Terra, claro se vê!

Maria dos Prazeres Beleza e outras mulheres na Justiça

Se alguém tivesse dúvidas sobre a importância de uma mulher trajar a negra toga, julgo que as mesmas se desvanecem desde aquele registável dia em que o Conselho Superior de Magistratura aceitou a candidatura ao cargo de Juiza Conselheira de Maria dos Prazeres Beleza, então Juiza do Tribunal Constitucional, ao Venerando STJ. É uma extraordinária mulher e uma brilhante jurista. Inesquecível professora. Nenhuma outra mulher que me lembre mereceu tanto entrar no mais importante Tribunal Lusitano como "jurista de reconhecido mérito" (alínea do concurso de provimento ao abrigo da qual apresentou a sua candidatura). Conta-se que o seu sogro, o velho Professor Afonso Queiró (um dos maiores Mestres do Direito Administrativo Português), quando a conheceu, lhe terá dito que ela era a única mulher que ele conhecia, and I quote, que "pensava o Direito como um homem". Não sabemos se esse argumento foi determinante para que os seus pares masculinos a aceitassem e reconhecessem como seu par de direito. Mas ainda bem se o foi!

O SMMP publicou um artigo intitulado "A justiça é cega mas usa perfume de mulher". "A olho nu não se notam diferenças. O traje negro e solene com que Maria dos Prazeres Beleza entra numa sessão é quase igual ao dos homens que a rodeiam no Supremo Tribunal de Justiça. A única marca pessoal no seu fato foi ditada por questões práticas: a beca tem uma abertura na zona dos bolsos das calças que nem sempre dá jeito a quem usa saia, por isso coseu-a e aplicou dois bolsos exteriores."

Até há pouco, era a única mulher no STJ, agora juntou-se-lhe uma segunda conselheira.

"Na base da pirâmide o fenómeno é inverso ao do topo. Há quase uma década que todos os anos ingressam na magistratura mais mulheres que homens e na primeira instância estas dominam por larga maioria. O número dos novos juízes que este mês tomaram posse diz tudo sobre a vitória folgada da justiça no feminino: 39 a 7. Perceber se o género influencia o exercício da profissão motiva muitos estudos e opiniões, sem consenso possível. Fala-se na alegada sensibilidade feminina para algumas matérias, um mito em que esta semana o provedor de Justiça mostrou acreditar. "A escolha de uma senhora para o cargo deve-se ao facto de ter mais sensibilidade com as áreas dos deficientes, idosos, crianças e mulheres", afirmou Alfredo José de Sousa na tomada de posse da provedora-adjunta, Helena Cruz Pinto."

"Não tenho a menor dúvida de que a experiência pessoal influencia a decisão. É impossível separar", afirma Maria dos Prazeres Beleza.

Jorge Martins está colocado entre três mulheres, no Tribunal Judicial de Castelo Branco. Diz que sim, sem complexos, que há funções em que são evidentes essas diferenças. Do lado positivo da balança coloca "a perspicácia e intuição com que as mulheres apreciam a prova", assim como o facto de serem "muito mais metódicas e organizadas". Do lado negativo, em contrapeso, diz haver por vezes "alguma falta de experiência de vida" em domínios específicos - por razões culturais, diz - e excesso de brandura na medida das penas em processos criminais graves. Claro que para essa "falta de dureza" encontra uma explicação simpática. "A mulher tende a ver sempre a perspectiva do outro." Basta mudar de interlocutor para mudar de opinião.

Santos Cabral, juiz-conselheiro, acredita que só o profissionalismo conta para a qualidade das decisões. O resto é conversa de sexos.

Conversa que, alerta a presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, não deixa de causar controvérsia. Teresa Féria Almeida, juíza desembargadora, lembra que a matéria é estudada há muitos anos na Europa e motivou, em 1996, um encontro em Roma patrocinado pela UE. A questão central era perceber por que razão há muito poucas mulheres nos tribunais superiores. "Em Portugal poderão invocar-se argumentos históricos, porque a magistratura só foi aberta às mulheres em 1976, mas no resto da Europa este argumento não colhe. Será um factor, mas não o único", explica.

Maria dos Prazeres Beleza sublinha que essa disparidade não é exclusiva da justiça. Verifica-se em todos os lugares de poder, da política às empresas. Mãe de cinco filhos quando entrou na magistratura, pela porta académica, Maria dos Prazeres acredita ser possível conciliar "uma carreira muito absorvente" com a maternidade, mas sabe que nos tribunais de primeira instância a margem para gerir o tempo é mais reduzida. O problema não é exclusivo da magistratura, mas a particularidade estará na falta de preparação do sistema para responder às licenças de maternidade. Ciclicamente, o Conselho Superior da Magistratura lida com números reveladores de que as bolsas de substituição não chegam para cobrir as ausências por licença de maternidade. Ainda que ser mulher, por si só, não condicione uma decisão, numa coisa parece haver consenso: no equilíbrio está a virtude. Lígia Amâncio, professora universitária especializada no tema da discriminação de género, fez um estudo em que concluiu haver problemas na decisão quando há sub- ou sobre-representação. "O ideal é haver uma participação equilibrada", concordam Dulce Rocha e Santos Cabral.

Eles dizem que “A escolha de uma mulher para o cargo deve-se ao facto de ter mais sensibilidade com as áreas dos deficientes, idosos e crianças” (Alfredo José de Sousa, PROVEDOR DE JUSTIÇA), “Penso que não há diferenças a julgar por se ser mulher. Uma questão distinta é haver cada vez mais mulheres. Seria desejável o equilíbrio” (Santos Cabral, JUIZ-CONSELHEIRO), “Pela experiência que tenho, creio que há diferenças. As mulheres são muito perspicazes na apreciação da prova e muito organizadas” (Jorge Martins, JUIZ DE DIREITO).

Conta-se a história da gravidez silenciosa de uma juíza no tribunal central. Aos 44 anos, Fátima Mata-Mouros engravidou pela quarta vez e ficou “felicíssima”, o que não impedia que, racional ou inconscientemente, todos os dias fosse adiando a novidade. Não o disse logo aos colegas, procuradores, advogados e mesmo ao CCM. E acabou por ir adiando até às vésperas do parto. Estava colocada no Ticão, e tinha em mãos alguns dos processos mais complexos do país. “Sabia que a minha substituição seria um transtorno. Era uma sombra na minha gravidez tardia.” Com 20 anos de carreira na altura, Fátima Mata-Mouros já “não tinha nada a temer” nem provas a dar. Só a consciência da delicadeza da sua substituição. Alguns colegas disseram-lhe mais tarde que o silêncio, o cuidado com que mantinha a barriga escondida pela beca, foram afinal atitudes inconscientes. “Foi um período de perícias e audições prolongadas e ficava a ouvir pessoas a noite inteira”, recorda ajuíza, hoje colocada no Tribunal da Relação de Lisboa. Sempre que fala em maternidade e magistratura, recorda o que sentiu durante essa última gravidez. “Conseguir lidar com uma actividade muito absorvente e com a vida familiar é tão difícil que não sobra tempo para mais nada”, explica. Será por essa razão, acredita, que poucas mulheres ocupam cargos de poder nos tribunais. “Não há propriamente discriminação por parte dos colegas. Falta-nos essa apetência.”Sejam quais forem as explicações, certo é que as mulheres têm pouca voz. No ano passado, no congresso dos juízes, estava sentada e notou a evidência de uma sala cheia de mulheres, mas em que os oradores eram quase só homens. Nesse dia nasceu o projecto de um número da revista “Julgar” exclusivamente escrito por elas, que acaba de ser lançado. No acto de julgar, Fátima Mata-Mouros não vê diferenças de género, até porque “o Direito é uma técnica”. Vê a diferença no “ambiente” dos tribunais. “Na forma como interroga e lida com testemunhas, uma juíza faz toda a diferença.”"

Concordo inequivocaemente, e a estas grandes mulheres resta deixar o agradecimento. Porque lhes cumpre um papel da maior importância. Abrir caminho para outras numa carreira eminentemente masculina. Definitivamente, na forma como se conduz o inquérito, como se interpretam as palavras, os gestos, as coisas e os casos. Enfim, na forma como se faz Justiça!

Umas palavras a Carlos Moreno - Juiz Jubilado do TC

Enfim, posso dedicar algumas palavras a Carlos Moreno, Juiz Jubilado do Tribunal de Contas. Tive o privilégio de ter alguns dedos de conversa com este senhor da Justiça. Senhor de uma acutilância genuína e que fazia muitos dos que assentam no Plenário do TC tomar pozinhos de prim-lim-pim-pim antes das sessões. Professor brilhante. Recomendo as suas teses sobre Auditoria e Controlo Interno. Agora, mas com a liberdade que sempre caracterizaram as suas interpelações, CM diz que ”Há que eliminar todas as intervenções do Governo no TC”, e quando o diz, estou em crer, não se refere a este ou àquele partido do Governo, mas a todos os Governos instalados.
CM tornou-se conhecido por todos os Governos desde 1996. Ou seja, desde que o TC passou a ter poder de auditoria sobre as empresas públicas e as parcerias público-privadas. Foi juiz-relator de mais de 100 auditorias. Foi o primeiro juiz português no Tribunal de Contas nas Comunidades Europeias. Jubilou-se no final de 2009 e só temos a dizer que o TC perdeu uma peça fundamental para manter a isenção e a imparcialidade de juízo. A conduta deste autêntico paladino do controlo das contas públicas foi exemplar. Num dos meus primeiros relatórios de auditoria do TC ergueu-se para se manifestar em prol da equipa de auditoria. Numa atitude quase inédita. Cumprindo o que se propunha conseguir dos gestores públicos, CM deixou um relatório sobre a sua actuação no TC, uma prestação de contas a todos nós sobre a forma como a sua equipa gastou o dinheiro dos contribuintes. Só pode ser louvado. Acredito, outrossim, que CM não deixa saudades, genericamente falando, no TC. Muitos eram os que viam como um querubim de causas perdidas. Um incómodo ao status quo. E creio que essa será uma das suas razões para advertir sobre o modo de nomeação do Juiz Presidente do TC. Naturalmente, em nada me refiro ao actual, nem a nenhum outro. Mas a uma questão de princípio. Fui quadro da IGF, assim como fui auditora do TC, e ainda hoje me pergunto se a existência de verdadeiros dinossauros à frente destes organismos, não se deverá ao facto, não de não estarem com nenhum Governo, mas, sim, de estarem com todos os Governos!

Foi perguntado a Carlos Moreno porque terá sido que tantos maus exemplos de má gestão foram detectados nos últimos 15 anos e, ainda assim, nenhum titular de cargo público ou político ter sido responsabilizado financeiramente pelo TC. Porque, diz CM, "é preciso que o Tribunal prove que houve culpa ou dolo." E mais diz que "Raramente apontei ilegalidades nas auditorias que coordenei, embora a má gestão não seja sancionada como infracção financeira. Em Portugal, não é difícil fundamentar e cumprir a lei porque as leis deixam muitas `portas abertas’." E conta até um episódio: "em 1965, quando comecei a minha carreira como inspector de crédito, auxiliei a Judiciária num interrogatório de um suspeito detido. Questionado sobre a sua profissão, o arguido respondeu: «É ensinar as pessoas a tirar o melhor proveito das más leis que temos, sem ficarem sob a alçada da lei»." E, no fim desta história, CM refere que o mesmo indíviduo continua a ser uma profissão de sucesso. E de grande procura, dissemos nós!
Quando perguntam se essas ‘portas abertas’ se devem à contratação dos grandes escritórios de advogados para a elaboração de legislação (por certo que o jornalista estaria a pensar nos que elaboraram o Código dos Contratos Públicos) CM revela uma atitude extraordinariamente liberal e diz que "não podemos ter leis no campo financeiro que sejam demasiadas vezes excepcionadas - para, por exemplo, permitir-se a não realização de concursos públicos. Isso pode fazer-se mas por motivos imperiosos, como a crise económica. E uma coisa deve ser clara: mesmo sem concurso, o mercado deve ser consultado, com publicidade e transparência." Quantas vezes o dizemos em acções de formação! E quando dizemos que ele assim o entendia existem muitos olhares admirados e inconvencidos. Mas esta é uma grande verdade, a julgar pelo caso Rigore que foi ... o que foi! Para além de defender que o Tribunal seja consultado pelo Governo e emita pareceres sobre legislação e nunca o foi - mas houve casos em que o devia ser e se constrangeu para não o fazer!.

CM defende alterações nas competências do TC. Uma clarificação da Constituição em dois aspectos: o TC deveria julgar os responsáveis pelas contas (e não as contas) e, por outro lado, deveria apreciar a boa gestão financeira (e não apenas a legalidade dos procedimentos). Todo o gestor público deveria ser obrigado a fundamentar a sua decisão não só em termos de legalidade formal, mas também em termos da sua correcta gestão, o que permitiria responsabilizá-lo financeiramente. Também defende que sejam eliminadas todas as intervenções do Governo, e que, à semelhança do que acontece com os tribunais superiores, o presidente do TC seja eleito pelos seus pares, em vez de ser nomeado pelo PR, sob proposta do Governo.
Interpelam-no ainda sobre se a nomeação de Oliveira Martins. Sobre se esta terá sido uma tentativa de controlar o TC. Ele responde "Não sei se foi uma tentativa de controlar, mas levantaram-se essas dúvidas. Não vou criticar o presidente do TC (nas suas competências, não cabe qualquer poder sobre os juízes e as suas decisões), embora, perante as manifestações do poder político, eu pudesse ter agido de maneira diferente. A crítica do TC é sempre mal recebida porque os políticos não gostam de ser criticados. O tribunal tem que estar preparado para saber lidar de forma superior com o agir político, não entrando na litigância política."

O poder do TC não está no Presidente. Muitas vezes se confundem Direcção-Geral do TC com o Tribunal. Esquece-se que um é um órgão administrativo e outro um órgão jurisdicional.

No fim da entrevista, Carlos Moreno profere uma afirmação que deveria ser o lema institucional do TC. "Na política, o que parece é. À mulher de César não basta ser séria: tem que parecer."

A Justiça e o Direito - Gémeos Falsos!

A Justiça e o Direito comportam-se, cada vez de forma mais óbvia, como gémeos falsos. Sou leitora assídua do blogue do Sindicato dos Magistrados do MP e as opiniões que por lá proliferam demonstram isso mesmo. Num artigo intitulado "A JUSTIÇA A QUE TEMOS DIREITO", datado de Fev.5, António Vilar publica opiniões de extraordinária acuidade para o tema da justiça. Diz que a questão essencial é do domínio da política e que exige que se encontrem soluções globais e concretas. Reconhece que o tempo da actualidade está minado por várias dificuldades. Que é "um tempo pleno de desafios e em que novos horizontes, e melhores que os presentes, são possíveis". E cita Vitorino Magalhães Godinho (”Os problemas de Portugal, Colibri, 2009″), “Nestas circunstâncias adversas, será bom que ressurjam as inquietações, e não se desista de reflectir na pergunta inevitável: que rumo para Portugal?”.

Que rumo para a justiça? O sistema de justiça sofre de esclerose múltipla. O que corrói valores essenciais do Direito, nomeadamente a segurança através do Direito, a segurança do Direito e a estabilidade das situações jurídicas. E apela a reformas urgentes. Incluindo a de formar os agentes da justiça numa sociedade de risco acrescido, volátil e cada vez mais complexa. O Direito reflecte a sociedade que rege, cabe-lhe guiar e organizar essa sociedade numa perspectiva de reforma social. "E as patologias sociais não deixam de ter repercussão na realização histórica e normativa do Direito. O que vale por dizer que a questão essencial é do domínio da política e é aí que terá de encontrar soluções globais e concretas."

António Vilar não pode ser um homem com muitos seguidores e dificilmente encontrará acólitos.

Veio no DN um artigo intitulado "Magistrados contra crime de enriquecimento ilícito". Parece que o CSM está contra a introdução (no Código Penal) de um novo artigo: o de enriquecimento ilícito (que condenaria quem não conseguisse provar a origem dos seus rendimentos). “Ofende princípios básicos” do Direito, como o da presunção da inocência, disse o juiz Rui Moreira, falando oficialmente em nome do CSM, ontem, numa reunião da Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção. O presidente do CSM, Noronha do Nascimento, disse que a tipificação deste crime só se faz acompanhada de um “acto de coragem”: que os legisladores assumam “a inversão do ónus da prova” (um suspeito não tem de provar a inocência, a justiça é que tem de provar a sua culpa) e, portanto, o fim do princípio (constitucional) da presunção da inocência. Os representantes do CSM disseram que é “irrazoável” aumentarem-se as penas. Sublinharam também que o problema da eficácia no combate à corrupção está na investigação e não nos tribunais. “Ou há coragem ou não há coragem para se fazer a inversão do ónus da prova [a prova da inocência passa a ficara cargo dos suspeitos]”. “Os megaprocessos são um mal a evitar As investigações nunca mais acabam. A comunidade fica com a ideia de que a justiça não funciona” diz Rui Moreira (Juiz, membro do CSM).

Falando em megaprocessos, o CSM mantém um só juiz para megaprocessos. Carlos Alexandre vai continuar a decidir sozinho processos como a Operação Furacão, BPN e Portucale. O CSM afasta a hipótese de colocar um novo juiz no TCIC, de Lisboa, onde, nos próximos meses, se deverão decidir alguns dos mais mediáticos processos da justiça portuguesa.

Será Carlos Alexandre, o único juiz a exercer no TCIC, a decidir sozinho quem vai ou não a julgamento em processos como o Portucale e Universidade Independente. Casos como o Freeport, o BPN e a Operação Furacão também estão na agenda do magistrado.

Em declarações ao PÚBLICO, Fernando Girão, vice-presidente daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes, esclarece que o CSM “não tem qualquer estudo no sentido de criar mais um lugar para mais uma pessoa” naquele tribunal. E classifica como um “facto fabricado” a notícia que veiculava a hipótese de o juiz CA abandonar o cargo caso fosse nomeado um segundo juiz. Segundo notícias recentes, a colocação desse novo magistrado não tinha em vista proceder a uma substituição do único juiz ali em funções, CA, mas reforçar o quadro de magistrados do Ticão (tribunal que recebe processos de carácter nacional, com uma especificidade: só criminalidade grave e complexa).

De acordo com o Expresso, que cita “fontes próximas” do magistrado, CA “já manifestou em privado a ideia de que, num cenário desses, a sua opção seria bater com a porta”, por entender que a nomeação de outro juiz condicionaria a sua “capacidade de acção”. Girão, que preside ao órgão ao qual compete a colocação dos juízes, diz que não sabe de onde nem como surgiu a notícia, mas garante que nunca foi contactado por aquele magistrado quanto à sua situação no TCIC, à necessidade de um juiz auxiliar ou à sua vontade ou decisão de abandonar o lugar. Não exclui, no entanto, que a criação de “um lugar para mais uma pessoa” naquele tribunal possa vir a ser analisada na altura de um futuro movimento de magistrados. À hipótese, CA limita-se a dizer que não tomará posição acerca do assunto, para não alimentar o “ruído” sobre a questão.

A existência de mais do que um juiz nos tribunais de instrução criminal do país foi defendida em 2007 pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses num parecer sobre o projecto de lei do novo mapa judiciário. Entendimento que tem como fundamento “evitar a existência de tribunais unipessoais”. Ou seja, tribunais em que se sabe que é sempre aquele juiz que vai decidir sobre os processos que ali dão entrada. No mesmo parecer, a ASJP defendia a criação de um tribunal central para efeitos de julgamento, também com mais de um juiz no quadro.

De facto, mais uma das grandes questões em que aplicadores da lei e juizes divergem. Mais um ponto a favor da incerteza e da indecisão sobre as reformas judiciais necessárias à correcção das falhas do sistema de justiça.

Quem fica a ganhar é de somenos, mas quem fica a perder somos todos nós! Porque o ideal é que Justiça e Direito se fundam e não que entrem em rota de colisão! Enfim, gémeos verdadeiros, isso sim!

Escutas, escutadores e escutados - na pele do escutado

Luís Marques Mendes tem marcado e influenciado a imagem do PSD. Dado que me lembrava dele do tempo em que este protagonizava a imagem de um homem do sistema não tinha de LMM a melhor das imagens. No entanto, a sua tentativa de fazer passar o pacote anti-corrupção e a forma como se veio a libertar de eventuais amarras políticas e partidárias, o distanciamento em relação a alguns lobbys dentro do PSD - sobretudo quanto a determinados indíviduos que se entretém a coleccionar acusações de ilícitos criminais - fez uma inflexão no que dele pensava. Denotando uma preservança que só consigo comparar com a de Paulo Teixeira Pinto, depois da sua saída do BCP-Millenim, este homem tem evidenciado ter ideias próprias e ideais pessoais, uma qualidade que é admirável nos tempos que correm, em que os carreiristas da política são cada vez mais e nada fazem de per si, como se pensassem através e por causa dos interesses (pessoais) filiados. Por isso, atendo e sigo com interesse as opiniões deste homem.

"Acho que um político - autarca, deputado ou governante - acusado, pronunciado ou condenado por crimes especialmente graves - como corrupção, peculato ou fraude fiscal, por exemplo - está fortemente diminuído na sua autoridade, na sua credibilidade e nas condições para o exercício de um cargo político, comprometendo, assim, o prestígio da política e a imagem das instituições", declarou. Nestes casos - precisou o ex-líder do PSD - a lei devia "consagrar frontalmente uma inelegibilidade, ou seja, devia impedir que políticos nestas situações pudessem candidatar-se a eleições". LMM salientou que "fazer isto seria um acto da mais elementar decência política". E, referindo Sá Carneiro "a política sem ética é uma vergonha."

Deve-se a ele o facto de, nas eleições autárquicas de 2005, o PSD, sob a sua liderança, recusar a candidatura pelas suas listas de Valentim Loureiro, em Gondomar, e de Isaltino Morais, em Oeiras (que respondiam perante a Justiça por crimes alegadamente praticados no exercício das funções autárquicas), "a verdade é que o poder pelo poder não serve para nada" e "há que ter princípios e convicções", sendo que "às vezes é preciso correr o risco de perder uma eleição para afirmar uma linha política de seriedade e de credibilidade". O ex-presidente do PSD observou, também, que "há mais de três anos que a Assembleia da República tem em seu poder um projecto de lei consagrando a inelegibilidade de candidatos a contas com acusações ou condenações judiciais especialmente graves", tendo sido ele "o autor da ideia" desse diploma. "O que é grave é que esse projecto foi aprovado na generalidade, por unanimidade. Por todos os partidos sem excepção. Porém, na hora da verdade, não houve coragem para avançar. O Parlamento fechou as portas e o projecto ficou na gaveta. Considero uma omissão grave, deliberada e escandalosa", criticou. LMM observou, também, que "os partidos falam muito de verdade, transparência e credibilidade", mas "na hora de decidir unem-se para mandar às urtigas estes princípios". Por isso, volto a dizer, oiço o LMM. Que julga que o caso das escutas do processo Face Oculta que envolvem a TVI «é uma vergonha que ultrapassa todos os limites e todas as marcas», e que «É muito grave pelas consequências que tem, pois fica claro, no plano político, que o Governo tinha um plano ao mais alto nível para controlar a informação», e que o caso «tem consequências para a credibilidade do Governo e do primeiro-ministro, que fica pelas ruas da amargura».

LMM afirmou que todos os governos «têm os seus pecadilhos» em matéria de interferência na comunicação social. Questionado sobre se o PR deve ou não intervir no caso, LMM escusou-se a maiores considerações, dizendo apenas que cada um deve assumir as suas responsabilidades.

O que LMM afirma é uma confissão, também. E vale por isso mesmo. Porque falou sem a demagogia de um político, com a consciência de um cidadão informado. E o mesmo se recomendaria aos seus colegas de (ex) partido que falam como se pudessem arremessar pedras para os outros quando se comportaram, enquanto no poder, como umas damas injuriadas, trocando cadeiras dos órgãos dominados pelo aparelho como se troca de camisa.

Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, também já reagiu, em entrevista à «RTPN» às notícias avançadas pelo «Sol» sobre o alegado plano do executivo para controlar a comunicação social, afirmando que o Governo «está de consciência tranquila» e que «não há explicações a dar». «O Governo (...) não tem nada que lhe pese na consciência», afirmou. O ministro foi ainda questionado sobre a proposta do PSD para que a Comissão de Ética Parlamentar ouça o Sindicato dos Jornalistas, a entidade reguladora, jornalistas e directores de órgãos de comunicação social. «Não quero dar o meu contributo para manobras de diversão, porque vivemos num Estado democrático, pluralista, onde a liberdade de iniciativa no domínio da comunicação social e a liberdade de expressão felizmente não estão em causa», respondeu. Em jeito de conclusão acrescentou: «Só quem não sabe distinguir aquilo que era um regime anterior ditatorial do que é um regime de liberdade é que não sabe fazer essa distinção».

Entendo o JL. Viver em democracia implica liberdade de expressão e de pensamento. E, como parece que poucos se incomodam com o facto de pudermos ser escutados e de puderem devassar, sem dó nem piedade, a nossa privacidade, a pretexto de suspeitas provindas, por vezes, de fonte ainda mais suspeitas, tenho de concordar com o PM, José Sócrates. Não porque goste ou não goste dele, como indíviduo, mas porque, com este meu complexo quixotesco tomo sempre o partido dos oprimidos. E como as conversas foram escutadas, até prova em contrário, para mim, os escutados serão as vítimas.

Ora, veio Sócrates qualificar de «absolutamente lamentável» o que apelidou de «jornalismo de buraco de fechadura», baseado em «escutas telefónicas e conversas privadas» sem relevância criminal, escreve a Lusa. Questionado sobre o levantamento de suspeitas sobre si, acusando-o de ingerência no caso TVI e de, alegadamente, querer condicionar o PR, nada disse, para não contribuir para «essa infâmia». E, fez muitíssimo bem. «Eu não contribuo para essa infâmia, nem para a degradação da nossa vida pública, baseando-se essas acusações e essas notícias em escutas telefónicas», disse.

«Eu acho absolutamente lamentável esse jornalismo, que se pode classificar como jornalismo de buraco de fechadura, baseado em escutas telefónicas e em conversas telefónicas que, não tendo relevância criminal, devem ser privadas», frisou o PM. «Ainda por cima, era o que faltava que eu me pusesse agora na posição comentar conversas privadas de outros. Não o faço», sublinhou, considerando que tal atitude «indecorosa e desprezível».

Até LMM diz que estas cenas não são motivo para demissão do Governo, de modo a que há que pensar: então de que serve tamanho algarviado? Ou serve a quem? Mesmo que tentasse acreditar na versão escutada, recuso-me a tal. Dificilmente creio que se tivesse escutado algo de relevante nas conversas entre JS e os demais. Até porque o considero um político de excelência e nunca se ouviu falar de políticos excelentes serem escutados. O que me irrita é que quem escutou indevida e inescrupulosamente seja o que for, divulga, sem qualquer pudor, o que diz ter escutado, sabendo que o sistema dificulta a sua detecção e a aplicação de uma qualquer sanção (disciplinar ou penal) por ter trazido a público o que era privado. A verdade é que eu, como qualquer um dos meus amigos que me lêem (e já agora, os inimigos também) também gostaria de "fazer a folha" a quem já me a tentou fazer, incluindo a uma (ex-lembro que não as há, porque as carregamos para sempre) sogra que me fez a vida num oito e a uns quantos safados que já me tentaram esquartejar a alma, o que significa que se me escutarem podem ouvir alguns planos mais ou menos articulados de como eu, e uns amigos sempre solidários, acompanho a vida desses safados, esperando que o Destino cumpra a sua parte no meu karma. Na verdade, continuo, quase que faria um pacto com o Diabo para ter a certeza de que ainda vou ver nesta vida Justiça feita. O que quer dizer que um destes dias ainda sou acusada de premeditação. Isto porque já se consegue perceber que conversas descontextualizadas dão a impressão de serem autênticos complots mafiosos para nos livrarmos deste ou daquele inimigo. Pelo que o melhor mesmo é começar a poupar para pagar a penalistas conceituados para preparar antecipadamente a defesa.

E o mesmo conselho dou aos amigos: quem tiver um parente, inimigo ou afim a quem gostasse de ver carpir as lágrimas, faça já uma conta-poupança porque o esperam processos criminais em catadupa, e, sem uma boa defesa, jamais sairá impune. Digo mais, se for convidado a um cargo ou a uma função pública, contrate, antes do mais, um brilhante advogado-crime, porque vai, seguramente, precisar, dele. É que quanto mais alto for o voo mais abutres vai ter à espera que caia por terra. Porque coscuvilheiros legais parecem abutres, miram do alto, ouvem do alto, e cheira-lhes de longe a sangue. E um dia pode ser o nosso sangue. Pelo que, lamento, mas, ou há outras provas concretas, ou as escutas não me chegam para enforcar ninguém na praça pública.

Porque quem de entre nós nunca pensou alto numa boa desforra?

Eu, por mim, confesso que não há dia em que não me lembre de uma. E você, também não. Porque de "médico e de louco todos temos um pouco". Não é verdade?

Lutas no feminino

Estive a reler o relatório Woman Metter (2007) e lembrei-me de uma recente entrevista da Ana Bela Pereira da Silva, em que ela justificava a existência de uma associação de mulheres empresárias, porque estas ainda não estão representadas nos quadros directivos das associações empresariais. Cerca de 33% do universo empresarial são mulheres (Eurostat). Muitas mulheres desempenham funções activas nas suas empresas, mas quem aparece à frente é o marido. São as leis, os costumes. Ainda há discriminação sexual neste domínio. Em muitos negócios a mulher só aparece para assinar contratos dos maridos. Funciona como a parceira de confiança. Até o universo das empresas cotadas na bolsa é essencialmente masculino. É o poder económico e político concentrado em mãos masculinas.

O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) prevê algumas medidas. Veremos como e se na prática se concretizam. E se as mulheres portuguesas ainda não têm o mesmo nível de formação dos homens, temos mais mulheres em várias áreas, como no ensino superior. Mas o que é realmente importante é ver onde é que daqui a dez anos essas mulheres estão. Em que lugares estão, nas empresas, nas universidades, na política, em todo o lado. Isso é que é importante.

Aproveito para dar ânimo à Ana Bela Pereira da Silva. Com o exemplo das empresas dinamarquesas, que estão obrigadas a justificar as diferenças salariais entre homens e mulheres. Segundo o Politiken, o Supremo Tribunal da Dinamarca, a empresa de construção Ikast Betonvarefabrik pagou retroactivos a uma consultora que, durante 8 anos, recebeu um vencimento cerca e1000 inferior ao dos seus colegas do sexo masculino. A decisão poderá constituir jurisprudência. "É uma grande vitória no debate sobre a igualdade de salários na Dinamarca", explica ao jornal Bent Greve, professor do Instituto de Ciências Sociais e Globalização da Universidade de Roskilde. "O Supremo inverteu o ónus da prova. A empresa é culpada até prova de que os homens devem receber mais." Vários estudos revelam que a diferença salarial entre homens e mulheres na Dinamarca chega a atingir os 18%.

Outro exemplo, a Noruega. 8 anos após a adopção, pelo Governo norueguês, de uma lei impondo 40% de mulheres nos CA das empresas, Nicola Clark desenha um panorama da paridade noutros países da Europa onde as autoridades encaram uma legislação semelhante. Arni Hole lembra-se da onda de choque que invadiu a comunidade empresarial norueguesa, em 2002, quando o Governo propôs uma lei que impunha que 40% dos membros do conselho de administração das empresas fossem mulheres. “Ouviram-se, literalmente, gritos”, diz Hole, directora-geral do Ministério da Igualdade. “Foi um verdadeiro tratamento de choque.” Mesmo nesta sociedade assumidamente igualitária – 80% das mulheres norueguesas trabalham fora de casa e metade dos ministros do Governo actual são mulheres – a ideia parecia radical: não pelo objectivo em si mas pela magnitude da mudança que exigiria. Nessa altura, as mulheres norueguesas ocupavam menos de 7% dos lugares nos CA das empresas privadas e as presidentes dos mesmos não chegavam aos 5%. Depois de meses de acesso debate, a medida foi aprovada no Parlamento por uma maioria significativa, sendo dado um prazo de cumprimento às empresas públicas até 2006 e às empresas privadas SARL até 2008. Quase 8 anos depois, a percentagem de mulheres directoras nas cerca de 400 empresas afectadas está acima dos 40%, e as mulheres preenchem agora mais de 1/4 dos lugares nos CA das 65 maiores empresas privadas. Para muitas feministas, este foi o lance mais ousado em qualquer parte do mundo para quebrar uma das barreiras mais resistentes à igualdade de género.

E o mundo deu-se conta disso: a Espanha e os Países Baixos aprovaram leis semelhantes, com prazo de cumprimento até 2015.

O Senado francês vai debater em breve uma lei para fasear as quotas femininas até 2016, depois de a Assembleia Nacional ter aprovado a medida em meados de Janeiro.

A Bélgica, o Reino Unido, a Alemanha e a Suécia estão a preparar legislação.
Melhores resultados graças às mulheres? Á medida que a poeira assenta, os investigadores estão a debater-se com alguns factos frustrantes. Ter introduzido muitas mulheres nos CA da Noruega pouco contribuiu – até agora – para melhorar a qualidade profissional dos conselhos ou o desempenho das empresas. Na UE, em 2008, 9,7% dos membros dos CA das 300 maiores empresas eram mulheres, contra 8% em 2004, segundo dados da Rede Europeia das Mulheres Quadros. Nos USA, as mulheres representam uns meros 15% dos membros dos CA das empresas da Fortune 500, enquanto nos cargos de topo das empresas asiáticas as mulheres continuam rarear: na China e na Índia, mal chegam a 5% dos lugares nos CA, no Japão a 1,4%.
Um estudo de 2007 da McKinsey sobre as maiores empresas europeias concluiu que aquelas que tinham pelo menos 3 mulheres nas comissões executivas se destacavam significativamente no seu sector: um retorno médio do capital 10% mais alto e resultados líquidos quase 2x superiores. O estudo esteve prestes a atribuir este desempenho a uma “massa crítica” de mulheres e concluiu que as empresas com uma acentuada diversidade de género nos cargos de topo tinham tendência a obter uma elevada classificação, em termos de qualidade e organização da gestão. No entanto, alguns economistas afirmam que a ligação entre o desempenho e as mulheres na administração é menos evidente. A primeira função das administrações é monitorizar e aconselhar os executivos e gestores de topo, que ainda são, na esmagadora maioria, homens.
Entretanto, esta lei das quotas teve outras consequências imprevistas. As “saias douradas”, como são conhecidas na comunicação social as tão procuradas mulheres de negócios da Noruega, assumiram múltiplos lugares de administração. Um grupo de elite de 70 mulheres tinha mais de 300 lugares em CA, segundo o Centro para a Diversidade Empresarial. Há que afirme que as 46 semanas de licença de maternidade paga concedida às mães norueguesas (os pais têm direito a 10 semanas) colocam em desvantagem as mulheres que aspiram a cargos de direcção superior. Outros dizem que as mulheres têm maior relutância do que os homens em sacrificar o tempo dedicado à família. Um estudo publicado no ano passado por dois economistas suecos sugere que uma licença parental de 1 ano ou mais pode ser um obstáculo à progressão na carreira. Este estudo concluiu que as mulheres representavam entre 27 e 32% dos gestores, nos países nórdicos, contra 34 a 43% na Austrália, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, onde a licença de maternidade é mais limitada.

Eu e a Ana Bela ainda temos muitas lutas para travar. Em comum, inclusive. Mas a nossa maior preocupação é a de construir um futuro mulhor. Porque ela tem uma filha e eu tenho duas. E dá muita satisfação acreditar que quando se instalarem no mundo do trabalho (a Lisa já se instalou num grande escritório de advogados) a sua vida ficará mais facilitada porque houve mães que fizeram os trabalhos de casa. Portugal gaba-se de ter uma das mais avançadas legislações nesta matéria. Se isso já valeu a alguém alguma vez? Não. Mas o que importa é que, em consciência, façamos o que de melhor sabemos: trabalhar e empreender. Porque é um trabalho de todos. Um empreendimento social e cultural da colectividade. Não é uma causa de mulheres. É uma causa de todos. Não é uma causa nem de ontem nem de hoje. Mas de sempre e de todos os dias.

Inquéritos, segredo de justiça e notas oficiais, ou a Trilogia do Terror!

Falávamos de escutas, não era?

José Eduardo Moniz vem a rebate (e a reboque) dizer que o PM não tem condições para continuar em funções, depois de o "Sol” sugerir que existem manobras do poder político para controlar a comunicação social. “Atesta o carácter do primeiro-ministro. Se tem essas debilidades não pode continuar como primeiro-ministro”, disse o antigo director-geral da TVI e actual vice-presidente da Ongoing, ao Negócios. Refere-se JEM à edição do “Sol” que publica hoje um despacho do procurador João Marques Vidal (responsável pelo Face Oculta), onde se afirma que, das conversas telefónicas entre Paulo Penedos e Armando Vara, “resultam fortes indícios da existência de um plano para em que está directamente o envolvido o Governo para interferência nos sector da comunicação social”. Em causa estava a tentativa de controlar a TVI e afastar JEM e Manuela Moura Guedes do canal. “É uma vergonha. Só vem demonstrar que o poder político e o poder económico andam de mãos dadas para controlar a informação”, acrescenta.

A peça cita conversas telefónicas entre AV, vice-presidente do BCP com mandato suspenso, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT. As conversas aludem à saída de MMG e de JEM da TVI, num contexto em que a PT se preparava para adquirir 30% da holding detida pelos espanhóis da Prisa. A possibilidade das rádios detidas pela Media Capital serem compradas pela Ongoing também é referida na peça. Sobre a Ongoing, JEM diz que entrou em conversações com o grupo que detém o “Diário Económico” mais de um ano antes de sair da TVI. E acrescenta: “só sei do que se passa na Ongoing desde que entrei em funções lá”, acrescenta. O agora vice-presidente da Ongoing media refere ainda não ter tido conhecimento de factos relacionados com tentativas de o afastar da TVI, “tinha a percepção que algo estava a suceder, pois isso estava “estampado no rosto dos administradores da Media Capital”, conclui.

A propósito de escutas, ainda.

O PGR anunciou, já hoje, a abertura de um inquérito à divulgação pelo 'Sol' de notícias sobre as escutas telefónicas efectuadas no processo 'Face Oculta', que envolvem figuras do PS como AV e PP. Uma nota da PGR adianta que, na sequência daquelas notícias sobre matéria em segredo de justiça, foi ordenada a abertura de um outro inquérito pelo procurador-geral distrital de Coimbra. Quanto às notícias sobre as escutas efectuadas no âmbito do caso ‘Face Oculta’, o PGR, Pinto Monteiro, esclarece que "não altera absolutamente nada do que decidiu nos despachos a propósito proferidos, por não existir qualquer fundamento jurídico para tal". "Aliás, as questões relacionadas com as escutas foram decididas em definitivo pelos despachos do Presidente do STJ (Noronha do Nascimento), proferidos no uso de competência própria e já transitados em julgado", refere a nota do gabinete de Pinto Monteiro, que diz, ainda, que "as consequências jurídicas da divulgação feita pela comunicação social serão tiradas oportunamente", tendo sido ordenada a abertura de inquéritos.

Ficamos à espera, Sr. PGR. Acha que façamos como das demais das vezes e esperamos sentados?