a perscrutadora:(compass)adamente a (esquadr)inhar!: junho 2012

sábado, 30 de junho de 2012

Cidadela - não julgues segundo a soma!

"Não hás-de julgar segundo a soma. Vens-me dizer que não há nada a esperar daqueles acolá. São grosseria, gosto do lucro, egoísmo, ausência de coragem, fealdade. Mas se me podes falar assim das pedras, as quais são rudeza, peso morno e espessura, já o não podes daquilo que tiras das pedras: estátua ou templo. Quase nunca vi o ser comportar-se como o teriam feito prever as suas partes. Se pegares em vizinhos à parte, virás a concluir que cada um deles odeia a guerra e não está disposto a abandonar o lar, porque ama os filhos e a esposa e as refeições de aniversário; nem a derramar o sangue, porque é bom, dá de comer ao cão e faz carícias ao burro, nem a roubar outrem, pois tu bem vês que ele apenas preza a sua própria casa e puxa o lustro às suas madeiras e manda pintar as paredes e perfuma o jardim de flores.

E dir-me-ás: «Eles representam no mundo o amor à paz...» No entanto, o império deles não passa de uma grande terrina onde se vai cozendo a guerra. E a bondade deles e a doçura deles pelo animal ferido e a emoção deles à vista de flores não passam de ingrediente de uma magia que prepara o tilintar das armas, da mesma maneira que aquela mistura de neve, de madeira envernizada e de cera quente prepara as grandes palpitações do coração, embora a captura não seja, como nunca é, da essência do laço. " (Antoine de Saint-Exupéry, in "Cidadela")

Iniciação, nos olhos pessonianos

"Não dormes sob os ciprestes, Pois não há sono no mundo.
O corpo é a sombra das vestes Que encobrem teu ser profundo.
Vem a noite, que é a morte, E a sombra acabou sem ser.
Vais na noite só recorte, Igual a ti sem querer.
Mas na Estalagem do Assombro Tiram-te os Anjos a capa.
Segues sem capa no ombro, Com o pouco que te tapa.
Então Arcanjos da Estrada Despem-te e deixam-te nu.
Não tens vestes, não tens nada: Tens só teu corpo, que és tu.
Por fim, na funda caverna, Os Deuses despem-te mais.
Teu corpo cessa, alma externa, Mas vês que são teus iguais.
A sombra das tuas vestes Ficou entre nós na Sorte.
Não estás morto, entre ciprestes.
Neófito, não há morte." (Fernando Pessoa)

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Ser idoso em Portugal: espero e desespero!

Dados recentes revelam que cerca de metade da população portuguesa vive em situação de menor qualidade de vida. E, nalguns casos, mesmo de pobreza. Um estudo da OCDE evidencia que Portugal é um dos países onde existe maior desigualdade na distribuição do rendimento. A pergunta é se, efetivamente, há (ou não) uma co-relação entre pobreza e desigualdade. A pobreza é já, também, uma forma de exclusão social, o que significa que não existe pobreza sem exclusão social. Pese embora, o contrário não seja verdade. Existem formas de exclusão social que não implicam pobreza. O exemplo mais visível é o do isolamento social a que os idosos são remetidos, resultante não necessariamente da pobreza, mas da estrutura organizativa da sociedade, que desvaloriza o estatuto e o papel social da pessoa idosa. Mas disso falaremos outra hora. A pretexto de a economia familiar não permitir a atenção devida, opção feita entre os estudos dos filhos/netos. Ou de a harmonia familiar sair lesada com a convivência eventualmente conflituosa de gerações. Ou de, simplesmente, os filhos não terem a estrutura moral/educacional devida para devolver a dedicação prestada.

A incidência da pobreza diminui à medida que a densidade populacional aumenta, dizem os especialistas. No meio rural, a incidência de pobreza é consideravelmente maior relativamente às áreas mais urbanizadas, fator em parte devido ao elevado grau de envelhecimento populacional de algumas zonas de baixa densidade. O mundo em que vivemos depara-se com grandes problemas suscitados pelo envelhecimento populacional, desde o declínio da população ativa, ao envelhecimento da mão-de-obra, à pressão sobre os regimes de pensão e as finanças públicas, à premência de se criarem redes formais de prestação de cuidados e serviços aos idosos. Mas não esqueçamos, ainda, aliado a tudo isto, situações de maus-tratos infligidos em contexto familiar e institucional. Estudos recentes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apontam para uma primeira sociografia da vítima (mulher, entre os 65 e 75 anos, reformada, a residir no meio urbano) e do agressor (cônjuges, filhos do sexo masculino entre os 35-45 anos).

A definição do conceito de abuso de idosos não é consensual, nem social nem sequer juridicamente, mas é, pelo menos, certo que se trata de um comportamento destrutivo dirigido a um adulto idoso num contexto de confiança e cuja frequência (única ou regular) provoca sofrimento físico, psicológico e emocional: Para além de constituir uma séria violação dos direitos humanos. Esta é uma definição adotada pelo Conselho de Europa e pelas Nações Unidas. O conceito integra vários tipos de mau trato, do abuso físico, psicológico, material e financeiro, à negligência ativa e passiva. Todos igualmente preocupantes e reprováveis.

Os idosos tendem, na incompreensão das atitudes a que são vetados mas na tentativa de as aceitar, minimizando as expetativas de um culminar de vida com o sossego merecido, a inculcar atitudes de culpa, de baixa auto-estima, de isolamento social, de comportamentos depressivos, reforçando as suas dependências e agravando o estigma social que sentem gerado à sua volta.

Os maus-tratos às pessoas idosas são, diria que são essencialmente, um problema de Direitos Humanos. O que deve chamar a nossa atenção para essa violência, camuflada ou percetível, do dia-a-dia, explicando ao idoso que nada nem ninguém tem o direito de infligir na sua honra ou na sua pessoa qualquer tipo de destrato, negligência ou menosprezo. E denunciando à comunidade, e, sendo caso disso, às autoridades competentes, situações deste tipo.

Um país mede-se pela sua atitude para com as crianças, mas é bom que não nos esqueçamos que se mede, igualmente, pela sua atitude para com os mais velhos. A quem devemos, nada mais nada menos que a vida. Ou seja, muito do somos. A seu tempo, trataram-nos com enlevo e dedicação. Hoje, chegou a nossa vez de retribuir. É um género de justiça distributiva de afetos.

A via das políticas sociais é claramente insuficiente, importa pensar em políticas económicas que, em paralelo com as políticas redistributivas, potenciem a interrupção do ciclo persistente da vulnerabilidade e da exclusão social. Parece, a final, relativamente evidente que, em Portugal, existe uma forte relação entre desigualdade social e pobreza. A luta contra a pobreza e pela solidariedade global não pode ser travada sem primeiro se reconhecer que, independentemente dos avanços civilizacionais no desenvolvimento social e humano, a pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais se agravaram em todo o mundo nos últimos 50 anos. Combater a pobreza e a exclusão social implica tomar consciência deste fenómeno complexo e multidimensional ponderando as principais causas que levaram à atual crise económica, financeira e social. É preciso reconhecer que a institucionalização de uma vida consumista e sem uma orientação clara e ética da economia para as pessoas contribuiu para esta grande disparidade, agravada pela atual crise, entre muitos ricos e muito pobres, e em que os idosos estão confrontados, como nunca, com condições de subsistência não experimentadas por gerações anteriores.

Em prejuízo do princípio da transparência e da verdade, os agentes económicos, sociais e políticos acomodaram-se num comportamento aparente em que, por detrás de uma ilusória saúde de status quo, se escondia uma realidade que é, hoje e sê-lo-á, cada vez mais, uma doença crónica. Esta cedência fácil à aparência e à ilusão em nada ser viu o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades sociais, mas limitou-se a servir prémios de gestão e a uma redistribuição injusta do rendimento disponível, num círculo vicioso de agravamento das desigualdades sociais e da coesão económica e social.

O grande, grave, e talvez, maior, problema destes tempos críticos é ter permitido, em termos globais, que as sociedades, nomeadamente, as gerações dos tais “filhos” se endividassem face ao estímulo de um consumo incentivado pelo crédito fácil e que redundou em enormes sacrifícios para as atuais e para as gerações vindouras. Com os idosos a sofrer de permeio. Esta globalização (mercantil e não humana) agravou as desigualdades sociais, orientada numa perspetiva agressiva de mercado, e, que se tendeu – muitas vezes, conscientemente - a esquecer a pessoa humana como principal destinatária e centro principal do progresso económico e social.

Concluindo, distrairmo-nos um minuto que seja neste propósito de forte e persistente combate à pobreza e à exclusão social é já suficientemente oneroso face à dimensão quantitativa e qualitativa do fenómeno.

E a prova de que esta é uma preocupação sentida é acordar às duas da manhã para escrever estas linhas e, com o coração nas mãos, perguntar-me, como é que um animal solitário como eu acabará os seus dias numa casa em que perderá pelos cantos, de que esquecerá os recantos, e em que os livros e os seus objetos de culto serão, por fim, a sua única e certa companhia.

"Os políticos que queremos!"

Os políticos que queremos? (do mural do Aires Pedro)

"...O actual sentimento de desencanto com os políticos vem, pelo menos em parte, deste sistema de acesso à classe. Actualmente, para aceder à vida política as formas mais seguras são as das juventudes partidárias ou, aparentemente, as que passam pelo ambiente de determinadas áreas de “formação”. Desta forma, as qualidades privilegiadas no político são sobretudo a obediência, a lealdade e a capacidade de networking. Para segundo plano ficam a capacidade intelectual e o espírito de serviço público. E o curso superior não serve para outra coisa senão para garantir o acesso ao meio e para a validação pessoal, na forma do indispensável título de “Dr.”.

Este processo de formação do político promove ainda o agravamento da situação de outsourcing das competências do Estado. Os deputados, estudantes medíocres que foram, mas conectados socialmente que são, uma vez na Assembleia, são capazes de reconhecer os antigos colegas que tiveram melhor percurso académico do que eles, e que estão agora a trabalhar em escritórios de advogados ou em consultoras. Assim, gerou-se um sistema que se auto-propaga: os futuros políticos são criados no ambiente partidário, em que a formação académica é secundária, mas em que o networking é essencial; enquanto que os indivíduos com mais capacidades intelectuais transitam para as instituições privadas e são eles que informam os governos das políticas a adoptar. Isto não só é desgastante para os cofres do Estado, como é um factor de vulnerabilidade dos governantes a ideologias exógenas. Ou seja, sendo os governantes, em geral, pessoas com fracos percursos académicos, são também facilmente influenciáveis pela opinião dos especialistas desta ou daquela área. Isto é bastante patente no contexto actual, com os economistas a disporem dos governos e a decidir as políticas de acordo com as suas ideologias, embrulhadas no brilhantismo académico e vastos conhecimentos da economia. Os políticos, inseguros, aceitam a doutrina dos especialistas. Há quem diga que temos demasiados economistas na política nacional, mas isso é uma ilusão. O que temos são bastantes economistas na sociedade que exercem a sua influência sobre os políticos, que em geral não têm o espírito crítico suficiente para contrariar os argumentos que lhes são apresentados.

Haverá maneira de corrigir esta trajectória? Parece-me difícil. Uma medida que me pareceria saudável seria a interdição das juventudes partidárias a menores de 18 anos. Felizmente, para quem esteja interessado em actividades que beneficiem o bem comum, existem inúmeras instituições e grupos de intervenção apartidários em que os jovens se podem envolver. Aderir a uma juventude partidária aos 14 anos (como Pedro Passos Coelho) tem como consequências a progressão na hierarquia política, o desleixo dos estudos e o entrincheiramento ideológico.

Acima de tudo, a política como discussão clubística – aquela que temos – é um reflexo deste entricheiramento, que gera ódios e impede discussões francas, leais e inteligentes. E só neste contexto se compreende que líderes políticos se incompatibilizem, ou que recusem determinado interlocutor do outro lado da trincheira.

Quanto à sobre-representação de alguns sectores sociais (aqui mencionei os advogados), não há muito a fazer, senão estimular o maior envolvimento político de todos (incluindo os juristas) e o reconhecimento de que também há políticos com bastante capacidade intelectual e competência. E que ser politico não tem de vir com um rótulo negativo, para que se olha com desconfiança. E possivelmente precisamos de novas formas de democracia, em que valores pessoais e competências se juntem à ideologia, em que os eleitores tenham uma palavra mais activa na escolha dos candidatos a representá-los, e em que se possa olhar para a ocupação política com admiração.

Em breve apresentarei algumas ideias a este respeito." (Prof. Jorge Miranda)

"ora et labora" - a ti, irmão companheiro!

lembrei hoje São Bento De Mursia, o Patriarca dos Monges do Ocidente, a propósito, sobretudo, do seu “ora et labora” (”reza e trabalha”). O Papa Pio XII chamou-lhe, a justo título, Pai da Europa, pela sua magnífica obra civilizadora e evangelizadora. De acordo com os Diálogos de São Gregório, os 38 pequenos capítulos do Segundo Livro dos Diálogos, apresentam Bento como um devoto, um santo, que abdica do profano em busca do divino. Vida e oração. Gregório conta a visão que iluminou Bento quando se viu ante o Oriente Eterno: "De súbito, na calada da noite, olhou para cima e viu uma luz que se difundia do alto e dissipava as trevas da noite, brilhando com tal esplendor que, apesar de raiar nas trevas, superava o dia em claridade. Nesta visão, seguiu-se uma coisa admirável, pois, como depois ele mesmo contou, também o mundo inteiro lhe apareceu ante os olhos, como que concentrado num só raio de sol" (cap. 34). Como disse William Shakespeare, somos feitos da mesma matéria que os sonhos. E sendo esta passagem por este lado da vida, "ora et labora" é um dos caminhos dos Justos. Um dos sonhos dos Justos! Um dia, atravessado o rio para o outro lado da vida/morte, a ideia de que o mundo todo nos aparecerá "concentrado num só raio de sol", dá-nos a esperança de, finalmente, passadas as trevas, se antever a Luz. "Torna-me grande como o Sol, para que eu te possa adorar em mim; e torna-me puro como a lua, para que eu te possa rezar em mim; e torna-me claro como o dia para que eu te possa ver sempre em mim e rezar-te e adorar-te. Senhor, protege-me e ampara-me. Dá-me que eu me sinta teu. Senhor, livra-me de mim.", disse Fernando Pessoa. Vida e oração. Ora et labora! Saudações fraternas.

Criminalização do cliente da prostituta - uma nova questão de Direito ou de Justiça?

Qual é o mal de criminalizar o cliente da prostituta? (sine die)

"Espalha-se agora pela Europa um nova moda de política criminal(mente correcta): a incriminação do cliente da prostituta. Sob impulso dos estados nórdicos, expande-se para sul o modelo neo-proibicionista de desenho sueco. As notícias provenientes de França, o debate em Inglaterra e a retórica de académicos nacionais vêm dar força àquela ideia. Recentemente, num artigo de opinião publicado em 11.12.2011 no Correio da Manhã, uma ilustre professora de Direito penal veio dizer que essa incriminação seria necessária a uma espécie de protecção integral da dignidade da "vítima". Tudo devia, pois, decorrer como "já sucede" em países como a Suécia. O "já" tem o valor retórico de assinalar àquele desiderato um sentido progressista (para mais em tratando-se da Suécia...). Mas não é com mera retórica que se resolvem problemas deste calibre. O "já" também poderia ser usado para defender modelos laborais como o Holandês ou o Alemão - e a ninguém ocorrerá dizer que esses modelos são reaccionários e que na Holanda e na Alemanha não sabem o que é o liberalismo.

O nó górdio do problema é outro e mais concreto. Centra-se na estratégia de fazer do conceito de dignidade humana o "Cavalo de Tróia" através do qual, com relativa segurança, se pode invadir a restrita cidadela do Direito penal com sortidos paternalismos e moralismos. Na verdade, poder-se-ia acolher (mas dificilmente justificar) a incriminação do cliente daquela que se prostitui sem que a isso seja obrigada (claro que muitos dos que defendem essa incriminação negam a possibilidade de haver verdadeiro consentimento na prostituição - mas essa posição releva da fé e é desmentida por um módico de realismo; por outro lado, em tratando-se de prostituição forçada a legitimidade da intervenção penal é indiscutível, mas agora com base no harm to others principle) ora num paternalismo ora num moralismo jurídicos. Ali, tratar-se-ia, a mais de paternalismo indirecto (isto é, punido seria um terceiro e não o beneficiário da acção paternalista), de um paternalismo duro ou forte (é dizer: imposto a quem tem integros os mecanismos de cognição e vontade; é muito problemática a sua legitimidade em especial em matéria penal); aqui (moralismo), tratar-se-ia da pura e simples protecção penal de um "valor", desprendida da concreta violação de um qualquer bem palpável da vítima.

Sucede que trazer o debate sobre o paternalismo para o âmbito do Direito penal não implica, naturalmente, deitar borda fora as estruturas de pensamento e análise que já deram provas nesta área do Direito. Penso, antes de mais, nos crimes de perigo abstracto (aqueles em que o perigo é a motivação da incriminação, dela não sendo elemento explícito) que é através deles que em geral se tipificam condutas como a em análise (e também, p. ex., do lenocínio "simples"): punir-se-ia o cliente porque vaga e remotamente contribui para a formação de um "mercado" (o da prostituição) no âmbito do qual, algures, prostitutas podem ser lesadas na sua autonomia ou direitos. Ora, como se sabe, para que de perigo abstracto se possa falar com rigor, não basta invocar a mera contingência de certas violências em relação a certas actividades, uma mera associação de certos perigos ou danos a determinadas actividades. Fosse assim havia que criminalizar muitíssimas actividades e certamente algumas antes do que a prostituição. Imperioso é que se postule um nexo empiricamente verificável entre as mesmas (v .g., o exercício da prostituição) e determinados danos ou perigo relevante deles. Essa verificação empírica não sendo suficiente para legitimar a incriminação (que depende sempre, é óbvio, de considerações normativas) é porém necessária a um tal passo. Numa palavra, ela é imprescindível para conferir falsificabilidade à decisão do legislador. É esta verificação empírica categórica que falta no fenómeno (altamente diversificado) da prostituição, por muito que se grite em sentido contrário em "estudos" empíricos de proveniência feminista radical, amiúde afectados por graves enviesamentos metodológicos, para dizer o menos (há copiosa literatura sobre o valor desses "estudos"). A sua falta implica uma consequência: a desproporcionalidade da intervenção penal e com ela a respectiva inconstitucionalidade. Creio, por isso, que para afastar a legitimidade de uma tal intervenção aparentemente paternalista talvez nem seja necessário recorrer a uma argumentação deontológica centrada na preservação da autonomia de quem se prostitui (autonomia essa em geral olimpicamente desprezada por moralistas de proveniência sortida). Claro que as objecções que se poderiam suscitar nesta sede seriam talvez de tomo maior ainda do que aquela já referida. Mas, como disse, isso será talvez desnecessário.

Assim, o que se pretende proteger com a incriminação é um valor em si e por si - sejam eles os valores da moral sexual cristã, a "imagem" da mulher ou whatever. É aqui que entra em cena o conceito (melhor: uma certa concepção) de dignidade, valor grandiloquente que quando invocado tende a atirar por terra a parte contra quem é esgrimido. É através de um certo entendimento dele que, aqui e ali e até de modo crescente, se denfendem soluções não apenas paternalistas (a sua invocação permite ultrapassar o escolho do consentimento da "vítima") mas mesmo moralistas (permite identificar um latíssimo "dano") de intervenção penal. É, dizia, o que sucede com certo tipo de retórica que erige a dignidade humana a se como bem jurídico penalmente tutelável, uma dignidade objectivada, insusceptível de em certa medida ser modelada por acção do portador e que além disso (e talvez por isso) surge mais como fundamento de obrigações dele para consigo mesmo do que esteio, "ADN", dos direitos fundamentais (a decisão de um tribunal do trabalho espanhol que, à força da contrariedade aos "bons costumes" do negócio prostitucional, recusou pensões sociais aos filhos menores de uma prostituta que faleceu num acidente de viação entre o local de trabalho e a sua casa ilustra bem o que quero dizer). Trata-se de uma visão da dignidade despida de concretude, alheia aos problemas reais do respectivo portador e em geral imprestável para servir de suporte à reclamação de direitos, nomeadamente económicos e sociais. Serve antes para ser usada pelos gestores da moral colectiva ao sabor das inclinações ideológicas respectivas e sob o manto diáfano da sua aparente "laicidade" ou neutralidade liberal.

Por tudo, concordo com o o que aqui já se disse sobre essa nova moda. Em todo o caso, não se julgue que este tipo de moralismos são alvará exclusivo da Direita conservadora, nomeadamente clerical. Eles são promovidos - e até de modo prevalente - por uma certa Esquerda inclinada ao feminismo militante. Inspirações dessas são detectáveis na retórica argumentativa de certa jurisprudência de jurisdições constitucionais e bem assim nas fontes de que se alimenta. Nesta matéria, conservadorismo clerical e feminismo radical (perdoe-se-me a rima) fizeram tréguas de outras "guerras". E passeiam alegremente de braço dado." Pedro Soares de Albergaria

terça-feira, 26 de junho de 2012

eu sou João, o Baptista!

excerto de um magnifico texto do Ecclesia Primitiva, sobre São João Baptista.

"“Eu sou a voz que clama no deserto”, João 1:23. Mas afinal quem é João? Quem é aquele que clama no deserto? Em que deserto clama o que clama?"

(...) "Na noite da crise, da dificuldade, somos João. Sabemos que o Senhor está próximo. Na noite do desânimo e do medo, somos João. Sabemos que o Senhor está próximo. Na madrugada do desespero e da solidão, somos João. Sabemos que o Senhor está próximo. Na ante-manhã da agrura e do desconsolo, somos João. Sabemos que o Senhor está próximo." “Eu sou a voz que clama no deserto”, sou a certeza que melhores dias virão. Sou a garganta que ecoa o boa notícia, sou a invocação do Sol a vir, sou a arauto do Encoberto, sou um raio de Luz da Luz que virá." "Tu! Como te chamas? (João!) E tu? (João!) E tu? (João!) E tu? (João!) E todos vós? (João!) Quem aqui é João? Meus queridos irmãos e irmãs, eu sou João! Ámen!"

segunda-feira, 25 de junho de 2012

20 medidas no segundo ano do Governo - a complicar a vida dos portugueses

A agenda do Governo - 20 medidas que podem afectar a sua vida no segundo ano de Governo

Renegociar crédito será mais fácil para as famílias - Nos próximos meses, serão implementadas medidas que tornarão mais fácil e mais rápida a renegociação dos créditos. O Governo pretende exigir à banca que apenas avance com a execução das hipotecas só após 90 dias de negociação com os devedores. As propostas que serão discutidas pelos cinco partidos políticos traduzir-se-ão em condições mais favoráveis no crédito à habitação para famílias em dificuldades. Em alguns casos, a entrega da casa pode saldar dívidas. No primeiro trimestre, por dia, 100 famílias deixaram de pagar a casa.

Trabalhar mais tempo pelo mesmo dinheiro - É a partir de Janeiro do próximo ano que os portugueses vão perder o direito a quatro feriados: corpo de Deus, 1 de Novembro, 15 de Outubro e 1 de Dezembro. Esta alteração faz-se num contexto em que boa parte dos trabalhadores verão os salários novamente a estagnar, ou até assistir à redução de algumas componentes remuneratórias. É que, apesar de o Governo não ter legislado nesse sentido, tem feito diversos apelos para que as empresas comprimam salários, tal como acontece à Função Pública, Apesar de não ter alterado o Código do Trabalho para permitir cortes salariais no privado, o Governo apela às empresas que o façam.

Despedimentos voltam a baixar de preço - As indemnizações por despedimento ou pagas quando um contrato a termo chega ao fim vão voltar a baixar. No ano passado, em Novembro, já passaram de 30 para 20 dias por cada ano trabalhado, com um máximo de 12 anos. Agora, a partir de Novembro próximo, vão voltar a baixar dos 20 dias para um valor a definir entre os 6 a 10 dias por cada ano de trabalho. Outra penalização é que os cortes se aplicarão a todos os contratos, mesmo os assinados antes da entrada em vigor dos novos valores. 6 a 10 dias por ano é o valor das indemnizações pagas a partir de Novembro.

Corte de empregos nas empresas públicas - Os trabalhadores das empresas públicas terão mais um ano complicado pela frente. As decisões que estão a ser tomadas facilitam os despedimentos, sendo que muitos trabalhadores saíram nos últimos meses. Questões como as fusões, a reestruturação do sector dos transportes, extinção de empresas e institutos contribuirão para aumentar a instabilidade. O descontentamento no sector tem sido bem visível através do movimento de greves que tem perturbado os transportes. O número de despedimentos poderá aumentar este ano nas empresas públicas.

Electricidade com custos controlados - Nos próximos meses, o Governo deve fechar as negociações com os produtores de electricidade para reduzir as chamadas “rendas excessivas”. Em causa estão, entre outras, as receitas das empresas de energia eólica. Se as negociações tiverem os resultados previstos pelo Governo, a subida de custos do sistema eléctrico será controlada de modo que as tarifas pagas pelo cliente final não aumentem mais de 1,5% em termos reais (valor ao qual há que somar a taxa de inflação). Meta é que as tarifas eléctricas subam 1,5% ao ano em termos reais.

PPP canceladas e renegociadas - O próximo ano pode ser complicado para as empresas que estão no negócio de explorar e construir projectos em parceria público-privada (PPP). Estas concessões têm estado debaixo de fogo, com relatórios muito críticos tanto do Tribunal de Contas, como de reguladores como o InIR (Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias), e já está sob escrutínio da Assembleia da República. O Estado deu ordem para que os projectos fossem renegociados e mesmo cancelados. As PPP têm sido das questões mais polémicas para as Finanças. A ordem é para cortar e negociar pagamentos reduzidos.

IMI dispara com reavaliação de prédios - O imposto Municipal sobre imóveis vai pesar mais na carteira dos contribuintes já a partir do próximo ano, não só por via das taxas, mas, sobretudo, na sequência da avaliação geral de imóveis em curso. Serão avaliados 5,2 milhões de prédios que ainda não haviam tido o seu valor patrimonial tributário reavaliado depois da entrada em vigor do novo código do IMI, em 2004. As primeiras reavaliações já são conhecidas e é expectável que, sobretudo nos imóveis mais antigos, o IMI dispare realmente. 5 200 000- Número de imóveis que vão ser reavaliados e pagar mais IMI.

Derrapagem do défice prenuncia mais impostos - A julgar pelo andamento errático das contas públicas, dificilmente o Governo conseguirá cumprir as metas do défice a que se comprometeu sem lançar mão de aumentos adicionais de impostos. Com as previsões a falhar mês após mês, não se espante se, além do IMI, que vai começar a pesar muito no bolso dos proprietários, um desses dias lhe anunciarem mais um imposto extraordinário, em moldes semelhantes ao que foi cobrado em 2011 no subsídio de Natal. A julgar pela execução orçamental, dificilmente o Governo consegue cumprir o défice sem lançar mão de receita extraordinária.

Funcionários públicos terão mais mobilidade - Muitos funcionários públicos vão ser obrigados a abandonar a sua residência e aceitar ir trabalhar para o mesmo serviço, mas noutra ponta do país. Acontecerá com os técnicos superiores, que estão obrigados a esta mobilidade durante um ano, embora vejam as despesas integralmente pagas. Os funcionários poderão também ser mudados para locais que fiquem a 30 (para os menos qualificados) ou 60 quilómetros (técnicos superiores) de casa. Aqui não há direito a qualquer compensação e a mobilidade é vitalícia. 12 é o número máximo de meses que um funcionário pode estar deslocado.

Rescisões avançam na Função Pública - No próximo ano, os funcionários públicos terão a possibilidade de negociar rescisões amigáveis. Este instrumento prevê a atribuição de compensações de 20 dias por cada ano trabalhado, até um máximo de 48,5 mil euros. O emagrecimento é extensível às empresas públicas, onde as administrações pretendem lançar mão de rescisões amigáveis também (embora aqui para funcionários com contrato individual de trabalho) e, caso venha a ser autorizado um regime de excepção, de reformas antecipadas. Avançam rescisões amigáveis no Estado. A extinção de serviços e empresas municipais levarão a despedimentos.

Transportes podem voltar a aumentar - Os títulos de transporte poderão aumentar ainda mais este ano, depois de, em menos de 12 meses, terem subido quase 20%. 0 objectivo da tutela, de atingir o equilíbrio operacional para as empresas de transportes, pode voltar a recair sobre o utente, apesar do esforço que as sociedades têm feito para reduzir custos. Mas a dívida de mais de 17 mil milhões que estas empresas acumulam complica as metas, que a troika avalia atentamente. O Governo tem como objectivo atingir o equilíbrio operacional nas transportadoras públicas.

Apoios às empresas à espera de resultados - Por um lado, o desígnio das empresas em aumentar as exportações. Por outro, a crescente dificuldade em aceder ao crédito. As PME nacionais estão numa encruzilhada difícil de desatar, mas os resultados das vendas para o exterior, apesar de estarem a decrescer, mantêm-se em patamares positivos. Com os bancos absorvidos na luta pelo equilíbrio dos rácios de solvabilidade, restou ao Governo reprogramar as verbas do QREN, reajustar as capitais de risco públicas, e lançar a linha PME Crescimento. A PME Crescimento tem 1500 milhões de euros disponíveis.

Aviar medicamentos vai custar menos -

Neste ano que se segue, a factura da farmácia vai continuar a descer, à semelhança do que tem vindo a acontecer desde o início do ano. Várias medidas vão contribuir para a poupança. Nas contas do Governo, este ano os portugueses vão poupar 56 milhões graças à alteração das margens das farmácias, 35 milhões com a revisão anual dos preços e 26 milhões com a introdução de mais genéricos no mercado. Resta saber se o Governo vai mexer nos apoios aos idosos mais pobres.

Portugueses vão poupar mais de 100 milhões de euros este ano graças às medidas adoptadas na área do medicamento.

Taxas moderadoras voltam a aumentar- Em Janeiro de 2013, os cuidados de saúde (consultas e exames) prestados em hospitais e centros de saúde vão voltar a encarecer. No acordo estabelecido com a troika, o Governo comprometeu-se a actualizar as taxas moderadoras nos próximos anos de acordo com a taxa de inflação. Segundo as previsões da Comissão Europeia, a inflação este ano deverá ser de 3,3%. Este ano, o aumento foi bastante superior, tendo-se traduzido, na maioria dos casos, na duplicação dos valores. 3,3% - É esta a inflação prevista para 2012, de acordo com a Comissão Europeia.

Propinas mais caras no próximo ano lectivo - A propina máxima a cobrar aos alunos universitários no próximo ano será de 1036,60 euros, mais 37 euros do que a deste ano. Nem todas as universidades cobrarão o máximo, mas olhando para o que tem sido prática nos últimos anos, muitas o farão. A mínima mantém-se nos 630,50 euros pois está indexada ao salário mínimo. Algumas instituições já disseram que vão aplicar a diferença (37 euros) num fundo social para apoiar os alunos em maiores dificuldades financeiras. Propina máxima vai subir para os 1036,60 euros. Algumas universidades vão criar fundo de apoio aos alunos em apuros.

IVA deverá voltar a subir para produtos básicos - O processo de aumento de IVA nos produtos considerados básicos, que se iniciou no Orçamento do Estado para 2011, e se alargou para 2012, dificilmente ficará por aqui. O mais certo é que o Governo volte a analisar os cabazes de produtos que estão sujeitos a taxa mínima (6%) e intermédia (12%) e escolha mais alguns para subirem de escalão de tributação. Pela parte que lhe cabe, a troika já veio dizer que há margem para ir mais longe na subida de IVA, do que a conseguida até aqui. 23% - Portugal é um dos países da Europa com taxa de IVA mais alta.

Subsídio de desemprego deve encolher ainda mais - As novas regras do subsídio de desemprego ainda estão frescas, mas a troika quer mais. Por isso, não se espante que venham aí novas tesouradas. O tempo de atribuição do subsídio para novos contratados poderá encolher ainda mais, dos actuais 24 meses para 18. Outra questão que adia poupanças nesta prestação é o facto de o Governo ter permitido que quem estava empregado antes da alteração da lei ficasse com os direitos acumulados até aí. Esta salvaguarda poderá cair. 24 passou a ser o número máximo de meses de subsídio de desemprego.

PARCA regula relações da produção e distribuição Criada já durante o mandato da actual titular da Agricultura, a PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-alimentar prepara nova regulamentação sobre as relações entre a produção (agrícola e industrial) e a distribuição. A entidade, que conta também com a tutela da Economia, tem defendido que as várias associações e confederações integrantes devem chegar a um acordo tripartido. Sem ele, o legislador avançará unilateralmente. Nos próximos seis meses, nova regulamentação ditará as relações contratuais entre indústria, agricultura e distribuição.

Rendas antigas serão liberalizadas - O pacote de reforma do arrendamento urbano vai ter grande impacto nas rendas anteriores a 1990, que, ainda que com alguns limites, deverão sofrer aumentos significativos, já a partir de Outubro. A liberalização, muito temida por inquilinos, acabará por implicar que muitos dos arrendatários deixem as suas casas. O Governo acredita que isso em conjunto com a aceleração dos despejos por não pagamento de renda permitam dinamizar o mercado de arrendamento.Os contratos anteriores a 1990 vão começar a ter as rendas actualizadas. Será já a partir de Outubro e promete mudar o mercado. Tribunais serão extintos em 54 localidades. O novo mapa judiciário vem aí e vai deixar sem tribunal 54 localidades espalhadas um pouco por todo o País. O Norte será o mais afectado, mas a Sul, dada a distância maior entre as localidades, o efeito será igualmente grande, deixando as populações mais longe da Justiça. O Governo promete compensar, criando mais de duas dezenas de extensões judiciais, que manterão, pelo menos, uma ligação aos tribunais. A reforma deverá começar a ser implementada já em 2013. 54 - Número de tribunais, em todo o País, que vão fechar portas." Jornal Negócios | segunda-feira, 25 Junho 2012

domingo, 24 de junho de 2012

Ciúmes:carta-branca para matar, por Vítor Rainho

"Olhando para trás, facilmente se percebe que Portugal melhorou muito nas últimas duas décadas, em áreas como a saúde ou a segurança rodoviária.

As famosas listas de espera para cirurgias reduziram-se significativamente e nas estradas passou-se de quase 2.000 mortos anuais para 700. A esperança de vida não pára de aumentar e, apesar da crise, muitos outros sectores apresentam melhores índices do que há 20 anos.

Também muito mal iria o país se nada tivesse melhorado. Muito do que melhorou aconteceu porque sistematicamente se foi chamando a atenção. As pessoas foram-se sensibilizando – as estradas são um belo exemplo – e passaram a ter outros comportamentos. Mesmo na área dos costumes, apesar dos exageros, houve melhorias. Hoje se alguém vê um pai a espancar brutalmente um filho chama as autoridades ou procura defender a criança. Antigamente era normal o progenitor poder agredir selvaticamente o descendente. «Não se meta onde não é chamado. O filho é meu», ouvia-se com alguma frequência em meios rurais e não só. Actualmente até se assiste a um fenómeno contrário. Um simples puxão de orelhas é logo considerado uma agressão. Esperemos que nunca se chegue aos exageros dos americanos...

Vem esta conversa a propósito de um campo onde as coisas, a julgar pelos relatos diários do Correio da Manhã, não melhoraram, bem pelo contrário. Falo da quantidade de crimes cometidos, com bastante frequência, por maridos ou namorados, em fase de o deixarem de ser, que matam as companheiras. O caso é muito mais grave porque, numa boa parte dos casos, as vítimas apresentaram dezenas de queixas às autoridades e pouco ou nada foi feito. Até ao momento da tragédia. Sem querer ser injusto, parece-me que as autoridades policiais e judiciais não estão devidamente sensibilizadas para o fenómeno da violência doméstica. Um homem louco de ciúmes que ameaça várias vezes a ex-mulher não pode deixar de ser levado a sério.

Não sei se as autoridades seguem a velha máxima de que cão que ladra não morde. A verdade é que os casos relatados na imprensa começam a ser assustadores. Não há praticamente uma semana que passe que não se tenha conhecimento de alguém que tentou matar a ex-mulher/namorada e os filhos só porque foi abandonado.

Quando nas estradas se morria tanto, fizeram-se campanhas brutais para chamar a atenção para o flagelo. A violência contra as mulheres (ou homens, de acordo com o casamento em questão) merece que os responsáveis na matéria adoptem medidas mais severas. É certo que não se pode encher mais as cadeias, mas as pessoas indefesas não têm culpa que os ciúmes sejam uma espécie de carta-branca para se matar ou ferir com gravidade."

balanço de um ano de (des)governo

Um ano tem 52 semanas. dizia-se que o governo ia ser pequeno, mas é certo que nomeou mais de 1 Grupo de Trabalho/Comissão por semana. 62! isto é que era poupar nas gorduras do Estado!

Eis a lista:

1.Para apresentar novo modelo de organização e articulação dos serviços e organismos do Estado vocacionados para a promoção e a captação de investimento estrangeiro, para a internacionalização da economia portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento

2.Para aplicação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC)

3.Para definição das regras de admissão e avaliação dos candidatos ao contingente de portadores de deficiência no âmbito do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para o ano letivo de 2011-2012

4.Para a definição do conceito de serviço público de comunicação social

5.Para apoiar o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território na dinamização e orientação do debate público e na fundamentação das decisões políticas a adotar no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum para o período de 2014-2020

6.Criação do grupo técnico para a reforma hospitalar

7.comissão científica para as boas práticas clínicas, no âmbito da Direcção-Geral da Saúde

8.Para proceder à avaliação da atividade dos árbitros e entidades equiparadas e sua eventual profissionalização

9.Para proceder à análise do regime jurídico e fiscal das sociedades desportivas

10.Para equacionar as questões relacionadas com a temática da proteção das seleções nacionais e da proteção dos jovens praticantes desportivos

11.Comissão da reforma do Processo Civil

12.Para o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários

13.grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de revisão das redes de transportes públicos na área metropolitana de Lisboa

14.grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de revisão das redes de transportes públicos na área metropolitana de Porto

15.Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência

16.comissão do programa do medicamento hospitalar

17.grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no Programa de Emergência Social

18.Comissão acompanhamento do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas

19.Comissão Paritária de Coordenação da Execução das Operações Relativas à Rentabilização dos Imóveis Abrangidos pela Lei Orgânica 3/2008

20.Sistema de Saúde Militar - criação de uma equipa técnica

21.equipa técnica - missão de gestão do MDN

22.Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação

23.Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar - PARCA

24.Para estudo da atividade a desenvolver no âmbito do exercício profissional tutelado (EPT) referente à prática de enfermagem

25.Comissão para a Informatização Clínica - CIC, a fim de delinear a orientação estratégica na área da informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde (SNS),

26.grupo de trabalho com a missão de analisar e propor alterações à legislação que enquadra o voluntariado

27.grupo de trabalho para a revisão do internato médico

28.Constituição comissão de avaliação e certificação prévia à adoção manuais escolares da área curricular disciplinar - Língua Estrangeira I e II (Francês) do 7º ano de escolaridade do 3º ciclo do ensino básico (o grupo de trabalho tem a duração de 90 dias)

29.Constituição comissão de avaliação e certificação prévia à adoção manuais escolares da área curricular disciplinar - Língua Estrangeira I e II (Espanhol) dos 7º, 8º e 9º anos de escolaridade do 3º ciclo do ensino básico

30.Avaliação externa dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

31.Grupo de trabalho para estudar e propor medidas no âmbito do transporte de doentes não urgentes

32.Para a definição de uma estratégia integrada de apoio às empresas turísticas

33.Criação de uma comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

34.Para o estudo de viabilidade do aeroporto complementar de Lisboa

35.comissão técnica de apoio à entidade coordenadora do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (II PNCTSH)

36.Com vista à preparação da Proposta de «Estratégia para a Gestão e Reestruturação Rural» (GERAR), até 15 de fevereiro de 2012

37.Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e da Lei das Finanças Locais (elaborar propostas de alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e da Lei das Finanças Locais, até ao dia 15 de março de 2012 e 15 de junho de 2012, respetivamente) - não é remunerada, salvo no que respeita aos membros especialistas, aos quais é devida a compensação para suportar os encargos com deslocações

38.Comissão paritária de acompanhamento do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, em 27 de março de 2010

39.No âmbito da reforma do mapa judiciário

40.Grupo de trabalho interinstitucional para dar cumprimento ao estabelecido no nº 2 do artigo 7º do Decreto-Lei 108/2010, de 13 de outubro, designado por Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha (DQEM) - O mandato do Grupo de Trabalho termina a 15 de agosto de 2012.

41.Comissão Certificadora no âmbito do SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II )

42.Com vista à preparação de uma proposta de «Estratégia para a Valorização da Produção Agrícola Local» (GEVPAL)

43.Grupo de trabalho para avaliação das fundações - GTAF

44.Cria a Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança (elabora um relatório até 30 de junho de 2012, data em que cessam os respetivos trabalhos)

45.Comissão Técnica para a Reprogramação do QREN

46. Grupo de projeto para acompanhamento da avaliação de alunos, abreviadamente designado por ProjAVI

47. Grupo de trabalho de reformulação das Metas Curriculares

48. Grupo técnico na área da diálise hospitalar

49. Equipa de trabalho da Direção de Serviços do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, do imposto do selo, dos impostos rodoviários e das contribuições especiais

50.Equipa Técnica - Plano de Ação para os Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior

51.Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

52.Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação

53.Comissão Interministerial de Orientação Estratégica dos Fundos Comunitários e Extracomunitários

54.Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais (CICIFI)

55.Criação de um Grupo de Trabalho para a Agenda Criança

56.Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde

57.Grupo de Coordenação Política - levantamento e análise das atribuições e competências que, em matéria de urbanismo, ambiente e transportes, são exercidas no território da AMAL

58. Grupo de trabalho para a análise de diferentes cenários de reformulação do projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego

59.Grupo de Trabalho, adiante designado GT SIMREAP, ao qual caberá a simplificação e agilização do processo de licenciamento e a harmonização dos critérios de aplicação do REAP

60.Comissão de Acompanhamento e Avaliação da execução do protocolo de cooperação para apoio a crianças e jovens

61.Comissão de Dinamização e Acompanhamento Interministerial do Programa Revitalizar

62.Grupo de trabalho para a utilização civil do aeroporto de Beja

(blog algures aqui)

Consentimento (médico) informado - Antonieta Dias

extraordinário artigo da Antonieta Dias, doutorada em medicina, que peço, encarecidamente, que leiam e que meditem. das peças mais válidas sobre o tema. "O consentimento informado um acto médico que necessita de esclarecimento detalhado. “O médico deve procurar esclarecer o doente(…)acerca dos métodos de diagnóstico ou terapêuticos que pretende aplicar” Código deontológico dos médicos.

O conceito ético de consentimento informado, exige a presença de dois componentes fundamentais: A compreensão por parte do doente e o seu livre consentimento, para os actos médicos a que vai ser submetido. Estes dois conceitos, ao serem assumidos pelo paciente, garantem que toda e qualquer decisão pressupõe a auto –responsabilização e a liberdade de escolha.

O consentimento informado representa uma manifestação de respeito pelo utente/doente, em que a compreensão depende da clareza da informação e pressupõe que o conhecimento que é fornecido é entendido, tendo em conta a situação clinica em apreço, as diferentes possibilidades terapêuticas e as possíveis opções.

O doente tem o direito de receber informação clara, objectiva, adequada ao seu nível cultural, linguístico e cognitivo.

A informação deve ser compreensível e em linguagem acessível para todos os elementos que estejam subjacentes ao diagnóstico, prognóstico e terapêutica, bem como informação detalhada sobre os riscos implícitos nos actos médicos a que o doente vai ser submetido, não podendo ser esquecido o dever de informar sobre possíveis consequências, se essas orientações terapêuticas não forem aceites pelos doentes.

Estes são os requisitos essenciais que garantem e asseguram a existência de uma decisão livre e consentida.

O médico deve sempre disponibilizar toda a informação sobre o diagnóstico, estadiamento clínico, natureza do tratamento proposto e os seus objectivos.

Deve explicar ao doente os potenciais riscos e possíveis complicações inerentes ao tratamento, probabilidades de sucesso no tratamento e os riscos na recusa do tratamento sugerido.

Para o consentimento ser válido deve estar descrito o tratamento proposto, o procedimento escolhido, a possibilidade de estar incluído em actividades de ensino, a autorização para a fotodocumentação.

Este documento deverá obrigatoriamente de ser assinado pelo médico que vai realizar o acto médico e pelo doente.

É ainda dever do médico informar sobre eventuais tratamentos alternativos.

O consentimento informado faz parte dos documentos do processo clinico do doente.

Existem vários modelos de consentimento informado que devem ser utilizados de forma simplificada sem prejuízo do acto médico a que se destina a autorização.

Como exemplos temos o consentimento informado do conselho nacional de procriação medicamente assistida “Fertilização in vitro ou microinjecção intracitoplasmática de espermatozóides, do qual se extraiu o seguinte: “Estas técnicas implicam um conjunto de métodos clínicos e laboratoriais onde se inclui o objectivo de um casal infértil ter sucesso na gravidez. A utilização deste método como todos os actos médicos exige critérios clínicos rigorosos, e não pode ser utilizado em todos os casos de infertilidade. Esta técnica exige a colheita de ovócitos, implicando um acto cirúrgico, podendo daí resultar complicações que nos casos mais graves podem até colocar a vida em risco. A própria sedação e anestesia necessita de administração de medicamentos que podem nalguns casos gerar reacções individuais imprevisíveis. Apesar de um grande número de estudos não revelar um aumento da frequência de malformações nos recém nascidos esta possibilidade não pode ser excluída. O facto de existir uma forte probabilidade de gravidez múltipla, levando a um maior risco para os recém-nascidos e até uma probabilidade de parto pré - termo. Este acto médico obriga a utilizar um modelo específico de consentimento informado de forma a salvaguardar situações inesperadas, pois não é possível prever com segurança a proporção de ovócitos que fecundarão em cada ciclo de tratamento. O casal tem de estar preparado psicológicamente para a eventualidade de fecundação de vários ovócitos. Este consentimento para além necessitar da assinatura de ambos os elementos do casal, nele deve constar a seguinte declaração: ”Sob compromisso de honra, nos encontramos numa das situações exigidas pelo artigo 6.º, da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho (“só as pessoas casadas que não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto ou as que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos conjugues há pelo menos dois anos podem recorrer a técnicas de PMA”).

Sem prejuízo de outras informações complementares, neste consentimento deve constar a declaração do casal de que foram informados e esclarecidos dos deveres dos beneficiários previstos no artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 32/2006 de 26 de Julho (“ A fim de serem globalmente avaliados os resultados médico-sanitários e psicossociológicos dos processos de PMA, devem os beneficiários prestar todas as informações relacionadas com a saúde e o desenvolvimento das crianças nascidas com recurso a estas técnicas”).

Consta deste compromisso que este consentimento exige o preenchimento e o comprometimento de devolver ao centro os dois modelos de relatório médico, um a preencher pelo médico assistente, descrevendo as condições do parto e as características do recém-nascido, e um outro preenchido pelo pediatra ou médico de família assistente, no final do primeiro ano de vida da criança.

Deve ainda fazer parte o seguinte: “Embrio(ões), Mais declaramos que (escrever Sim ou Não): Consentimos na possível criação de mais embriões do que os que serão transferidos e na criopreservação dos restantes embriões que cumpram critérios técnicos para tal.” Este documento para ser válido necessita de ter a assinatura dos dois conjugues, validada pelo seu número de bilhete de identidade ou do cartão de identificação civil e da assinatura do médico.

Outro tipo de modelo de consentimento existente e de preenchimento obrigatório, é o modelo de consentimento livre e esclarecido para a interrupção da gravidez. Nesse modelo deve constar a identificação da grávida, o Estabelecimento de Saúde com o seguinte texto: “Eu __Como processo clínico n.º __, venho declarar, de acordo com o n.º 4 do artigo 142º do Código Penal, que fui devidamente informada e que estou esclarecida sobre as condições em que vai ser realizada, no meu caso a interrupção da gravidez e os procedimentos e eventuais consequências para a minha saúde inerentes à sua realização. Assim: A grávida terá de confirmar que teve a possibilidade de colocar todas as questões que pretendia e que as explicações que lhe foram fornecidas foram suficientemente claras que permitiram a sua livre decisão. Terá que confirmar ainda, que está esclarecida sobre as consequências da interrupção da gravidez e que tem consciência da possibilidade de ocorrerem complicações e de vir a ser necessária a realização de actos diferentes daqueles inicialmente propostos. Que autoriza nas circunstâncias acima referidas, que sejam efectuados todos os actos médicos indicados. Terá de confirmar também, de que foi informada sobre a importância, para a sua saúde, de seguir as recomendações e prescrições médicas no período pré e pós interrupção da gravidez, assim como de comparecer nas consultas que lhe tenham sido programadas.

Importa ainda referir, que no documento deve ainda constar que autoriza a utilização posterior dos seus dados pessoais relativos à interrupção da gravidez, para os efeitos previstos na lei.

“A preencher nas situações de interrupção da gravidez por opção da mulher, nos termos da alínea a)do n.º 1 do artigo 142º do Código Penal. “Confirmo que fui informada sobre as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade. Confirmo que mediante a minha solicitação, me foi dada a possibilidade de acompanhamento psicológico ou por assistente social, durante o período de reflexão, que não foi inferior a 3 dias.

De acordo com o motivo que leva a decidir pela interrupção da gravidez a mulher deverá informar ainda como lhe foi explicado esta interrupção da gravidez, num dos termos seguintes: 1-Constitui o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o meu corpo ou para a minha saúde; 2-Está indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o meu corpo ou para a minha saúde física ou psíquica e vai ser realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez; 3-Está indicada porque há seguros motivos para prever que o meu feto virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita e vai ser realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez; 4-Esta indicada porque o feto é inviável; 5-Será efectuada porque a gravidez resultou de crime contra a minha liberdade sexual e vai ser realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez; 6-Será efectuada por minha opção e vai ser realizada nas primeiras 10 semanas de gravidez;

A mulher terá ainda de declarar se autoriza uma das seguintes opções: 1-Procedimento cirúrgico com anestesia local; 2-Cirúrgico com anestesia geral; 3-Medicamentos; 4-Medicamentoso seguido de cirúrgico.

Este documento deve ser assinado pela mulher com o seu nome escrito em maiúsculas e datado.

Em caso de menores de 16 anos ou psíquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, conforme os casos, pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral. De acordo com o previsto no Código Penal, neste documento terá que constar o nome do representante legal, do ascendente, do descendente ou do parente e data na linha colateral com assinatura .

Existe ainda um outro modelo para o consentimento informado para transfusão de componentes sanguíneos e hemoderivados.

Este documento deverá ser preenchido pelo Doente/Pais/Representante legal, e poderá ser com os seguintes termos:“Declaro que recebi a informação necessária para decidir livremente e que concordo plenamente com o que me foi proposto e explicado pelo médico que assina este documento, tendo tomado esta decisão livremente e aceito a transfusão de componentes sanguíneos e /ou hemoderivados. Esta declaração deverá ser assinada pelo doente ou seu representante legal e pelo médico. Este documento obriga ainda o médico a declarar e confirmar que explicou ao doente ou aos pais, de forma clara, detalhada, inteligível e adequada sobre os tratamentos propostos, seus benefícios e prejuízos, as alternativas possíveis, a previsibilidade de sucesso da sua aplicação, potenciais reacções adversas e possíveis resultados de decisão de não realização dos tratamentos.”

Por último resta-nos concluir, que o consentimento informado, é um documento, de utilização diária, que não pode ser prescindido em nenhum dos actos médicos praticados, mesmo que a confiança entre o doente e o médico assistente seja absoluta.

Agir correctamente e dar cumprimento ao acto médico, que irá ajudar o doente a decidir livremente faz parte da leges artis, e como tal em circunstância nenhuma poderá ser omitido."

ERC - para que serve? a quem serve?

Para que serve a tão falada Entidade Reguladora para a Comunicação Social?

Nos termos da Lei n.o 53/2005. de 8 de Novembro, de entre as suas atribuições, no domínio da comunicação, deve “Assegurar o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa”, “Zelar pela independência das entidades que prosseguem actividades de comunicação social perante os poderes político e económico” e “Garantir o respeito pelos direitos, liberdades e garantias”.

Ora, a história começou pelo dito telefonema à editora de política do Público, em que Miguel Relvas ameaçou disparar com toda a sua artilharia e fazer um blackout noticioso do Governo contra o jornal e divulgar umas bisbilhotices sobre a vida privada da jornalista Maria José Oliveira, caso aquela publicasse uma certa matéria que lhe desagrava profundamente e lhe prometia tirar algumas noites de sono, mais as respetivas indigestões.

O que a ERC admitiu foi que: “não cabe à ERC pronunciar-se sobre” o “tom exaltado” do Relvas”, o que quer dizer que este, eventualmente afectado por alguma pequena mal disposição, terá proferido umas palavritas que, talvez, possam “ser objecto de um juízo negativo no plano ético e institucional”. Rui Assis Ferreira entende que “um dos cernes da actuação da ERC é pronunciar-se sobre as questões éticas e morais na relação entre políticos e jornalistas”, e Assis Ferreira afirma que “quando há pressão psicológica que condiciona o trabalho de um jornalista, estamos no plano ético”. Já Azeredo Lopes não está pelos ajustes e diz que: “A ERC não é um tribunal de ética ou de moral, assim como não é o tribunal da liberdade de imprensa”, “é uma entidade administrativa de carácter técnico”, “não é um fórum de sábios que sentenciam do alto das suas convicções”.

Seria, talvez, demasiado ingénuo apostar na isenção e na neutralidade da ERC. Já que quatro membros são indigitados por PS e PSD e o presidente é cooptado. Mas não deixa de ser uma sem vergonhice pegada Lopes dizer alto e bom som que “não há nenhuma fatalidade em haver alinhamento político na tomada de decisões no âmbito da ERC”!

Carlos Magno votou favoravelmente uma deliberação que os seus pares qualificam sem qualquer préstimo e desprovida de qualquer valia. Uma deliberação que isenta de qualquer culpa Relvas, dando-lhe apenas nota de menino mal comportado. Não se tratou de “pressões ilícitas”. Tratou-se de um ato, talvez, quando muito, inusitado, deselegante, não premeditado de “pressões”, e pronto! Foram “inadmissíveis”! Pormenores sem importância. Quanto a isto, não posso deixar de fazer um pequeno comentário. Se um dia Miguel Relvas for “silenciado” sobre determinada matéria sob pena de ser revelado algum facto menos agradável da sua vida, queixe-se apenas, não de pressão, nem muito menos de chantagem, mas apenas da “falta de elegância” do outro!

Quanto à pergunta para que serve a ERC, estamos esclarecidos: não serve para nada! Quando se discutiu a reformulação da Alta Autoridade para a Comunicação Social vários cenários se puseram quanto à sua composição: 2 representante eleitos pelos jornalistas, 1 representante das empresas de comunicação social, 1 eleito por 2/3 do Parlamento e 1 nomeado pelo Presidente da República. Ou seja, uma maioria de representantes dos regulados, um nome aceite por uma maioria qualificada do Parlamento e uma figura indicada pelo Chefe de Estado. Parecia assim garantida alguma credibilidade nas suas decisões.

Para que serve a ERC? Constança Cunha e Sá disse-o e bem: «A ERC serve para lavar mais branco»!

sábado, 23 de junho de 2012

LA FEMME DANS LA MACONNERIE, segundo Louise Michel

Já aqui falei de Louise Michel. um documento enviado por um amigo, fez.me voltar ao tema. sem me repetir, recordo apenas que foi a militante da Comuna mais notável, destemida, valorizada e aplaudida.

Voici l'intégralité de la conférence que fit Louise Michel au lendemain de son initiation, à l'atelier

"Diderot" de la GLSE II :

LA FEMME DANS LA MACONNERIE

"Il y a longtemps que j'aurais été des vôtres si j'eusse connu l'existence des loges mixtes, mais je croyais que, pour entrer dans un milieu maçonnique, il fallait être un homme.

Selon moi, devant le grand idéal de liberté et de justice, il n'y a point de différence d'hommes et de femmes ; à chacun son oeuvre.

Ce n'est pas pour conquérir des privilèges que nous devons nous réunir, car, des privilèges, nous n'en avons pas besoin. Nous allons à la conquête du monde avec ses richesses multipliées par la science et le travail, avec pour horizons la liberté sans limites.

Le vieux monde craque de toutes parts : à Rome, en Russie, il montre ses pourritures. Pour arriver nous tous, hommes et femmes, à instaurer la cité nouvelle de lumière et de bonheur, nous avons à vaincre l'ignorance et la misère qui rendent mauvais. C'est nous, qui savons, qui sommes des criminels si, en égoïstes, nous gardons pour nous-mêmes nos connaissances. On manque d'enthousiasme : il ne suffit pas de savoir, il faut vouloir et agir.

On s'est défié des femmes, qui sont pourtant une grande force. La femme est un terrain facile à cultiver, c'est un compagnon et non un esclave.

C'est à la femme d'essayer de faire des hommes. Qu'elle n'ait plus rien de caché, qu'elle renonce aux puérilités et aux petites ruses qui sont une marque de faiblesse ; qu'elle aille comme l'homme à visage découvert ; elle sera heureuse.

Il faut que la femme refuse de se prostituer plus longtemps d'âme lorsque ce n'est pas de corps.

Elle-même doit être l'artisan de son émancipation.

Que la femme refuse de demeurer l'être inférieur que la vieille société a prétendu faire d'elle à perpétuité !

Et que les hommes, armés contre d'autres hommes pour la défense du vieux monde d'iniquités, refusent de se faire assassins ! Que des militaires préfèrent se faire fusiller que tirer ! Ayons, hommes et femmes, la force de la volonté, car nous n'avons pas celle des baïonnettes !

Nous sommes à une époque de l'évolution universelle où la lumière commence à rayonner : sachons en profiter !

Eveillons, aidons les forces latentes. Je me rappelle la Bretagne, que j'ai parcourue il n'y a pas longtemps pour y faire des conférences. C'est une province qui possède de grandes ressources d'énergie et qui est impulsive comme tous les convertis. Il s'y passera de grandes choses lorsque nous aurons su prendre cette province.

Elle-même s'insurgera contre ses religions et détruira ses églises. Les prêtres y sont plus arriérés qu'ailleurs et, à cause de cela, il faut que les paysans bretons libérés deviennent un peu savants.

Les groupements humains et les individus suivent les mêmes lois d'évolution naturelle : hier l'esclavage, la misère morale et matérielle ; aujourd'hui le premier éveil ; demain l'entrée dans le bonheur et la liberté.

On n'a rien fait de mieux que les universités populaires où la femme va s'instruire à côté de l'homme, son camarade, où des prolétaires s'efforcent de s'assimiler des vérités naturelles et des lambeaux de savoir.

Il nous faut multiplier ces universités, les vivifier, consolider leur méthode d'enseignement. On doit y apprendre ce que sont la Matière, l'Homme, la Société, les rapports existant entre eux, ce que fut l'homme, ce qu'il sera. Il faut que rien ne nous fatigue, que rien ne nous abatte.

Le Moyen Age, lui aussi, à un moment, semblait prêt à faire triompher les idées généreuses. Mais le clergé recouvrit de son ombre le mouvement qui se dessinait et, pour des siècles, l'erreur domina la vérité.

Nous devons profiter de l'heure présente et ne pas nous attarder aux choses mesquines, aux rivalités de clans, aux vanités ridicules : la femme ne doit pas singer líhomme dans ses erreurs.

Le duel des sexes serait ridicule et odieux : il níy a pas la Femme contre líHomme ; il y a líHumanité.

Nous níavons pas à mendier ces choses mesquines quíon appelle des droits politiques et qui vont disparaître avec la politique elle-même dans cette grande refonte faisant de líhumanité une vie toute nouvelle.

Quíest-ce que le droit de déléguer tous les quatre ans un pouvoir nominal à des mandataires en comparaison du droit naturel de penser et de vivre sans maître en puisant dans la richesse devenue le patrimoine de tous.

Il faut prendre, pour en faire le bien commun de líhumanité sans distinction de sexe, ce qui donne la vie, la vie de la pensée comme celle du corps. Il faut prendre la science, prendre les arts, se les approprier et que chacun soit soi-même.

Etre soi-même ! Que la femme qui poursuit son émancipation cesse díêtre un écho, un reflet ! Quíelle síaffirme sans vanité comme sans peur, telle quíelle est. Ce qui fait que les peintres qui sont prix de Rome níont jamais rien valu, cíest quíils ont pris líhabitude de copier au lieur de créer.

Agissons et marchons vite, car nous ne sommes pas seuls et il nous faut songer aux autres. Laissons les réactionnaires se cramponner au passé, à leurs institutions qui síeffondreront avec eux, les tenant captifs comme des rats dans leurs trous. Ils veulent vivre dans líornière ; pour nous, créons les larges routes où nous ferons passer les petits enfants. En ouvrant ces routes-là, on peut mourir : ne le cachons pas, on ne meurt quíune fois et ce níest pas grand-chose. Ceux qui passeront les premiers seront les plus exposés : quíimporte, toute avant-garde est faite pour être sacrifiée.

Il ne faut pas regarder, lorsquíon fait une découverte, si líon est suivi, il faut soi-même la poursuivre.

Il y a longtemps que le progrès serait le maître si on avait eu plus de volonté, mais nous osons à peine nous affranchir du joug du passé. Nous avons partout des attaches qui nous enserrent, des hérédités qui, díhommes à hommes, ont passé aux enfants. Rome et Fouilly-les-Oies ont pesé également sur les esprits.

Il faut síaffranchir de líune comme de líautre.

Il nous faut transformer quelque chose de plus important que les constitutions : la société, où toutes les misères découlent les unes des autres ; la faim, líignorance, la prostitution, la haine. Chez líêtre humain roulé dans toutes ces misères, qui líenveloppent comme les replis díun suaire, il peut substituer quelque chose de bon.

Les apaches (vieux mot désignant les truands) eux-mêmes ont leurs qualités : ils ne se trahissent pas.

Le pouvoir abêtit les hommes ; aussi devons-nous, non point le conquérir et nous líarracher entre hommes et femmes, mais líéliminer de la société en faisant de celle-ci une grande famille libre, égalitaire et fraternelle, selon la belle devise maçonnique. Les hommes de la Commune étaient individuellement énergiques, díune grande valeur. Membres de la Commune, ils ne furent pas à la hauteur de leur tâche. Ce níest pas le gouvernement qui possède la grande force, cíest le reflux de revendications ouvrières qui pousse le pouvoir dans le dos et le force à exécuter quelques réformes indispensables. Il faut donc que notre action active celle des pouvoirs.

Ce ne sera pas chose facile, car la réaction se remue pour conserver ses privilèges.

Nous allons vers líavenir, elle veut ramener líhumanité au passé.

Peut-être la violence devra-t-elle trancher ce conflit. Jíai assisté à Londres à une réunion de nihilistes.

Il était curieux de voir ces hommes, non pas se réjouir de la mort de Plewhe, mais être satisfaits que líhumanité fût débarrassée díun obstacle entravant sa marche en avant.

Il nous faut dépouiller líhumanité de ses laideurs et de ses tares. En ce moment souffle, tantôt en harmonie tantôt en tempête, un esprit véritablement nouveau. Il y a des grèves où on entend les colères monter, il y a une certaine chaleur dans les cerveaux, on cherche quelque chose, cíest une autre orientation de líespèce humaine, des troupeaux qui vont vers líidéal. Ils veulent rompre avec le passé ; il faut que le passé soit mort. Il appartient aux maçons et aux maçonnes de créer la religion nouvelle, la religion sans dieu et sans dogmes."